| norma |
2016/2011 |
2011-07-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a antecipação de 50% (cinqüenta por cento) do 13° salário aos servidores públicos, ativos,inativos e pensionistas da Administração Direta Municipal e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto,bem como dos subsidios dos Agentes Politicos e dá outras providências. |
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| norma |
2017/2011 |
2011-07-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a antecipação de 50% (cinqüenta por cento) do 13° salário aos servidores da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências. |
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| norma |
2014/2011 |
2011-06-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação de cargo público e dá outras providências. |
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| norma |
28/2011 |
2011-06-27 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre alteração do inciso II do artigo 59 e do inciso II do art 74 da Lei Nº 1.004/89 que instituiu o Código de Obras do Município de Piumhi. |
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| norma |
28/2011 |
2011-06-27 |
Portaria |
Dispõe sobre a fixação da escala de horário de trabalho das Auxiliares de Serviços Gerais da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências. |
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| norma |
2012/2011 |
2011-06-27 |
Lei Ordinária |
Altera a comemoração do Dia da Cidade, 20 de julho previsto na Lei 484, de 10 de maio de 1967, no ano de 2011 e dá outras providências. |
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| norma |
2013/2011 |
2011-06-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação de Brasão Oficial do Poder Legislativo de Piumhi/MG e dá outras providências. |
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| norma |
2015/2011 |
2011-06-27 |
Lei Ordinária |
Dá nome de Oscarina Brito Mota ao Centro de Referência Especializado em Assistência Social- CREAS |
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| norma |
27/2011 |
2011-06-21 |
Portaria |
O Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, no uso de suas prerrogativas e atribuições legais, e com fundamento na Lei Orgânica Municipal e combinada com o Regimento Interno, RESOLVE: |
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| norma |
2005/2011 |
2011-06-20 |
Lei Ordinária |
Dá nome de Lindolfo Garcia Pereira à Rua 03, localizada no Loteamento Pérola Negra, Bairro Novo Tempo e dá outras providências. |
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| norma |
2006/2011 |
2011-06-20 |
Lei Ordinária |
Dá nome de Vilela Tristão de Rezende à Rua 05, localizada no Loteamento Pérola Negra, Bairro Novo Tempo e dá outras providências. |
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| norma |
2007/2011 |
2011-06-20 |
Lei Ordinária |
Dá nome de Esmeralda Rocha Lopes à Rua 01, localizada no Loteamento Pérola Negra, Bairro Novo Tempo e dá outras providências. |
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| norma |
2008/2011 |
2011-06-20 |
Lei Ordinária |
Dá nome de Clarice Guimarães à Rua 02, localizada no Loteamento Pérola Negra, Bairro Novo Tempo e dá outras providências. |
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| norma |
2009/2011 |
2011-06-20 |
Lei Ordinária |
Dá nome de Agneltina Guimarães à Rua 04, localizada no Loteamento Pérola Negra, Bairro Novo Tempo e dá outras providências. |
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| norma |
2010/2011 |
2011-06-20 |
Lei Ordinária |
Dá nome de Misseno Lopes da Cunha à Rua 06, localizada no Loteamento Pérola Negra, Bairro Novo Tempo e dá outras providências. |
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| norma |
2011/2011 |
2011-06-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração da carga horária prevista no Anexo I da Lei 1951/2010 e dá outras providências. |
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| norma |
2004/2011 |
2011-06-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo a proceder a doação de um lote de terreno de propriedade do Município de Piumhi à pessoa física e dá outras providencias. |
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| norma |
4/2011 |
2011-06-14 |
Resolução |
Altera o inciso I do art. 5º; acresce inciso VI ao art. 41; altera o inciso I do art. 42, inciso I do art. 43 e art. 93 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências. |
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| norma |
27/2011 |
2011-06-02 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n° 004/2006, que dispõe sobre o Plano de Carreiras, de Cargos e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências. |
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| norma |
26/2011 |
2011-05-26 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre criação de cargos públicos no Município de Piumhi e dá outras providências. |
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| norma |
26/2011 |
2011-05-26 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação de Subcomissão no âmbito do Poder Legislativo Municipal para acompanhar os trabalhos da Comissão instituída pelo Poder Municipal no processo seletivo simplificado n° 01/2011 e dá outras providências. |
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| norma |
25/2011 |
2011-05-19 |
Portaria |
O Presidente em exercício da Câmara Municipal de Piumhi/MG, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 15, inciso I, alínea “a” do Regimento Interno RESOLVE: |
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| norma |
2003/2011 |
2011-05-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Piumhi a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. |
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| norma |
2002/2011 |
2011-05-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências. |
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| norma |
1999/2011 |
2011-05-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre reconhecimento de utilidade pública da Associação dos Agricultores Familiares de Piumhi e dá outras providências. |
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| norma |
2000/2011 |
2011-05-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza a participação do Município de Piumhi-MG no Consórcio Intermunicipal de Saúde do Sudoeste de Minas-CISSUD, e dá outras providências. |
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| norma |
2001/2011 |
2011-05-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a proceder a doação de área urbana de propriedade do Municipio à Igreja Evangélica A Voz do Espírito Santo - filial em Piumhi e dá outras providências. |
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| norma |
3/2011 |
2011-04-26 |
Resolução |
Dispõe sobre a aprovação do Parecer Prévio 834.764 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, relativamente às Contas do Executivo Municipal do exercício de 2009 e dá outras providências. |
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| norma |
24/2011 |
2011-04-26 |
Portaria |
Nomeia Comissão Especial de Avaliação de bens móveis a serem doados e dá outras providências |
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| norma |
23/2011 |
2011-04-20 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação de Subcomissão Técnica encarregada de analisar, avaliar e julgar a documentação técnica apresentada pelas empresas participantes do certame que definirá a contratação dos serviços de publicidade do Poder Legislativo de Piumhi/MG e dá outras providências. |
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| norma |
1996/2011 |
2011-04-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a regularização pelos donatários dos lotes doados pelo Município de Piumhi e dá outras providências. |
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| norma |
1997/2011 |
2011-04-15 |
Lei Ordinária |
Dá nome de "Agneltina Guimarães - Dona Tina", ao Programa Saúde da Família, localizado no Município de Piumhi e dá outras providências. |
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| norma |
1998/2011 |
2011-04-15 |
Lei Ordinária |
Dá nome de "Prefeito José Goulart", a Unidade Básica de Saúde, localizada no Município de Piumhi e dá outras providências. |
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| norma |
1995/2011 |
2011-04-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a proceder ao parcelamento dos débitos relativos às restituições determinadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e dá outras providências. |
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| norma |
1994/2011 |
2011-03-31 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para proceder a doação de um lote de terreno de propriedade do Município à Loja Maçônica Passos da Liberdade n° 3442 de Piumhi e dá outras providências. |
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| norma |
2/2011 |
2011-03-29 |
Resolução |
Cria Centro de Atendimento ao Cidadão, no âmbito da Câmara Municipal de Piumhi-MG, disciplina sua competência, atividade e funcionamento e dá outras providências |
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| norma |
21/2011 |
2011-03-29 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação de Comissão Permanente de Licitação no âmbito do Poder Legislativo de Piumhi/MG e dá outras providências. |
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| norma |
22/2011 |
2011-03-29 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação de Pregoeiro e Equipe de Apoio no âmbito do Poder Legislativo de Piumhi/MG e dá outras providências. |
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| norma |
20/2011 |
2011-03-28 |
Portaria |
O Presidente da Câmara Municipal de Piumhi/MG, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 44 e §§, da Lei Orgânica Municipal c/c o art. 183 do Regimento Interno, face ao Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, RESOLVE: |
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| norma |
1993/2011 |
2011-03-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a suspensão de desmembramento de lotes no Município de Piumhi e dá outras providências. |
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| norma |
1990/2011 |
2011-03-16 |
Lei Ordinária |
Altera o anexo único da Lei nº 1976 de 16 de dezembro de 2010, que autoriza a concessão de subvenções e contribuições financeiras no exercício financeiro de 2011. |
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| norma |
1991/2011 |
2011-03-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade das Instituições Financeiras, Órgãos Públicos ou Empresas que possuírem porta de segurança com detector de metais, instalarem guarda-volumes no hall de entrada, para a população de Piumhi-MG e dá outras providências. |
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| norma |
1992/2011 |
2011-03-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a jornada compensatória de 12 (doze) horas de trabalho por 36 (trinta e seis) horas de descanso e dá outras providências. |
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| norma |
13/2011 |
2011-03-14 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências. |
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| norma |
18/2011 |
2011-03-14 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação de cargo em comissão da servidora no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
19/2011 |
2011-03-14 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação de cargo em comissão de servidor no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
1/2011 |
2011-03-10 |
Resolução |
Regulamenta o Art 2º, § 1º da Lei n° 1.989/2011 que institui o programa de doação de cestas básicas no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências. |
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| norma |
1986/2011 |
2011-03-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Piumhi a proceder o acréscimo no valor da subvenção à Associação de Promoção Humana de Piumhi e dá outras providências. |
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| norma |
1987/2011 |
2011-03-02 |
Lei Ordinária |
Cria cargos de provimento em comissão no Quadro de Pessoal da Câmara de Vereadores do Município de Piumhi/MG e dá outras providências. |
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| norma |
1988/2011 |
2011-03-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação de cargo de Auxiliar de Serviços Gerais e dá outras providências. |
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