| norma |
92/2014 |
2014-02-18 |
Resolução |
Dispõe sobre alteração da resolução no 044 de 12 de novembro de 2008, que dispõe sobre a criação de cargos e salários dos funcionários da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas - MG e contém outras providências |
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| norma |
55/2014 |
2014-02-10 |
Lei Complementar |
Altera a iguala dos valores salariais dos servidores públicos do Município de Rio Pardo de Minas MG que recebem valores inferiores ao salário mínimo instituído pelo Decreto Federal nº 8166, de 23 de dezembro de 2013 da Presidência da República |
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| norma |
1598/2014 |
2014-02-10 |
Lei Ordinária |
Altera a lei municipal nº 656, de 16 de novembro de 1992 e suas posteriores alterações, notadamente a lei municipal nº 1462, de 16 de novembro de 2009 , e dá outras providências |
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| norma |
1599/2014 |
2014-02-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Rio Pardo de Minas a celebrar convênios com a Associação dos Estudantes de Rio Pardo de Minas AERP, e dá outras providências |
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| norma |
1600/2014 |
2014-02-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a supressão da denominação " Conselho" do título de lei municipal n 1019 de 08 de novembro de 1995, que tornou Utilidade Pública o Conselho de Desenvolvimento Comunitário Rural da Fazenda Chácara, deste Município de Rio Pardo de Minas, M.G, e dá outras providências |
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| norma |
91/2014 |
2014-02-04 |
Resolução |
Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos vereadores de Rio Pardo de Minas - MG |
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| norma |
1596/2014 |
2014-01-06 |
Lei Ordinária |
Estabelece normas de proteção do patrimônio cultural do Município de Rio Pardo de Minas e dá outras providências |
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| norma |
1597/2014 |
2014-01-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a organização do sistema de limpeza urbana do Município de Rio Pardo de Minas, e dá outras disposições |
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| norma |
1/2014 |
2014-01-03 |
Portaria |
Dispõe sobre criação da Comissão Permanente de Licitação para o exercício de 2014 |
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| norma |
2/2014 |
2014-01-03 |
Portaria |
Nomeia servidores para compor a equipe de apoio e o Pregoeiro para a implantação da modalidade de Licitação "Pregão Presencial" no âmbito da Câmara de Rio Pardo de Minas - MG |
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| norma |
10/2013 |
2013-12-20 |
Portaria |
Dispõe sobre programação do horário de funcionamento da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas - MG, no período constante ao Recesso Parlamentar |
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| norma |
1593/2013 |
2013-12-20 |
Lei Ordinária |
Altera o artigo 101 da lei municipal nº 1375, de 26 de outubro de 2006, que "Dispõe sobre o plano estratégico, o sistema e o processo de planejamento do desenvolvimento urbano do Município de Rio Pardo de Minas" |
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| norma |
1594/2013 |
2013-12-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração dos artigos 35, inciso XIII, e 37, inciso I, alíneas 'h' 'i', da Lei Municipal nº 1497, de 20 de maio de 2011, que “Dispõe sobre os loteamentos urbanos, desmembramentos, remembramentos, arruamentos no Município de Rio Pardo de Minas/MG e dá outras providências, alterada pela lei municipal nº 1506, de 23 de agosto de 2011” |
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| norma |
1595/2013 |
2013-12-20 |
Lei Ordinária |
Cria o fundo de Recursos Municipais de Políticas Sobre Drogas (REMAD) e dá outras providências |
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| norma |
1591/2013 |
2013-12-16 |
Lei Ordinária |
Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Rio Pardo de Minas para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências" |
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| norma |
1592/2013 |
2013-12-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a realização de estágio em órgãos das entidades da administração direta, autarquias e fundações municipais, e dá outras providências |
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| norma |
9/2013 |
2013-11-27 |
Portaria |
Dispõe sobre Contenção de Despesas da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas - MG |
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| norma |
1589/2013 |
2013-11-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração do parágrafo 1º, do artigo 2º, da lei municipal nº 1418 de 17 de junho de 2008, que cria, no âmbito municipal , casa de acolhida (em regime abrigo) Madre Tereza de Calcutá", e contém outras providências |
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| norma |
1590/2013 |
2013-11-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Produtores Rurais da Fazenda vereda grande, e contém outras providências |
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| norma |
1588/2013 |
2013-11-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do polo universitário de apoio presencial da Universidade Aberta do Brasil no Município de Rio Pardo de Minas MG e dá outras providências |
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| norma |
54/2013 |
2013-10-22 |
Lei Complementar |
Altera e acrescenta funções ao cargo de auxiliar de serviços, previsto no anexo VIII da LEI COMPLEMENTAR Nº 05, de 15 de outubro 2007, que " dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Administração Direta do Município de Rio Pardo de Minas |
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| norma |
1586/2013 |
2013-10-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza o poder executivo do Município de Rio Pardo de Minas a aderir a Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólido e dá outras providências |
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| norma |
1587/2013 |
2013-10-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Utilidade Pública a Associação dos Estudantes de Rio Pardo de Minas, e contêm outras providências |
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| norma |
1584/2013 |
2013-10-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Rio Pardo de Minas a celebrar convênio com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais Assalariado e Agricultores Familiares do Município de Rio Pardo de Minas e dá outras providências |
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| norma |
1585/2013 |
2013-10-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Rio Pardo de Minas a celebrar convênios com a Fundação Coronel João Almeida e d á outras providências |
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| norma |
1583/2013 |
2013-10-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Rio Pardo de Minas para o quadriênio de 2014 a 2017 e dá outras providências |
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| norma |
53/2013 |
2013-10-08 |
Lei Complementar |
Altera a lei municipal nº 819/1990 que "dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do município, das autarquias e das fundações municipais |
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| norma |
1581/2013 |
2013-10-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração dos membros da sociedade civil, do artigo 10, da lei municipal nº 1385, de 18 de abril de 2007, que “estabelece a política municipal de atendimento e amparo ao idoso, cria o Conselho Municipal e o Fundo Municipal do Idoso e dá outras providências” |
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| norma |
1582/2013 |
2013-10-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração da lei municipal nº 1549, de 20 de novembro de 2012, que estima receita fixa e despesa do Município de Rio Pardo de Minas para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências |
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| norma |
1580/2013 |
2013-10-03 |
Lei Ordinária |
Cria o dia municipal do evangélico no Município de Rio Pardo de Minas MG |
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| norma |
89/2013 |
2013-10-02 |
Resolução |
Reprova a Prestação de Contas Municipal de Rio Pardo de Minas - MG, concernente ao Exercício Financeiro de 2002 do Ordenador de Despesas, então Prefeito Municipal Senho Edson Paulino Cordeiro |
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| norma |
1578/2013 |
2013-09-18 |
Lei Ordinária |
Regula o processo administrativo no âmbito da administração pública municipal |
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| norma |
1579/2013 |
2013-09-18 |
Lei Ordinária |
Aprova prolongamento do loteamento dos bairros "Jaqueira" e "Jardim Florestal", nos termos do art. 42, inciso XVIII, da Lei Orgânica do Município de Rio Pardo de Minas |
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| norma |
86/2013 |
2013-09-17 |
Resolução |
Aprova com Ressalva a Prestação de Contas Municipal de Rio Pardo de Minas - MG, concernente ao Exercício Financeiro de 2003 do Ordenador de Despesas, então Prefeito Municipal Senho Edson Paulino Cordeiro |
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| norma |
87/2013 |
2013-09-17 |
Resolução |
Aprova a Prestação de Contas Municipal de Rio Pardo de Minas - MG, concernente ao Exercício Financeiro de 2006 do Ordenador de Despesas, Prefeito Municipal Senhor Antônio Pinheiro da Cruz |
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| norma |
1576/2013 |
2013-08-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Rio Pardo de Minas a celebrar termo de acerto de contas com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais COPASA/MG e dá outras providências |
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| norma |
1577/2013 |
2013-08-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza o executivo a firmar convênio com a associação missionária amigos da misericórdia amam e dá outras providências |
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| norma |
1575/2013 |
2013-07-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências |
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| norma |
1574/2013 |
2013-07-03 |
Lei Ordinária |
Homologa convênio de cooperação financeira e social celebra do com a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais COHAB MG, concede a esta companhia isenção tributária e dá outras providências |
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| norma |
8/2013 |
2013-07-01 |
Portaria |
Dispõe sobre programação do horário de funcionamento da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas - MG, no período constante ao Recesso Parlamentar |
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| norma |
1567/2013 |
2013-06-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação do Centro Comunitário da Associação da Fazenda Brejos/Muniz deste Município de Rio Pardo de Minas e contêm outras pro vidências |
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1568/2013 |
2013-06-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a supressão da denominação "Ardópolis” do título da lei municipal nº 884, de 23 de março de 1993, que tornou de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário Rural dos Pequenos Produtores Rurais da Comunidade Ardópolis Atoleiro, e dá outras providências |
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| norma |
1569/2013 |
2013-06-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Utilidade Pública a Associação dos Produtos Rurais da Comunidade Aurora e contêm outras providências |
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| norma |
1570/2013 |
2013-06-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Rio Pardo de Minas a contratar com o Banco do Desenvolvimento de Minas Gerais S/A BDMG operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências |
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| norma |
1571/2013 |
2013-06-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o poder executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S/A e dá outras providências |
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| norma |
1572/2013 |
2013-06-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Rio Pardo de Minas a celebrar convênio com a Fundação Coronel João de Almeida para a reforma do Hospital Tácito de Freitas Costa e dá outras providências |
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| norma |
1573/2013 |
2013-06-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de ruas do bairro esplanada deste Município de Rio Pardo de Minas e contêm outras providências |
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| norma |
52/2013 |
2013-05-06 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos inscritos em dívida ativa, estabelece normas para sua arrecadação extrajudicial e dá outras providências |
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| norma |
82/2013 |
2013-05-03 |
Resolução |
Aprova a Prestação de Contas Municipal de Rio Pardo de Minas - MG, concernente ao Exercício Financeiro de 2011 do Ordenador de Despesas, Prefeito Municipal Senhor Antônio Pinheiro da Cruz |
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| norma |
51/2013 |
2013-04-17 |
Lei Complementar |
Altera a LEI COMPLEMENTAR Nº 005, de 15 de outubro de 2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Administração Direta do Município de Rio Pardo de Minas |
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