| norma |
45/2011 |
2011-09-20 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre alteração da LEI COMPLEMENTAR N° 030/2010 que estabelece parâmetros relativos à política municipal dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências. |
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| norma |
1509/2011 |
2011-09-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de ruas neste Município de Rio Pardo de Minas, e contém outras providências |
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| norma |
1510/2011 |
2011-09-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário Rural dos Pequenos Produtores da Fazenda Espírito Santo e Forquilha, e contém outras providências |
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| norma |
1511/2011 |
2011-09-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário Rural dos Pequenos Produtores da Fazenda Riachinho II, e contém outras providências |
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| norma |
1512/2011 |
2011-09-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a ratificação do termo de acerto de contas celebrado entre o Município de Rio Pardo de Minas/MG e Companhia de Saneamento de Minas Gerais COPASA/MG, com a finalidade de quitar um débito no valor de R$ 682.343,62 (seiscentos e oitenta e dois mil, trezentos e quarenta e três reais e sessenta e dois centavos) |
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| norma |
1513/2011 |
2011-09-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário Rural dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Brejo Grande, e contém outras providências. |
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| norma |
1514/2011 |
2011-09-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Utilidade Pública o Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Bonfim, e contém outras providências |
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| norma |
1515/2011 |
2011-09-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Utilidade Pública a Central das Associações e Conselhos Comunitários de Rio Pardo de Minas, e contém outras providências |
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| norma |
1506/2011 |
2011-08-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração dos artigos 15, i, §1°; 16, 20, i, 30, art. 35, inciso XIII; 37, inciso i, alíneas 'h' e 'i'; 47, III, da lei n° 1.497/2011 que dispõe sobre os loteamentos urbanos, desmembramentos, remembramentos, arruamentos no Município de Rio Pardo de Minas/MG e dá outras providências |
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| norma |
1507/2011 |
2011-08-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre doação de terreno. |
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| norma |
1508/2011 |
2011-08-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais de Água Boa I, Município de Rio Pardo de Minas/MG, e contém outras providências |
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| norma |
7/2011 |
2011-08-17 |
Portaria |
Dispõe sobre nomeação de servidor da Câmara Municipal para a função de Responsável pelo Sistema de Controle interno |
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| norma |
56/2011 |
2011-08-15 |
Resolução |
Dispõe sobre Outorga de Título de Cidadão Honorário do Município de Rio Pardo de Minas-MG e dá outras providência |
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| norma |
1505/2011 |
2011-08-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Rio Pardo de Minas/MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências |
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| norma |
6/2011 |
2011-06-30 |
Portaria |
Dispõe sobre programação do horário de funcionamento da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas - MG no período constante ao Recesso Parlamentar |
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| norma |
44/2011 |
2011-06-20 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre alteração da lei municipal n° 1.185 de 15 (quinze) de fevereiro de 2001 (dois mil e um), que dispõe sobre a contratação temporária por excepcional interesse público no Município de Rio Pardo de Minas/MG. |
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| norma |
1500/2011 |
2011-06-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instituição do auxílio transporte e dá outras providências |
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| norma |
1501/2011 |
2011-06-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobra alteração da Lei Municipal n° 1.491 de 17-12 (dezessete de dezembro de 2010 (dois mil e dez)), que estima Receita e Fixa despesa no Município de Rio Pardo de Minas/MG para o exercício financeiro de 2011 (dois mil e onde) e dá outras providências |
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| norma |
1502/2011 |
2011-06-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza a participação do Município de Rio Pardo de Minas/MG no Consórcio Intermunicipal de Saúde do Norte de Minas e dá outras providências |
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| norma |
1503/2011 |
2011-06-20 |
Lei Ordinária |
Estabelece as diretrizes gerais para elaboração do Orçamento do Município de Rio Pardo de Minas para o exercício de 2012 e dá outras providências |
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| norma |
1504/2011 |
2011-06-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Utilidade Pública a Associação dos Moradores e Trabalhadores Rurais da Fazenda Vereda Cumprida, Município de Rio Pardo de Minas/MG, e contém outras providências |
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| norma |
43/2011 |
2011-05-20 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a revogação do inciso II (segundo) do artigo 33 (trinta e três) da LEI COMPLEMENTAR N° 030/2010 que estabelece parâmetros relativos à política municipal dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências. |
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| norma |
1497/2011 |
2011-05-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre os loteamentos urbanos, desmembramentos, remembramentos, arruamentos no Município de Rio Pardo de Minas/MG e dá outras providências |
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| norma |
1498/2011 |
2011-05-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário dos Pequenos Produtores Rural da Fazenda Brejos Muniz, Município de Rio Pardo de Minas MG, e contém outras providências |
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| norma |
1499/2011 |
2011-05-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza o poder executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. E dá outras providências correlatas |
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| norma |
54/2011 |
2011-05-16 |
Resolução |
Dispõe sobre Outorga de Título de Cidadão Honorário do Município de Rio Pardo de Minas-MG e dá outras providências |
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| norma |
55/2011 |
2011-05-16 |
Resolução |
Aprova a Prestação de Contas Municipal de Rio Pardo de Minas - MG, concernente ao Exercício Financeiro de 2007 do Ordenador de Despesas, Prefeito Municipal Senhor Antônio Pinheiro da Cruz |
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| norma |
1495/2011 |
2011-04-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para doação de bem imóvel público urbano de Propriedade do Município de Rio Pardo de Minas/MG à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais COHAB/MG ou a quem está indicar, na forma e condições que especifica e dá outras providências |
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| norma |
1496/2011 |
2011-04-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre homologação de convênio celebrado com a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais COHAB/MG e concessão a mesma companhia de isenção tributária e dá outras providências |
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| norma |
41/2011 |
2011-03-18 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a dilação do prazo da licença para tratar de interesse particular, dá natureza de efetivo exercício a licença gestante e dá outras providências. |
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| norma |
42/2011 |
2011-03-18 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a alteração da carga horária do cargo de assistente social e dá outras providências. |
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| norma |
1494/2011 |
2011-03-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização ao Município de Rio Pardo de Minas/MG a associar-se à Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais AMIG e contém outras providências |
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| norma |
38/2011 |
2011-03-02 |
Lei Complementar |
Altera o anexo II da LEI COMPLEMENTAR N° 06 de 15 de outubro de 2007 (dois mil e sete), que dispõe sobre o plano de cargo, carreira e remuneração do magistério do Município de Rio Pardo de Minas MG. |
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| norma |
39/2011 |
2011-03-02 |
Lei Complementar |
Altera o anexo IV da LEI COMPLEMENTAR N° 05 (cinco) de 15 (quinze) de outubro de 2007 (dois mil e sete), que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Administração Direta do Município de Rio Pardo de Minas MG. |
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| norma |
40/2011 |
2011-03-02 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre alteração do artigo 23 da LC 034/2011 e artigo 3º da LC 035/2011 e dá outras providências. |
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| norma |
52/2011 |
2011-03-02 |
Resolução |
Estabelece critérios para concessão de diárias para o presidente da Câmara Municipal, vereadores e servidores do poder legislativo de Rio Pardo de Minas - Minas Gerais, e dá outras providências |
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| norma |
36/2011 |
2011-03-01 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos cargos do Município de Rio Pardo d e Minas/MG inseridas na LEI COMPLEMENTAR N° 05 de 15 de outubro de 2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Administração Direta do Município de Rio Pardo de Minas/MG. |
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| norma |
37/2011 |
2011-03-01 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos cargos do Município de Rio Pardo de Minas/MG inseridos no anexo III e anexo IV da LEI COMPLEMENTAR N° 06 de 15 de outubro de 2007, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração do magistério de Rio Pardo de Minas/MG e dá outras providências. |
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| norma |
53/2011 |
2011-03-01 |
Resolução |
Aprova a Prestação de Contas Municipal de Rio Pardo de Minas - MG, concernente ao Exercício Financeiro de 2009 do Ordenador de Despesas, Prefeito Municipal Senho Antônio Pinheiro da Cruz |
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| norma |
5/2011 |
2011-02-17 |
Portaria |
Nomeia servidores para compor a equipe de apoio e o pregoeiro para a implantação da modalidade de licitação "pregão" no âmbito da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas - MG |
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| norma |
4/2011 |
2011-02-16 |
Portaria |
Dispõe sobre criação da Comissão Permanente de Licitação para o Exercício de 2011 |
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| norma |
49/2011 |
2011-02-16 |
Resolução |
Altera a Resolução nº 048 de 20 de janeiro de 2011, que ‘Dispõe sobre a composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas - MG, para o exercício do mandato no pleito de Biênio 2011/2012’ e dá outras providências |
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| norma |
50/2011 |
2011-02-16 |
Resolução |
Altera a Resolução nº 034 de 16 de setembro de 2010, que Dispõe sobre Alteração do artigo 4º da Resolução nº 043 de 15 de setembro de 2008 (Fixação de Subsídio para vereadores e Presidente da Câmara Municipal) |
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| norma |
51/2011 |
2011-02-16 |
Resolução |
Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos vereadores e presidente da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas - MG |
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| norma |
1492/2011 |
2011-02-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre doação de terreno, e contém outras providências |
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| norma |
1493/2011 |
2011-02-16 |
Lei Ordinária |
Dispões sobre Utilidade Pública a Associação dos Amigos da Casa de Idosos de Rio Pardo de Minas, e contém outras providências |
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| norma |
3/2011 |
2011-02-11 |
Portaria |
Dispõe sobre programação de horário de funcionamento da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas - MG |
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| norma |
34/2011 |
2011-02-01 |
Lei Complementar |
Altera as leis complementares n° 005 de 15 de 15 de outubro de 2007 e n° 008 de 18 de fevereiro de 2008. |
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| norma |
35/2011 |
2011-02-01 |
Lei Complementar |
Cria a secretaria municipal extraordinária de estradas e altera as leis complementares n° 005 de 15 de outubro de 2007 e n° 008 de 18 de fevereiro de 2008. |
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| norma |
48/2011 |
2011-01-20 |
Resolução |
Dispõe sobre a composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas - MG, para o exercício do mandato no pleito do Biênio 2011/2012 e dá outras providências |
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