| norma |
1726/2020 |
2020-12-02 |
Lei Ordinária |
Referenda o Decreto Municipal nº 400, de 11 de novembro de 2020, que trata da abertura de Crédito Extraordinário para atender situação de Calamidade Pública no enfrentamento ao Coronavírus |
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1727/2020 |
2020-12-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Rio Pardo de Minas para o exercício financeiro de 2020 e atualiza a Lei Municipal nº 1687 de 2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período 2018 a 2021, com fundamento no Artigo 43, da Lei 4320/1964 e dá outras providências |
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1728/2020 |
2020-12-02 |
Lei Ordinária |
Denomina o Bairro “Expansão Centro” localizado no Município de Rio Pardo de Minas e dá outras providências |
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1729/2020 |
2020-12-02 |
Lei Ordinária |
Aprova o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS |
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169/2020 |
2020-11-20 |
Resolução |
Dispõe sobre o Detalhamento do Orçamento da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências |
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| norma |
1722/2020 |
2020-10-02 |
Lei Ordinária |
Referenda o Decreto Municipal nº 382, de 28 de agosto de 2020, que trata da abertura de Crédito Extraordinário para atender situação de Calamidade Pública no enfrentamento ao Coronavírus |
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| norma |
1723/2020 |
2020-10-02 |
Lei Ordinária |
Referenda o Decreto Municipal nº 383, de 02 de setembro de 2020, que trata da abertura de Crédito Extraordinário para atender situação de Calamidade Pública no enfrentamento ao Coronavírus |
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| norma |
1721/2020 |
2020-09-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração do protocolo de intenções do CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA AREA MINEIRA DA SUDENE- CIMAMS, revoga a Lei municipal n° 1.617, de 02 de outubro de 2014, que dispõe sobre ratificação do protocolo de intenções e autorização para a participação do Município de Rio Pardo de Minas/MG no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene - CIMAMS e da outras providências. |
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| norma |
22/2020 |
2020-09-09 |
Portaria |
Dispõe sobre adesão do município ao programa minas consciente, de medidas temporária á prevenção de contágio ao novo coronavírus, e contém outras providências |
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| norma |
1719/2020 |
2020-08-20 |
Lei Ordinária |
Regulamenta a denominação, alteração da denominação, Emplacamento e numeração de vias, logradouros. Bairros e aglomerados urbanos ou rurais, próprios municipais, matérias correlatas e dá outras providências |
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| norma |
1720/2020 |
2020-08-18 |
Lei Ordinária |
Referenda o Decreto Municipal nº 369, de 27 de julho de 2020, que trata da abertura de Crédito Extraordinário para atender situação de Calamidade Pública no enfrentamento ao Coronavírus |
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| norma |
21/2020 |
2020-08-10 |
Portaria |
Dispõe sobre adoção de novas medidas temporárias á prevenção de contágio ao novo coronavírus - (COVID 19) – SARS-COV-2, e contem outras providências |
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| norma |
1717/2020 |
2020-08-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação ao Ginásio Poliesportivo situado no Bairro Jardim Florestal, Município de Rio Pardo de Minas e dá outras providências. |
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| norma |
1718/2020 |
2020-08-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Rio Pardo de Minas para o exercício financeiro de 2020 e atualiza a Lei Municipal n° 1687 de 2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período 2018 a 2021, com fundamento no Artigo 43, da Lei 4.320/1964 e dá outras providências. |
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| norma |
20-B/2020 |
2020-07-27 |
Portaria |
Regulamenta o art. 22 da Resolução nº 137/2018 e art. 41, §4º, da CRFB, dispondo sobre a Avaliação Periódica de Desempenho (APD) e Avaliação Especial de Desempenho (AED) |
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| norma |
20-A/2020 |
2020-07-20 |
Portaria |
Dispõe sobre adoção de novas medidas temporárias á prevenção de contágio ao novo coronavírus - (COVID 19) – SARS-COV-2, e contem outras providências |
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| norma |
19/2020 |
2020-07-06 |
Portaria |
Dispõe sobre adoção de novas medidas temporárias á prevenção de contágio ao novo coronavírus - (COVID 19) – SARS-COV-2 e contém outras providências |
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| norma |
18/2020 |
2020-06-30 |
Portaria |
Dispõe sobre programação do horário de funcionamento da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas - MG, no período constante ao Recesso Parlamentar |
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| norma |
1716/2020 |
2020-06-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências” |
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| norma |
1714/2020 |
2020-06-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Município de Rio Pardo de Minas para o exercício financeiro de 2020, com fundamento no Artigo 43, da Lei 4.320/1964 e das outras providências. |
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| norma |
17/2020 |
2020-06-15 |
Portaria |
Dispõe sobre adoção de novas medidas temporárias á prevenção de contágio ao novo coronavírus - (COVID 19) – SARS-COV-2, e contem outras providências |
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| norma |
1715/2020 |
2020-06-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação da Rua Luiz Nogueira do Nascimento, e prolonga a Rua Paraíso no Bairro Jaqueira desta cidade de Rio Pardo de Minas, e contém outras providências. |
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108/2020 |
2020-06-01 |
Lei Complementar |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder remissão aos permissionários do Mercado Municipal inadimplentes, em razão da suspensão das atividades comerciais, decorrente da adoção de medidas emergenciais e necessárias para enfrentamento do coronavírus (COVID 19) e dá outras providências |
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| norma |
107/2020 |
2020-05-31 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a concessão do Incentivo Financeiro de Desempenho do Programa Previne Brasil no Município de Rio Pardo de Minas/MG e dá outras providências |
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| norma |
16/2020 |
2020-05-25 |
Portaria |
Dispõe sobre adoção de novas medidas temporárias á prevenção de contágio ao novo coronavírus - (COVID 19) – SARS-COV-2, e contem outras providências |
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| norma |
15/2020 |
2020-05-11 |
Portaria |
Dispõe sobre adoção de novas medidas temporárias á prevenção de contágio ao novo coronavírus - SARS-COV-2, e contém outras providências |
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| norma |
1713/2020 |
2020-05-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Rio Pardo de Minas para o exercício financeiro de 2020 atualiza a Lei Municipal n° 1687 de 2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período 2018 a 2021, com fundamento no Artigo 43, da Lei 4.320/1964 e das outras providências. |
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| norma |
1711/2020 |
2020-04-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Rio Pardo de Minas para o exercício financeiro de 2020 e atualiza a Lei Municipal n° 1687 de 2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período 2018 a 2021, com fundamento no Artigo 43, da Lei 4.320/1964 e das outras providências. |
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| norma |
1712/2020 |
2020-04-30 |
Lei Ordinária |
“Referenda o Decreto Municipal n° 321, de 14 de abril de 2020, que trata da abertura de Crédito Extraordinário para atender situação de Calamidade Pública no enfrentamento ao Coronavírus.” |
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| norma |
14/2020 |
2020-04-20 |
Portaria |
Dispõe sobre adoção de novas medidas temporárias á prevenção de contágio ao novo coronavírus - SARS-COV-2, e contém outras providências |
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| norma |
13/2020 |
2020-03-30 |
Portaria |
Dispõe sobre adoção de novas medidas temporárias á prevenção de contágio ao novo coronavírus - SARS-COV-2, e contém outras providências |
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| norma |
12/2020 |
2020-03-25 |
Portaria |
Dispõe sobre suspensão de reuniões da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas, e contém outras providências |
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| norma |
11/2020 |
2020-03-19 |
Portaria |
Dispõe sobre adoção de novas medidas temporárias á prevenção de contágio ao novo coronavírus - SARS-COV-2, e contém outras providências |
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| norma |
1710/2020 |
2020-03-17 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal n° 1.134, de 15 de dezembro de 1998, que dispõe sobre feriados municipais. |
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| norma |
106/2020 |
2020-03-04 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre adequação do novo salário mínimo no âmbito do funcionalismo público municipal de Rio Pardo de Minas, ante o reajuste concedido pelo governo federal, através da Medida Provisória n° 919, 30 d e Janeiro de 2020 |
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| norma |
1709/2020 |
2020-03-04 |
Lei Ordinária |
Altera o Anexo I, da Lei Municipal n° 1.634, de 29 de junho de 2015, que dispõe sobre Aprovação do Plano Municipal de Educação PME e contém outras providências |
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| norma |
105/2020 |
2020-02-18 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar 05 de 15 de ‘outubro de 2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos Carreira e Remuneração dos Servidores da Administração Direta do Município de Rio Pardo de Minas/MG cria o cargo do visitador social e dá outras providências |
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| norma |
1708/2020 |
2020-02-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Rio Pardo de Minas para o exercício financeiro de 2020 e atualiza a Lei Municipal n° 1687 de 2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período 2018 a 2021, com fundamento no Artigo 43, da Lei 4.320/1964 e das outras providências. |
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| norma |
104/2020 |
2020-02-04 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre adequação do novo salário mínimo no âmbito do funcionalismo municipal de Rio Pardo de Minas, ante o reajuste concedido pelo governo federal, através da Medida Provisória n° 916, de 31 de dezembro de 2019 |
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| norma |
164/2020 |
2020-02-04 |
Resolução |
Altera a Resolução nº 137 de 16 de Abril de 2018. Que "Dispões sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Efetivos do Poder Legislativo do Munícipio de Rio Pardo de Minas e dá outras providências |
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| norma |
165/2020 |
2020-02-04 |
Resolução |
Altera a Resolução nº 138 de 16 de abril de 2018, que Estabelece a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas e dá outras providências |
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| norma |
166/2020 |
2020-02-04 |
Resolução |
Dispõe sobre a revisão anual dos subsídios dos vereadores de Rio Pardo de Minas - MG |
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| norma |
1707/2020 |
2020-02-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Rio Pardo de Minas para o exercício financeiro de 2020 e atualiza a Lei Municipal n°1.687, de 2017 que Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Período 2018 a 2021, com fundamento no Artigo 43, da Lei 4.320/1964 e dá outras providências. |
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| norma |
9/2020 |
2020-01-13 |
Portaria |
Dispõe sobre criação da comissão Permanente de Licitação para o exercício de 2020 |
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| norma |
10/2020 |
2020-01-13 |
Portaria |
Nomeia servidores para compor a equipe de apoio e o Pregoeiro Oficial para a implantação da modalidade de Licitação "Pregão Presencial" no âmbito da Câmara de Rio Pardo de Minas - MG |
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| norma |
2/2020 |
2020-01-02 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação do Diretor Executivo da Câmara dos Vereadores do Município de Rio Pardo de Minas e dá outras providências |
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| norma |
3/2020 |
2020-01-02 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação do Assessor Legislativo da Câmara dos Vereadores do Município de Rio Pardo de Minas e dá outras providências |
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| norma |
4/2020 |
2020-01-02 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação do Procurador Jurídico da Câmara dos Vereadores do Município de Rio Pardo de Minas e dá outras providências |
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| norma |
5/2020 |
2020-01-02 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação da Assessora de Gabinete da Câmara dos Vereadores do Município de Rio Pardo de Minas e dá outras providências |
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| norma |
6/2020 |
2020-01-02 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação da Assessora de Gabinete da Câmara dos Vereadores do Município de Rio Pardo de Minas e dá outras providências |
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