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Ponte Nova (MG)

IBGE code	3152105
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.pontenova.mg.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	20216 / 8684 / 774
Documents (with text)	29618 (29056)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (29674)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	1116/1978	1978-04-18	Lei	Concede pensão a cônjuge supérstite.	1	extracted
norma	1117/1978	1978-04-18	Lei	Referenda convênio celebrado com a Secretaria de Estado da Educação.	1	extracted
norma	1118/1978	1978-04-18	Lei	Referenda convênio firmado com a Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais, para implantação do Projeto – CIATA – Convênio de Incentivo ao Aperfeiçoamento Técnico-Administrativo de Municípios.	1	extracted
norma	1114/1978	1978-04-17	Lei	Considera cidadão pontenovense. (Sr. Ary Delvaux).	1	extracted
norma	1113/1978	1978-01-18	Lei	Autoriza a assinatura de convênio com o Estado de Minas Gerais e dá outras providências.	1	extracted
norma	1112/1977	1977-12-27	Lei Complementar	Institui o Código Tributário de Ponte Nova.	1	extracted
norma	1111/1977	1977-12-22	Lei	Institui a Taxa de Iluminação Pública e dá outras providências.	1	extracted
norma	1110/1977	1977-12-21	Lei	Autoriza doação de terreno ao Estado.	1	extracted
norma	1108/1977	1977-11-27	Lei	Aprova convênio da Prefeitura com o Governo do Estado de Minas Gerais.	1	extracted
norma	1109/1977	1977-11-22	Lei	Aprova convênio com a EMATER-MG.	1	extracted
norma	1107/1977	1977-11-17	Lei	Confere nome a via pública. (Rua Geraldo Ferreira - no Bairro do Triângulo Novo).	1	extracted
norma	1101/1977	1977-11-07	Lei	Institui a Taxa de Iluminação Pública e dá outras providências.	1	extracted
norma	1099/1977	1977-10-24	Lei	Dispõe sobre venda de ações das Centrais Elétricas de Minas Gerais e dá outras providências.	1	extracted
norma	1100/1977	1977-10-24	Lei	Autoriza venda de móveis e de dois lustres.	1	extracted
norma	1098/1977	1977-10-19	Lei	Aprova o Plano Rodoviário do Município de Ponte Nova.	1	extracted
norma	1097/1977	1977-10-05	Lei	Revoga dispositivo da Lei nº 1.054, de 9 de fevereiro de 1976.	1	extracted
norma	1093/1977	1977-09-12	Lei Complementar	Altera dispositivo do Código Tributário Municipal e dá outras providências.	1	extracted
norma	1094/1977	1977-09-12	Lei	Torna obrigatória a instalação de condutos telefônicos, elétricos e dá outras providências.	1	extracted
norma	1095/1977	1977-09-12	Lei	Autoriza compra e doação de terreno.	1	extracted
norma	1096/1977	1977-09-12	Lei	Autoriza reforma de prédio e abre crédito especial.	1	extracted
norma	1092/1977	1977-06-15	Lei	Confere nome a via pública.	1	extracted
norma	1091/1977	1977-05-23	Lei	Autoriza modificação de vencimentos dos funcionários municipais.	1	extracted
norma	1090/1977	1977-05-09	Lei	Concede favor fiscal. (Aos contribuintes em débito com a Fazenda Municipal).	1	extracted
norma	1088/1977	1977-04-04	Lei	Autoriza a realização de operação de crédito e a receber da Companhia Vale do Rio Doce e dá outras providências.	1	extracted
norma	1089/1977	1977-04-04	Lei	Autoriza assinatura de convênio. (Secretaria da Educação do Estado de Minas Gerais).	1	extracted
norma	1085/1977	1977-01-31	Lei	Confere Título de Cidadania. (Ao Sr. Antonio Noronha Penna).	1	extracted
norma	1086/1977	1977-01-31	Lei	Autoriza doação de terreno.	1	extracted
norma	1087/1977	1977-01-31	Lei	Autoriza doação de imóvel.	1	extracted
norma	1084/1977	1977-01-17	Lei	Considera Logradouro Público. (Rua Idamo Iacomini o trecho que liga da Praça Primeiro de Maio ao Asfaltamento da BR Ponte Nova a Viçosa).	1	extracted
norma	1081/1976	1976-10-18	Lei	Autoriza realização de operações de crédito em convênio e contém outras disposições.	1	extracted
norma	1082/1976	1976-10-18	Lei	Autoriza concessão de subvenções e auxílios e contem outras disposições.	1	extracted
norma	1083/1976	1976-10-18	Lei	Aprova o Plano Plurienal de Investimentos de Capital do Município, e contém outras disposições.	1	extracted
norma	1077/1976	1976-09-29	Lei	Autoriza doação de terreno.	1	extracted
norma	1078/1976	1976-09-29	Lei	Dá denominação a logradouro público e outras providências. (Rua Armando Fajardo a que tem principio junto ao prédio da Merenda Escolar, do Lions Club).	1	extracted
norma	1079/1976	1976-09-29	Lei	Autoriza doação de terreno.	1	extracted
norma	1076/1976	1976-08-20	Lei	Concede abono provisório aos Servidores municipais.	1	extracted
norma	1074/1976	1976-07-12	Lei	Dá denominação a logradouro público e outras providências.(Praça Raimundo Afonso, o trecho compreendido entre a Rua Santa Maria e a Av. Getulio Vargas).	1	extracted
norma	1075/1976	1976-07-12	Lei	Autoriza doação de terreno à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE.	1	extracted
norma	1072/1976	1976-07-09	Lei	Autoriza doação de terrenos e dá outras providências.	1	extracted
norma	1073/1976	1976-07-09	Lei	Autoriza aquisição de imóvel e dá outras providências.	1	extracted
norma	1070/1976	1976-07-02	Lei	Aprova convênio com a Cia. de Distritos Industriais de Minas Gerais.	1	extracted
norma	1071/1976	1976-07-02	Lei	Considera cidadão pontenovense o Dr. Mário Assad.	1	extracted
norma	1068/1976	1976-06-21	Lei	Dá denominação a logradouro público e outras providências. (Rua Farmacêutico Antonio Vieira Duarte Lanna o trecho compreendido entre a Rua Cônego Trindade e a Rua Carlos Marques).	1	extracted
norma	1069/1976	1976-06-21	Lei	Dá denominação a logradouro público e outras providências.	1	extracted
norma	1067/1976	1976-06-07	Lei	Autoriza a concessão de bolsas de estudo a servidores municipais.	1	extracted
norma	1066/1976	1976-05-12	Lei	Considera cidadão pontenovense o Sr. Marcos Rodrigues Pereira.	1	extracted
norma	1064/1976	1976-05-05	Lei	Dispõe sobre aquisição e doação de imóvel.	1	extracted
norma	1065/1976	1976-05-05	Lei	Autoriza cessão de terreno.	1	extracted
norma	1063/1976	1976-04-22	Lei	Abre crédito especial. (Correspondente a trinta meses de aluguel da casa da propriedade de Nelson Mendes, à Rua Arnaud Barbosa, Triângulo, número 32).	1	extracted
norma	1062/1976	1976-04-05	Lei	Considera cidadã pontenovense a Sra. Adail Lindalva Machado Fonseca.	1	extracted