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Muriaé (MG)

IBGE code3143906
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.muriae.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 13747 / 8520 / 444
Documents (with text) 22623 (19759)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1936 · Norma: 7 1937 · Norma: 2 1948 · Norma: 36 1949 · Norma: 24 1950 · Norma: 32 1951 · Norma: 27 1952 · Norma: 17 1953 · Norma: 12 1954 · Norma: 17 1955 · Norma: 20 1956 · Norma: 22 1957 · Norma: 16 1958 · Norma: 22 1959 · Norma: 21 1960 · Norma: 11 1961 · Norma: 22 1962 · Norma: 28 1963 · Norma: 29 1964 · Norma: 25 1965 · Norma: 22 1966 · Norma: 23 1967 · Norma: 27 1968 · Norma: 18 1969 · Norma: 14 1971 · Norma: 36 1972 · Norma: 8 1973 · Norma: 36 1974 · Norma: 34 1975 · Norma: 27 1976 · Norma: 24 1977 · Norma: 48 1978 · Norma: 51 1979 · Norma: 40 1980 · Norma: 34 1981 · Norma: 31 1982 · Norma: 24 1983 · Norma: 65 1984 · Norma: 60 1985 · Norma: 58 1986 · Norma: 60 1987 · Norma: 66 1988 · Norma: 92 1989 · Norma: 120 1990 · Norma: 75 1991 · Norma: 64 1992 · Norma: 75 1993 · Norma: 130 1994 · Norma: 79 1995 · Norma: 89 1996 · Norma: 74 1997 · Norma: 119 1998 · Norma: 91 1999 · Norma: 100 2000 · Norma: 109 2001 · Norma: 105 2002 · Norma: 140 2003 · Norma: 167 2004 · Norma: 122 2005 · Norma: 177 2006 · Norma: 210 2007 · Norma: 141 2008 · Norma: 151 2009 · Norma: 143 2010 · Norma: 194 2011 · Norma: 145 2012 · Norma: 253 2013 · Matéria: 70 2013 · Norma: 247 2014 · Matéria: 205 2014 · Norma: 263 2015 · Matéria: 256 2015 · Norma: 226 2016 · Matéria: 280 2016 · Norma: 247 2017 · Matéria: 257 2017 · Norma: 376 2017 · Sessão: 42 2018 · Matéria: 1,169 2018 · Norma: 247 2018 · Sessão: 46 2019 · Matéria: 1,260 2019 · Norma: 223 2019 · Sessão: 49 2020 · Matéria: 901 2020 · Norma: 206 2020 · Sessão: 42 2021 · Matéria: 1,627 2021 · Norma: 374 2021 · Sessão: 57 2022 · Matéria: 1,486 2022 · Norma: 339 2022 · Sessão: 43 2023 · Matéria: 1,718 2023 · Norma: 429 2023 · Sessão: 53 2024 · Matéria: 1,116 2024 · Norma: 380 2024 · Sessão: 41 2025 · Matéria: 2,528 2025 · Norma: 448 2025 · Sessão: 52 2026 · Matéria: 874 2026 · Norma: 141 2026 · Sessão: 19 1936 1953 1960 1967 1975 1982 1989 1996 2003 2010 2017 2024
Matéria Norma Sessão

Records (22711)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 560/1973 1973-06-07 LEI AUTORIZA PROMOVER EXECUÇÃO DE OBRAS, CONTRAIR EMPRÉSTIMOS 1 extracted
norma 554/1973 1973-05-16 LEI AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENOS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO ESTADO 1 extracted
norma 555/1973 1973-05-16 LEI AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA BOLSAS DE ESTUDO 1 extracted
norma 556/1973 1973-05-16 LEI AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR MÁQUINAS, VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS E IMPLEMENTOS 1 extracted
norma 557/1973 1973-05-16 LEI AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA DELEGACIA, QUARTEL DE POLÍCIA E CADEIRA PÚBLICA 1 extracted
norma 558/1973 1973-05-16 LEI AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REALIZAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÕES DA RECEITA 1 extracted
norma 559/1973 1973-05-16 LEI DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE TERRENOS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL 1 extracted
norma 552/1973 1973-03-02 LEI AUTORIZA CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E DE ASSISTÊNCIA PSIQUIÁTRICA 1 extracted
norma 553/1973 1973-03-02 LEI AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR 1 extracted
norma 551/1973 1973-02-03 LEI ESTABELECE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ 1 extracted
norma 549/1972 1972-12-07 LEI CONCEDE BENEFÍCIOS 1 extracted
norma 550/1972 1972-12-07 LEI APROVA EXECUÇÃO DE OBRAS, AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS E OUTROS INVESTIMENTOS PARA 1973 1 extracted
norma 548/1972 1972-09-03 LEI CIDADANIA HONORÁRIA A DR. MÁRIO PACINI 1 extracted
norma 546/1972 1972-07-29 LEI APROVA CONVÊNIO ENTRE PREMEN PROGRAMA DE EXPANSÃO E MELHORIA DO ENSINO, S SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 1 extracted
norma 547/1972 1972-07-29 LEI FUNDO DE PARTICIPAÇÃO/ BANCO DO BRASIL 1 extracted
norma 544/1972 1972-05-07 LEI AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRESTAR FIANÇA E A VINCULAR PARCELAS DA RECEITA MUNICIPAL A EMPRÉSTIMOS A SEREM CONTRATADOS PELA COMAG/AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIOS 1 extracted
norma 545/1972 1972-05-07 LEI CONCESSÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO 1 extracted
norma 543/1972 1972-03-07 LEI DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO 1 extracted
norma 542/1971 1971-11-21 LEI CONCESSÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO 1 extracted
norma 531/1971 1971-11-11 LEI AUTORIZA CONTRAIR EMPRÉSTIMO 1 extracted
norma 532/1971 1971-11-10 LEI AUTORIZA CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO CULTURAL DE MURIAÉ 1 extracted
norma 533/1971 1971-11-10 LEI DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES 1 extracted
norma 534/1971 1971-11-10 LEI AUTORIZA AO PREFEITO A ADQUIRIR MÁQUINA 1 extracted
norma 535/1971 1971-11-10 LEI MODIFICA A LEI 461/67 1 extracted
norma 536/1971 1971-11-10 LEI CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE ESCOTEIROS PIO XII 1 extracted
norma 537/1971 1971-11-10 LEI CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE DE OBRAS SOCIAIS SOS 1 extracted
norma 538/1971 1971-11-10 LEI APROVA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS EXECUÇÃO DE OBRAS E OUTROS INVESTIMENTOS EM 1972 1 extracted
norma 539/1971 1971-11-10 LEI ESTABELECE QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS FIXA-LHES OS VENCIMENTOS 1 extracted
norma 540/1971 1971-11-10 LEI ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA 1972 1 extracted
norma 541/1971 1971-11-10 LEI CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS 1 extracted
norma 530/1971 1971-11-09 LEI AUTORIZA CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA 1 extracted
norma 528/1971 1971-08-31 LEI AUTORIZA CONVÊNIO COM CORREIOS 1 extracted
norma 529/1971 1971-08-31 LEI AUTORIZA AQUISIÇÃO DE 1 TRATOR MICHIGAN NOVO 1 extracted
norma 522/1971 1971-08-04 LEI AUTORIZA ASSINATURA DE AJUSTE COM A CARPE 1 extracted
norma 523/1971 1971-08-04 LEI CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE MURIAÉ 1 extracted
norma 524/1971 1971-08-04 LEI CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA 1 extracted
norma 525/1971 1971-08-04 LEI CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLA AUXILIAR DE ENFERMAGEM HORMINDO D. SOARES DE OLIVEIRA 1 extracted
norma 526/1971 1971-08-04 LEI DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL 1 extracted
norma 527/1971 1971-08-04 LEI AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL 1 extracted
norma 518/1971 1971-06-27 LEI AUTORIZA CONTRATO DE EMPRÉSTIMO COM B.CRÉDITO REAL, BNH BDMG DESTINADO AO FINANCIAMENTO DE PROJETOS E OBRAS DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA 1 extracted
norma 520/1971 1971-06-07 LEI ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE 18.000,00 1 extracted
norma 521/1971 1971-06-07 LEI FIXA A CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ PARA O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO 1 extracted
norma 517/1971 1971-04-19 LEI AUTORIZA CONVÊNIO COM A CIA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR(CNAE) 1 extracted
norma 506/1971 1971-01-28 LEI CRIA O SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTOS SAMAEM 1 extracted
norma 507/1971 1971-01-28 LEI AUTORIZA O SAMAEM A CONTRATAR EMPRÉSTIMOS NA FORMA QUE MENCIONA 1 extracted
norma 508/1971 1971-01-28 LEI AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTOS A CONTRATAR EMPRÉSTIMO NA FORMA QUE MENCIONA 1 extracted
norma 509/1971 1971-01-28 LEI AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSUMIR EM NOME DA PREFEITURA NA QUALIDADE DE FIADORA COM O BANCO DE CRÉDITO REAL DE MG OBRIGAÇÕES EM CONTRATO DE EMPRÉSTIMO DESTINADO AO FINANCIAMENTO DO NOVO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO 1 extracted
norma 510/1971 1971-01-28 LEI AUTORIZA CHEFE DO EXECUTIVO A ASSUMIR EM NOME DA PREFEITURA MUNICIPAL NA QUALIDADE DE FIADORA COM O BDMG EM CONTRATO DE EMPRÉSTIMO DESTINADO AO FINANCIAMENTO DO NOVO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO 1 extracted
norma 511/1971 1971-01-28 LEI AUTORIZA ADAR GARANTIAS AO EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO PELO BANCO CRÉDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A COM O BNH 1 extracted
norma 512/1971 1971-01-28 LEI AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PARA EXECUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO NOVO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA CIDADE 1 extracted