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Monte Santo de Minas (MG)

IBGE code3143203
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.montesantodeminas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 3997 / 2957 / 14
Documents (with text) 6930 (6362)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1948 · Norma: 10 1949 · Norma: 15 1950 · Norma: 11 1954 · Norma: 6 1955 · Norma: 20 1956 · Norma: 6 1957 · Norma: 12 1958 · Norma: 10 1959 · Norma: 30 1960 · Norma: 14 1961 · Norma: 25 1962 · Norma: 17 1963 · Norma: 25 1964 · Norma: 16 1965 · Norma: 13 1966 · Norma: 16 1967 · Norma: 11 1968 · Norma: 26 1969 · Norma: 12 1971 · Norma: 37 1972 · Norma: 27 1973 · Norma: 23 1974 · Norma: 19 1975 · Norma: 21 1976 · Norma: 18 1977 · Norma: 47 1978 · Norma: 12 1979 · Norma: 1 1981 · Norma: 4 1982 · Norma: 11 1983 · Norma: 36 1984 · Norma: 3 1985 · Norma: 11 1986 · Norma: 1 1988 · Norma: 12 1989 · Norma: 32 1990 · Norma: 72 1991 · Norma: 60 1992 · Norma: 32 1993 · Norma: 52 1994 · Norma: 39 1995 · Norma: 56 1996 · Norma: 32 1997 · Norma: 39 1998 · Norma: 45 1999 · Norma: 33 2000 · Norma: 45 2001 · Norma: 61 2002 · Norma: 58 2003 · Norma: 61 2004 · Norma: 43 2005 · Norma: 61 2006 · Norma: 69 2007 · Norma: 56 2008 · Norma: 48 2009 · Norma: 42 2010 · Norma: 43 2011 · Norma: 103 2012 · Norma: 42 2013 · Matéria: 9 2013 · Norma: 54 2013 · Sessão: 1 2014 · Matéria: 2 2014 · Norma: 54 2014 · Sessão: 2 2015 · Matéria: 272 2015 · Norma: 79 2016 · Matéria: 146 2016 · Norma: 100 2017 · Matéria: 417 2017 · Norma: 80 2017 · Sessão: 3 2018 · Matéria: 237 2018 · Norma: 87 2019 · Matéria: 301 2019 · Norma: 102 2020 · Matéria: 80 2020 · Norma: 94 2021 · Matéria: 559 2021 · Norma: 99 2021 · Sessão: 3 2022 · Matéria: 562 2022 · Norma: 91 2022 · Sessão: 4 2023 · Matéria: 483 2023 · Norma: 92 2024 · Matéria: 414 2024 · Norma: 77 2024 · Sessão: 1 2025 · Matéria: 370 2025 · Norma: 93 2026 · Matéria: 145 2026 · Norma: 31 1948 1958 1965 1973 1981 1989 1996 2003 2010 2017 2024
Matéria Norma Sessão

Records (6968)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1375/2002 2002-06-28 Lei “INSTITUI O PROGRAMA GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA, ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO - EDUCATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 1371/2002 2002-06-18 Lei “DISPÕE SOBRE RECEBIMENTO DE IMÓVEL RURAL A TÍTULO DE DOAÇÃO”. 1 extracted
norma 1372/2002 2002-06-18 Lei “DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DA COBRANÇA DE TAXA DE EMBARQUE DO TERMINAL RODOVIÁRIO” 1 extracted
norma 1374/2002 2002-06-18 Lei “INSTITUI O PROGRAMA CRECHE MUNICIPAL PINGO DE GENTE ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIOEDUCATIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 1370/2002 2002-06-14 Lei DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5/2002 2002-05-24 Decreto Legislativo "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO DE SINDICÂNCIA". 1 extracted
norma 1369/2002 2002-04-19 Lei “DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DAS LEIS Nº. 865/1988 E 1.297/2000, REFERENTES A VENCIMENTOS DE PREFEITO E VEREADORES”. 1 extracted
norma 1367/2002 2002-04-12 Lei “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL”. 1 extracted
norma 1368/2002 2002-04-12 Lei “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIO FINANCEIROS E CONTRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 2/2002 2002-04-04 Decreto Legislativo "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO DE SINDICÂNCIA". 1 extracted
norma 4/2002 2002-04-04 Decreto Legislativo "DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA AO PREFEITO MUNICIPAL". 1 extracted
norma 1/2002 2002-03-21 Decreto Legislativo "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO DE SINDICÂNCIA". 1 extracted
norma 4/2002 2002-03-15 Resolução "DISPÕE SOBRE VENDA DE BEM MÓVEL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE SANTO DE MINAS." 1 extracted
norma 1365/2002 2002-03-15 Lei INSTITUI O PROGRAMA “GUARDA MIRIM”, ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3/2002 2002-03-01 Resolução "DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 1363/2002 2002-03-01 Lei “DISPÕE SOBRE FÉRIAS VENCIDAS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 1364/2002 2002-03-01 Lei “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.” 1 extracted
norma 1366/2002 2002-03-01 Lei “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL”. 1 extracted
norma 1/2002 2002-01-03 Resolução "CRIA NO ÂMBITO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, A COMISSÃO DE CONTROLE INTERNO" 1 extracted
norma 2/2002 2002-01-03 Resolução "NOMEIA COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2.002." 1 extracted
norma 11/2001 2001-12-26 Resolução FICA SERVIÇO DE CONTABILIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE SANTO DE MINAS, AUTORIZADO A SUPLEMENTAR AS DOTAÇÕES ABAIXO DISCRIMINADAS: 1 extracted
norma 12/2001 2001-12-26 Resolução FICA SERVIÇO DE CONTABILIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE SANTO DE MINAS, AUTORIZADO A SUPLEMENTAR AS DOTAÇÕES ABAIXO DISCRIMINADAS: 1 extracted
norma 22/2001 2001-12-26 Resolução FICA O SERVIÇO DE CONTABILIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE SANTO DE MINAS, AUTORIZADA A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO. 1 extracted
norma 23/2001 2001-12-26 Resolução FICA O SERVIÇO DE CONTABILIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE SANTO DE MINAS, AUTORIZADO A ABRIR E SUPLEMENTAR DOAÇÕES. 1 extracted
norma 21/2001 2001-12-21 Resolução FICA O SERVIÇO DE CONTABILIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE SANTO DE MINAS, AUTORIZADA A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO. 1 extracted
norma 1361/2001 2001-12-19 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL” 1 extracted
norma 1362/2001 2001-12-19 Lei “ DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL”. 1 extracted
norma 1360/2001 2001-12-17 Lei EMENDA À LEI Nº 1.354/01 QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2002”. 1 extracted
norma 20/2001 2001-12-14 Resolução ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE SANTO DE MINAS, PARA EXERCÍCIO 2002. 1 extracted
norma 19/2001 2001-12-13 Resolução FICA SERVIÇO DE CONTABILIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE SANTO DE MINAS, AUTORIZADO A SUPLEMENTAR AS DOTAÇÕES ABAIXO DISCRIMINADAS: 1 extracted
norma 1355/2001 2001-12-10 Lei DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.317/00. 1 extracted
norma 1356/2001 2001-12-10 Lei DISPÕE SOBRE RECEBIMENTO DE TERRENOS À TÍTULO DE DAÇÃO EM PAGAMENTO. 1 extracted
norma 1357/2001 2001-12-10 Lei “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.” 1 extracted
norma 1358/2001 2001-12-10 Lei “INSTITUI TAXA DE ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 1359/2001 2001-12-10 Lei “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 1227/97 E LEI Nº 1280/99 NO TOCANTE A VALORES TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO” 1 extracted
norma 15/2001 2001-12-07 Resolução FICA SERVIÇO DE CONTABILIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE SANTO DE MINAS, AUTORIZADO A SUPLEMENTAR AS DOTAÇÕES ABAIXO DISCRIMINADAS: 1 extracted
norma 16/2001 2001-12-07 Resolução FICA SERVIÇO DE CONTABILIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE SANTO DE MINAS, AUTORIZADO A SUPLEMENTAR AS DOTAÇÕES ABAIXO DISCRIMINADAS: 1 extracted
norma 17/2001 2001-12-07 Resolução FICA A PRESIDÊNCIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, AUTORIZADA A CONCEDER U REAJUSTE DE 10,82% (DEZ, OITENTA E DOIS POR CENTO), A PARTIR DO DIA 01 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO, SOBRE OS ATUAIS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA ATIVA. 1 extracted
norma 18/2001 2001-12-07 Resolução FICA SERVIÇO DE CONTABILIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE SANTO DE MINAS, AUTORIZADO A SUPLEMENTAR AS DOTAÇÕES ABAIXO DISCRIMINADAS: 1 extracted
norma 13/2001 2001-12-03 Resolução FICA SERVIÇO DE CONTABILIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE SANTO DE MINAS, AUTORIZADO A SUPLEMENTAR AS DOTAÇÕES ABAIXO DISCRIMINADAS: 1 extracted
norma 14/2001 2001-12-03 Resolução FICA SERVIÇO DE CONTABILIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE SANTO DE MINAS, AUTORIZADO A SUPLEMENTAR AS DOTAÇÕES ABAIXO DISCRIMINADAS: 1 extracted
norma 1354/2001 2001-12-03 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO 2002 1 extracted
norma 1353/2001 2001-11-26 Lei “DISPÕE SOBRE FÉRIAS VENCIDAS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 1352/2001 2001-11-13 Lei “ DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE LOTES VAGOS, TRANSAÇÃO, ACORDO JUDICIAL E CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO” 1 extracted
norma 1351/2001 2001-11-07 Lei DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ESTÁGIO, SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO DE ESTUDANTES DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO SUPERIOR . 1 extracted
norma 1350/2001 2001-10-29 Lei DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA COM A COPASA – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS, REFERENTE A DÉBITOS DO EXERCÍCIO DE 2000. 1 extracted
norma 8/2001 2001-10-26 Resolução FICA SERVIÇO DE CONTABILIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE SANTO DE MINAS, AUTORIZADO A SUPLEMENTAR AS DOTAÇÕES ABAIXO DISCRIMINADAS: 1 extracted
norma 9/2001 2001-10-26 Resolução FICA SERVIÇO DE CONTABILIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE SANTO DE MINAS, AUTORIZADO A SUPLEMENTAR AS DOTAÇÕES ABAIXO DISCRIMINADAS: 1 extracted
norma 10/2001 2001-10-26 Resolução FICA SERVIÇO DE CONTABILIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE SANTO DE MINAS, AUTORIZADO A SUPLEMENTAR AS DOTAÇÕES ABAIXO DISCRIMINADAS: 1 extracted
norma 1349/2001 2001-10-17 Lei DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PERÍODO 2002/2005 1 extracted