| norma |
1563/2013 |
2013-04-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do conselho municipal de esportes e dá outras providências |
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| norma |
1564/2013 |
2013-04-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Utilidade Pública da Associação Comunitária Rural das Cabeceiras dos Porcos e dá outras providências. |
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| norma |
1565/2013 |
2013-04-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo COMTUR, do Fundo Municipal do Turismo FUMTUR e dá outras providências |
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| norma |
1566/2013 |
2013-04-17 |
Lei Ordinária |
Cria o programa de incentivo fiscal denominado “IPTU premiado” e dá outras providências |
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| norma |
80/2013 |
2013-03-18 |
Resolução |
Dispõe sobre Outorga de Título de Cidadão Honorário do Município de Rio Pardo de Minas-MG e dá outras providências |
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| norma |
81/2013 |
2013-03-18 |
Resolução |
Dispõe sobre alteração da resolução nº 044 de 12 de novembro de 2008, que dispõe sobre a criação de cargos e salários dos funcionários da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas - MG, e contém outras providências |
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| norma |
1561/2013 |
2013-03-18 |
Lei Ordinária |
Institui a mesa de negociação permanente entre os servidores públicos municipais e o governo municipal |
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| norma |
1562/2013 |
2013-03-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Rio Pardo de Minas a celebrar convênio com os municípios de Fruta de Leite, Grão Mogol, Indaiabira, Mato Verde, Montezuma, Novorizonte, Padre Carvalho, Porteirinha, Riacho dos Machados, Salinas, Santo Antônio do Retiro, Serranópolis de Minas, Taiobeiras e Vargem Grande do Rio Pardo, visando ações conjuntas destes municípios nas comunidades rurais existentes nas área s de fronteira e dá outras providências. |
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| norma |
79/2013 |
2013-03-04 |
Resolução |
Cria a Comissão Temporária Especial Parlamentar de Trabalhos da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas- MG, e dá outras providências |
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| norma |
7/2013 |
2013-02-23 |
Portaria |
Dispõe sobre Luto Oficial e dá outras providências |
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| norma |
78/2013 |
2013-02-18 |
Resolução |
Altera a Resolução no 077 de 31 de janeiro de 2013, que: Dispõe sobre a composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas - MG, para o exercício do mandato no pleito do Biênio 2013/2014 e dá outras providências |
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| norma |
6/2013 |
2013-02-06 |
Portaria |
Dispõe sobe programação de horário de funcionamento da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas - MG |
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| norma |
50/2013 |
2013-01-31 |
Lei Complementar |
Altera as leis complementares nº 005 de outubro de 2007, nº 008 de 18 de março de 2008 e nº 036 de 01 de março de 2011. Que dispõem. Respectivamente. Sobre plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores públicos sobre organização cargos e define atribuições da secretaria municipal de assuntos jurídicos e segurança pública e reajuste de vencimentos |
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| norma |
77/2013 |
2013-01-31 |
Resolução |
Dispõe sobre a composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas - MG, para o exercício do Biênio 2013/2014 e dá outras providências |
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| norma |
49-B/2013 |
2013-01-31 |
Lei Complementar |
Altera e iguala os valore salariais dos servidores públicos municipais da Prefeitura Municipal de Rio Pardo de Minas/MG que recebem valore inferiores ao novo salário mínimo instituído pelo Decreto Federal nº 7.872, de 26 de dezembro de 2012 da Presidência da República. |
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| norma |
5/2013 |
2013-01-14 |
Portaria |
Dispõe sobre Luto Oficial e suspensão de funcionamento da Câmara Municipal no dia 14 de janeiro de 2013, e dá outras providências |
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| norma |
1559/2013 |
2013-01-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais da Comunidade João de Bairro, e contêm outras providências. |
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| norma |
1560/2013 |
2013-01-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Utilidade Pública a Associação dos Agricultores e Trabalhadores Rurais da Comunidade de Barra do Mato Grosso, e contém outras providências |
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| norma |
1/2013 |
2013-01-02 |
Portaria |
Dispõe sobre programação do horário de funcionamento da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas - MG, no período constante ao Recesso Parlamentar |
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| norma |
2/2013 |
2013-01-02 |
Portaria |
Dispõe sobre nomeação para ocupação integrante do quadro administrativo da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas - MG |
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| norma |
3/2013 |
2013-01-02 |
Portaria |
Dispõe sobre criação da Comissão Permanente de Licitação para o exercício de 2013 |
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| norma |
4/2013 |
2013-01-02 |
Portaria |
Nomeia servidores para compor a equipe de apoio e o Pregoeiro para a implantação da modalidade de Licitação "Pregão Presencial" no âmbito da Câmara de Rio Pardo de Minas - MG |
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| norma |
76/2013 |
2013-01-01 |
Resolução |
Dispõe sobre a transferência da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas-MG, para a Praça Pública Getúlio Vargas, desta cidade, para a Posse do Prefeito e do Vice-Prefeito e dá outras providências |
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| norma |
49-A/2012 |
2012-12-26 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre Alteração do Código Tributário 1284/2003 da Lei Complementar 102/2004 e 026/2009 do Município de Rio Pardo de Minas e dá outras providências |
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| norma |
1552/2012 |
2012-12-19 |
Lei Ordinária |
Altera a lei municipal n° 1.542 de 20 de agosto de 2012. Que dispõe sobre a fixação dos subsídios dos secretários para legislatura a iniciar em 2013. |
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| norma |
1553/2012 |
2012-12-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação de programa de regularização fundiária do Município de Rio Pardo de Minas e contém outras providências. |
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| norma |
1554/2012 |
2012-12-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Rio Pardo de Minas a doar terreno ao estado de minas gerais e dá outras providências. |
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| norma |
1555/2012 |
2012-12-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Rio Pardo de Minas a doar terreno ao estado de minas gerais e dá outras providências. |
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| norma |
1556/2012 |
2012-12-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização para alienação de bem imóvel público através de permuta. |
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| norma |
1557/2012 |
2012-12-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para alienação de bem imóvel público, através de permuta. |
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| norma |
1558/2012 |
2012-12-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para alienação de bem imóvel público, através de permuta. |
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| norma |
75/2012 |
2012-12-18 |
Resolução |
Concede a Moção de Reconhecimento ao Ilustríssimo Senhor Antônio Pinheiro da Cruz Prefeito Municipal de Rio Pardo de Minas, e dá outras providências |
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| norma |
1/2012 |
2012-11-20 |
Regimento Interno |
Regimento Interno da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas -MG Alterado e Revisto pela Resolução número 075 de 20 de Novembro de 2012 |
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| norma |
72/2012 |
2012-11-20 |
Resolução |
Dispõe sobre o Detalhamento do Orçamento da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas para o Exercício Financeiro de 2013 e dá outras providências |
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| norma |
73/2012 |
2012-11-20 |
Resolução |
Dispõe sobre Outorga de Título de Cidadão Honorário do Município de Rio Pardo de Minas-MG e dá outras providências |
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| norma |
74/2012 |
2012-11-20 |
Resolução |
Fixa normas sobre as verbas indenizatórias dos vereadores do Município de Rio Pardo de Minas - MG |
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| norma |
1548/2012 |
2012-11-20 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 1456, de 16/10/2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2010 à 2013 |
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| norma |
1549/2012 |
2012-11-20 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rio Pardo de Minas para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências |
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| norma |
1550/2012 |
2012-11-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para alienação de bem imóvel público, através de permuta. |
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| norma |
1551/2012 |
2012-11-20 |
Lei Ordinária |
Altera a lei complementar n° 05 de outubro de 2007 que dispões sobre o plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores da administração direta do Município de Rio Pardo de Minas. |
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| norma |
1547/2012 |
2012-10-29 |
Lei Ordinária |
Dispões sobre doação de terreno, e contém outras providências |
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| norma |
71/2012 |
2012-10-16 |
Resolução |
Aprova o Reexame da Prestação de Contas Municipal de Rio Pardo de Minas - MG, concernente ao Exercício Financeiro de 2004 do Ordenador de Despesas, Prefeito Municipal Senhor Edson Paulino Cordeiro |
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| norma |
1546/2012 |
2012-10-16 |
Lei Ordinária |
Altera a lei municipal n° 1.516 de 17 de novembro de 2011, que: "estima a receita e fixa a despesa do Município de Rio Pardo de Minas para o exercício financeiro de 2012, e dá outras providências. |
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| norma |
1545/2012 |
2012-09-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao orçamento de 2012 (dois mil e doze) previsto na lei n° 1.516/2011 e dá outras providências. |
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| norma |
1543/2012 |
2012-09-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a fixação de subsídio do prefeito e vice-prefeito para a legislatura a iniciar em 2013. |
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| norma |
1544/2012 |
2012-09-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Agricultores e Agricultoras Familiares da Fazenda Baixa Grande, e contém outras providências. |
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| norma |
1539/2012 |
2012-08-20 |
Lei Ordinária |
Dispões sobre homologação de convênio de Cooperação Técnica, Financeira do Estado de Minas Gerais COHAB e o Município de Rio Pardo de Minas MG, e dá outras providências. |
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| norma |
1540/2012 |
2012-08-20 |
Lei Ordinária |
Dispões sobre denominação do Centro Municipal de Educação Infantil Monteiro Lobato e contém outras providências. |
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| norma |
1541/2012 |
2012-08-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração da denominação da escola municipal de peixe bravo, para escola municipal José Gonçalves dos Santos e contém outras providências. |
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| norma |
1542/2012 |
2012-08-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a fixação do subsídio dos secretários para a legislatura a iniciar em 2013 |
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