| materia |
16/2025 |
2025-03-25 |
Parecer Comissão FLJ |
Parecer da CFLJ ao PLC 4.117/2025, que acrescenta dispositivos à Lei Complementar Municipal nº 1522/1990 (Estatuto dos Servidores Públicos de Ponte Nova) para dispor sobre redução da carga horária de servidores responsáveis por pessoas com deficiências moderadas ou graves, revoga a Lei nº 1.996/1994, e dá outras providências. |
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| materia |
17/2025 |
2025-03-25 |
Parecer Comissão FLJ |
Parecer da CFLJ ao PLL 04/2025, que dispõe sobre a proibição de músicas que façam apologia a crimes ou conteúdos sexuais explícitos em eventos públicos no Município de Ponte Nova. |
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| materia |
18/2025 |
2025-03-25 |
Parecer Comissão FLJ |
Parecer da CFLJ ao PL 4.107/2025, que dispõe sobre a instituição de Programa Escola em Tempo Integral nas escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. |
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| norma |
14019/2025 |
2025-03-25 |
Decreto Municipal |
Abre Crédito Adicional Suplementar. |
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| materia |
7/2025 |
2025-03-24 |
Projeto de Resolução |
Concede Diploma de Consagração Pública à empresa Marinho e Monteiro Ltda. Nutreminas |
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| materia |
26/2025 |
2025-03-24 |
Requerimento |
Do Vereador Wagner Luiz Tavares Gomides, solicitando ao Executivo informações sobre serviços voltados para animais em situação de rua. |
0 |
no document
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| materia |
48/2025 |
2025-03-24 |
Indicação |
Solicita ao Executivo interceder junto à São Jorge Auto Bus para que seja disponibilizado mais ônibus para o bairro Nova Copacabana. |
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| materia |
49/2025 |
2025-03-24 |
Indicação |
Requer envio de ofício ao Executivo solicitando instalar sinalização por meio de semáforo no entroncamento das ruas Padre Francisco Lana e Euclides da Cunha, Centro |
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| materia |
50/2025 |
2025-03-24 |
Indicação |
Requer envio de ofício ao Executivo solicitando realizar calçamento do Morro do Pertenente, localizado entre as comunidades de Ponte Alta e Sesmaria. |
1 |
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| norma |
5/2025 |
2025-03-24 |
Resolução |
Concede Diploma de Consagração Pública à empresa Stromg Estruturas Metálicas Ltda. |
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| sessao |
7 |
2025-03-24 |
Fixa |
— |
2 |
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| materia |
25/2025 |
2025-03-21 |
Requerimento |
Solicita ao Executivo relação de imóveis e lotes vacantes de propriedade do Município. |
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| materia |
47/2025 |
2025-03-21 |
Indicação |
Solicita ao Executivo a realização de operação tapa-buraco na rua Santo Antônio. |
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| materia |
2/2025 |
2025-03-20 |
Moção |
Parabeniza o Sr. Danilo Brum Gomes, Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural e o Sr. Milton Teodoro Irias Júnior, Prefeito Municipal de Ponte Nova Prefeitura, pela aquisição das máquinas retroescavadeiras e patrol. |
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| materia |
2/2025 |
2025-03-20 |
Parecer Comissão Especial - VETO |
Parecer da Comissão Especial composta para analisar o Veto Parcial ao PLL 02/2025, que institui a Política Municipal de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências. |
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| materia |
15/2025 |
2025-03-20 |
Parecer Comissão FLJ |
Parecer ao Projeto de Lei do Executivo nº 4.109/2025 que
Parecer com emendas (substitutivo). |
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| materia |
24/2025 |
2025-03-20 |
Requerimento |
Requer envio de ofício ao Executivo solicitando informações sobre os critérios para fornecimento de cestas básicas aos servidores. |
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| materia |
303/2025 |
2025-03-20 |
Redação Final |
Concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal à Senhora Pollyanna Tacchi Nogueira. |
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| norma |
4/2025 |
2025-03-20 |
Resolução |
Concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Pedro Brum da Silveira Ferraz |
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| norma |
14014/2025 |
2025-03-20 |
Decreto Municipal |
Abre Crédito Adicional Especial. |
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| norma |
14015/2025 |
2025-03-20 |
Decreto Municipal |
Abre Crédito Adicional Especial. |
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| sessao |
6 |
2025-03-20 |
Móvel |
— |
2 |
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| materia |
4/2025 |
2025-03-19 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a proibição de músicas que façam apologia a crimes ou conteúdos sexuais explícitos em eventos públicos no Município de Ponte Nova. |
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| materia |
5/2025 |
2025-03-19 |
Parecer Comissão Especial - PR |
Parecer da Comissão Especial composta para analisar o PR 06/2025, que concede Diploma de Consagração Pública à empresa Stromg Estruturas Metálicas Ltda. |
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| materia |
9/2025 |
2025-03-19 |
Parecer Comissão SPM |
Parecer da CSPM ao PL 4.103/2025, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Ponte Nova, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional- SISAN, revoga a Lei Municipal nº 2.726/2003 e dá outras providências. |
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| materia |
10/2025 |
2025-03-19 |
Parecer Comissão SPM |
Parecer da CSPM ao PL 4.104/2025, que cria no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, a Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional |
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| materia |
11/2025 |
2025-03-19 |
Parecer Comissão SPM |
Parecer da CSPM ao PL 4.111/2025, que altera o art15 e inclui o art 15 A na Lei Municipal nº 2859/2025, para prever o pagamento de subsídio como fonte de receita do serviço público de transporte público e dá outras providências. |
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| materia |
12/2025 |
2025-03-19 |
Parecer Comissão SPM |
Parecer da CSPM ao PR 05/2025, que dispõe sobre a criação do Centro de Orientação ao Cidadão (COC) e da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Ponte Nova e dá outras providências. |
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| materia |
4114/2025 |
2025-03-19 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Município a receber do Estado de Minas Gerais o imóvel registrado sob a matrícula nº 15.685, a folhas 6 do Livro 3-K, no Cartório de registro de Imóveis da Comarca de Ponte Nova |
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| materia |
4115/2025 |
2025-03-19 |
Projeto de Lei do Executivo |
Desafeta parte da área verde 01-E2 na Chácara Vasconcelos, e dá outras providências. |
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| materia |
4116/2025 |
2025-03-19 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Município de Ponte Nova a reverter a área concedida á empresa SF Estruturas Metálicas Ltda -ME, revoga a Lei Municipal nº 4.708/2023, e dá outras providências. |
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| materia |
4117/2025 |
2025-03-19 |
Projeto de Lei Complementar |
Acrescenta dispositivos á Lei Complementar Municipal nº 1522/1990 ( Estatuto dos Servidores Públicos de Ponte Nova) para dispor sobre redução da carga horária de servidores responsáveis por pessoas com deficiências moderadas ou graves, revoga a Lei nº 1.996/1994, e dá outras providências. |
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| materia |
11/2025 |
2025-03-18 |
Parecer Comissão FLJ |
Parecer da CFLJ ao PR 05/2025, que dispõe sobre a criação do Centro de Orientação ao Cidadão (COC) e da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Ponte Nova e dá outras providências. |
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| materia |
12/2025 |
2025-03-18 |
Parecer Comissão FLJ |
Parecer da CFLJ ao PL 4.105/2025, que autoriza o Município de Ponte Nova a reverter a área concedida á Empresa São José Ltda, revoga o inciso II do artigo 1º da Lei Municipal nº 3.885/2014 e dá outras providências. |
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| materia |
13/2025 |
2025-03-18 |
Parecer Comissão FLJ |
Parecer da CFLJ ao PL 4.106/2025, que autoriza o Município de Ponte nova a revertera área concedida à Cooperativa dos Suinocultores de Ponte Nova e Região, revoga o inciso I do artigo 1º da Lei Municipal nº 3.885/2014, e dá outras providências. |
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| materia |
14/2025 |
2025-03-18 |
Parecer Comissão FLJ |
Parecer da CFLJ ao PL 4.111/2025, que altera o art15 e inclui o art 15 A na Lei Municipal nº 2859/2025, para prever o pagamento de subsídio como fonte de receita do serviço público de transporte público e dá outras providências. |
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| materia |
4112/2025 |
2025-03-18 |
Projeto de Lei Complementar |
Autoriza o Poder Executivo a contratar profissionais para compor a Equipes Multiprofissionais na Atenção Primária á Saúde, nos termos da Portaria GM/MS nº 635/2023, revoga a Lei nº 3.460, de 01.07.2010, e Lei 3.920, de 15.10.2014 e dá outas providências. |
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| materia |
4113/2025 |
2025-03-18 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 4.129/2017 e a Lei Complementar nº4.238/2019, extinguindo e criando cargos e modificando a estrutura de órgãos do Poder Executivo, e dá outras providências |
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| norma |
19/2025 |
2025-03-18 |
Portaria Câmara |
Exonera, a pedido, o servidor Gustavo Luiz de Miranda Faria do cargo Comissionado, Chefe de Divisão de Comunicação Social e Divulgação. |
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| norma |
4826/2025 |
2025-03-18 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre o aumento do valor do auxilio-alimentação, alterando o artigo 7º da Lei Complementar nº 2.423/2000, que estabelece a Jornada de Trabalho dos Servidores Municipais e dá outras providências. |
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| norma |
4827/2025 |
2025-03-18 |
Lei Complementar |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, em complementação à Lei Complementar 4.817/2025, e dá outras providências |
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| materia |
1/2025 |
2025-03-17 |
Moção |
Requer envio de Moção de Congratulação ao IFMG Ponte Nova pela celebração de 10 anos de instalação no município |
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| materia |
23/2025 |
2025-03-17 |
Requerimento |
Solicita ao Executivo informações à respeito da falta de iluminação na praça localiza à rua Milton Pires de Paula, no bairro Fortaleza. |
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| materia |
41/2025 |
2025-03-17 |
Indicação |
Requerem envio de ofício ao Executivo solicitando instalar câmeras de segurança na avenida Getúlio cargas, bairro Triângulo. |
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| materia |
42/2025 |
2025-03-17 |
Indicação |
Requer envio de ofício ao Executivo solicitando instalar três redutores de velocidade na comunidade de Sesmaria. |
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| materia |
43/2025 |
2025-03-17 |
Indicação |
Solicita ao Executivo instalação de ponto de ônibus, com cobertura, na entrada da comunidade Bom Será, no sentido Vau-Açu. |
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| materia |
44/2025 |
2025-03-17 |
Indicação |
Solicita ao Executivo providências em relação a afundamento de via na rua Carlos Gomes, em frente ao número 208, no bairro Esplanada. |
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| materia |
45/2025 |
2025-03-17 |
Indicação |
Solicita ao Executivo solução para problema de tampa de bueiro solta na rua Carlos Gomes, em frente ao número 231, no bairro Esplanada. |
0 |
no document
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| materia |
46/2025 |
2025-03-17 |
Indicação |
Requer envio de ofício ao Executivo solicitando aplicar massa asfáltica na rua José Carlos Linhares Martino, que interliga o Corpo de Bombeiros Militar à Rodovia MG-262. |
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| materia |
4102/2025 |
2025-03-17 |
Redação Final |
Dispõe sobre o aumento do valor do auxílio-alimentação, alterando o artigo 7º da Lei Complementar nº 2.423/2000, que estabelece a Jornada de Trabalho dos Servidores Municipais, e dá outras providências. |
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