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Rio Pardo de Minas (MG)

IBGE code3155603
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.riopardodeminas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 285 / 2489 / 134
Documents (with text) 2924 (2488)

Records per year

0 125 250 375 500 1959 · Norma: 9 1960 · Norma: 23 1961 · Norma: 32 1962 · Norma: 24 1963 · Norma: 18 1964 · Norma: 28 1965 · Norma: 15 1966 · Norma: 33 1967 · Norma: 24 1968 · Norma: 26 1969 · Norma: 8 1971 · Norma: 17 1972 · Norma: 14 1973 · Norma: 10 1974 · Norma: 13 1975 · Norma: 5 1976 · Norma: 3 1977 · Norma: 17 1978 · Norma: 8 1979 · Norma: 6 1980 · Norma: 17 1981 · Norma: 13 1982 · Norma: 11 1983 · Norma: 23 1984 · Norma: 16 1985 · Norma: 26 1986 · Norma: 17 1987 · Norma: 22 1988 · Norma: 11 1989 · Norma: 47 1990 · Norma: 42 1991 · Norma: 31 1992 · Norma: 39 1993 · Norma: 75 1994 · Norma: 58 1995 · Norma: 64 1996 · Norma: 40 1997 · Norma: 46 1998 · Norma: 37 1999 · Norma: 26 2000 · Norma: 30 2001 · Norma: 59 2002 · Norma: 38 2003 · Norma: 29 2004 · Norma: 29 2005 · Norma: 51 2006 · Norma: 41 2007 · Norma: 53 2008 · Norma: 51 2009 · Norma: 69 2010 · Norma: 59 2011 · Norma: 67 2012 · Norma: 62 2013 · Norma: 63 2014 · Norma: 47 2015 · Norma: 47 2016 · Norma: 49 2017 · Norma: 60 2018 · Norma: 38 2019 · Norma: 67 2020 · Norma: 59 2021 · Matéria: 80 2021 · Norma: 67 2021 · Sessão: 25 2022 · Matéria: 34 2022 · Norma: 80 2022 · Sessão: 27 2023 · Matéria: 40 2023 · Norma: 75 2023 · Sessão: 25 2024 · Matéria: 24 2024 · Norma: 64 2024 · Sessão: 23 2025 · Matéria: 91 2025 · Norma: 96 2025 · Sessão: 27 2026 · Matéria: 16 2026 · Norma: 42 2026 · Sessão: 7 1959 1965 1972 1978 1984 1990 1996 2002 2008 2014 2020 2026
Matéria Norma Sessão

Records (2908)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 10/2016 2016-03-15 Portaria Dispõe sobre a nomeação do Procurador Jurídico Adjunto da Câmara dos Vereadores do Município de Rio Pardo de Minas e dá outras providências 1 extracted
norma 119/2016 2016-02-16 Resolução Dispõe sobre a revisão anual dos subsídios dos vereadores de Rio Pardo de Minas- MG 1 extracted
norma 120/2016 2016-02-16 Resolução Altera a Lei Complementar nº 058/2014, que "Estabelece a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas e dá outras providências 1 extracted
norma 121/2016 2016-02-16 Resolução Altera a Lei Complementar nº 059/2014, que "Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Efetivos do Poder Legislativo do Município de Rio Pardo de Minas e dá outras providências 1 extracted
norma 79/2016 2016-02-02 Lei Complementar Altera e iguala os valores salariais dos servidores públicos do Município de Rio Pardo de Minas MG que recebem valores inferiores ao salário mínimo instituído pel o Decreto Federal nº 8.618, de 29 de dezembro de 2015 da Presidência da República 1 pending_ocr
norma 80/2016 2016-02-02 Lei Complementar Altera a carga horária do cargo de telefonista, modificado pela LEI COMPLEMENTAR Nº 75, de 4 de novembro de 2015, que "altera a LEI COMPLEMENTAR Nº 05, de 15 de outubro de 2007, que ' dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Administração Direta do Município de Rio Pardo de Minas' e posteriores alterações, e contêm outras providências 1 extracted
norma 118/2016 2016-02-02 Resolução Dispõe sobre outorga de Título de Cidadão Honorário do Município de Rio Pardo de Minas-MG, e dá outras providências 1 extracted
norma 1/2016 2016-01-04 Portaria Dispõe sobre criação da comissão Permanente de Licitação para o exercício de 2016 1 extracted
norma 2/2016 2016-01-04 Portaria Nomeia Servidores para compor a equipe de apoio e o Pregoeiro para a implantação da modalidade de Licitação "Pregão Presencial" no âmbito da Câmara de Rio Pardo de Minas - MG 1 extracted
norma 3/2016 2016-01-04 Portaria Dispõe sobre a nomeação do Assessor Legislativo da Câmara dos Vereadores do Município de Rio Pardo de Minas e dá outras providências 1 extracted
norma 4/2016 2016-01-04 Portaria Dispõe sobre a nomeação do Diretor Executivo da Câmara dos Vereadores do Município de Rio Pardo de Minas e dá outras providências 1 extracted
norma 5/2016 2016-01-04 Portaria Dispõe sobre a nomeação do Motorista da Câmara dos Vereadores do Município de Rio Pardo de Minas e dá outras providências 1 extracted
norma 6/2016 2016-01-04 Portaria Dispõe sobre a nomeação do Assistente Legislativo da Câmara dos Vereadores do Município de Rio Pardo de Minas e dá outras providências 1 extracted
norma 7/2016 2016-01-04 Portaria Dispõe sobre a nomeação do Assessor Legislativo da Câmara dos Vereadores do Município de Rio Pardo de Minas e dá outras providências 1 extracted
norma 8/2016 2016-01-04 Portaria Dispõe sobre a nomeação do Procurador Jurídico da Câmara dos Vereadores do Município de Rio Pardo de Minas e dá outras providências 1 extracted
norma 9/2016 2016-01-04 Portaria Dispõe sobre a nomeação do Assessor de Divisão da Diretoria Executiva da Câmara dos Vereadores do Município de Rio Pardo de Minas e dá outras providências 1 pending_ocr
norma 78/2015 2015-12-21 Lei Complementar Altera a lei complementar nº 076, de 04 de novembro de 2015, que dispõe sobre o programa de regularização fundiária do Município de Rio Par do de Minas (MG), e dá outras providências 1 extracted
norma 1643/2015 2015-12-21 Lei Ordinária Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rio Pardo de Minas para o exercício de 2016 e dá outras providências 1 extracted
norma 1644/2015 2015-12-21 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação do arquivo público municipal, define as diretrizes da política municipal de arquivos público e privados de interesse público e social e cria o Sistema Municipal de Arquivos SISMARQ 1 extracted
norma 77/2015 2015-12-02 Lei Complementar Altera a lei complementar nº 076, de 4 de novembro de 2015, que dispõe sobre o programa de regularização fundiária do Município de Rio Pardo de Minas (MG), e dá outras providências 1 extracted
norma 110/2015 2015-12-02 Resolução Dispõe sobre outorga de Título de Cidadão Honorário do Município de Rio Pardo de Minas-MG, e dá outras providências 1 extracted
norma 1639/2015 2015-12-02 Lei Ordinária Dispõe sobre Utilidade Pública a Assembleia Apostólica no Brasil de Rio Pardo de Minas MG, e contém outras providências. 1 extracted
norma 1640/2015 2015-12-02 Lei Ordinária Autoriza o Município de Rio Pardo de Minas a efetuar doação de bem móvel a Cooperativa de Agricultores Familiares Agroextrativista Vereda Funda LTDA. COOPAV 1 extracted
norma 1641/2015 2015-12-02 Lei Ordinária Altera a lei municipal nº 1583, de 10/10/2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2014 a 2017 1 extracted
norma 1638/2015 2015-11-13 Lei Ordinária Dispõe sobre autorização para permuta de bens imóveis públicos e dá outras providências 1 extracted
norma 73/2015 2015-11-04 Lei Complementar Altera a LEI COMPLEMENTAR Nº 06, de 15 de outubro de 2007, e suas posteriores alterações, que 'dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remuneração do magistério de Rio Pardo de Minas Gerais', e contêm outras providências 1 extracted
norma 74/2015 2015-11-04 Lei Complementar Altera a LEI COMPLEMENTAR Nº 05, de 15 de outubro de 2007, que 'dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remuneração do magistério do Município de Rio Pardo de Minas', e contêm outras providências 1 extracted
norma 75/2015 2015-11-04 Lei Complementar Altera a LEI COMPLEMENTAR Nº 05, de 15 de outubro de 2007, que 'dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Administração Direta do Município de Rio Pardo de Minas', e contêm outras providências 1 extracted
norma 76/2015 2015-11-04 Lei Complementar Altera a lei municipal nº 1553, de 19 de dezembro de 2012, que 'dispõe sobre a criação de programa de regularização fundiária no Município de Rio Pardo de Minas e contêm outras providências 1 extracted
norma 1642/2015 2015-09-28 Lei Ordinária Institui a rua de lazer no perímetro urbano do Município de Rio Pardo de Minas Estado de Minas Gerais e dá outras providências 1 extracted
norma 1637/2015 2015-09-16 Lei Ordinária Dispõe sobre a denominação da quadra poliesportiva da comunidade de Boa Vista II, deste Município de Rio Pardo de Minas, e contém outras providências. 1 pending_ocr
norma 1636/2015 2015-09-02 Lei Ordinária Autoriza o Município de Rio Pardo de Minas (MG) a participar da Associação do Circuito Turístico da Serra Geral do Norte de Minas SERRATUR e dá outras providências 1 extracted
norma 109/2015 2015-08-25 Resolução Concede a Moção de Apoio à GERDAU Aços Longos S/A, e dá outras providências 1 extracted
norma 71/2015 2015-07-27 Lei Complementar Altera a LEI COMPLEMENTAR Nº 06, de 15 de outubro de 2007, e suas posteriores alterações, que ' dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remuneração do magistério do Município de Rio Pardo de Minas', notadamente o anexo II B e corrige os vencimentos dos cargos inseridos no anexo III, e contêm outras providências 1 extracted
norma 72/2015 2015-07-27 Lei Complementar Altera a LEI COMPLEMENTAR Nº 05, de 15 de outubro de 2007, que 'dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Administração Direta do Município de Rio Pardo de Minas', e posteriormente alterações, cria os cargos de cuidador social, técnico administrativo e educador social / orientador social, e contêm outras providências 1 pending_ocr
norma 1635/2015 2015-07-27 Lei Ordinária Autoriza o Município de Rio Pardo de Minas, Estado de Minas Gerais, assinar convênio com o Conselho de Desenvolvimento Comunitário Rural dos Pequenos Produtores Rurais de Riacho dos Cavalos, e dá outras providências 1 extracted
norma 70/2015 2015-06-30 Lei Complementar Dispõe sobre a alteração da carga horária e vencimento inicial do cargo de assistente social e dá outras providências 1 extracted
norma 1632/2015 2015-06-29 Lei Ordinária Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências 1 extracted
norma 1633/2015 2015-06-29 Lei Ordinária Altera a lei municipal nº 1525 , de 17 de fevereiro de 2012, que ' Dispõe sobre desafetação de terreno de sua característica institucional, autoriza doação ao Estado de Minas Gerais para construção da sede do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e dá outras providências ' 1 extracted
norma 1634/2015 2015-06-29 Lei Ordinária Aprova o Plano Municipal de Educação PME e dá outras providências 1 pending_ocr
norma 108/2015 2015-06-27 Resolução Dispõe sobre outorga de Título de Cidadão Honorário do Município de Rio Pardo de Minas-MG, e dá outras providências 1 extracted
norma 1631/2015 2015-06-17 Lei Ordinária Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial ao orçamento de 2015 (dois mil e quinze) previsto na lei nº 1621/2014 e dá outras providências 1 pending_ocr
norma 67/2015 2015-05-18 Lei Complementar Altera a LEI COMPLEMENTAR Nº 05 15-10-2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Administração Direta do Município de Rio Pardo de Minas, e contêm outras providências 1 pending_ocr
norma 68/2015 2015-05-18 Lei Complementar Altera a LEI COMPLEMENTAR Nº 30, de 18 de abril de 2010, que "estabelece parâmetros relativos à política municipal dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências, modificada pela complementar nº 065, de 07 de abril de 2015 1 extracted
norma 69/2015 2015-05-18 Lei Complementar Altera a LEI COMPLEMENTAR Nº 058/2014 e LEI COMPLEMENTAR Nº 064 de 23 de fevereiro de 2015, que ' estabelece a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas’ e dá outras providências 1 extracted
norma 66/2015 2015-04-30 Lei Complementar Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos civis do Município de Rio Pardo de Minas, estado de minas gerais, e dá outras providências 1 extracted
norma 1630/2015 2015-04-29 Lei Ordinária Dispõe sobre a Utilidade Pública a Associação dos Moradores da Comunidade de Porções e Jacú II, e contêm outras providências 1 extracted
norma 1629/2015 2015-04-10 Lei Ordinária Dispõe sobre o reconhecimento da Comunidade Tradicional Geraizeira de Sobrado e a proteção do seu território e seu modo de vida, tidos como patrimônio cultural material e imaterial sujeito à salvaguarda, proteção e promoção 1 extracted
norma 1628/2015 2015-04-08 Lei Ordinária Autoriza o repasse de até 1% (um por cento) de taxa oriunda de contrato de rateio proveniente de Consórcio Público Intermunicipal Multifinalitário do Alto Rio Pardo COMAR. 1 pending_ocr
norma 65/2015 2015-04-07 Lei Complementar Estabelece parâmetros relativos à política municipal dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências 1 extracted