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Ponte Nova (MG)

IBGE code3152105
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.pontenova.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 20216 / 8684 / 774
Documents (with text) 29618 (29184)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 31 1955 · Norma: 1 1963 · Norma: 2 1965 · Norma: 1 1966 · Norma: 1 1967 · Norma: 64 1968 · Norma: 50 1969 · Norma: 37 1971 · Norma: 26 1972 · Norma: 30 1973 · Norma: 50 1974 · Norma: 31 1975 · Norma: 26 1976 · Norma: 29 1977 · Norma: 24 1978 · Norma: 21 1979 · Matéria: 1 1979 · Norma: 39 1980 · Norma: 29 1981 · Norma: 35 1982 · Norma: 23 1983 · Norma: 21 1984 · Norma: 26 1985 · Norma: 24 1986 · Norma: 30 1987 · Norma: 22 1988 · Norma: 23 1989 · Norma: 70 1990 · Norma: 83 1991 · Norma: 39 1992 · Norma: 122 1993 · Norma: 82 1994 · Matéria: 1 1994 · Norma: 67 1995 · Norma: 68 1996 · Norma: 94 1997 · Norma: 104 1998 · Norma: 100 1999 · Matéria: 1 1999 · Norma: 144 2000 · Matéria: 1 2000 · Norma: 134 2001 · Matéria: 3 2001 · Norma: 127 2002 · Norma: 120 2003 · Norma: 136 2004 · Norma: 109 2005 · Norma: 167 2006 · Norma: 195 2007 · Matéria: 1 2007 · Norma: 210 2008 · Matéria: 1 2008 · Norma: 144 2009 · Matéria: 193 2009 · Norma: 211 2010 · Matéria: 280 2010 · Norma: 213 2011 · Matéria: 146 2011 · Norma: 181 2012 · Matéria: 161 2012 · Norma: 144 2013 · Matéria: 1,519 2013 · Norma: 148 2013 · Sessão: 79 2014 · Matéria: 1,609 2014 · Norma: 231 2014 · Sessão: 41 2015 · Matéria: 1,486 2015 · Norma: 241 2016 · Matéria: 1,262 2016 · Norma: 143 2017 · Matéria: 1,751 2017 · Norma: 162 2018 · Matéria: 1,578 2018 · Norma: 143 2018 · Sessão: 27 2019 · Matéria: 1,798 2019 · Norma: 436 2019 · Sessão: 85 2020 · Matéria: 1,327 2020 · Norma: 403 2020 · Sessão: 79 2021 · Matéria: 1,588 2021 · Norma: 442 2021 · Sessão: 85 2022 · Matéria: 1,734 2022 · Norma: 529 2022 · Sessão: 93 2023 · Matéria: 1,439 2023 · Norma: 566 2023 · Sessão: 83 2024 · Matéria: 856 2024 · Norma: 609 2024 · Sessão: 83 2025 · Matéria: 1,091 2025 · Norma: 534 2025 · Sessão: 87 2026 · Matéria: 389 2026 · Norma: 321 2026 · Sessão: 32 1948 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (29674)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 16/2025 2025-03-25 Parecer Comissão FLJ Parecer da CFLJ ao PLC 4.117/2025, que acrescenta dispositivos à Lei Complementar Municipal nº 1522/1990 (Estatuto dos Servidores Públicos de Ponte Nova) para dispor sobre redução da carga horária de servidores responsáveis por pessoas com deficiências moderadas ou graves, revoga a Lei nº 1.996/1994, e dá outras providências. 1 extracted
materia 17/2025 2025-03-25 Parecer Comissão FLJ Parecer da CFLJ ao PLL 04/2025, que dispõe sobre a proibição de músicas que façam apologia a crimes ou conteúdos sexuais explícitos em eventos públicos no Município de Ponte Nova. 1 extracted
materia 18/2025 2025-03-25 Parecer Comissão FLJ Parecer da CFLJ ao PL 4.107/2025, que dispõe sobre a instituição de Programa Escola em Tempo Integral nas escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. 1 extracted
norma 14019/2025 2025-03-25 Decreto Municipal Abre Crédito Adicional Suplementar. 1 extracted
materia 7/2025 2025-03-24 Projeto de Resolução Concede Diploma de Consagração Pública à empresa Marinho e Monteiro Ltda. Nutreminas 1 extracted
materia 26/2025 2025-03-24 Requerimento Do Vereador Wagner Luiz Tavares Gomides, solicitando ao Executivo informações sobre serviços voltados para animais em situação de rua. 0 no document
materia 48/2025 2025-03-24 Indicação Solicita ao Executivo interceder junto à São Jorge Auto Bus para que seja disponibilizado mais ônibus para o bairro Nova Copacabana. 1 extracted
materia 49/2025 2025-03-24 Indicação Requer envio de ofício ao Executivo solicitando instalar sinalização por meio de semáforo no entroncamento das ruas Padre Francisco Lana e Euclides da Cunha, Centro 1 extracted
materia 50/2025 2025-03-24 Indicação Requer envio de ofício ao Executivo solicitando realizar calçamento do Morro do Pertenente, localizado entre as comunidades de Ponte Alta e Sesmaria. 1 extracted
norma 5/2025 2025-03-24 Resolução Concede Diploma de Consagração Pública à empresa Stromg Estruturas Metálicas Ltda. 1 extracted
sessao 7 2025-03-24 Fixa — 2 extracted
materia 25/2025 2025-03-21 Requerimento Solicita ao Executivo relação de imóveis e lotes vacantes de propriedade do Município. 1 extracted
materia 47/2025 2025-03-21 Indicação Solicita ao Executivo a realização de operação tapa-buraco na rua Santo Antônio. 1 extracted
materia 2/2025 2025-03-20 Moção Parabeniza o Sr. Danilo Brum Gomes, Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural e o Sr. Milton Teodoro Irias Júnior, Prefeito Municipal de Ponte Nova Prefeitura, pela aquisição das máquinas retroescavadeiras e patrol. 1 extracted
materia 2/2025 2025-03-20 Parecer Comissão Especial - VETO Parecer da Comissão Especial composta para analisar o Veto Parcial ao PLL 02/2025, que institui a Política Municipal de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências. 1 extracted
materia 15/2025 2025-03-20 Parecer Comissão FLJ Parecer ao Projeto de Lei do Executivo nº 4.109/2025 que Parecer com emendas (substitutivo). 1 extracted
materia 24/2025 2025-03-20 Requerimento Requer envio de ofício ao Executivo solicitando informações sobre os critérios para fornecimento de cestas básicas aos servidores. 1 extracted
materia 303/2025 2025-03-20 Redação Final Concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal à Senhora Pollyanna Tacchi Nogueira. 1 extracted
norma 4/2025 2025-03-20 Resolução Concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Pedro Brum da Silveira Ferraz 1 extracted
norma 14014/2025 2025-03-20 Decreto Municipal Abre Crédito Adicional Especial. 1 extracted
norma 14015/2025 2025-03-20 Decreto Municipal Abre Crédito Adicional Especial. 1 extracted
sessao 6 2025-03-20 Móvel — 2 extracted
materia 4/2025 2025-03-19 Projeto de Lei do Legislativo Dispõe sobre a proibição de músicas que façam apologia a crimes ou conteúdos sexuais explícitos em eventos públicos no Município de Ponte Nova. 1 extracted
materia 5/2025 2025-03-19 Parecer Comissão Especial - PR Parecer da Comissão Especial composta para analisar o PR 06/2025, que concede Diploma de Consagração Pública à empresa Stromg Estruturas Metálicas Ltda. 1 extracted
materia 9/2025 2025-03-19 Parecer Comissão SPM Parecer da CSPM ao PL 4.103/2025, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Ponte Nova, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional- SISAN, revoga a Lei Municipal nº 2.726/2003 e dá outras providências. 1 extracted
materia 10/2025 2025-03-19 Parecer Comissão SPM Parecer da CSPM ao PL 4.104/2025, que cria no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, a Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional 1 extracted
materia 11/2025 2025-03-19 Parecer Comissão SPM Parecer da CSPM ao PL 4.111/2025, que altera o art15 e inclui o art 15 A na Lei Municipal nº 2859/2025, para prever o pagamento de subsídio como fonte de receita do serviço público de transporte público e dá outras providências. 1 extracted
materia 12/2025 2025-03-19 Parecer Comissão SPM Parecer da CSPM ao PR 05/2025, que dispõe sobre a criação do Centro de Orientação ao Cidadão (COC) e da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Ponte Nova e dá outras providências. 1 extracted
materia 4114/2025 2025-03-19 Projeto de Lei do Executivo Autoriza o Município a receber do Estado de Minas Gerais o imóvel registrado sob a matrícula nº 15.685, a folhas 6 do Livro 3-K, no Cartório de registro de Imóveis da Comarca de Ponte Nova 1 extracted
materia 4115/2025 2025-03-19 Projeto de Lei do Executivo Desafeta parte da área verde 01-E2 na Chácara Vasconcelos, e dá outras providências. 1 extracted
materia 4116/2025 2025-03-19 Projeto de Lei do Executivo Autoriza o Município de Ponte Nova a reverter a área concedida á empresa SF Estruturas Metálicas Ltda -ME, revoga a Lei Municipal nº 4.708/2023, e dá outras providências. 1 extracted
materia 4117/2025 2025-03-19 Projeto de Lei Complementar Acrescenta dispositivos á Lei Complementar Municipal nº 1522/1990 ( Estatuto dos Servidores Públicos de Ponte Nova) para dispor sobre redução da carga horária de servidores responsáveis por pessoas com deficiências moderadas ou graves, revoga a Lei nº 1.996/1994, e dá outras providências. 1 extracted
materia 11/2025 2025-03-18 Parecer Comissão FLJ Parecer da CFLJ ao PR 05/2025, que dispõe sobre a criação do Centro de Orientação ao Cidadão (COC) e da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Ponte Nova e dá outras providências. 1 extracted
materia 12/2025 2025-03-18 Parecer Comissão FLJ Parecer da CFLJ ao PL 4.105/2025, que autoriza o Município de Ponte Nova a reverter a área concedida á Empresa São José Ltda, revoga o inciso II do artigo 1º da Lei Municipal nº 3.885/2014 e dá outras providências. 1 extracted
materia 13/2025 2025-03-18 Parecer Comissão FLJ Parecer da CFLJ ao PL 4.106/2025, que autoriza o Município de Ponte nova a revertera área concedida à Cooperativa dos Suinocultores de Ponte Nova e Região, revoga o inciso I do artigo 1º da Lei Municipal nº 3.885/2014, e dá outras providências. 1 extracted
materia 14/2025 2025-03-18 Parecer Comissão FLJ Parecer da CFLJ ao PL 4.111/2025, que altera o art15 e inclui o art 15 A na Lei Municipal nº 2859/2025, para prever o pagamento de subsídio como fonte de receita do serviço público de transporte público e dá outras providências. 1 extracted
materia 4112/2025 2025-03-18 Projeto de Lei Complementar Autoriza o Poder Executivo a contratar profissionais para compor a Equipes Multiprofissionais na Atenção Primária á Saúde, nos termos da Portaria GM/MS nº 635/2023, revoga a Lei nº 3.460, de 01.07.2010, e Lei 3.920, de 15.10.2014 e dá outas providências. 1 extracted
materia 4113/2025 2025-03-18 Projeto de Lei Complementar Altera a Lei Complementar nº 4.129/2017 e a Lei Complementar nº4.238/2019, extinguindo e criando cargos e modificando a estrutura de órgãos do Poder Executivo, e dá outras providências 1 extracted
norma 19/2025 2025-03-18 Portaria Câmara Exonera, a pedido, o servidor Gustavo Luiz de Miranda Faria do cargo Comissionado, Chefe de Divisão de Comunicação Social e Divulgação. 1 extracted
norma 4826/2025 2025-03-18 Lei Complementar Dispõe sobre o aumento do valor do auxilio-alimentação, alterando o artigo 7º da Lei Complementar nº 2.423/2000, que estabelece a Jornada de Trabalho dos Servidores Municipais e dá outras providências. 1 extracted
norma 4827/2025 2025-03-18 Lei Complementar Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, em complementação à Lei Complementar 4.817/2025, e dá outras providências 1 extracted
materia 1/2025 2025-03-17 Moção Requer envio de Moção de Congratulação ao IFMG Ponte Nova pela celebração de 10 anos de instalação no município 1 extracted
materia 23/2025 2025-03-17 Requerimento Solicita ao Executivo informações à respeito da falta de iluminação na praça localiza à rua Milton Pires de Paula, no bairro Fortaleza. 1 extracted
materia 41/2025 2025-03-17 Indicação Requerem envio de ofício ao Executivo solicitando instalar câmeras de segurança na avenida Getúlio cargas, bairro Triângulo. 1 extracted
materia 42/2025 2025-03-17 Indicação Requer envio de ofício ao Executivo solicitando instalar três redutores de velocidade na comunidade de Sesmaria. 1 extracted
materia 43/2025 2025-03-17 Indicação Solicita ao Executivo instalação de ponto de ônibus, com cobertura, na entrada da comunidade Bom Será, no sentido Vau-Açu. 1 extracted
materia 44/2025 2025-03-17 Indicação Solicita ao Executivo providências em relação a afundamento de via na rua Carlos Gomes, em frente ao número 208, no bairro Esplanada. 1 extracted
materia 45/2025 2025-03-17 Indicação Solicita ao Executivo solução para problema de tampa de bueiro solta na rua Carlos Gomes, em frente ao número 231, no bairro Esplanada. 0 no document
materia 46/2025 2025-03-17 Indicação Requer envio de ofício ao Executivo solicitando aplicar massa asfáltica na rua José Carlos Linhares Martino, que interliga o Corpo de Bombeiros Militar à Rodovia MG-262. 1 extracted
materia 4102/2025 2025-03-17 Redação Final Dispõe sobre o aumento do valor do auxílio-alimentação, alterando o artigo 7º da Lei Complementar nº 2.423/2000, que estabelece a Jornada de Trabalho dos Servidores Municipais, e dá outras providências. 1 extracted