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Muriaé (MG)

IBGE code3143906
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.muriae.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 13747 / 8520 / 444
Documents (with text) 22623 (22609)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1936 · Norma: 7 1937 · Norma: 2 1948 · Norma: 36 1949 · Norma: 24 1950 · Norma: 32 1951 · Norma: 27 1952 · Norma: 17 1953 · Norma: 12 1954 · Norma: 17 1955 · Norma: 20 1956 · Norma: 22 1957 · Norma: 16 1958 · Norma: 22 1959 · Norma: 21 1960 · Norma: 11 1961 · Norma: 22 1962 · Norma: 28 1963 · Norma: 29 1964 · Norma: 25 1965 · Norma: 22 1966 · Norma: 23 1967 · Norma: 27 1968 · Norma: 18 1969 · Norma: 14 1971 · Norma: 36 1972 · Norma: 8 1973 · Norma: 36 1974 · Norma: 34 1975 · Norma: 27 1976 · Norma: 24 1977 · Norma: 48 1978 · Norma: 51 1979 · Norma: 40 1980 · Norma: 34 1981 · Norma: 31 1982 · Norma: 24 1983 · Norma: 65 1984 · Norma: 60 1985 · Norma: 58 1986 · Norma: 60 1987 · Norma: 66 1988 · Norma: 92 1989 · Norma: 120 1990 · Norma: 75 1991 · Norma: 64 1992 · Norma: 75 1993 · Norma: 130 1994 · Norma: 79 1995 · Norma: 89 1996 · Norma: 74 1997 · Norma: 119 1998 · Norma: 91 1999 · Norma: 100 2000 · Norma: 109 2001 · Norma: 105 2002 · Norma: 140 2003 · Norma: 167 2004 · Norma: 122 2005 · Norma: 177 2006 · Norma: 210 2007 · Norma: 141 2008 · Norma: 151 2009 · Norma: 143 2010 · Norma: 194 2011 · Norma: 145 2012 · Norma: 253 2013 · Matéria: 70 2013 · Norma: 247 2014 · Matéria: 205 2014 · Norma: 263 2015 · Matéria: 256 2015 · Norma: 226 2016 · Matéria: 280 2016 · Norma: 247 2017 · Matéria: 257 2017 · Norma: 376 2017 · Sessão: 42 2018 · Matéria: 1,169 2018 · Norma: 247 2018 · Sessão: 46 2019 · Matéria: 1,260 2019 · Norma: 223 2019 · Sessão: 49 2020 · Matéria: 901 2020 · Norma: 206 2020 · Sessão: 42 2021 · Matéria: 1,627 2021 · Norma: 374 2021 · Sessão: 57 2022 · Matéria: 1,486 2022 · Norma: 339 2022 · Sessão: 43 2023 · Matéria: 1,718 2023 · Norma: 429 2023 · Sessão: 53 2024 · Matéria: 1,116 2024 · Norma: 380 2024 · Sessão: 41 2025 · Matéria: 2,528 2025 · Norma: 448 2025 · Sessão: 52 2026 · Matéria: 874 2026 · Norma: 141 2026 · Sessão: 19 1936 1953 1960 1967 1975 1982 1989 1996 2003 2010 2017 2024
Matéria Norma Sessão

Records (22711)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 781/1978 1978-10-02 LEI AUTORIZA ARRENDAMENTO MERCANTIL COM BOZZANO SIMONSEN 1 extracted
norma 792/1978 1978-09-15 LEI ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA 1979 1 extracted
norma 793/1978 1978-09-15 LEI APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1979/1981 1 extracted
norma 790/1978 1978-09-12 LEI INSTITUI A RESERVA DE CONTINGÊNCIA NOS ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO 1 extracted
norma 790/1978 1978-09-12 LEI INSTITUI A RESERVA DE CONTINGÊNCIA NOS ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO 0 no document
norma 791/1978 1978-09-12 LEI DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO, CONVÊNIOS E AUXÍLIOS FINANCEIROS DE 1979 1 extracted
norma 762/1978 1978-09-01 LEI CIDADANIA HONORÁRIA A SANTO MANNARINO 1 extracted
norma 763/1978 1978-09-01 LEI CIDADANIA HONORÁRIA A JOSÉ EVARISTO ALVES 1 extracted
norma 764/1978 1978-09-01 LEI CIDADANIA HONORÁRIA A JOSÉ BENTO FONTES 1 extracted
norma 765/1978 1978-09-01 LEI CIDADANIA HONORÁRIA A PASCOAL TARANTO LUZ 1 extracted
norma 766/1978 1978-09-01 LEI CIDADANIA HONORÁRIA A SÍLVIO LUCIO DE PAULA 1 extracted
norma 768/1978 1978-09-01 LEI CIDADANIA HONORÁRIA A PAULO USSAO KUSSUMI 1 extracted
norma 769/1978 1978-09-01 LEI CIDADANIA HONORÁRIA A MARCOS EVANGELISTA CABRAL CAMPOS 1 extracted
norma 770/1978 1978-09-01 LEI CIDADANIA HONORÁRIA A MANOEL FRANCISCO LOURENRO 1 extracted
norma 771/1978 1978-09-01 LEI CIDADANIA HONORÁRIA A FRANCISCO ANTÔNIO FRANCISCO 1 extracted
norma 772/1978 1978-09-01 LEI CIDADANIA HONORÁRIA A JOSÉ MMARIA DA SILVEIRA 1 extracted
norma 773/1978 1978-09-01 LEI CIDADANIA HONORÁRIA AO DR. ANTÔNIO WILSON LAURINDO CESAR 1 extracted
norma 774/1978 1978-09-01 LEI CIDADANIA HONORÁRIA A DR. JOSÉMOSTARO FILHO 1 extracted
norma 775/1978 1978-09-01 LEI CIDADANIA HONORÁRIA A DR. BRAZ |LA GATTA 1 extracted
norma 776/1978 1978-09-01 LEI CIDADANIA HONORÁRIA A OTACILIO PEREIRA 1 extracted
norma 777/1978 1978-09-01 LEI CIDADANIA HONORÁRIA A PAULO ROBERTO BARROS 1 extracted
norma 759/1978 1978-07-26 LEI INCLUI A CORRIDA DA FOGUIRA NO CALENDÁRIO DE COMEMORAÇÕES OFICIAIS 1 extracted
norma 760/1978 1978-07-26 LEI AUTORIZA CONVÊNIO COM A COMISSÃO DE CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RECONSTRUÇÃO DOS PRÉDIOS ESCOLARES DO ESTADO-CARPE 1 extracted
norma 756/1978 1978-06-30 LEI DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DE SAÚDE SANTA LÚCIA 1 extracted
norma 757/1978 1978-06-30 LEI AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DE MG 1 extracted
norma 758/1978 1978-06-30 LEI CONCEDE ABATIMENTO S/IMPOSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 753/1978 1978-05-26 LEI AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO 1 extracted
norma 754/1978 1978-05-26 LEI CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1 extracted
norma 755/1978 1978-05-26 LEI MODIFICA A LEI 660/76 QUE REGULA O FUNCIONAMENTO DAS CASAS COMERCIAIS 1 extracted
norma 751/1978 1978-04-30 LEI AUTORIZA CONVÊNIO COM SECRETARIA DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL 1 extracted
norma 752/1978 1978-04-30 LEI AUTORIZA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS 1 extracted
norma 750/1978 1978-04-25 LEI AUTORIZA CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 1 extracted
norma 749/1978 1978-04-07 LEI CIDADANIA HONORÁRIA A BENEDITO DE FIGUEIREDO MATOLA 1 extracted
norma 746/1978 1978-03-08 LEI APROVA MINUTA DO PLANO DIRETOR 1 extracted
norma 747/1978 1978-03-08 LEI AUTORIZA PROJETO DO PLANO RODOVIÁRIO 1 extracted
norma 748/1978 1978-03-08 LEI DENOMINA A RUA JOSÉ PIRES 1 extracted
norma 744/1978 1978-03-06 LEI AUTORIZA CONVÊNIO , TERMOS ADITIVOS COM O ESTADO DE MINAS GERAIS PARA ESTABELECIMENTO DE BASE DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA FISCAL 1 extracted
norma 745/1978 1978-03-06 LEI DENOMINA A RUA LINCOLN MARINHO 1 extracted
norma 741/1978 1978-01-10 LEI DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL 1 extracted
norma 742/1978 1978-01-10 LEI DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO 1 extracted
norma 743/1978 1978-01-10 LEI DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE MENCIONA 1 extracted
norma 736/1977 1977-12-05 LEI ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO, FIXA OS VENCIMENTOS DOS RESPECTIVOS CARGOS E FUNÇÕES E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. 1 extracted
norma 737/1977 1977-12-05 LEI AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E AUXILIOS 1 extracted
norma 738/1977 1977-12-05 LEI APROVA O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DE CAPITAL DO MUNICÍOPIO 1 extracted
norma 739/1977 1977-12-05 LEI ORÇA RECEITA E A DESPESA PARA 1978 1 extracted
norma 732/1977 1977-11-14 LEI AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 1 extracted
norma 733/1977 1977-11-14 LEI AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS 1 extracted
norma 734/1977 1977-11-14 LEI DENOMINA A RUA PASCOAL DEMARQUE 1 extracted
norma 735/1977 1977-11-14 LEI DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO 1 extracted
norma 728/1977 1977-10-28 LEI AUTORIZA COMPRA DE RELÓGIO PARA O BAIRRO DO PORTO 1 extracted