| norma |
7/2020 |
2020-01-02 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação da Procuradora Jurídica Adjunta da Câmara dos Vereadores do Município de Rio Pardo de Minas e dá outras providências |
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| norma |
8/2020 |
2020-01-02 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação do Controlador da Câmara dos Vereadores do Município de Rio Pardo de Minas e dá outras providências |
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| norma |
25/2019 |
2019-12-27 |
Portaria |
Dispõe sobre programação do horário de funcionamento da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas - MG, no período constante ao Recesso Parlamentar |
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| norma |
1704/2019 |
2019-12-26 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal n° 1687, de 27 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Período de 2018 a 2021. |
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| norma |
1705/2019 |
2019-12-26 |
Lei Ordinária |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rio Pardo de Minas para o exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências. |
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| norma |
14/2019 |
2019-12-17 |
Emenda a Lei Orgânica Municipal |
Acrescenta os § 4º e §5º ao Art. 101 da Lei Orgânica Municipal. |
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| norma |
102/2019 |
2019-12-17 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n° 05 de 15 de outubro de 2007 e cria o cargo de provimento efetivo de Agente Operacional, e dá outras providências |
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| norma |
103/2019 |
2019-12-17 |
Lei Complementar |
Acrescenta o parágrafo único ao art. 127 da Lei Complementar n 49 do 2012 do Código Tributário do Município de Rio Pardo de Minas, a dá outras providências |
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| norma |
163/2019 |
2019-12-17 |
Resolução |
Aprova a Prestação de Contas 1047365 - Município de Rio Pardo de Minas – MG Exercício Financeiro de 2017 - Responsável: Marcus Vinícius de Almeida Ramos - Prefeito Municipal |
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| norma |
1706/2019 |
2019-12-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial o Orçamento do Município de Rio Pardo de Minas para o exercício financeiro de 2019 e atualiza a Lei Municipal n° 1687 de 2017 que dispõe sobre 0 Plano Plurianual para/o Período de 2018 a 2021, com fundamento no Artigo 43, da Lei 4320/1964 e das outras providências |
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| norma |
101/2019 |
2019-12-12 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar 05 de 15 de outubro de 2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Administração Direta do Município de Rio Pardo de Minas/MG e dá outras providências |
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| norma |
159/2019 |
2019-12-03 |
Resolução |
Dispõe sobre Outorga de Título de "Honra ao Mérito" deste Município de Rio Pardo de Minas - MG, ao ilustríssimo Senhor Paulo Eduardo dos Santos, e dá outras providências |
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| norma |
160/2019 |
2019-12-03 |
Resolução |
Dispõe sobre Outorga de Título de "Honra ao Mérito" deste Município de Rio Pardo de Minas - MG, à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Rio Pardo de Minas, e dá outras providências |
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| norma |
161/2019 |
2019-12-03 |
Resolução |
Dispõe sobre Outorga de Título de "Honra ao Mérito" deste Município de Rio Pardo de Minas - MG, ao ilustríssimo senhor Kenneth Taylor Viana, e dá outras providências |
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| norma |
162/2019 |
2019-12-03 |
Resolução |
Dispõe sobre Outorga de Título de "Honra ao Mérito" deste Município de Rio Pardo de Minas - MG, à Associação Projeto Realizando Sonhos de Rio Pardo de Minas - Lares, e dá outras providências |
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| norma |
24/2019 |
2019-11-28 |
Portaria |
Dispõe sobre criação da Comissão Temporária Especial para o exercício de 2019 |
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| norma |
100/2019 |
2019-11-21 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a concessão de benefício para pagamentos dos tributos municipais referente ao IPTU e ISSQN da dívida ativa e regulamenta o parcelamento especial e dá outras providências |
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| norma |
1703/2019 |
2019-11-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Instituição do Programa “Guarda Mirim” no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social Trabalho no Município de Rio Pardo Minas e dá outras providências. |
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| norma |
157/2019 |
2019-11-20 |
Resolução |
Dispõe sobre o Detalhamento do Orçamento da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas para o Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências |
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| norma |
158/2019 |
2019-11-20 |
Resolução |
Dispõe sobre a autorização para doação/devolução de veículos pertencentes à Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas, conforme especifica |
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| norma |
21/2019 |
2019-11-10 |
Portaria |
Nomeias servidores para compor a equipe de apoio e o Pregoeiro Oficial para a implantação da modalidade de Licitação "Pregão Presencial" no âmbito da Câmara de Rio Pardo de Minas - MG |
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| norma |
22/2019 |
2019-11-06 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação da Assessoria de Gabinete da Câmara dos Vereadores do Município de Rio Pardo de Minas e dá outras providências |
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| norma |
23/2019 |
2019-11-06 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação da Assessoria de Gabinete da Câmara Dos Vereadores do Município de Rio Pardo de Minas e dá outras providências |
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| norma |
156/2019 |
2019-11-04 |
Resolução |
Altera a Resolução nº 138 de 16 de abril de 2018. Que Estabelece a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas e dá outras providências |
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| norma |
19/2019 |
2019-10-19 |
Portaria |
Regulamenta a concessão de auxílio-alimentação disposto na Resolução nº 155/2019 e no art.77, da Lei Complementar nº 66/2015 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Rio Pardo de Minas/MG |
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| norma |
20/2019 |
2019-10-10 |
Portaria |
Dispõe sobre criação da comissão Permanente de Licitação para o exercício de 2019 |
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| norma |
99/2019 |
2019-10-04 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar n° 066, de 30 de abril de 2015, que dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Rio Pardo de Minas, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências |
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| norma |
1702/2019 |
2019-10-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a cessão onerosa dos direitos creditórios provenientes dos atrasos das transferências obrigatórias devidas pelo Estado de Minas Gerais. |
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| norma |
155/2019 |
2019-10-02 |
Resolução |
Dispõe sobre regulamentação dos Artigos 77,78 e 86 da Lei Complementar nº 066, de 30 de abril de 2015, e institui o Auxílio-Alimentação, Auxílio-transporte e adicional pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas, benefício a ser concedido servidores públicos da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas/MG e dá outras providências |
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| norma |
154/2019 |
2019-09-17 |
Resolução |
Regulamenta a utilização dos veículos oficiais da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas - MG, e dá outras providências |
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| norma |
153/2019 |
2019-09-03 |
Resolução |
Institui a Medalha Professora Clarice Vasconcelos da Câmara |
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| norma |
18/2019 |
2019-08-07 |
Portaria |
Dispõe sobre convocação dos candidatos aprovados no Concurso Público para Provimento de Cargos Efetivos da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas - MG, conforme Edital nº 01/2019, e dá outras providências |
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| norma |
12/2019 |
2019-08-02 |
Emenda a Lei Orgânica Municipal |
"Dispõe sobre Emenda Modificativa à Lei Orgânica Municipal, e dá outras Providências”. |
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| norma |
98/2019 |
2019-08-02 |
Lei Complementar |
Altera o Anexo I, da Lei Complementar n° 091, de 02 de março de 2018, que dispõe sobre a recomposição salarial dos Servidores Públicos Municipais de Rio Pardo de Minas/MG e contém outras providências |
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| norma |
1701/2019 |
2019-08-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Utilidade Pública Conselho Comunitário de Segurança pública CONSEP, deste Município de Rio Pardo de Minas MG e dá outras providências |
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| norma |
1699/2019 |
2019-07-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável CMDRS, criado pela lei nº 1078/1997, modificado pela lei nº 1318/2005, a qual passa a ter a redação abaixo, e dá outras providências |
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| norma |
1700/2019 |
2019-07-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Rio Pardo de Minas a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências |
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| norma |
17/2019 |
2019-06-27 |
Portaria |
Dispõe sobre programação do horário de funcionamento da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas - MG, no período constante ao Recesso Parlamentar |
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| norma |
145/2019 |
2019-06-18 |
Resolução |
Dispõe sobre Outorga de Título de Cidadão Honorário do Município de Rio Pardo de Minas - MG, e dá outras providências |
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| norma |
146/2019 |
2019-06-18 |
Resolução |
Dispõe sobre Outorga de Título de Cidadão Honorário do Município de Rio Pardo de Minas - MG, e dá outras providências |
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| norma |
147/2019 |
2019-06-18 |
Resolução |
Dispõe sobre Outorga de Título de Cidadão Honorário do Município de Rio Pardo de Minas - MG, e dá outras providências |
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| norma |
148/2019 |
2019-06-18 |
Resolução |
Dispõe sobre Outorga de Título de Cidadão Honorário do Município de Rio Pardo de Minas - MG, e dá outras providências |
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| norma |
149/2019 |
2019-06-18 |
Resolução |
Dispõe sobre Outorga de Título de Cidadão Honorário do Município de Rio Pardo de Minas - MG, e dá outras providências |
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| norma |
150/2019 |
2019-06-18 |
Resolução |
Dispõe sobre Outorga de Título de Cidadão Honorário do Município de Rio Pardo de Minas - MG, e dá outras providências |
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| norma |
151/2019 |
2019-06-18 |
Resolução |
Altera a resolução nº 97/2014, que regulamenta a concessão dos títulos de Cidadão Honorário de Rio Pardo de Minas |
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| norma |
152/2019 |
2019-06-18 |
Resolução |
Dispõe sobre a filiação desta Câmara Municipal à Associação Brasileira de Câmaras Municipais |
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| norma |
15/2019 |
2019-06-06 |
Portaria |
Dispõe sobre criação da Comissão Temporária Especial para o exercício de 2019 |
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| norma |
16/2019 |
2019-06-06 |
Portaria |
Dispõe sobre criação da Comissão Temporária Especial para o exercício de 2019 |
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| norma |
1697/2019 |
2019-05-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo do Município de Rio Pardo de Minas a alienar, através de doação, bem imóvel localizado na rua "C", Bairro Jardim Florestal, e dá outras providências |
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| norma |
14/2019 |
2019-05-15 |
Portaria |
Dispõe sobre Luto Oficial por três dias em razão de falecimento e dá outras providências |
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