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Muriaé (MG)

IBGE code3143906
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.muriae.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 13747 / 8520 / 444
Documents (with text) 22623 (19759)

Records per year

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Matéria Norma Sessão

Records (22711)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2927/2004 2004-06-11 LEI AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR O PAGAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS A SERVIDORES CONTRATADOS PARA EFEITO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDOS JUNTO AO PODER JUDICIÁRIO 1 extracted
norma 2928/2004 2004-06-11 LEI AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR O PAGAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS A SERVIDORES CONTRATADOS PARA EFEITO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDOS JUNTO AO PODER JUDICIÁRIO 1 extracted
norma 2929/2004 2004-06-11 LEI AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR O PAGAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS A SERVIDORES CONTRATADOS PARA EFEITO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDOS JUNTO AO PODER JUDICIÁRIO 1 extracted
norma 2911/2004 2004-05-21 LEI DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 1 extracted
norma 2913/2004 2004-05-21 LEI DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS ENTRE O PODER PÚBLICO E ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL 1 extracted
norma 2914/2004 2004-05-13 LEI RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O EDUCANDÁRIO BATISTA DE MURIAÉ 1 extracted
norma 2912/2004 2004-05-06 LEI DENOMINA A TRAVESSA DA PAZ, NO BAIRRO SANTA TEREZINHA 1 extracted
norma 2907/2004 2004-04-23 LEI ALTERA A LEI NO 2.140/1997 1 extracted
norma 2910/2004 2004-04-23 LEI ALTERA AS LEIS 2.140/97 E 2.141/97 1 extracted
norma 2903/2004 2004-04-16 LEI IMPÕE SANÇÕES EM CASO DE PRÁTICAS VEXATÓRIAS, DISCRIMINATÓRIAS OU ATENTATÓRIAS CONTRA A MULHER 1 extracted
norma 2904/2004 2004-04-16 LEI DETERMINA QUE O ANO DE 2005 É O ANO MUNICIPAL DA MULHER 1 extracted
norma 2908/2004 2004-04-16 LEI ALTERA A LEI NO 2.890/2003 1 extracted
norma 2905/2004 2004-04-14 LEI RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A AMA – AMIGOS DO MEIO AMBIENTE 1 extracted
norma 2906/2004 2004-04-14 LEI ALTERA A LEI NO 2.786/2003 1 extracted
norma 2909/2004 2004-04-14 LEI RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O MACUCO FUTEBOL CLUBE 1 extracted
norma 2900/2004 2004-04-12 LEI DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DE FORNECIMENTO DE ÁGUA AOS CONSUMIDORES 1 extracted
norma 2902/2004 2004-03-30 LEI DENOMINA A RUA MARIA BATISTA DA FONSECA, NO DISTRITO DE VERMELHO 1 extracted
norma 2894/2004 2004-03-12 LEI ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI NO 2.141/97 1 extracted
norma 2901/2004 2004-03-10 LEI DENOMINA A RUA JORGE RODRIGUES BARROCA, NO BAIRRO SÃO FRANCISCO 1 extracted
norma 2899/2004 2004-03-05 LEI DENOMINA A RUA VEREADOR JOAQUIM DE CASTRO GALVÃO, NO BAIRRO SANTA TEREZINHA 1 extracted
norma 2897/2004 2004-03-04 LEI ALTERA A LEI NO 2.463/2000 1 extracted
norma 2895/2004 2004-02-16 LEI RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A SOCIEDADE HUMANA RENASCER 1 extracted
norma 2893/2004 2004-01-16 LEI ALTERA A LEI 2.892/2003 1 extracted
norma 2881/2003 2003-12-19 LEI DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004 1 extracted
norma 2882/2003 2003-12-19 LEI DISPÕE SOBRE OFERTA PELO MUNICÍPIO DE CONDIÇÕES PARA DISTRIBUIÇÃO POSTAL E DE ENCOMENDAS 1 extracted
norma 2883/2003 2003-12-19 LEI ALTERA A LEI Nº 2.165/97 QUE CRIOU O DEMSUR 1 extracted
norma 2884/2003 2003-12-19 LEI ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 2.639/2003 1 extracted
norma 2886/2003 2003-12-19 LEI DISPÕE SOBRE O TRÂNSITO DE VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ 1 extracted
norma 2890/2003 2003-12-19 LEI INSTITUI O CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR 1 extracted
norma 2887/2003 2003-12-16 LEI DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA QUE O MUNICÍPIO DE MURIAÉ EFETUE APORTE FINANCEIRO 1 extracted
norma 2892/2003 2003-12-16 LEI DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA O MUNICÍPIO EFETUAR APORTE FINANC 1 extracted
norma 2876/2003 2003-12-12 LEI PROÍBE A EXIGÊNCIA DE DEPÓSITO PRÉVIO PARA INTERNAMENTO EM HOSPITAL DA REDE PARTICULAR 1 extracted
norma 2877/2003 2003-12-12 LEI PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTO DERIVADO DE LEITE, COM ADIÇÃO DE SORO DE LEITE COM A DENOMINAÇÃO DE LEITE MODIFICADO 1 extracted
norma 2885/2003 2003-12-10 LEI ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.773/2003 1 extracted
norma 2888/2003 2003-12-10 LEI DENOMINA A ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA JOAQUIM MERCEDES PEDROSA 1 extracted
norma 2889/2003 2003-12-10 LEI RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL FUNDACAO PADRE ENIO MARTIN - FUENIO 1 extracted
norma 2891/2003 2003-12-10 LEI REVOGA A LEI Nº 2.863/2003 1 extracted
norma 2874/2003 2003-11-26 LEI ALTERA A LEI Nº 2.140/97 – ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS 1 extracted
norma 2875/2003 2003-11-26 LEI ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 2.512/2001 – PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO MUNICÍPIO 1 extracted
norma 2879/2003 2003-11-26 LEI ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 2.487/2001 1 extracted
norma 2865/2003 2003-11-21 LEI ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 1.242/87 QUE DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE TÁXIS NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ 1 extracted
norma 2871/2003 2003-11-20 LEI DISPÕE SOBRE NORMAS PARA INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DE ANTENAS TRANSMISSORAS DE ONDAS ELETROMAGNÉTICAS NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 unsupported_format
norma 2878/2003 2003-11-19 LEI ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.778/2003 – QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE MOTOFRETE 1 extracted
norma 2880/2003 2003-11-19 LEI DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2003 1 extracted
norma 2866/2003 2003-11-12 LEI ALTERA A LEI Nº 2.141/97 – FAPESMUR - REVOGADA 1 extracted
norma 2872/2003 2003-11-12 LEI DENOMINA A RUA DUQUE DE CAXIAS NO BAIRRO DA BARRA 1 extracted
norma 2873/2003 2003-11-12 LEI DENOMINA A VILA REGINA NO BAIRRO SAFIRA 1 extracted
norma 2870/2003 2003-11-06 LEI DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2003 1 extracted
norma 2864/2003 2003-11-05 LEI DISPÕE SOBRE NORMAS E CRITÉRIOS PARA INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS – REVOGADA PELA LEI 3.251/2006 1 extracted
norma 2867/2003 2003-11-05 LEI DISPÕE SOBRE NORMAS PARA CONDUÇÃO E PERMANÊNCIA DE CÃES NOS LOCAIS PÚBLICOS 1 extracted