| materia |
7/2019 |
2019-08-07 |
Emenda |
Emenda Modificativa e Aditiva n° 01/2019 ao Projeto de Lei Complementar n° 06/2019 que “Altera dispositivo da Lei Complementar n° 34/2013 que Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e econômicos a empresas que vierem a se instalar ou expandir no Município de Piumhi/MG e dá outras providências”. |
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| materia |
71/2019 |
2019-08-07 |
Indicação |
Solicita que seja instaladas e pintadas de pare horizontal e vertical aérea no Bairro Nova Piumhi. |
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| materia |
83/2019 |
2019-08-07 |
Requerimento |
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA. com fulcro no art. 49, § 3 o, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa que a análise e deliberação do Projeto de Lei n° 38/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Autoriza o Município de Piumhi a receber, por doação, sem encargos, de estabelecimentos bancários, comerciais ou industriais deste Município, lixeiras, bancos de praça, bicicletários, uniformes esportivos e materiais esportivos em geral e dá outras providencias”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 28 de junho de 2019, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes. |
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| norma |
2416/2019 |
2019-08-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza o município de Piumhi - MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, Operações de Crédito com outorga de garantia e dá outras providências. |
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| materia |
84/2019 |
2019-08-06 |
Requerimento |
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO. JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. URBANISMO E CIDADANIA, com fulcro no art. 56 do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa a prorrogação do prazo por mais 15 (quinze) dias úteis, para discussão e análise do Projeto de Lei Complementar n° 06/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal que “Altera dispositivo da Lei Complementar n° 34/2013 que Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e econômicos a empresas que vierem a se instalar ou expandir no Município de Piumhi/MG e dá outras providências’', cujo prazo expira no dia 13 de agosto de 2019, tendo em vista a complexidade e relevância da matéria que necessita de melhor análise e estudo por estas Comissões. |
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| materia |
9/2019 |
2019-08-05 |
Requerimento - Assessoria Contábil |
Tendo em vista a necessidade de proceder com o Parecer Contábil referente ao Projeto de Lei n° 37/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Autoriza a celebração de Convênio de Cooperação entre o Município de Piumhi, com a intervenção do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, e a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais - ARISB-MG para regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico, e dá outras providências” e devido a questão relevante e que implica melhor análise da matéria, requeiro de V. Exa a prorrogação do prazo por mais 10 (dez) dias úteis, nos termos do art. 60. § 2º do Regimento Interno. Termos em que pede e espera deferimento. |
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| materia |
54/2019 |
2019-08-05 |
Parecer - Comissão(ões) |
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, referente ao Projeto de Lei Complementar n° 07/2019 que “Dispõe sobre a fixação dos limites do perímetro urbano da cidade de Piumhi e dá outras providências”. |
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| materia |
55/2019 |
2019-08-05 |
Parecer - Comissão(ões) |
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, da Comissão de Finanças e Orçamentos e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, referente ao Projeto de Lei Complementar n° 14/2019 que “Altera a Lei Complementar n° 005/2006 que dispõe do Plano Diretor do Município de Piumhi, nos termos do capítulo III da Lei n° 10.257, de 10 de julho de 2001 - Estatuto da Cidade”. |
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| norma |
29/2019 |
2019-08-05 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação de COMISSÃO DE AVALIAÇÃO Individual dos servidores em estágio probatório e/ou estáveis ocupantes de cargos de provimento efetivo e dos detentores de função pública no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
30/2019 |
2019-08-05 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação de COMISSÃO DE RECURSOS Individual dos servidores em estágio probatório e/ou estáveis ocupantes de cargos de provimento efetivo e dos detentores de função pública no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. |
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| sessao |
6 |
2019-08-05 |
Extraordinária |
— |
3 |
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| sessao |
25 |
2019-08-05 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
5/2019 |
2019-08-02 |
Projeto de Resolução |
Institui o “Banco de Horas” no âmbito da Câmara Municipal de Piumhi/MG e dá Outras Providências. |
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| materia |
56/2019 |
2019-08-02 |
Ofício/Solicitação |
Solicita atenção especial aos bairros Nova Esperança, Santa Clara I e II, quanto aos individuos "soltando pipas" fazendo utilização de produto conhecido como "cerol", de forma a reestabelecer a ordem e a tranquilidade aos moradores. |
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| materia |
68/2019 |
2019-08-01 |
Indicação |
Solicita que seja colocado uma proteção de borracha nas laterais do ginásio do poliesportivo. |
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| materia |
69/2019 |
2019-08-01 |
Indicação |
Promover por meio dos institutos da "Autorização" ou "Permissão" - A utilização de espaço público denominado Rua Getúlio Vargas esquina com Padre Abel "Praça Guia Lopes", para a fixação de busto em homenagem ao professor Theodorico Vieira de Souza. |
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| materia |
67/2019 |
2019-07-31 |
Indicação |
Solicita que seja instalada luminária no poste da Rua José Ferreira de Meneses próximo ao número 627, Bairro Novo Horizonte II. |
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| materia |
54/2019 |
2019-07-30 |
Ofício/Solicitação |
Solicita atendimento odontológico no CEO para a criança Eduardo Oliveira Costa. |
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| materia |
55/2019 |
2019-07-30 |
Ofício/Solicitação |
Solicita devidas providências para a regularização do transporte de pacientes da localidade de Penedos para Piumhi. |
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| materia |
60/2019 |
2019-07-30 |
Parecer Jurídico |
Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei nº 38/2019 que "Autoriza o município de Piumhi a receber, por doação, sem encargos, de estabelecimentos bancários, comerciais ou industriais deste município, lixeiras, bancos de praça, bicicletários, uniformes esportivos e materiais esportivos em geral e dá outras providências". |
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| materia |
61/2019 |
2019-07-30 |
Parecer Jurídico |
Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei nº 39/2019 que "Autoriza o Município de Piumhi - MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências". |
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| materia |
11/2019 |
2019-07-26 |
Prestação de Contas Mensal do SAAE de Piumhi |
Em atendimento à Lei Municipal nº 1.446/2.000, encaminhamos em anexo os seguintes arquivos (documentos digitalizados), referentes à execução orçamentária e financeira relativa ao mês de JUNHO/2019, para apreciação e análise desta Casa Legislativa:
• Balancetes mensais e comprovantes das despesas/receitas, acompanhados da relação de pagamentos dos servidores e dos processos licitatórios realizados no referido mês. |
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| materia |
40/2019 |
2019-07-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Revoga a Lei nº 2.164/2014, Que dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para proceder a doação de um lote de terreno de propriedade do Município à Associação dos Queijeiros do Alto São Francisco - ASQASF. |
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| materia |
6/2019 |
2019-07-23 |
Emenda |
Emenda Aditiva e Modificativa n° 01/2019 ao Projeto de Lei n° 38/2019 que “Autoriza o Município de Piumhi a receber, por doação, sem encargos, de estabelecimentos bancários, comerciais ou industriais deste Município, lixeiras, bancos de praça, bicicletários, uniformes esportivos e materiais esportivos em geral e dá outras providências”. |
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| norma |
2414/2019 |
2019-07-23 |
Lei Ordinária |
Declara como de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL - AABB PIUMHI - e dá outras providências. |
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| norma |
2415/2019 |
2019-07-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a vedação de nomeação, no âmbito da Administração pública direta e indireta, no Município de Piumhi/MG, de pessoas condenadas pela prática dos crimes previstos na Lei Federal nº 11.340/2006, Lei Maria da Penha, e dá outras providências. |
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| norma |
28/2019 |
2019-07-18 |
Portaria |
Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências. |
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| materia |
31/2019 |
2019-07-17 |
Parecer Contábil |
Parecer Contábil referente ao Projeto de Lei nº 39/2019 que "Autoriza o Município de Piumhi - MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências". |
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| sessao |
5 |
2019-07-17 |
Solene |
— |
3 |
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| materia |
82/2019 |
2019-07-15 |
Requerimento |
Tendo em vista que se encontra em tramitação nesta Casa Legislativa, os Projetos de Lei Complementares n. 08/2019, 09/2019, 10/2019, 11/2019, 12/2019 e 13/2019, relativos a criação de cargos/vagas no âmbito do Poder Executivo e; considerando o entendimento unânime de todos os vereadores desta Casa em relação a aprovação do Projeto de Lei Complementar n° 08/2019 em razão da grande relevância dos trabalhos prestados pelo jurídico em apoio às entidades filantrópicas do município, é o presente para requerer de V. Exa., que os demais Projetos Complementares (09, 10, 11, 12 e 13/2019), sejam colocados na mesma pauta e data em que será votado o Projeto de Lei Complementar n. 08/2019, para apreciação e deliberação de todos eles de uma só vez, por se tratar de assuntos conexos e de grande repercussão no município. |
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| sessao |
24 |
2019-07-15 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
51/2019 |
2019-07-12 |
Ofício/Solicitação |
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E A COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA no uso de suas atribuições regimentais, vem através deste, requerer de Vossa Excelência, informação e toda a documentação, nos termos relacionados abaixo:
a) Cópia integral do Processo Licitatório instaurado para a terceirização dos serviços de transporte escolar; |
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| materia |
52/2019 |
2019-07-12 |
Ofício/Solicitação |
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E A COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS
MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA no uso de suas atribuições regimentais, vem através deste, requerer de Vossa Excelência, informação e toda a documentação, nos termos relacionados abaixo:
a) Demonstrativo do saldo financeiro dos últimos 24 meses;
Sendo só para o momento, aguardamos providências no prazo legal (art. 23 da Lei Orgânica Municipal). |
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| materia |
66/2019 |
2019-07-12 |
Indicação |
Proposta de Projeto de Lei que "Dispõe sobre adoção de áreas verdes do perímetro urbano de Piumhi e dá outras providências". |
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| materia |
14/2019 |
2019-07-11 |
Relatório |
Da Comissão de Finanças e Orçamento referente à movimentação do Município de Piumhi-MG, no mês de maio/2019. |
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| materia |
15/2019 |
2019-07-11 |
Relatório |
Da Comissão de Finanças e Orçamento referente aos documentos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de Piumhi-MG, relativo ao mês de maio/2019. |
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| materia |
16/2019 |
2019-07-11 |
Relatório |
Da Comissão de Finanças e Orçamento referente aos processos licitatórios Tomada de Preços n°s 03/2018 e 04/2018, incluindo requisições de serviços e medições, enviado pelo Diretor Executivo do SAAE de Piumhi através do Oficio n° SAAE-PIU- 84/2019, em resposta ao Oficio n° 37/2019/CFO e ao processo licitatório, modalidade pregão registro de preços n° 14/2019 - objeto: Locação de ônibus, enviado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal através do Ofício n° 170/2019, em resposta ao Oficio n° 44/2019/CFO. |
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| materia |
49/2019 |
2019-07-11 |
Parecer - Comissão(ões) |
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, referente ao Projeto de Lei n° 33/2019 que “Dispõe sobre a vedação de nomeação, no âmbito da Administração pública direta e indireta, no Município de Piumhi/MG, de pessoas condenadas pela prática dos crimes previstos na Lei Federal n° 11.340/2006, Lei Maria da Penha, e dá outras providências”. |
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| materia |
50/2019 |
2019-07-11 |
Parecer - Comissão(ões) |
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, referente ao Projeto de Lei n° 32/2019 que “Declara como de utilidade pública municipal a Associação Atlética Banco do Brasil - AABB Piumhi e dá outras providências”. |
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| materia |
51/2019 |
2019-07-11 |
Parecer - Comissão(ões) |
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, referente ao Projeto de Lei Complementar n° 06/2019 que “Altera dispositivos da Lei Complementar n° 34/2013 que Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscais e econômicos a empresas que vierem a se instalar ou expandir no Município de Piumhi - MG e dá outras providências”. |
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| materia |
53/2019 |
2019-07-11 |
Ofício/Solicitação |
A Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, através de sua Presidente Shirley Elaine Gonçalves Faria, com fulcro na ressalva constante da parte final do inciso I, do art. 143, do Regimento Interno desta Casa, vem através deste solicitar de V.Exª. informações acerca do cronograma de execução dos serviços na ponte sobre o Ribeirão do Corte, na rua João Pinheiro, com detalhamento das fases de execução e previsão de término, bem como informações sobre eventual convênio firmado com o estado/união, encaminhando cópia do referido instrumento a esta Casa, a fim de viabilizar a averiguação de valores do repasse, contrapartida, vigência e prestação de contas. Sendo só para o momento, aguardamos o atendimento desta solicitação, no prazo legal (art. 23 da Lei Orgânica Municipal). |
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| materia |
76/2019 |
2019-07-11 |
Requerimento |
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDACÀO. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA, com fulcro no art 49, § 3º, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exª. que a análise e deliberação do Projeto de Lei n° 34/2019 de autoria dos Vereadores José Welington da Silva, José Segundo Faria e Antônio Astésio Tavares que “Institui no âmbito municipal de Piumhi- MG o “Prêmio Boina de Ouro - Policial Nota 10”, e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 21 de maio de 2019, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes. |
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| materia |
77/2019 |
2019-07-11 |
Requerimento |
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO. JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. URBANISMO E CIDADANIA. com fulcro no art. 49, § 3º, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exª que a análise e deliberação do Projeto de Lei n° 36/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "‘Estabelece normas e condições para Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo Urbano no Município de Piumhi”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 06 de junho de 2019, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes. |
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| materia |
78/2019 |
2019-07-11 |
Requerimento |
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA,
com fulcro no art. 49, § 3º, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa que a análise e deliberação do Projeto de Lei Complementar n° 07/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Dispõe sobre a fixação dos limites do perímetro urbano da cidade de Piumhi e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 22 de maio de 2019, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes. |
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| materia |
79/2019 |
2019-07-11 |
Requerimento |
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDACÀO. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. URBANISMO E CIDADANIA. com fulcro no art. 49, § 3º, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exª que a análise e deliberação do Projeto de Lei Complementar n° 14/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Altera a Lei Complementar n° 005/2006 que dispõe do Plano Diretor do Município de Piumhi, nos termos do capítulo III da Lei n° 10.257, de 10.257, de 10 de julho de 2001 - Estatuto da Cidade”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 26 de junho de 2019, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes. |
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| materia |
80/2019 |
2019-07-11 |
Requerimento |
Os Membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, que abaixo subscrevem, vêm através do presente requerer de V. Exª, em conformidade o art. 144, § Io, II c/c art. 164, § 2º, do Regimento Interno desta egrégia Casa, a inclusão em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Lei n° 32/2019 de autoria dos Vereadores: Antônio Astésio Tavares, Gleisson Araújo Nunes, José Antônio Camargo Júnior, José Seabra de Oliveira, José Segundo Faria, José Welington da Silva, Magno Manoel Marques e Shirley Elaine Gonçalves Faria que “Declara como de utilidade pública municipal a Associação Atlética Banco do Brasil - AABB Piumhi - e dá outras providências”. |
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| materia |
81/2019 |
2019-07-11 |
Requerimento |
Os Membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, que abaixo subscrevem, vêm através do presente requerer de V. Exª, em conformidade o art. 144, § Io, II c/c art. 164, § 2º, do Regimento Interno desta egrégia Casa, a inclusão em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Lei n° 33/2019 de autoria do Vice-Presidente José Segundo Faria, Vereador José Welington da Silva e do Presidente Antônio Astésio Tavares que “Dispõe sobre a vedação de nomeação, no âmbito da Administração pública direta e indireta, no Município de Piumhi/MG, de pessoas condenadas pela prática dos crimes previstos na Lei Federal n° 11.340/2006, Lei Maria da Penha, e dá outras providências”. |
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| materia |
29/2019 |
2019-07-10 |
Parecer Contábil |
Parecer Contábil nº 29/2019 referente ao Projeto de Lei Complementar nº 09/2019 que “Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n° 52/2018, que institui o Plano de Carreiras, de Cargos, e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências”. |
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| materia |
30/2019 |
2019-07-10 |
Parecer Contábil |
Parecer Contábil nº 30/2019 referente ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2019 que “Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n° 52/2018, que institui o Plano de Carreiras, de Cargos, e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências”. |
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| norma |
3/2019 |
2019-07-10 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão(ã) Honorário(a), Título de Honra ao Mérito e Medalha 20 de Julho, no ano de 2019, e dá outras providencias. |
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