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Muriaé (MG)

IBGE code3143906
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.muriae.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 13747 / 8520 / 444
Documents (with text) 22623 (19759)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1936 · Norma: 7 1937 · Norma: 2 1948 · Norma: 36 1949 · Norma: 24 1950 · Norma: 32 1951 · Norma: 27 1952 · Norma: 17 1953 · Norma: 12 1954 · Norma: 17 1955 · Norma: 20 1956 · Norma: 22 1957 · Norma: 16 1958 · Norma: 22 1959 · Norma: 21 1960 · Norma: 11 1961 · Norma: 22 1962 · Norma: 28 1963 · Norma: 29 1964 · Norma: 25 1965 · Norma: 22 1966 · Norma: 23 1967 · Norma: 27 1968 · Norma: 18 1969 · Norma: 14 1971 · Norma: 36 1972 · Norma: 8 1973 · Norma: 36 1974 · Norma: 34 1975 · Norma: 27 1976 · Norma: 24 1977 · Norma: 48 1978 · Norma: 51 1979 · Norma: 40 1980 · Norma: 34 1981 · Norma: 31 1982 · Norma: 24 1983 · Norma: 65 1984 · Norma: 60 1985 · Norma: 58 1986 · Norma: 60 1987 · Norma: 66 1988 · Norma: 92 1989 · Norma: 120 1990 · Norma: 75 1991 · Norma: 64 1992 · Norma: 75 1993 · Norma: 130 1994 · Norma: 79 1995 · Norma: 89 1996 · Norma: 74 1997 · Norma: 119 1998 · Norma: 91 1999 · Norma: 100 2000 · Norma: 109 2001 · Norma: 105 2002 · Norma: 140 2003 · Norma: 167 2004 · Norma: 122 2005 · Norma: 177 2006 · Norma: 210 2007 · Norma: 141 2008 · Norma: 151 2009 · Norma: 143 2010 · Norma: 194 2011 · Norma: 145 2012 · Norma: 253 2013 · Matéria: 70 2013 · Norma: 247 2014 · Matéria: 205 2014 · Norma: 263 2015 · Matéria: 256 2015 · Norma: 226 2016 · Matéria: 280 2016 · Norma: 247 2017 · Matéria: 257 2017 · Norma: 376 2017 · Sessão: 42 2018 · Matéria: 1,169 2018 · Norma: 247 2018 · Sessão: 46 2019 · Matéria: 1,260 2019 · Norma: 223 2019 · Sessão: 49 2020 · Matéria: 901 2020 · Norma: 206 2020 · Sessão: 42 2021 · Matéria: 1,627 2021 · Norma: 374 2021 · Sessão: 57 2022 · Matéria: 1,486 2022 · Norma: 339 2022 · Sessão: 43 2023 · Matéria: 1,718 2023 · Norma: 429 2023 · Sessão: 53 2024 · Matéria: 1,116 2024 · Norma: 380 2024 · Sessão: 41 2025 · Matéria: 2,528 2025 · Norma: 448 2025 · Sessão: 52 2026 · Matéria: 874 2026 · Norma: 141 2026 · Sessão: 19 1936 1953 1960 1967 1975 1982 1989 1996 2003 2010 2017 2024
Matéria Norma Sessão

Records (22711)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2868/2003 2003-11-05 LEI AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O IEF 1 extracted
norma 2869/2003 2003-11-05 LEI RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A COMUNIDADE TERAPÊUTICA FAZENDA RESTAURAÇÃO DEFINITIVA DO BRASIL 1 extracted
norma 2862/2003 2003-10-29 LEI DENOMINA A ESCOLA MUNICIPAL MARIA HASTENREITER DORNELAS NO BAIRRO DORNELAS 1 extracted
norma 2863/2003 2003-10-29 LEI DENOMINA A RUA SARON DE GOUVÊA MONTEZANO NO BAIRRO JOÃO XXIII - REVOGADA PELA LEI 2.891/2003 1 extracted
norma 2860/2003 2003-10-21 LEI PRORROGA O PRAZO PARA OPÇÃO DO REFIM E ALTERA A LEI Nº 2.768/2003 1 extracted
norma 2856/2003 2003-10-16 LEI DENOMINA A RUA AMARAL DE OLIVEIRA NO DISTRITO DE BELIZÁRIO 1 extracted
norma 2857/2003 2003-10-16 LEI RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O MOVIMENTO PRÓ-CULTURA 1 extracted
norma 2858/2003 2003-10-16 LEI ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 2.720/2002 1 extracted
norma 2859/2003 2003-10-16 LEI AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL 1 extracted
norma 2854/2003 2003-10-10 LEI CRIA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO SETOR DE CONFECÇÕES DE MURIAÉ 1 extracted
norma 2855/2003 2003-10-10 LEI RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A NEGRUME.COM 1 extracted
norma 2851/2003 2003-10-02 LEI OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NO POVOADO DE SÃO DOMINGOS 1 extracted
norma 2852/2003 2003-10-02 LEI ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.487/2001, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO PARA REALIZAÇÃO DE PEQUENAS DESPESAS 1 extracted
norma 2853/2003 2003-10-02 LEI ALTERA O ANEXO 01 DA LEI Nº 2.487/2001, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO PARA REALIZAÇÃO DE PEQUENAS DESPESAS 1 extracted
norma 2844/2003 2003-09-30 LEI INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ O ESTATUTO DA IGUALDADE 1 extracted
norma 2833/2003 2003-09-26 LEI ALTERA A LEI Nº 2.512/2001 1 extracted
norma 2845/2003 2003-09-24 LEI INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DO PROCON DE MURIAÉ 1 extracted
norma 2849/2003 2003-09-24 LEI ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.583/2001, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005 1 extracted
norma 2850/2003 2003-09-24 LEI AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM O MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DA LIMEIRA 1 extracted
norma 2842/2003 2003-09-19 LEI INSTITUI NO DISTRITO DE BELIZÁRIO O COMITÊ DA SUB-BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO DA FUMAÇA 1 extracted
norma 2843/2003 2003-09-19 LEI INSTITUI O PLANO DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO DISTRITO DE BELIZÁRIO 1 extracted
norma 2846/2003 2003-09-19 LEI RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PREVENTIVA DE MURIAÉ - CCSPM 1 extracted
norma 2847/2003 2003-09-19 LEI DISPÕE SOBRE A EXPOSIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE REVISTAS E PUBLICAÇÕES PORNOGRÁFICAS EM BANCAS DE JORNAIS E SIMILIARES 1 extracted
norma 2848/2003 2003-09-17 LEI DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO DO ANO DE 2003 1 extracted
norma 2837/2003 2003-09-12 LEI CRIA A APA DO RIO PRETO 1 extracted
norma 2831/2003 2003-09-05 LEI DENOMINA A RUA AUGUSTA ALBINA ANDRADE, NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO - REVOGADA 1 extracted
norma 2832/2003 2003-09-05 LEI DENOMINA A RUA JOSÉ MARIGO, NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO 1 extracted
norma 2834/2003 2003-09-05 LEI DENOMINA A ESCADA PÚBLICA MANOEL ROMUALDO RIBEIRO, NO BAIRRO COLETY 1 extracted
norma 2835/2003 2003-09-05 LEI DENOMINA A AVENIDA AFONSO FERNANDES DE SOUZA, NO BAIRRO SÃO JOSÉ 1 extracted
norma 2836/2003 2003-09-05 LEI DENOMINA A RUA LUIZ ANTÔNIO RIBEIRO, NO LOTEAMENTO BAIRRO ESPERANÇA 1 extracted
norma 2838/2003 2003-09-05 LEI INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES - FMTT 1 extracted
norma 2839/2003 2003-09-05 LEI DISPÕE SOBRE A METODOLOGIA DE CÁLCULO TARIFÁRIO DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO 1 extracted
norma 2840/2003 2003-09-05 LEI DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DAS DÍVIDAS DO MUNICÍPIO COM O FAPESMUR 1 extracted
norma 2841/2003 2003-09-04 LEI DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO PROCEDER ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO PARA CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DAS ATIVIDADES DO MATADOURO 1 extracted
norma 2791/2003 2003-08-27 LEI OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SR. AFONSO CARLOS 1 extracted
norma 2792/2003 2003-08-27 LEI OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA À DRª. ANA PAULA SCHUELER DE AQUINO 1 extracted
norma 2793/2003 2003-08-27 LEI OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO PR. PAULO JOSÉ CORRÊA 1 extracted
norma 2794/2003 2003-08-27 LEI OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SR. EUCLIDES MALAQUIAS BRAGA 1 extracted
norma 2795/2003 2003-08-27 LEI OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SR. LUIZ CARLOS DE ALMEIDA 1 extracted
norma 2796/2003 2003-08-27 LEI OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SR. FAHIM JORGE ASSAD FILHO 1 extracted
norma 2797/2003 2003-08-27 LEI OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA À SRª. EUTÁLIA MARIA FABIANO DE OLIVEIRA 1 extracted
norma 2798/2003 2003-08-27 LEI OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SR. CARLOS PEDRO DE OLIVEIRA 1 extracted
norma 2799/2003 2003-08-27 LEI OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SR. NILO SÉRGIO FARAGE DO NASCIMENTO 1 extracted
norma 2800/2003 2003-08-27 LEI OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA À SRª. AVANY BARROS DA SILVA MELO 1 extracted
norma 2801/2003 2003-08-27 LEI OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SR. FÁBIO CANCELA DA SILVA 1 extracted
norma 2802/2003 2003-08-27 LEI OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SR. NELSINO SIGILIANO GOMES FILHO 1 extracted
norma 2803/2003 2003-08-27 LEI OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA À SRª. ESLY MARIA APARECIDA PEREIRA JANUNZI 1 extracted
norma 2804/2003 2003-08-27 LEI OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO PE. FRANCISCO VAN BAARS 1 extracted
norma 2805/2003 2003-08-27 LEI OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO DR. SÉRGIO LÍVIO MENEZES COUCEIRO 1 extracted
norma 2806/2003 2003-08-27 LEI OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SR. GENTIL TOLEDO REZENDE 1 extracted