| norma |
1401/2003 |
2003-03-27 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. |
1 |
extracted
|
| norma |
1399/2003 |
2003-03-18 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. |
1 |
extracted
|
| norma |
1400/2003 |
2003-03-18 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS-
COMAD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
6/2003 |
2003-03-10 |
Resolução |
A Câmara Municipal de Monte Santo de Minas, decreta e sanciona a seguinte RESOLUÇÃO: |
1 |
extracted
|
| norma |
5/2003 |
2003-02-20 |
Resolução |
A Câmara Municipal de Monte Santo de Minas, decreta e sanciona a seguinte RESOLUÇÃO: |
1 |
extracted
|
| norma |
1398/2003 |
2003-02-14 |
Lei |
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE
VENDA EM LEILÃO DE BEM MÓVEL
PERTENCENTE AO PATRIMÕNIO
MUNICIPAL” |
1 |
extracted
|
| norma |
1397/2003 |
2003-01-31 |
Lei |
“DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DO REGIME
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PÚBLICOS MUNICIPAIS, DA UNIDADE GESTORA
DENOMINADA FUNDO DE APOSENTADORIA E
PENSÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE
MONTE SANTO DE MINAS – FAPEM, E
RESPECTIVOS CARGOS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS” |
1 |
extracted
|
| norma |
1396/2003 |
2003-01-29 |
Lei |
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL”. |
1 |
extracted
|
| norma |
4/2003 |
2003-01-27 |
Resolução |
A Câmara Municipal de Monte Santo de Minas, decreta e sanciona a seguinte RESOLUÇÃO: |
1 |
extracted
|
| norma |
1/2003 |
2003-01-13 |
Resolução |
"DISPÕE SOBRE SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE SANTO DE MINAS." |
1 |
extracted
|
| norma |
2/2003 |
2003-01-13 |
Resolução |
"NOMEIA COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2.003." |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
3/2003 |
2003-01-13 |
Resolução |
"CRIA NO ÂMBITO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, A COMISSÃO DE CONTROLE INTERNO". |
1 |
extracted
|
| norma |
15/2002 |
2002-12-30 |
Resolução |
FICA O SERVIÇO DE CONTABILIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE SANTO DE MINAS, AUTORIZADO A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ABAIXO DISCRIMINADO. |
1 |
extracted
|
| norma |
1395/2002 |
2002-12-30 |
Lei |
“INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO
PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
1 |
extracted
|
| norma |
14/2002 |
2002-12-16 |
Resolução |
FICA O SERVIÇO DE CONTABILIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE SANTO DE MINAS, AUTORIZADO A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ABAIXO DISCRIMINADO. |
1 |
extracted
|
| norma |
1392/2002 |
2002-12-16 |
Lei |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS
ADICIONAIS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES
ORÇAMENTÁRIAS DA LEI Nº 1354/01 QUE
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2002”. |
1 |
extracted
|
| norma |
1393/2002 |
2002-12-16 |
Lei |
“DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE
ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
extracted
|
| norma |
1394/2002 |
2002-12-16 |
Lei |
“ DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE
VENDA EM LEILÃO DE BEM IMÓVEL
PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO
MUNICIPAL ”. |
1 |
extracted
|
| norma |
13/2002 |
2002-12-13 |
Resolução |
INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE SANTO DE MINAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
11/2002 |
2002-12-10 |
Resolução |
FICA O SERVIÇO DE CONTABILIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE SANTO DE MINAS, AUTORIZADO A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ABAIXO DISCRIMINADO. |
1 |
extracted
|
| norma |
12/2002 |
2002-12-10 |
Resolução |
FICA O SERVIÇO DE CONTABILIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE SANTO DE MINAS, AUTORIZADO A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ABAIXO DISCRIMINADO. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
10/2002 |
2002-12-06 |
Resolução |
FICA O SERVIÇO DE CONTABILIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE SANTO DE MINAS, AUTORIZADO A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ABAIXO DISCRIMINADO. |
1 |
extracted
|
| norma |
1391/2002 |
2002-12-06 |
Lei |
“DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI 1.192/96;
RECEBIMENTO EM REVERSÃO DE TERRENO CEDIDO EM
DOAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
1 |
extracted
|
| norma |
1389/2002 |
2002-11-29 |
Lei |
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL”. |
1 |
extracted
|
| norma |
1390/2002 |
2002-11-29 |
Lei |
“AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS
FINANCEIROS E CONTRIBUIÇÕES E CONTÉM OUTRAS
PROVIDENCIAS.” |
1 |
extracted
|
| norma |
9/2002 |
2002-11-28 |
Resolução |
ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE SANTO DE MINAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2.003. |
1 |
extracted
|
| norma |
1387/2002 |
2002-11-21 |
Lei |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
DA LEI Nº 1.354/01 QUE “ESTIMA A RECEITA
E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O
EXERCÍCIO DE 2002” |
1 |
extracted
|
| norma |
1388/2002 |
2002-11-21 |
Lei |
“DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DOS
PROFISSIONAIS DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA -
PSF.” |
1 |
extracted
|
| norma |
8/2002 |
2002-11-19 |
Resolução |
FICA O SERVIÇO DE CONTABILIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE SANTO DE MINAS, AUTORIZADO A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ABAIXO DISCRIMINADA: |
1 |
extracted
|
| norma |
1386/2002 |
2002-11-18 |
Lei |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS (MG)PARA O EXERCÍCIO DE 2003 |
1 |
extracted
|
| norma |
1382/2002 |
2002-11-11 |
Lei |
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE MULTA
PECUNIÁRIA E JUROS DE MORA OU PARCELAMENTO,
PARA QUITAÇÃO DE DÉBITO TRIBUTÁRIO INSCRITO
EM DIVIDA ATIVA OU EM FASE DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO DE COBRANÇA OU EXECUÇÃO
FISCAL, RELATIVOS A IMPOSTO PREDIAL E
TERRITORIAL URBANO - IPTU”. |
1 |
extracted
|
| norma |
1383/2002 |
2002-11-11 |
Lei |
“DISPÕE SOBRE RECEBIMENTO DE BENS
MÓVEIS OU IMÓVEIS A TÍTULO DE DAÇÃO
EM PAGAMENTO”. |
1 |
extracted
|
| norma |
1384/2002 |
2002-11-11 |
Lei |
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.359/01, NO
TOCANTE AO ANEXO VIII (TABELA DE VALORES DE M²
DE CONSTRUÇÃO) E ANEXO IX (TABELA DE VALORES
DE M² DE TERRENOS) REFERENTE A VALORES
TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO”. |
1 |
extracted
|
| norma |
1385/2002 |
2002-11-11 |
Lei |
“ DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇAO DE
VENDA EM LEILAO DE BENS MOVEIS
INSERVIVEIS “ |
1 |
extracted
|
| norma |
1381/2002 |
2002-11-01 |
Lei |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
DA LEI Nº 1.354/01 QUE “ESTIMA A RECEITA
E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O
EXERCÍCIO DE 2002”. |
1 |
extracted
|
| norma |
11/2002 |
2002-10-30 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO DE CASSAÇÃO DE MANDATO DO PREFEITO MUNICIPAL SR. JOSÉ DO CARMO DE PAULA BRAGA. |
1 |
extracted
|
| norma |
1380/2002 |
2002-10-22 |
Lei |
"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO OFICIAL
DE RUA PÚBLICA”. |
1 |
extracted
|
| norma |
6/2002 |
2002-10-18 |
Decreto Legislativo |
"APROVA A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO" |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
7/2002 |
2002-10-18 |
Decreto Legislativo |
"APROVA A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO" |
1 |
extracted
|
| norma |
8/2002 |
2002-10-18 |
Decreto Legislativo |
"APROVA A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO" |
1 |
extracted
|
| norma |
9/2002 |
2002-10-18 |
Decreto Legislativo |
"APROVA A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO" |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
10/2002 |
2002-10-18 |
Decreto Legislativo |
"APROVA A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIA" |
1 |
extracted
|
| norma |
7/2002 |
2002-10-02 |
Resolução |
FICA O SERVIÇO DE CONTABILIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE SANTO DE MINAS, AUTORIZADO A ABRIR E SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ABAIXO DISCRIMINADA. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
1379/2002 |
2002-09-20 |
Lei |
“AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MONTE
SANTO DE MINAS, MG NA ASSOCIAÇÃO MINEIRA DOS
MUNICÍPIOS – AMM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
extracted
|
| norma |
1377/2002 |
2002-09-16 |
Lei |
“AUTORIZA A FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO
DE MINAS, MG À ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO
CIRCUITO TURÍSTICO MONTANHAS CAFEEIRAS DE MINAS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
extracted
|
| norma |
1378/2002 |
2002-09-16 |
Lei |
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL.” |
1 |
extracted
|
| norma |
1376/2002 |
2002-09-11 |
Lei |
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO OFICIAL
DE RUA PÚBLICA”. |
1 |
extracted
|
| norma |
5/2002 |
2002-08-08 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO DE PERDA DE MANDATO DO VEREADOR "LERCI DE SOUZA". |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
6/2002 |
2002-08-08 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO DE PERDA DE MANDATO DO VEREADOR " SAMUEL FERREIRA GOMES". |
1 |
extracted
|
| norma |
1373/2002 |
2002-06-28 |
Lei |
“ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 927/89 (CÓDIGO
TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO
DE MINAS). |
1 |
extracted
|