| norma |
131/2017 |
2017-03-03 |
Resolução |
Cria a frente parlamentar de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente na Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas |
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| norma |
81/2017 |
2017-02-10 |
Lei Complementar |
Altera e iguala os valores salariais dos servidores públicos do município de rio pardo minas MG que recebem valores inferiores ao salário mínimo instituído pelo Decreto Federal nº 8948, de 29 de dezembro de 2016 da Presidência da República |
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| norma |
127/2017 |
2017-02-02 |
Resolução |
Dispõe sobre a revisão anual dos subsídios dos vereadores de Rio Pardo de Minas - MG |
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| norma |
128/2017 |
2017-02-02 |
Resolução |
Altera a Lei Complementar nº 058/2014, que "Estabelece a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas e dá outras providências" |
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| norma |
129/2017 |
2017-02-02 |
Resolução |
Altera a Lei Complementar nº 059/2014, que "Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Efetivos do Poder Legislativo do Município de Rio Pardo de Minas e dá outras providências |
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| norma |
130/2017 |
2017-02-02 |
Resolução |
Dispõe sobre a composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas - MG, para o exercício do mandato no pleito do Biênio 2017/2018 e dá outras providências |
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| norma |
6/2017 |
2017-02-01 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação do Procurador jurídico da Câmara dos Vereadores do Município de Rio Pardo de Minas e dá outras providências |
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| norma |
7/2017 |
2017-02-01 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação do Assessor de Divisão da Diretoria Executiva da Câmara dos Vereadores do Município de Rio Pardo de Minas e dá outras providências |
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| norma |
8/2017 |
2017-02-01 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação do Procurador Jurídico Adjunto da Câmara dos Vereadores do Município de Rio Pardo de Minas e dá outras providências |
1 |
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| norma |
9/2017 |
2017-02-01 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação do Assistente Legislativo da Câmara dos Vereadores do Município de Rio Pardo de Minas e dá outras providências |
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| norma |
10/2017 |
2017-02-01 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação do Motorista da Câmara dos Vereadores do Município de Rio Pardo de Minas e dá outras providências |
1 |
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| norma |
5/2017 |
2017-01-16 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação do Diretor Executivo da Câmara dos Vereadores do Município de Rio Pardo de Minas e dá outras providências |
1 |
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| norma |
2/2017 |
2017-01-03 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação para ocupação integrante do quadro administrativo da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas- MG |
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| norma |
3/2017 |
2017-01-03 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação do Assessor Legislativo da Câmara dos Vereadores do Município de Rio Pardo de Minas e dá outras providências |
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| norma |
4/2017 |
2017-01-03 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação do Controlador da Câmara dos Vereadores do Município de Rio Pardo de Minas e dá outras providências |
1 |
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| norma |
1/2017 |
2017-01-02 |
Portaria |
Dispõe sobre programação do horário de funcionamento da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas - MG, no período constante ao Recesso Parlamentar |
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| norma |
126/2017 |
2017-01-01 |
Resolução |
Dispõe sobre a transferência da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas, MG – para a Praça Pública Getúlio Vargas, desta cidade, para a Posse do Prefeito e Vice-Prefeito e dá outras providências |
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| norma |
16/2016 |
2016-12-28 |
Portaria |
Dispõe sobre a exoneração do Assessor Legislativo da Câmara dos Vereadores do Município de Rio Pardo de Minas e dá outras providências |
1 |
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| norma |
17/2016 |
2016-12-28 |
Portaria |
Dispõe sobre a exoneração do Diretor Executivo da Câmara dos Vereadores do Município de Rio Pardo de Minas e dá outras providências |
1 |
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| norma |
18/2016 |
2016-12-28 |
Portaria |
Dispõe sobre a exoneração do Motorista da Câmara dos Vereadores do Município de Rio Pardo de Minas e dá outras providências |
1 |
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| norma |
19/2016 |
2016-12-28 |
Portaria |
Dispõe sobre a exoneração do Assessor Legislativo da Câmara dos Vereadores do Município de Rio Pardo de Minas e dá outras providências |
1 |
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| norma |
20/2016 |
2016-12-28 |
Portaria |
Dispõe sobre a exoneração do Procurador Jurídico da Câmara dos Vereadores do Município de Rio Pardo de Minas e dá outras providências |
1 |
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| norma |
21/2016 |
2016-12-28 |
Portaria |
Dispõe sobre a exoneração do Assessor de Divisão da Diretoria Executiva da Câmara dos Vereadores do Município de Rio Pardo de Minas e dá outras providências |
1 |
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| norma |
15/2016 |
2016-12-16 |
Portaria |
Dispõe sobre programação do horário de funcionamento da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas - MG, e dá outras providências |
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| norma |
126/2016 |
2016-12-16 |
Resolução |
Dispõe sobre outorga de Título de Cidadão Honorário do Município de Rio Pardo de Minas-MG, ao Dr. Nívio Geraldo Gonçalves e dá outras providências |
1 |
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| norma |
14/2016 |
2016-12-06 |
Portaria |
Dispõe sobre a exoneração do Assistente Legislativo da Câmara dos Vereadores do Município de Rio Pardo de Minas e dá outras Providências |
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| norma |
1660/2016 |
2016-11-28 |
Lei Ordinária |
Altera a lei municipal nº 1583 de 10 de outubro de 2013 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2014 a 2017 |
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| norma |
1661/2016 |
2016-11-28 |
Lei Ordinária |
Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Rio Pardo de Minas para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências |
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| norma |
1659/2016 |
2016-11-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação da rua Elviro Gomes de Aguiar, no centro desta cidade de Rio Pardo de Minas, e contêm outras providências |
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| norma |
1658/2016 |
2016-10-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública do Rotary Club de Rio Pardo de Minas |
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| norma |
13/2016 |
2016-10-14 |
Portaria |
Dispõe sobre criação da Comissão Temporária Especial para o exercício de 2016 |
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| norma |
1656/2016 |
2016-10-05 |
Lei Ordinária |
Revoga integralmente a lei municipal nº 1443, de 18 de maio de 2009, que dispõe sobre normas para a instalação e funcionamento de Posto Revendedor (PR ), Posto de abastecimento (PA), Instalação de Sistema Retalhista (ISR), e outros estabelecimento que exerçam atividades ligadas á áreas automotiva, potencialmente poluidoras e dá outras providências |
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| norma |
1657/2016 |
2016-10-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Rio Pardo de Minas a receber em doação o imóvel que especifica e dá outras providências |
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| norma |
124/2016 |
2016-09-02 |
Resolução |
Dispõe sobre a fixação de subsídios para remuneração dos vereadores na legislatura a iniciar-se em 2017 |
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| norma |
125/2016 |
2016-09-02 |
Resolução |
Aprova a Prestação de Contas Municipal de Rio Pardo de Minas-MG, concernente ao Exercício Financeiro de 2014 do Ordenador de despesas: Jovelino Pinheiro Costa - Prefeito Municipal |
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| norma |
12/2016 |
2016-06-29 |
Portaria |
Dispõe sobre programação do horário de funcionamento da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas - MG, no período constante ao Recesso Parlamentar |
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| norma |
1655/2016 |
2016-06-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências |
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| norma |
122/2016 |
2016-05-03 |
Resolução |
Dispõe sobre outorga de Título de Cidadão Honorário do Município de Rio Pardo de Minas-MG ao Senhor Rodrigo Batista de Castro, e dá outras providências |
1 |
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| norma |
123/2016 |
2016-05-03 |
Resolução |
Dispõe sobre outorga de Título de Cidadão Honorário do Município de Rio Pardo de Minas-MG ao Senhor Reginaldo Lázaro de Oliveira Lopes, e dá outras providências |
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| norma |
1654/2016 |
2016-05-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Rio Pardo de Minas a celebrar parcerias e dá outras providências. |
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| norma |
1648/2016 |
2016-04-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do Município de Rio Pardo de Minas ao exercício de 2016 |
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| norma |
1649/2016 |
2016-04-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza o poder executivo do Município de Rio Pardo de Minas (MG) a alienar, através de doação, bem imóvel rural localizado na Fazenda Bonfim deste Município em favor do estado de Minas Gerais, e dá outras providências |
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| norma |
1650/2016 |
2016-04-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza o poder executivo do município de rio pardo de minas a alienar, através de doação, bem imóvel rural localizado na Fazenda Tatu em favor do Estado de Minas Gerais , e dá outras providências |
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| norma |
1651/2016 |
2016-04-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública da Associação Rio Pardense dos Artesãos ARA |
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| norma |
1652/2016 |
2016-04-26 |
Lei Ordinária |
Institui no calendário comemorativo do Município de Rio Pardo de Minas a data que especifica |
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| norma |
1653/2016 |
2016-04-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração do art. 4º da lei municipal nº 1264, de 30 de dezembro de 2002, e suas posteriores alterações, e dá outras providências |
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| norma |
11/2016 |
2016-04-18 |
Portaria |
Dispõe sobre criação da Comissão Temporária Especial para o exercício de 2016 |
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| norma |
1645/2016 |
2016-03-21 |
Lei Ordinária |
Denomina de "Ananias Ferreira de Santana" o edifício público onde funcionará o Programa de Saúde da Família P.S.F. Rural na Fazenda Peri Peri deste Município de Rio Pardo de Minas (MG), e dá outras providências |
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| norma |
1646/2016 |
2016-03-21 |
Lei Ordinária |
Denomina de "Manoel Ferreira do Nascimento" o edifício público onde funcionará o Programa de Saúde da Família P.S.F. do Bairro Jardim Florestal deste Município de Rio Pardo de Minas (MG), e dá outras providências |
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| norma |
1647/2016 |
2016-03-21 |
Lei Ordinária |
Denomina de "João Batista de Carvalho" o edifício público onde funcionará Estratégia de Saúde da Família (ESF) rural na Fazenda Jardim do Município de Rio Pardo de Minas (MG), e dá outras providências |
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