br-locleg corpus explorer

Muriaé (MG)

IBGE code	3143906
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.muriae.mg.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	13747 / 8520 / 444
Documents (with text)	22623 (19759)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (22711)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	610/1974	1974-11-29	LEI	AUTORIZA CONVÊNIO COM O DER	1	extracted
norma	607/1974	1974-10-10	LEI	ALTERA A LEI 560 DE 28.06.73	1	extracted
norma	608/1974	1974-10-10	LEI	AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENOS URBANOS À CIA CERÂMICA BRASILEIRA	1	extracted
norma	609/1974	1974-10-10	LEI	ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE TERRENOS	1	extracted
norma	605/1974	1974-10-08	LEI	INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO BEM ESTAR DO MENOR DE MURIAÉ	1	extracted
norma	606/1974	1974-10-08	LEI	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO GRUPO DA FRATERNIDADE “KAJA KRISNA”	1	extracted
norma	598/1974	1974-09-02	LEI	CIDADANIA HONORÁRIA A ANTÔNIO VIÇOSO MAGALHAES	1	extracted
norma	599/1974	1974-09-02	LEI	CIDADANIA HONORÁRIA A CHRISTOVAM GUILHERME NUNES DE ALVARENGA	1	extracted
norma	600/1974	1974-09-02	LEI	CIDADANIA HONORÁRIA A HERMENEGILDO DAL FARRA	1	extracted
norma	601/1974	1974-09-02	LEI	CIDADANIA HONORÁRIA A JOSÉ AUGUSTO BRITO	1	extracted
norma	602/1974	1974-09-02	LEI	CIDADANIA HONORÁRIA A MARIA DUARTE SANTOS	1	extracted
norma	603/1974	1974-09-02	LEI	CIDADANIA HONORÁRIA A MOACIR GOMES DE LIMA	1	extracted
norma	604/1974	1974-09-02	LEI	CIDADANIA HONORÁRIA A RUY VALE DE MATOS	1	extracted
norma	595/1974	1974-08-27	LEI	ALTERA O ART. 1º DA LEI 587 QUE DOA TERRENO A COHAB	1	extracted
norma	596/1974	1974-08-27	LEI	CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS A COHAB	1	extracted
norma	597/1974	1974-08-27	LEI	AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO AO ROTARY CLUB DE MURIAÉ	1	extracted
norma	593/1974	1974-05-27	LEI	AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO À ASSOCIAÇÃO COLÉGIO DOS ANJOS	1	extracted
norma	594/1974	1974-05-27	LEI	AUTORIZA CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS NO DISTRITO DA CIDADE	1	extracted
norma	590/1974	1974-04-29	LEI	AUTORIZA SUBVENÇÃO AO MOBRAL	1	extracted
norma	591/1974	1974-04-29	LEI	CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS A CIA DE HABITAÇÃO DE MINAS GERAIS	1	extracted
norma	592/1974	1974-04-29	LEI	AUTORIZA CONTRAIR EMPRÉSTIMO PARA AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS	1	extracted
norma	588/1974	1974-03-04	LEI	AUTORIZA AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS	1	extracted
norma	589/1974	1974-03-04	LEI	CRIA O PLANO MUNICIPAL DA CASA POPULAR	1	extracted
norma	587/1974	1974-01-28	LEI	AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENOS A COHAB	1	extracted
norma	586/1973	1973-12-27	LEI	AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE COMPOSIÇÃO DE DÉBITO COM A CFLCL	1	extracted
norma	583/1973	1973-12-21	LEI	AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA	1	extracted
norma	584/1973	1973-12-21	LEI	AUTORIZA CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA	1	extracted
norma	585/1973	1973-12-21	LEI	AUTORIZA CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS DE REPARO EM PRÉDIOS ESCOLARES	1	extracted
norma	579/1973	1973-12-08	LEI	AUTORIZA CONVÊNIO COM A ACAR	1	extracted
norma	580/1973	1973-12-08	LEI	APROVA CONVÊNIO ASSINADO ENTRE O MUNICÍPIO DE MURIAÉ E A COHAB	1	extracted
norma	581/1973	1973-12-08	LEI	PRORROGA PRAZO PARA CONCESSÃO DE DESCONTO SOBRE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANOS	1	extracted
norma	582/1973	1973-12-08	LEI	INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ	1	extracted
norma	576/1973	1973-11-30	LEI	APROVA EXECUÇÃO DE OBRAS, AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS E OUTROS INVESTIMENTOS	1	extracted
norma	577/1973	1973-11-30	LEI	ESTABELECE QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS E FIXA-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS	1	extracted
norma	578/1973	1973-11-30	LEI	ORÇA A RECEITA E FIXA E DESPESA PARA 1974	1	extracted
norma	575/1973	1973-11-27	LEI	CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA	1	extracted
norma	573/1973	1973-11-16	LEI	DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS NO IPSEMG	1	extracted
norma	574/1973	1973-11-16	LEI	AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL	1	extracted
norma	571/1973	1973-09-18	LEI	CONCEDE ABATIMENTO SOBRE IMPOSTO	1	extracted
norma	572/1973	1973-09-18	LEI	DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TRIBUTOS	1	extracted
norma	564/1973	1973-09-01	LEI	AUTORIZA GOVERNO MUNICIPAL A PATROCINAR ENCONTRO	1	extracted
norma	565/1973	1973-09-01	LEI	AUTORIZA A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA	1	extracted
norma	566/1973	1973-09-01	LEI	AUTORIZA A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA	1	extracted
norma	567/1973	1973-09-01	LEI	AUTORIZA CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA	1	extracted
norma	568/1973	1973-09-01	LEI	ELEVA SUBVENÇÃO PARA XXIII EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA E INDUSTRIAL DE MURIAÉ	1	extracted
norma	569/1973	1973-09-01	LEI	CIDADANIA HONORÁRIA A DR. JORGE PINTODE CARVALHO, SR. JORGE SAWAYA E IRMÃ TEREZA COLOMBO	1	extracted
norma	570/1973	1973-09-01	LEI	CIDADANIA HONORÁRIA A ELIAS SALIM FADUL E SARGENTO JOSÉ AGNALDO BURGOS DA SILVA	1	extracted
norma	563/1973	1973-08-06	LEI	CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO	1	extracted
norma	562/1973	1973-07-16	LEI	AUTORIZA CONTRAIR EMPRÉSTIMO	1	extracted
norma	561/1973	1973-06-27	LEI	AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO	1	extracted