| norma |
80/2022 |
2022-11-21 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre reestruturação do quadro de pessoal do Magistério Público Municipal de Piumhi e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
81/2022 |
2022-11-21 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar 52/2018, que "Institui o Plano de Carreiras, de Cargos, e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências". |
1 |
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| norma |
2647/2022 |
2022-11-21 |
Lei Ordinária |
Denomina a Unidade Básica de Saúde (UBS) localizada no bairro Jardim Santo Antônio no Município de Piumhi/MG. (Unidade Básica de Saúde Joaquim Terra dos Santos) |
1 |
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| norma |
2648/2022 |
2022-11-21 |
Lei Ordinária |
Dá nome de Joaquim Tomé de Andrade à Unidade Básica de Saúde (UBS) a ser construída na Rua Dr. José Poppe, esquina com a Rua Aluízio Arantes, loteamento Novo Horizonte II, bairro Nova Esperança, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2649/2022 |
2022-11-21 |
Lei Ordinária |
Dá nome de José Israel Silva "Rael" ao Centro de Atenção à Saúde do Homem - CASH localizado na Rua Tenente Freitas s/n, no bairro Nova Brasília, no município de Piumhi, e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
6 |
2022-11-21 |
Solene |
— |
3 |
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| sessao |
40 |
2022-11-21 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
3/2022 |
2022-11-18 |
Projeto de Resolução |
Autoriza o pagamento de subsídios dos Vereadores, vencimentos dos Servidores e demais despesas de manutenção até o dia 20/12/2022 e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
7/2022 |
2022-11-18 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar 52/2018 que Institui o Plano de Carreiras, de Cargos, e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências. |
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| materia |
64/2022 |
2022-11-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa, Fundo Municipal de Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
65/2022 |
2022-11-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 2.446/2019 que 'Dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, cria o Sistema Municipal de Meio Ambiente - SISMMA, estabelece o Licenciamento Ambiental Municipal de atividades e empreendimentos potencialmente causadores de poluição e/ou degradação ambiental, especifica as sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências' e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
66/2022 |
2022-11-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder e repassar contribuição no valor de R$ 462.000,00 (quatrocentos e sessenta e dois mil reais) para a Santa Casa de Misericórdia de Piumhi/MG e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
67/2022 |
2022-11-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a inclusão do Programa "Direito na Escola" como atividade complementar nas escolas municipais de Piumhi e dá outras providências" |
1 |
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| materia |
17/2022 |
2022-11-17 |
Relatório |
Procedimento n° 043/2022 – Informações referentes ao pagamento de insalubridade para o cargo de Contínuo Serventes no Município. |
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| materia |
18/2022 |
2022-11-17 |
Relatório |
Em atendimento aos preceitos contidos no § 2o do art. 150 do Regimento Interno desta Casa, apresento Relatório Circunstanciado, conforme abaixo:
Apresentei Requerimento Verbal, na 35ª Sessão Ordinária realizada no dia 17/10/2022, solicitando vista do Projeto n° 054/2022, com fulcro no art, 149, parágrafo único, inciso I do Regimento Interno, prazo de 15 dias, aprovado por 8 (oito) votos.
Recebi os autos do Projeto de Lei n° 54/2022 em 21/10/2022, na data de 16/11/2022 foi apresentado Requerimento n° 108/2022 pela vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, pedindo retirada de emenda verbal, tendo em vista pedido de retirada e a perda do objeto do pedido de vista, manifesto pela continuidade de tramitação do Processo. Assim, devolvo os autos para devida tramitação nesta Casa Legislativa para a conclusão dos tramites legislativos. Por fim, encaminho o presente Relatório Circunstanciado. |
1 |
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| materia |
108/2022 |
2022-11-17 |
Requerimento |
Requerer, com respaldo no art. 168 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a retirada de pauta da emenda verbal apresentada na 35ª Sessão Ordinária Emenda Geral n° 006/2022, Emenda Modificativa n° 01 ao Projeto de Lei n° 054/2022, que “Altera dispositivos da Lei n° 1.808/2007, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos municipais, ativos, inativos e pensionistas da Administração Pública Municipal Direta e Indireta e dá outras providências”. |
1 |
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| materia |
355/2022 |
2022-11-17 |
Indicação |
Solicitam a revitalização de vias localizadas no Património na Comunidade Lagoa dos Martins e Poda de Árvores que estão atingindo a Rede Elétrica. |
1 |
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| materia |
356/2022 |
2022-11-17 |
Indicação |
Solicita que seja realizada poda parcial da árvore localizada na Rua Rafaela Gonçalves Tomé, defronte ao número 107, Bairro Morada do Sol. |
1 |
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| materia |
357/2022 |
2022-11-17 |
Indicação |
Solicitam seja realizado estudo técnico para a instalação de Poço de Contenção nas Ruas Nestor Soares de Melo e Albertino Soares de Melo no Bairro Lagoa de Trás. |
1 |
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| materia |
358/2022 |
2022-11-17 |
Indicação |
Solicitam seja construída Praça Pública na Rua Albertino Soares de Melo com Esquina da Rua Juiz de Fora, Bairro Lagoa de Trás. |
1 |
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| materia |
359/2022 |
2022-11-17 |
Indicação |
Solicitam seja construído um Campo de Futebol na Lagoinha da Praça Dona Ana, localizada no Bairro Nova Esperança. |
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| sessao |
11 |
2022-11-17 |
Extraordinária |
— |
3 |
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| materia |
22/2022 |
2022-11-16 |
Moção |
Moção de Congratulação e Aplausos aos músicos do 11º Concerto do Projeto Reconstruindo Vidas "Clássicos da Música Cristã" pela apresentação realizada no dia 10 de novembro de 2022. |
1 |
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| norma |
32/2022 |
2022-11-16 |
Portaria |
Dispõe sobre data e horário para outorga do “Troféu Servidor Público Destaque” no ano de 2022, conforme art. 2º do Decreto Legislativo nº 007/2022. |
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| sessao |
39 |
2022-11-16 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
21/2022 |
2022-11-10 |
Moção |
Moção de Congratulação e Aplausos ao Centro Terapêutico de Reabilitação Shalom pelos relevantes serviços prestados à comunidade piumhiense e da região. |
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| materia |
72/2022 |
2022-11-10 |
Parecer - Comissão(ões) |
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, referente ao Projeto de Lei n° 060/2022, que “Denomina a Unidade Básica de Saúde (UBS) localizada no bairro Jardim Santo Antônio no município de Piumhi/MG”. |
1 |
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| materia |
73/2022 |
2022-11-10 |
Parecer - Comissão(ões) |
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento, referente ao Projeto de Lei nº 058/2022, que “Incluem novas ações à Lei 2.588/2021, Plano Plurianual 2022-2025 do Município de Piumhi, para o exercício de 2023”. |
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| materia |
74/2022 |
2022-11-10 |
Parecer - Comissão(ões) |
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, referente ao Projeto de Lei n° 061/2022, que “Dá nome de Joaquim Tomé de Andrade à Unidade Básica de Saúde (UBS) a ser construída na Rua Dr. José Poppe, esquina com a Rua Aluízio Arantes, loteamento Novo Horizonte II, Bairro Nova Esperança, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências” |
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| materia |
75/2022 |
2022-11-10 |
Parecer - Comissão(ões) |
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, referente ao Projeto de Lei n° 062/2022, que “Dá nome de José Israel Silva “Rael” ao Centro de Atenção à Saúde do Homem ■ CASH localizado na Rua Tenente Freitas s/n, no bairro Nova Brasília, no município de Piumhi, e dá outras providências”. |
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| materia |
76/2022 |
2022-11-10 |
Parecer - Comissão(ões) |
Da Comissão de Finanças e Orçamento, referente à Prestação de Contas Mensal do Município de Piumhi n° 008/2022, relativo ao mês de julho de 2022 (Procedimento n° 042/2022). |
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| materia |
77/2022 |
2022-11-10 |
Parecer - Comissão(ões) |
Da Comissão de Finanças e Orçamento, referente à Prestação de Contas Mensal do SAAE de Piumhi nº 010/2022, relativo ao mês de setembro de 2022 (Procedimento nº 044/2022). |
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| materia |
106/2022 |
2022-11-10 |
Requerimento |
Solicitam que seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, para o envio dos seguintes documentos: Cópia integral dos autos da Tomada de Preços nº 01/2022, Procedimento Licitatório nº 02/2022, Menor Preço Global, todos os atos até a presente data. |
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| materia |
8/2022 |
2022-11-08 |
Denúncia/Representação |
Denúncia recebida pelo serviço de Ouvidoria online da Câmara Municipal de Piumhi em 08/11/2022 - Perturbação do sossego público. |
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| materia |
107/2022 |
2022-11-08 |
Requerimento |
Solicitam que seja oficiado o Diretor Executivo do SAAE de Piumhi-MG, Sr. Eduardo de Assis, para reiterar o Ofício n° 341/2022, protocolado na Autarquia Municipal em 11 de outubro de 2022, o qual encaminhou cópia do Requerimento nº 094/2022, de autoria destes Vereadores, referente à solicitação de informações complementares com a finalidade de solucionar dúvidas relativas aos documentos encaminhados em resposta ao Requerimento nº 081/2022 (Cópias de documentos referentes a obra de recuperação do emissário de esgoto na Rua Cesário Leopoldo próximo ao nº 621, Bairro Nova Esperança). |
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| materia |
353/2022 |
2022-11-08 |
Indicação |
Solicitamos a revitalização do Corredor Ecológico Euclydes Garcia Pereira, localizado na Rua Amazonas. |
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| materia |
354/2022 |
2022-11-08 |
Indicação |
Solicita a criação do cargo de Técnico de Enfermagem na Estrutura Administrativa do Município. |
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| norma |
31/2022 |
2022-11-08 |
Portaria |
Dispõe sobre ponto facultativo e transferência da 39ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências. |
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| sessao |
38 |
2022-11-07 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
63/2022 |
2022-11-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Ratifica e faz ingressar no ordenamento jurídico do Município de Piumhi/MG o Contrato de Consórcio Público e o Estatuto Social do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico do Sul de Minas Gerais - CISAB SUL. |
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| materia |
70/2022 |
2022-11-04 |
Parecer - Comissão(ões) |
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento, referente ao Projeto de Lei n° 051/2022 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2023”. |
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| materia |
104/2022 |
2022-11-04 |
Requerimento |
Requerem que a análise e deliberação do Projeto de Lei nº 061/2022, de autoria dos Vereadores Shirley Elaine Gonçalves Faria, José Welington da Silva, José Antônio Camargo Júnior, Gilvan Antônio da Silva e Wilde Wéllis de Oliveira, que “Dá nome de Joaquim Tomé de Andrade à Unidade Básica de Saúde (UBS) a ser construída na Rua Dr. José Poppe, esquina com a Rua Aluízio Arantes, loteamento Novo Horizonte II, Bairro Nova Esperança, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 25 de outubro de 2022, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes. |
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| materia |
105/2022 |
2022-11-04 |
Requerimento |
Requerem que a análise e deliberação do Projeto de Lei nº 062/2022, de autoria dos Vereadores Shirley Elaine Gonçalves Faria, José Welington da Silva, José Antônio Camargo Júnior, Gilvan Antônio da Silva e Wilde Wéllis de Oliveira, que “Dá nome de José Israel Silva “Rael” ao Centro de Atenção à Saúde do Homem – CASH localizado na Rua Tenente Freitas s/n, no bairro Nova Brasília, no município de Piumhi, e dá outras providências”, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes. |
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| materia |
352/2022 |
2022-11-04 |
Indicação |
Solicita a revitalização da pintura horizontal das faixas de travessia de pedestres em frente as Escolas Públicas e Privadas no Município de Piumhi,. |
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| materia |
4/2022 |
2022-11-03 |
Requerimento - Assessoria Contábil |
Requer prorrogação do prazo por mais 10 (dez) dias úteis para apresentação de Parecer Contábil referente ao Projeto de Lei nº 057/2022, que "Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para proceder a doação de um lote de terreno de propriedade do município à Igreja Evangélica Assembleia de Deus Ágape Novo Tempo de Pouso Alegre-MG". |
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| materia |
6/2022 |
2022-11-03 |
Requerimento - Assessoria Jurídica |
Requer prorrogação do prazo por mais 10 (dez) dias úteis para apresentação de Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei nº 057/2022, que "Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para proceder a doação de um lote de terreno de propriedade do município à Igreja Evangélica Assembleia de Deus Ágape Novo Tempo de Pouso Alegre-MG". |
0 |
no document
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| materia |
77/2022 |
2022-11-03 |
Parecer Jurídico |
Referente ao Projeto de Lei nº 061/2022 - Dá nome de Joaquim Tomé de Andrade à Unidade Básica de Saúde (UBS) a ser construída na Rua Dr. José Poppe, esquina com a Rua Aluízio Arantes, loteamento Novo Horizonte II, Bairro Nova Esperança, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências. |
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| materia |
103/2022 |
2022-11-03 |
Requerimento |
Solicita, após deliberação plenária, que seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, para que informe:
1- Se haverá “rateio” aos profissionais da educação das sobras dos recursos do Fundeb no final do ano de 2022;
2- Quais serão os profissionais da educação básica comtemplados;
3- Qual o saldo disponível para o rateio ou abono do Fundeb. |
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| materia |
71/2022 |
2022-11-01 |
Parecer - Comissão(ões) |
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Serviços, Políticas Publicas Municipais e Urbanismo, referente ao Projeto de Lei n° 059/2022 que “Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o Dia do Cavaleiro e da Amazona e dá outras providências". |
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| materia |
76/2022 |
2022-11-01 |
Parecer Jurídico |
Referente ao Projeto de Lei nº 062/2022 - Dá nome de José Israel Silva "Rael" ao Centro de Atenção à Saúde do Homem - CASH localizado na Rua Tenente Freitas s/n, no bairro Nova Brasília, no município de Piumhi, e dá outras providências. |
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