| norma |
1056/1993 |
1993-06-29 |
Lei |
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA AO SERVIDOR
PÚBLICO MUNICIPAL E DE PENSÃO POR MORTE AOS SEUS
DEPENDENTES; INSTITUI O FUNDO DE APOSENTADORIA E
PENSÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL (FAPEM) E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
extracted
|
| norma |
1057/1993 |
1993-06-29 |
Lei |
“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
COM A INTERVENIÊNCIA DA COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE
DADOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS – PRODEMGE – E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
extracted
|
| norma |
1058/1993 |
1993-06-29 |
Lei |
“ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO
ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1994 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
extracted
|
| norma |
10/1993 |
1993-06-01 |
Resolução |
" DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE SUBSÍDIO DOS VEREADORES E VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE SANTO DE MINAS, COM BASE NA RESOLUÇÃO Nº 005/92." |
1 |
extracted
|
| norma |
7/1993 |
1993-05-31 |
Resolução |
" DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE SUBSÍDIO DOS VEREADORES E VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE SANTO DE MINAS, COM BASE NA RESOLUÇÃO 005/92. " |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
8/1993 |
1993-05-31 |
Resolução |
" DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UNIDADE ORÇAMENTÁRIA. " |
1 |
extracted
|
| norma |
6/1993 |
1993-05-27 |
Resolução |
" DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE VALORES DISPONÍVEIS NO CAIXA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE SANTO DE MINAS, EM FUNDO DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS. " |
1 |
extracted
|
| norma |
9/1993 |
1993-05-25 |
Resolução |
" DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO. " |
1 |
extracted
|
| norma |
1054/1993 |
1993-05-11 |
Lei |
A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE SANTO DE MINAS, POR SEUS
REPRESENTANTES DECRETOU, E EU EM SEU NOME, SANCIONO A
SEGUINTE LEI: |
1 |
extracted
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| norma |
5/1993 |
1993-05-03 |
Resolução |
" DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. " |
1 |
extracted
|
| norma |
4/1993 |
1993-04-30 |
Resolução |
"DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE SUBSÍDIO DOS VEREADORES E VERBA REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE SANTO DE MINAS, COM BASE NA RESOLUÇÃO 005/92." |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
1053/1993 |
1993-04-27 |
Lei |
“DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO VAGO”. |
1 |
extracted
|
| norma |
1051/1993 |
1993-04-20 |
Lei |
“INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
extracted
|
| norma |
1052/1993 |
1993-04-20 |
Lei |
“INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
extracted
|
| norma |
3/1993 |
1993-03-29 |
Resolução |
"DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE SUBSÍDIO DOS VEREADORES E VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE SANTO DE MINAS, COM BASE NA RESOLUÇÃO 005/92." |
1 |
extracted
|
| norma |
1050/1993 |
1993-03-16 |
Lei |
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL”. |
1 |
extracted
|
| norma |
2/1993 |
1993-02-25 |
Resolução |
"DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE SUBSÍDIO DOS VEREADORES E VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE SANTO DE MINAS, COM BASE NA RESOLUÇÃO 005/92." |
1 |
extracted
|
| norma |
1049/1993 |
1993-02-19 |
Lei |
“AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS,
TERMOS DE COOPERAÇÃO E ADITIVOS”. |
1 |
extracted
|
| norma |
1048/1993 |
1993-02-17 |
Lei |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO COM
FORNECEDORES E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA AQUISIÇÃO
DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS DE ACORDO COM O CONVÊNIO
CELEBRADO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA
SECRETÁRIA DE ESTADO DA AGRICULTURA PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO A EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E
EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS – EMATER – E
ESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
extracted
|
| norma |
1/1993 |
1993-02-15 |
Resolução |
"DISPÕES SOBRE ALTERAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, SALÁRIOS E ENCERRAMENTO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE SANTO DE MINAS -MG." |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
1047/1993 |
1993-01-28 |
Lei |
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ESTATUTO DOS SERVIDORES
PÚBLICOS – LEI Nº981, DE 29/10/1991”. |
1 |
extracted
|
| norma |
1046/1993 |
1993-01-11 |
Lei |
“AUTORIZA A ADOTAR O MESMO SISTEMA DE LICITAÇÃO DO
ESTADO DE MINAS GERAIS”. |
1 |
extracted
|
| norma |
1043/1992 |
1992-11-27 |
Lei |
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993”. |
1 |
extracted
|
| norma |
1044/1992 |
1992-11-27 |
Lei |
“APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1992/1994”. |
1 |
extracted
|
| norma |
1045/1992 |
1992-11-27 |
Lei |
“AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS CORRENTES E O MAIS QUE SE DECLARA”. |
1 |
extracted
|
| norma |
7/1992 |
1992-11-23 |
Resolução |
" ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE SANTO DE MINAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.993." |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
8/1992 |
1992-11-23 |
Resolução |
" DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO. " |
1 |
extracted
|
| norma |
9/1992 |
1992-11-23 |
Resolução |
" DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO." |
1 |
extracted
|
| norma |
1042/1992 |
1992-11-23 |
Lei |
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL”. |
1 |
extracted
|
| norma |
1041/1992 |
1992-10-23 |
Lei |
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES”. |
1 |
extracted
|
| norma |
6/1992 |
1992-10-09 |
Resolução |
" APROVA AS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE SANTO DE MINAS RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1990. " |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
5/1992 |
1992-09-28 |
Resolução |
" DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE SUBSÍDIOS E VERBAS DE REPRESENTAÇÃO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE SANTO DE MINAS, PARA VIGÊNCIA NA LEGISLATURA SUBSEQUENTE." |
1 |
extracted
|
| norma |
1039/1992 |
1992-09-18 |
Lei |
“ALTERA QUANTITATIVOS DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
extracted
|
| norma |
1040/1992 |
1992-09-18 |
Lei |
“ESTABELECE PADRÕES E NORMAS PARA CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
extracted
|
| norma |
1038/1992 |
1992-09-16 |
Lei |
“ALTERA DISPOSITIVOS DE LEIS MUNICIPAIS”. |
1 |
extracted
|
| norma |
3/1992 |
1992-08-24 |
Resolução |
" DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO." |
1 |
extracted
|
| norma |
4/1992 |
1992-08-24 |
Resolução |
" DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO." |
1 |
extracted
|
| norma |
1037/1992 |
1992-08-19 |
Lei |
“AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER IMÓVEL EM DOAÇÃO,
ESTABELECE ENCARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
extracted
|
| norma |
1031/1992 |
1992-07-03 |
Lei |
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES”. |
1 |
extracted
|
| norma |
1032/1992 |
1992-07-03 |
Lei |
“DISPÕE SOBRE RECEBIMENTO DE IMÓVEL EM DOAÇÃO”. |
1 |
extracted
|
| norma |
1033/1992 |
1992-07-03 |
Lei |
“DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO VAGO”. |
1 |
extracted
|
| norma |
1034/1992 |
1992-07-03 |
Lei |
“DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO VAGO”. |
1 |
extracted
|
| norma |
1035/1992 |
1992-07-03 |
Lei |
“DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO VAGO”. |
1 |
extracted
|
| norma |
1036/1992 |
1992-07-03 |
Lei |
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA, PRAÇA E RUAS PÚBLICAS”. |
1 |
extracted
|
| norma |
1/1992 |
1992-06-29 |
Resolução |
" RECOMPÕE SUBSÍDIO DOS VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE SANTO DE MINAS." |
1 |
extracted
|
| norma |
2/1992 |
1992-06-29 |
Resolução |
" RECOMPOSIÇÃO DE SUBSÍDIO E VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE SANTO DE MINAS E VICE-PREFEITO." |
1 |
extracted
|
| norma |
1030/1992 |
1992-06-26 |
Lei |
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA PÚBLICA”.
|
1 |
extracted
|
| norma |
1029/1992 |
1992-06-19 |
Lei |
“DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO VAGO”. |
1 |
extracted
|
| norma |
1028/1992 |
1992-06-05 |
Lei |
“ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
extracted
|
| norma |
1026/1992 |
1992-05-08 |
Lei |
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE CARTA DE DATA NO PERÍMETRO URBANO”. |
1 |
extracted
|