| norma |
13/2019 |
2019-04-01 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação da Procuradora Jurídica Adjunta da Câmara dos Vereadores do Município de Rio Pardo de Minas e dá outras providências |
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| norma |
12/2019 |
2019-03-29 |
Portaria |
Dispõe sobre a Exoneração da Procuradora Jurídica Adjunta da Câmara dos Vereadores do Município de Rio Pardo de Minas e dá outras providências |
1 |
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| norma |
1695/2019 |
2019-03-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instalação de forte anteparo metálico e dispositivo de segurança com nebulização de fumaça nos locais onde se encontram os caixas eletrônicos dos estabelecimentos bancários e cooperativas de crédito |
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| norma |
1696/2019 |
2019-03-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento do Município de Rio Pardo de Minas do exercício de 2019 |
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| norma |
97/2019 |
2019-02-19 |
Lei Complementar |
Altera o vencimento inicial dos cargos de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias, inseridos na lei complementar municipal nº 005, de 15 de outubro de 2007 e posteriores alterações, contendo outras providências |
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| norma |
11/2019 |
2019-02-14 |
Portaria |
Dispõe sobre criação da Comissão Temporária Especial para o exercício de 2019 |
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| norma |
9/2019 |
2019-02-06 |
Portaria |
Dispõe sobre criação da comissão permanente de licitação para o exercício de 2019 |
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| norma |
10/2019 |
2019-02-06 |
Portaria |
Nomeia servidores para compor a equipe de apoio e o Pregoeiro Oficial para a implantação da modalidade de Licitação "Pregão Presencial" no âmbito da Câmara de Rio Pardo de Minas - MG |
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| norma |
96/2019 |
2019-02-05 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre adequação do novo salário mínimo no âmbito do funcionalismo municipal de Rio Pardo de Minas, ante o reajuste concedido pelo governo federal, através do Decreto Presidencial nº 9661, de 1° de janeiro de 2019 |
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| norma |
142/2019 |
2019-02-01 |
Resolução |
Dispõe sobre a revisão anual dos subsídios dos vereadores de Rio Pardo de Minas-MG |
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| norma |
143/2019 |
2019-02-01 |
Resolução |
Altera a Resolução nº 137 de 16 de Abril de 2018. Que "Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos Efetivos do Poder Legislativo do Município de Rio Pardo de Minas e dá outras providências |
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| norma |
144/2019 |
2019-02-01 |
Resolução |
Altera a Resolução nº 138 de 16 de abril de 2018, que "Estabelece a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas e dá outras providências |
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| norma |
1/2019 |
2019-01-02 |
Portaria |
Dispõe sobre programação do horário de funcionamento da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas - MG, no período constante ao Recesso Parlamentar |
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| norma |
2/2019 |
2019-01-02 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação do Assessor Legislativo da Câmara dos Vereadores do Município de Rio Pardo de Minas e dá outras providências |
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| norma |
3/2019 |
2019-01-02 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação do Diretor Executivo da Câmara dos Vereadores do Município de Rio Pardo de Minas e dá outras providências |
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| norma |
4/2019 |
2019-01-02 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação do Controlador da Câmara dos Vereadores do Município de Rio Pardo de Minas e dá outras providências |
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| norma |
5/2019 |
2019-01-02 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação da Assessora de Divisão da Diretoria Executiva da Câmara dos Vereadores do Município de Rio Pardo de Minas e dá outras providências |
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| norma |
6/2019 |
2019-01-02 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação do Procurador Jurídico da Câmara dos Vereadores do Município de Rio Pardo de Minas e dá outras providências |
1 |
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| norma |
7/2019 |
2019-01-02 |
Portaria |
Dispõe sobre nomeação para ocupação integrante do quadro administrativo da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas – MG |
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| norma |
1694/2018 |
2018-12-21 |
Lei Ordinária |
Altera a lei municipal nº 1687 de 27 de dezembro de 2017 que dispõe sobre Plano Plurianual do período de 2018 a 2021 |
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| norma |
95/2018 |
2018-12-04 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a concessão de benefício para pagamento dos tributos municipais referentes ao IPTU e ISSQN da dívida ativa e regulamenta o parcelamento especial e dá outras providências |
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| norma |
17/2018 |
2018-10-30 |
Portaria |
Dispõe sobre criação da Comissão Temporária Especial para o exercício de 2018 |
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| norma |
94/2018 |
2018-10-16 |
Lei Complementar |
Altera a lei complementar 05 de 15 de outubro de 2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Administração Direta do Município de Rio Pardo de Minas/MG |
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| norma |
1692/2018 |
2018-08-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre direitos e deveres dos pais ou responsáveis por criança e adolescentes matriculados na rede pública municipal de ensino e dá outras providências |
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| norma |
1693/2018 |
2018-08-30 |
Lei Ordinária |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rio Pardo de Minas de rio pardo de Minas para o Exercício Financeiro de 2019 dá outras Providências |
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| norma |
16/2018 |
2018-06-30 |
Portaria |
Dispõe sobre programação do horário de funcionamento da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas - MG, no período constante ao Recesso Parlamentar |
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| norma |
1691/2018 |
2018-06-19 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e executivo da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências” |
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| norma |
141/2018 |
2018-06-18 |
Resolução |
Dispõe sobre a Concessão, Pagamento e a Prestação de Contas de Indenizações de Transportes e Diárias de Viagens ao Presidente da Câmara Municipal, Vereadores e Servidores do Poder Legislativo de Rio Pardo de Minas - Minas Gerais, e dá outras providências |
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| norma |
15/2018 |
2018-06-05 |
Portaria |
Dispõe sobre criação da Comissão Temporária Especial para o exercício de 2018 |
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| norma |
14/2018 |
2018-05-08 |
Portaria |
Dispõe sobre nomeação da Comissão de Acompanhamento do Concurso Público para provimento de cargos efetivos públicos da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas - MG |
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| norma |
13/2018 |
2018-05-07 |
Portaria |
Dispõe sobre a Exoneração do Assistente Legislativo da Câmara dos Vereadores do Município de Rio Pardo de Minas e dá outras providências |
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| norma |
93/2018 |
2018-04-16 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre revogação do inteiro teor das leis complementares nº, 058 e 059, de 08 de setembro de 2014, e dá outras providências |
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| norma |
137/2018 |
2018-04-16 |
Resolução |
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores Públicos Efetivos do Poder Legislativo do Município de Rio Pardo de Minas e dá outras providências |
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| norma |
138/2018 |
2018-04-16 |
Resolução |
Estabelece a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas e dá outras providências |
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| norma |
140/2018 |
2018-04-03 |
Resolução |
Aprova a Prestação de Contas nº 1012898 - Município de Rio Pardo de Minas - MG, Exercício Financeiro de 2016 Responsável: Jovelino Pinheiro Costa - Prefeito Municipal |
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| norma |
136/2018 |
2018-03-16 |
Resolução |
Dispõe sobre a filiação desta Câmara Municipal à Associação para a Mobilização e União das Câmaras Municipais de Minas Gerais |
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| norma |
139/2018 |
2018-03-16 |
Resolução |
Aprova a Prestação de Contas nº 987.264 - Município de Rio Pardo de Minas - MG, Exercício Financeiro de 2015 Responsável: Jovelino Pinheiro Costa - Prefeito Municipal |
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| norma |
91/2018 |
2018-03-02 |
Lei Complementar |
Súmula: dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores públicos municipais de Rio Pardo de Minas/MG, ativo da carreira do magistério e dá outras providências |
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| norma |
92/2018 |
2018-03-02 |
Lei Complementar |
Altera e iguala os valores salariais dos servidores públicos do Município de Rio Pardo de Minas/MG, que recebem valores inferiores ao salário-mínimo instituído pelo Decreto Federal nº 9255, de 29 de dezembro de 2017 da Presidência da República e dá outras providências |
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| norma |
1690/2018 |
2018-03-02 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre Denominação de Logradouros Públicos (Avenidas e Ruas) do Povoado do Bonfim, deste Município de Rio Pardo de Minas Minas Gerais, e contêm outras providências”. |
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| norma |
1688/2018 |
2018-02-16 |
Lei Ordinária |
Altera a Denominação da Escola Municipal de São Camilo, pra Escola Municipal Otaviano Martins, situada no povoado do Bonfim, deste Município de Rio Pardo de Minas, e contêm outras providências |
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| norma |
11/2018 |
2018-02-15 |
Portaria |
Dispõe sobe criação da Comissão Permanente de Licitação para o exercício de 2018 |
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| norma |
12/2018 |
2018-02-15 |
Portaria |
Nomeia servidores para compor a equipe de apoio e o Pregoeiro Oficial para a implantação da modalidade de Licitação "Pregão Presencial" no âmbito da Câmara de Rio Pardo de Minas- MG |
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| norma |
1689/2018 |
2018-02-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe Sobre Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Coruja II, do Município de Rio Pardo de Minas MG, e contêm outras providências |
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| norma |
133/2018 |
2018-02-02 |
Resolução |
Altera a Lei Complementar nº 059/2014, que "Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Efetivos do Poder Legislativo do Município de Rio Pardo de Minas e dá outras providências |
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| norma |
134/2018 |
2018-02-02 |
Resolução |
Altera a Lei Complementar nº 058/2014, que "Estabelece a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas e dá outras providências |
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| norma |
135/2018 |
2018-02-02 |
Resolução |
Dispõe sobre a revisão anual dos subsídios dos vereadores de Rio Pardo de Minas- MG |
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| norma |
7/2018 |
2018-02-01 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação do Procurador Jurídico da Câmara dos Vereadores do Município de Rio Pardo de Minas e dá outras providências |
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| norma |
8/2018 |
2018-02-01 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação do Procuradora Jurídica Adjunta da Câmara dos Vereadores do Município de Rio Pardo de Minas, e dá outras providências |
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| norma |
9/2018 |
2018-02-01 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação do Assistente Legislativo da Câmara dos Vereadores do Município de Rio Pardo de Minas e dá outras providências |
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