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Muriaé (MG)

IBGE code3143906
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.muriae.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 13747 / 8520 / 444
Documents (with text) 22623 (22609)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1936 · Norma: 7 1937 · Norma: 2 1948 · Norma: 36 1949 · Norma: 24 1950 · Norma: 32 1951 · Norma: 27 1952 · Norma: 17 1953 · Norma: 12 1954 · Norma: 17 1955 · Norma: 20 1956 · Norma: 22 1957 · Norma: 16 1958 · Norma: 22 1959 · Norma: 21 1960 · Norma: 11 1961 · Norma: 22 1962 · Norma: 28 1963 · Norma: 29 1964 · Norma: 25 1965 · Norma: 22 1966 · Norma: 23 1967 · Norma: 27 1968 · Norma: 18 1969 · Norma: 14 1971 · Norma: 36 1972 · Norma: 8 1973 · Norma: 36 1974 · Norma: 34 1975 · Norma: 27 1976 · Norma: 24 1977 · Norma: 48 1978 · Norma: 51 1979 · Norma: 40 1980 · Norma: 34 1981 · Norma: 31 1982 · Norma: 24 1983 · Norma: 65 1984 · Norma: 60 1985 · Norma: 58 1986 · Norma: 60 1987 · Norma: 66 1988 · Norma: 92 1989 · Norma: 120 1990 · Norma: 75 1991 · Norma: 64 1992 · Norma: 75 1993 · Norma: 130 1994 · Norma: 79 1995 · Norma: 89 1996 · Norma: 74 1997 · Norma: 119 1998 · Norma: 91 1999 · Norma: 100 2000 · Norma: 109 2001 · Norma: 105 2002 · Norma: 140 2003 · Norma: 167 2004 · Norma: 122 2005 · Norma: 177 2006 · Norma: 210 2007 · Norma: 141 2008 · Norma: 151 2009 · Norma: 143 2010 · Norma: 194 2011 · Norma: 145 2012 · Norma: 253 2013 · Matéria: 70 2013 · Norma: 247 2014 · Matéria: 205 2014 · Norma: 263 2015 · Matéria: 256 2015 · Norma: 226 2016 · Matéria: 280 2016 · Norma: 247 2017 · Matéria: 257 2017 · Norma: 376 2017 · Sessão: 42 2018 · Matéria: 1,169 2018 · Norma: 247 2018 · Sessão: 46 2019 · Matéria: 1,260 2019 · Norma: 223 2019 · Sessão: 49 2020 · Matéria: 901 2020 · Norma: 206 2020 · Sessão: 42 2021 · Matéria: 1,627 2021 · Norma: 374 2021 · Sessão: 57 2022 · Matéria: 1,486 2022 · Norma: 339 2022 · Sessão: 43 2023 · Matéria: 1,718 2023 · Norma: 429 2023 · Sessão: 53 2024 · Matéria: 1,116 2024 · Norma: 380 2024 · Sessão: 41 2025 · Matéria: 2,528 2025 · Norma: 448 2025 · Sessão: 52 2026 · Matéria: 874 2026 · Norma: 141 2026 · Sessão: 19 1936 1953 1960 1967 1975 1982 1989 1996 2003 2010 2017 2024
Matéria Norma Sessão

Records (22711)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 672/1976 1976-08-30 LEI CIDADANIA HONORÁRIA A DANTE BRUNO 1 extracted
norma 673/1976 1976-08-30 LEI CIDADANIA HONORÁRIA A FLÁVIO SIQUEIRA DE SOUZA 1 extracted
norma 674/1976 1976-08-30 LEI CIDADANIA HONORÁRIA A HILÁRIO REY HOSTA 1 extracted
norma 675/1976 1976-08-30 LEI CIDADANIA HONORÁRIA A VICENZO MONTEZANO 1 extracted
norma 676/1976 1976-08-30 LEI CIDADANIA HONORÁRIA A WALACE MOREIRA 1 extracted
norma 677/1976 1976-08-30 LEI CIDADANIA HONORÁRIA A MARCOS COUTINHO LOURES 1 extracted
norma 678/1976 1976-08-30 LEI CIDADANIA HONORÁRIA A WALTER RESENDE 1 extracted
norma 679/1976 1976-08-30 LEI CIDADANIA HONORÁRIA A WALTER RESENDE 1 extracted
norma 680/1976 1976-08-30 LEI CIDADANIA HONORÁRIA A NEWTON FRADE 1 extracted
norma 670/1976 1976-08-27 LEI AUTORIZA DOAÇÃO DE TELEFONE 2424 À ESCOLA ESTADUAL PE MAXIMINO BENASSATI 1 extracted
norma 669/1976 1976-08-17 LEI AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE NOVA SEDE PARA O TIRO DE GUERRA 1 extracted
norma 671/1976 1976-08-03 LEI CIDADANIA HONORÁRIA A ANITA RIBEIRO DE CASTRO 1 extracted
norma 660/1976 1976-01-26 LEI REGULA O FUNCIONAMENTO DAS CASAS COMERCIAIS 1 corrupt
norma 651/1975 1975-11-20 LEI AUTORIZA CONVÊNIO COM O INPS 1 extracted
norma 652/1975 1975-11-20 LEI AUTORIZA OUTORGAR ESCRITURA DE TERRENOS 1 extracted
norma 649/1975 1975-11-13 LEI AUTORIZA CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 1 extracted
norma 650/1975 1975-11-13 LEI AUTORIZA ALIENAÇÃO DE LOTES URBANIZADOS 1 extracted
norma 648/1975 1975-10-31 LEI AUTORIZA CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 1 extracted
norma 646/1975 1975-10-24 LEI DENOMINA A PÇA DR. EVARISTO DE CARVALHO 1 extracted
norma 647/1975 1975-10-24 LEI DISPÕE SOBRE OPERAÇÃO DE CRÉDITO PARA AQUISIÇÃO DE 01 CARREGADEIRA COM RETROESCAVADEIRA, 01 MOTONIVELADORA 140-M E ALIENAÇÃO DE 01 MOTONIVELADORA MARCA CATERPILAR 1 extracted
norma 644/1975 1975-10-17 LEI ESTABELECE NORMAS PARA AS RODOVIA INTEGRANTES DO PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL 1 extracted
norma 645/1975 1975-10-17 LEI INSTITUI O DIA DO MÉDICO 1 extracted
norma 641/1975 1975-09-29 LEI DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CORAL MURIAEENSE 1 extracted
norma 642/1975 1975-09-29 LEI ALTERA AS LEIS 140 E 292 1 extracted
norma 643/1975 1975-09-29 LEI ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$93.000,00 1 extracted
norma 638/1975 1975-09-24 LEI AUTORIZA ALIENAÇÃO DE EDIFÍCIO E RESPECTIVOS TERRENOS DA ATUAL ESTAÇÃO RODOVIÁRIA 1 extracted
norma 639/1975 1975-09-24 LEI DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A APAE DE MURIAÉ 1 extracted
norma 640/1975 1975-09-24 LEI AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO A APAE 1 extracted
norma 631/1975 1975-09-01 LEI CIDADANIA HONORÁRIA A MÁRIO INÁCIO CARNEIRO 1 extracted
norma 632/1975 1975-09-01 LEI CIDADANIA HONORÁRIA A MANOEL HENRIQUES DE CARVALHO 1 extracted
norma 630/1975 1975-08-19 LEI AUTORIZA INDENIZAÇÃO A PAULINO MARTINS GONÇALVES 1 extracted
norma 629/1975 1975-08-11 LEI DETERMINA QUE OS PASSEIOS PÚBLICOS SEJAM UTILIZADOS PELO POVO E NÃO COMO MOSTRUÁRIOS DE FIRMAS COMERCIAIS 1 extracted
norma 628/1975 1975-08-08 LEI CRIA A UNIDADE MUNICIPAL DE CADASTRAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS 1 extracted
norma 627/1975 1975-07-04 LEI AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A EXECUTAR OBRAS COMUNITÁRIAS E URBANAS 1 extracted
norma 626/1975 1975-06-05 LEI ALTERA A LEI 589 DE 05.03.1974 1 extracted
norma 625/1975 1975-04-23 LEI AUTORIZA CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DO EXÉRCITO 1 extracted
norma 624/1975 1975-03-20 LEI CONCEDE APOSENTADORIA A NADIR DOMINGOS DOS SANTOS 1 extracted
norma 621/1975 1975-03-11 LEI CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL 1 extracted
norma 622/1975 1975-03-11 LEI AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO À IGREJA EVANGÉLICA APOSTÓLICA 1 extracted
norma 623/1975 1975-03-11 LEI ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 605 DE 10 DE OUTBRO DE 1974 1 extracted
norma 615/1974 1974-12-16 LEI REVOGA PARCIALMENTE ARTIGOS DA LEI Nº 68 DE 24/09/1946, A LEI Nº 573 DE NOVEMBRO/73 1 extracted
norma 616/1974 1974-12-16 LEI APROVA O MAPA DO PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL 1 extracted
norma 617/1974 1974-12-16 LEI AUTORIZA CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 1 extracted
norma 618/1974 1974-12-16 LEI ALTERA LEI Nº 582 DE 19/12/73- CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO 1 extracted
norma 619/1974 1974-12-16 LEI AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 1 extracted
norma 620/1974 1974-12-16 LEI ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA OBRAS DE EXPANSÃO DAS REDES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E ENERGIA ELÉTRICA 1 extracted
norma 614/1974 1974-12-05 LEI DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O HOSPITAL SÃO PAULO 1 extracted
norma 611/1974 1974-11-30 LEI ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA 1975 1 extracted
norma 612/1974 1974-11-30 LEI DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS PARA 1975 1 extracted
norma 613/1974 1974-11-30 LEI ESTABELECE O QUADRO GERAL DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO 1 extracted