| norma |
4/2019 |
2019-07-10 |
Resolução |
Transfere a sede da Câmara Municipal de Piumhi para realização de Sessão Solene e dá outras providências. |
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58/2019 |
2019-07-09 |
Parecer Jurídico |
Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei nº 34/2019 que “Institui no âmbito municipal de Piumhi-MG o Prêmio “Boina de Ouro Polícia Nota 10” e dá outras providências”. |
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59/2019 |
2019-07-09 |
Parecer Jurídico |
Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei Complementar nº 14/2019 que "Altera a Lei Complementar n° 005/2006 que dispõe do Plano Diretor do Município de Piumhi, nos termos do capítulo III da Lei n° 10.257, de 10 de julho de 2001 - Estatuto da Cidade". |
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3/2019 |
2019-07-08 |
Requerimento - Assessoria Jurídica |
Tendo em vista a apresentação de Emenda pelos autores do Projeto de Lei n° 34/2019 que “Institui no âmbito municipal de Piumhi-MG o “Prêmio Boina de Ouro - Policial Nota 10”, e dá outras providências”, a qual necessita de leitura na 23ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 08/07/2019 e posterior análise e emissão de Parecer Jurídico, requeremos de V. Exa a prorrogação do prazo por mais 10 (dez) dias úteis, para emissão de Parecer Jurídico, nos termos do art. 60, § 2º do Regimento Interno. Termos em que pede e espera deferimento. |
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5/2019 |
2019-07-08 |
Emenda |
Emenda Supressiva, Modificativa e Aditiva nº 01 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2019, que "Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão(ã) Honorário(a), Título de Honra ao Mérito e Medalha "20 de Julho", no ano de 2019, e dá outras providências". |
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| materia |
74/2019 |
2019-07-08 |
Requerimento |
Solicita autorização para utilização do Plenarinho da Câmara Municipal de Piumhi, na data de 10/07/2019, no horário das 09:00 hs. |
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| materia |
75/2019 |
2019-07-08 |
Requerimento |
Solicita autorização para participar da visita técnica na Associação dos Coletores de Resíduos Sólidos de Itapira/SP no dia 09 do corrente mês e ano e no dia 10 na Cooperativa Reviver em Itatiba/SP. |
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| sessao |
23 |
2019-07-08 |
Ordinária |
— |
3 |
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4/2019 |
2019-07-05 |
Emenda |
Emenda Aditiva n° 01 ao Projeto de Lei nº 34/2019 que “Institui no âmbito municipal de Piumhi-MG o “Prêmio Boina de Ouro - Policial Nota 10”, e dá outras providências. |
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| materia |
28/2019 |
2019-07-05 |
Parecer Contábil |
Parecer Contábil referente ao Projeto de Lei Complementar nº 008/2019 que Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n° 52/2018, que institui o Plano de Carreiras, de Cargos, e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências. |
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| materia |
39/2019 |
2019-07-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o município de Piumhi - MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, Operações de Crédito com outorga de garantia e dá outras providências. |
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| materia |
43/2019 |
2019-07-05 |
Ofício/Solicitação |
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, no uso de suas atribuições regimentais, vêm através deste solicitar informações a respeito da fase em que se encontram os procedimentos relativos às Permutas dos lotes nas áreas de APP e áreas de risco no âmbito do Município de Piumhi. O pedido se justifica em razão das solicitações em que este Vereador vem recebendo, onde os munícipes ressaltaram que estão pagando IPTU e não podem construir. Sendo só para o momento, segue em anexo cópia do abaixo-assinado, aguardando manifestação no prazo legal (art. 23 da Lei Orgânica Municipal). |
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| materia |
46/2019 |
2019-07-05 |
Ofício/Solicitação |
Serviço público dispensado à população referente ao Tratamento Fora do Domicílio (TFD). |
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| materia |
50/2019 |
2019-07-05 |
Ofício/Solicitação |
Cumprimentando-o cordialmente e, desde já congratulando pelos excelentes trabalhos desenvolvidos por V. Exª. frente a Assembléia Legislativa de Minas Gerais em prol dos municípios mineiros, servimo-nos do presente para solicitar-lhe especial atenção ao assunto abaixo, à saber:
Trata-se da formalização do assunto levado por estes vereadores subscritores até a assessoria do gabinete de V. Exª., relativamente à necessidade de junção de esforços para viabilizar a instalação de um escritório da Superintendência Regional de Meio Ambiente - SUPRAM, no município de Piumhi/MG, de forma a atender com eficiência as demandas deste município e dos municípios que compõe a microrregião, que atualmente são obrigados a apresentarem suas demandas no município de Divinópolis/MG, causando constantes deslocamentos e ônus elevados para os usuários.
Na oportunidade, ressaltamos que nossa região é extremamente agrícola e dependemos muito de serviços relacionados ao Meio Ambiente. E ainda estamos a 150 km... |
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| materia |
62/2019 |
2019-07-05 |
Indicação |
Solicita que seja atendida as reivindicações dos membros da Igreja Maranata localizada na Rua Miguel Couto nº 511 |
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| materia |
63/2019 |
2019-07-05 |
Indicação |
Solicita que seja destinado um caminhão pipa para jogar água duas vezes por semana no final da Rua Floriano Peixoto e na Rua Regina Soares Barros |
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| materia |
64/2019 |
2019-07-05 |
Indicação |
Conceder às secretárias escolares o direito de alteração da carga horária atual para 06 horas por dia, a exemplo do que ocorreu com as monitoras, com base na Lei Complementar Municipal nº 60/2018. |
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| materia |
65/2019 |
2019-07-05 |
Indicação |
Solicita que seja estudada a possibilidade de doação de cesta básica para as famílias de baixo poder aquisitivo que fazem tratamento de hemodiálise. |
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| materia |
72/2019 |
2019-07-05 |
Requerimento |
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA, com fulcro no art. 49, § 3º, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa que a análise e deliberação do Projeto de Lei Complementar n° 06/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Altera dispositivo da Lei Complementar n° 34/2013 que Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e econômicos a empresas que vierem a se instalar ou expandir no município de Piumhi/MG e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 08 de maio de 2019, ocorra de forma conjunta entre .estas Comissões
Permanentes. |
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| materia |
73/2019 |
2019-07-05 |
Requerimento |
Em cordial visita, sirvo-me do presente expediente para, nos termos ido art. 143. inc. 1. do Regimento Interno desta Casa, requerer de V. Exa que seja submetido o presente requerimento à deliberação Plenária para, após aprovação ser o mesmo encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Adeberto José de Melo, solicitando-lhe as informações a seguir: a) Tendo em vista que os atendimentos odontológicos passaram a se:- marcados, quantos pacientes foram atendidos em cada PSF do município; b) Onde fica disponibilizado a lista de espera, para que os mesmos tenham acesso à quantas pessoas estão aguardando. |
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49/2019 |
2019-07-04 |
Ofício/Solicitação |
No ano de 2019, a Câmara Municipal de Piumhi aprovou emenda impositiva em favor do Instituto Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (IFMG) Campus Avançado Piumhi, com objetivo de incentivar a produção de atividades de pesquisa, ações de extensão e práticas que envolvam metodologias inovadoras no ensino, desenvolvidas no âmbito da instituição federal e coordenadas por seu corpo servidoras e servidores (técnicos e docentes), direcionadas à Comunidade de Piumhi. Considerando a elevada responsabilidade e relevância social desta iniciativa inédita do Legislativo Municipal, os membros titulares desta Casa, a fim de assegurar benefícios sociais, culturais, científicos e tecnológicos em favor da sociedade piumhiense, define alguns critérios que deverão subsidiar a elaboração, análise e aprovação dos projetos que serão contemplados pela referida emenda impositiva.
1 - os projetos (pesquisa, extensão) deverão ser apresentados de acordo com os modelos/formatos oficiais próprios do IFMG.. |
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| materia |
57/2019 |
2019-07-04 |
Parecer Jurídico |
Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei Complementar que “Altera dispositivo da Lei complementar n. 34/2013 que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e econômicos a empresas que virem a se instalar ou expandir no município de Piumhi/MG e dá outras providências”. |
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71/2019 |
2019-07-04 |
Requerimento |
A MESA DIRETORA DO PODER LEGISLATIVO DE PIUMHI, que abaixo subscreve, vem através do presente requerer de V. Exa, em conformidade o art. 144, § Iº, III c/c art. 164, § 2º, do Regimento Interno desta egrégia Casa, a inclusão em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Resolução n° 04, de 28 de junho de 2019 de sua autoria que “Transfere a sede da Câmara Municipal de Piumhi para realização de Sessão Solene e dá outras providências”. |
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| materia |
27/2019 |
2019-07-03 |
Parecer Contábil |
Parecer Contábil referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2019 que "Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão (a) Honorário (a), Título de Honra ao Mérito e Medalha 20 de Julho, no ano de 2019, e dá outras providências." |
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| materia |
55/2019 |
2019-07-03 |
Parecer Jurídico |
Parecer Jurídico referente ao Projeto de Resolução nº 04/2019 que "Transfere a sede da Câmara Municipal de Piumhi para realização de sessão solene e dá outras providências. |
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| materia |
56/2019 |
2019-07-03 |
Parecer Jurídico |
Parecer Jurídico referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 56/2019 que "Dispõe sobre a outorga da Medalha 20 de Julho, Título de Honra ao Mérito e Título de Cidadão (a) Honorário (a) no ano de 2019 e dá outras providências ”. |
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| materia |
47/2019 |
2019-07-02 |
Ofício/Solicitação |
Solicita que seja enviado ofício ao Ilustríssimo Governador do Estado de Minas Gerais, Romeu Zema, e Ilustríssimo Chefe de Polícia Civil, Wagner Pinto de Souza, solicitando-lhes apoio e esforços para que seja a Delegacia Seccional de Polícia Civil de Piumhi seja transformada em Delegacia Regional de Polícia Civil, com a efetiva nomeação de médico legista. |
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| materia |
48/2019 |
2019-07-02 |
Ofício/Solicitação |
Reitera a Indicação nº 87/2017, em anexo, já apresentada e não atendida. |
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3/2019 |
2019-07-02 |
Resolução |
Altera dispositivos da Resolução nº 01/2016 que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Piumhi - MG e dá outras providências. |
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| norma |
27/2019 |
2019-07-01 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Controle Interno da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras Providências. |
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| sessao |
5 |
2019-07-01 |
Extraordinária |
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| sessao |
22 |
2019-07-01 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
2/2019 |
2019-06-28 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão(ã) Honorário(a), Título de Honra ao Mérito e Medalha 20 de Julho, no ano de 2019, e dá outras providencias. |
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| materia |
4/2019 |
2019-06-28 |
Projeto de Resolução |
Transfere a sede da Câmara Municipal de Piumhi para realização de Sessão Solene e dá outras providências. |
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| materia |
4/2019 |
2019-06-28 |
Prestação de Contas Mensal do Município de Piumhi |
Em atendimento a Lei Orgânica Municipal, em anexo envio os arquivos digitalizados, com toda a movimentação do Município de Piumhi, relativo ao mês de maio de 2019. |
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| materia |
38/2019 |
2019-06-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o município de Piumhi a receber, por doação, sem encargos, de estabelecimentos bancários, comerciais ou industriais deste município, lixeiras, bancos de praça, bicicletários, uniformes esportivos e materiais esportivos em geral e dá outras providências. |
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| norma |
2409/2019 |
2019-06-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2020 e dá outras providências. |
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| norma |
2410/2019 |
2019-06-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a antecipação de 50% (cinquenta por cento) do 13° salário aos servidores públicos, ativos, inativos, pensionistas e secretários da Administração Direta Municipal e do Serviço Autônomo de Agua e Esgoto e dá outras providências. |
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| norma |
2411/2019 |
2019-06-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o pagamento do 13° salário aos Agentes Políticos do Município de Piumhi e dá outras providências. |
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| norma |
2412/2019 |
2019-06-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a antecipação de 50% (cinquenta por cento) do 13° salário aos servidores da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências. |
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| norma |
2413/2019 |
2019-06-28 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei nº 2.345/2018 "Dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias aos Vereadores e Servidores Públicos do Poder Legislativo de Piumhi e dá outras providências" e dá outras providências. |
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| materia |
10/2019 |
2019-06-27 |
Prestação de Contas Mensal do SAAE de Piumhi |
Em atendimento à Lei Municipal nº 1.446/2.000, encaminhamos em anexo os seguintes arquivos (documentos digitalizados), referentes à execução orçamentária e financeira relativa ao mês de MAIO/2019, para apreciação e análise desta Casa Legislativa: • Balancetes mensais e comprovantes das despesas/receitas, acompanhados da relação de pagamentos dos servidores e dos processos licitatórios realizados no referido mês. |
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| materia |
14/2019 |
2019-06-26 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar n° 005/2006 que dispõe do Plano Diretor do Município de Piumhi, nos termos do capítulo III da Lei n° 10.257, de 10 de julho de 2001 - Estatuto da Cidade. |
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| materia |
37/2019 |
2019-06-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a celebração de Convênio de Cooperação entre o Município de Piumhi, com a interveniência do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, e a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais - ARISB-MG para regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico , e dá outras providências. |
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| materia |
53/2019 |
2019-06-26 |
Parecer Jurídico |
Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2019 que "Dispõe sobre fixação dos limites do perímetro urbano da cidade de Piumhi e dá outras providências". |
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| materia |
54/2019 |
2019-06-26 |
Parecer Jurídico |
Parecer Jurídico N° CM-54/2019. Referente ao Projeto de Lei n° 36/2019 que “Estabelece normas e condições para Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo Urbano no Município de Piumhi e dá outras providências. ” |
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70/2019 |
2019-06-26 |
Requerimento |
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA. com fulcro no art. 49. § 3º, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa que a análise e deliberação do Projeto de Lei n" 32/2019 de autoria dos Vereadores: Antônio Astésio Tavares, Gleisson Araújo Nunes, José Antônio Camargo Júnior, José Seabra de Oliveira, José Segundo Faria, José Wclington da Silva, Magno Manoel Marques e Shirley Elaine Gonçalves Faria que “Declara como de utilidade pública municipal a Associação Atlética Banco do Brasil - AABB Piumhi - e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 21 de maio de 2019, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes. |
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| materia |
52/2019 |
2019-06-25 |
Parecer Jurídico |
Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei nº 32/2019 que “Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Atlética Banco do Brasil - AABB Piumhi - e dá outras providencias”. |
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61/2019 |
2019-06-25 |
Indicação |
Solicita construir um coreto na Praça Doutor Avelino de Queiroz e na Praça Padre Alberico de Souza Santos” |
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| materia |
69/2019 |
2019-06-25 |
Requerimento |
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA, com fulcro no art. 49, § 3º, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa que a análise e deliberação do Projeto de Lei n° 33/2019 de autoria do Vice-Presidente José Segundo Faria, Vereador José Welington da Silva e do Presidente Antônio Astésio Tavares que “Dispõe sobre a vedação de nomeação, no âmbito da Administração pública direta e indireta, no Município de Piumhi/MG. de pessoas condenadas pela prática dos crimes previstos na Lei Federal n° 11.340/2006, Lei Maria da Penha, e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 21 de maio de 2019, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes. |
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