| norma |
1470/2010 |
2010-05-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Mestiça, Município de Rio Pardo de Minas MG |
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| norma |
30/2010 |
2010-04-16 |
Lei Complementar |
Estabelece parâmetros relativos à política municipal dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências |
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| norma |
24/2010 |
2010-03-16 |
Resolução |
Dispõe sobre Outorga de Título de Cidadão Honorário do Município de Rio Pardo de Minas-MG e dá outras providências |
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| norma |
29/2010 |
2010-03-16 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a Instituição do Programa Amigo da Criança, destinado à prorrogação da licença maternidade mediante concessão de incentivo fiscal previsto na Lei Federal n° 11.770 de 09 de setembro de 2008 |
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| norma |
2/2010 |
2010-03-15 |
Resolução |
Dispõe sobre Outorga de Título de Cidadão Honorário do Município de Rio Pardo de Minas-MG e dá outras providências |
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| norma |
1466/2010 |
2010-02-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para alienação de bens imóveis públicos, através de Permuta. |
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| norma |
1467/2010 |
2010-02-19 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 1.456/2009, de 16/10/2009 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2010 a 2013, altera a Lei Municipal nº 1.444/2009 de 16/06/2009 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2010 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2010. |
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| norma |
23/2010 |
2010-02-18 |
Resolução |
Dispõe sobre Outorga de Título de Cidadão Honorário do Município de Rio Pardo de Minas-MG e dá outras providências |
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| norma |
1/2010 |
2010-02-02 |
Resolução |
Dispõe sobre Outorga de Título de Cidadão Honorário do Município de Rio Pardo de Minas-MG e dá outras providências |
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| norma |
2/2010 |
2010-01-05 |
Portaria |
Dispõe sobre criação da Comissão Permanente de Licitação para o exercício de 2010 |
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| norma |
1/2010 |
2010-01-01 |
Portaria |
Dispõe sobre programação do horário de funcionamento da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas - MG no período constante ao Recesso Parlamentar |
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| norma |
25/2009 |
2009-12-16 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre adequação do quadro de servidores efetivos do Município de Rio Pardo de Minas MG a Lei Complementar n° 06 de 15 de outubro de 2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira E Remuneração do Magistério do Município de Rio Pardo de Minas MG |
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| norma |
26/2009 |
2009-12-16 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal 1284 Código Tributário Municipal e contém outras providências |
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| norma |
27/2009 |
2009-12-16 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a Instituição da Lei Geral Municipal da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte no Município de Rio Pardo de Minas - MG, e dá outras providências |
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| norma |
28/2009 |
2009-12-16 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre adequação do quadro de servidores efetivos do Município de Rio Pardo de Minas MG a Lei Complementar n° 05 de 15 de outubro de 2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Administração Direta do Município de Rio Pardo de Minas MG |
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| norma |
1464/2009 |
2009-12-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1.269 (um mil duzentos e sessenta e nove) de 16 (dezesseis) de abril de 2003 (dois mil e três), que instituiu a contribuição para "custeio" da iluminação pública no município de Rio Pardo de Minas MG e dá outras providências. |
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| norma |
17/2009 |
2009-12-15 |
Resolução |
Dispõe sobre Outorga de Título de Cidadão Honorário do Município de Rio Pardo de Minas-MG e dá outras providências |
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| norma |
18/2009 |
2009-12-15 |
Resolução |
Dispõe sobre Outorga de Título de Cidadão Honorário do Município de Rio Pardo de Minas-MG e dá outras providências |
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| norma |
19/2009 |
2009-12-15 |
Resolução |
Dispõe sobre Outorga de Título de Cidadão Honorário do Município de Rio Pardo de Minas-MG e dá outras providências |
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| norma |
20/2009 |
2009-12-15 |
Resolução |
Dispõe sobre Outorga de Título de Cidadão Honorário do Município de Rio Pardo de Minas-MG e dá outras providências |
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| norma |
21/2009 |
2009-12-15 |
Resolução |
Dispõe sobre Outorga de Título de Cidadão Honorário do Município de Rio Pardo de Minas-MG e dá outras providências |
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| norma |
22/2009 |
2009-12-15 |
Resolução |
Dispõe sobre Outorga de Título de Cidadão Honorário do Município de Rio Pardo de Minas-MG e dá outras providências |
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| norma |
5/2009 |
2009-11-24 |
Portaria |
Decreta Luto Oficial do Legislativo Municipal |
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| norma |
1461/2009 |
2009-11-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Utilidade Pública a Associação Missionária Amigos da Misericórdia de Rio Pardo de Minas MG. |
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| norma |
1462/2009 |
2009-11-16 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 1.392 de 18 de junho de 2007, e contém outras providências. |
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| norma |
1463/2009 |
2009-11-16 |
Lei Ordinária |
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado pelo município de Rio Pardo de Minas, estado de Minas Gerais, com a finalidade de constituir um Consórcio Público, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 6 de abril de 2005. |
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| norma |
14/2009 |
2009-11-13 |
Resolução |
Dispõe sobre Outorga de Título de Cidadão Honorário do Município de Rio Pardo de Minas-MG e dá outras providências |
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| norma |
13/2009 |
2009-10-16 |
Resolução |
Dispõe sobre o detalhamento do orçamento da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências |
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| norma |
24/2009 |
2009-10-16 |
Lei Complementar |
Altera o Anexo III da Lei Complementar n° 06 de 15 de outubro de 2007, que dispõe sobre O Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério do Município de Rio Pardo de Minas MG e cria o Anexo III A |
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| norma |
1456/2009 |
2009-10-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Rio Pardo de Minas para o quadriênio 2010 a 2013 e dá outras providências. |
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| norma |
1457/2009 |
2009-10-16 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e Fixa a Despesa do Município de Rio Pardo de Minas para o Exercício Financeiro de 2010 e dá outras providências. |
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| norma |
1458/2009 |
2009-10-16 |
Lei Ordinária |
Cria o programa de avaliação do estado nutricional a ser realizado anualmente nas escolas da rede pública municipal e dá outras providências. |
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| norma |
1459/2009 |
2009-10-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a coleta, transportes, armazenagem, tratamento e destinação final de resíduos dos serviços de saúde, no município de Rio Pardo de Minas MG, provenientes de hospitais, clínicas médicas, casas de saúde, ambulatórios, postos de atendimentos médicos, postos de saúde públicos, laboratórios de análises clínicas e de anatomia patológica, consultórios médicos e odontológicos, centros de hemodiálise, bancos de sangue, clínicas veterinárias, drogarias e farmácias, inclusive as de manipulação, centros de pesquisas, desenvolvimento, experimentação e produção de produtos biológicos e de uso humano, e qualquer estabelecimento ou unidade que execute atividades de natureza médico assistencial e dá outras providências. |
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| norma |
1460/2009 |
2009-10-16 |
Lei Ordinária |
Reorganiza a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil COMDEC, regulamenta a COMDEC, disciplina os princípios básicos de defesa civil no município, a competência dos órgãos e as disposições gerais, a criação do Conselho de Defesa Civil e do Fundo Municipal de Defesa Civil. Revoga as leis municipais Nº 1279 de 16 de setembro de 2003, e dá outras providências. |
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| norma |
22/2009 |
2009-09-30 |
Lei Complementar |
Altera o Anexo III e Anexo IV da Lei Complementar n° 06 de 15 de outubro de 2007 , que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério do Município de Rio Pardo de Minas MG |
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| norma |
23/2009 |
2009-09-30 |
Lei Complementar |
Altera o Anexo III e Anexo IV da Lei Complementar n°06 de 15 de outubro de 2007, que dispõe sobre O Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério do Município de Rio Pardo de Minas MG |
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| norma |
1455/2009 |
2009-09-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a regularização da coleta de lixo limpeza urbana, e deposição de entulho em vias públicas, e cria tabela de preços públicos por serviços prestados pela municipalidade, bem como tabela de penalidades pecuniárias. |
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| norma |
20/2009 |
2009-09-16 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar n° 05 de 15 de outubro de 2007 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Administração Direta do Município de Rio Pardo de Minas |
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| norma |
21/2009 |
2009-09-16 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Municipal n° 1185 de 15 de fevereiro de 2001, que dispõe sobre a contratação temporária por excepcional interesse público no Município de Rio Pardo de Minas/MG |
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| norma |
1450/2009 |
2009-09-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Demarcação Urbana da Sede do Município de Rio Pardo de Minas, e dá outras providências. |
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| norma |
1451/2009 |
2009-09-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com instituições financeiras para a concessão de empréstimos aos servidores públicos municipais. |
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| norma |
1452/2009 |
2009-09-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Conselho de Alimentação Escolar CAF |
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| norma |
1453/2009 |
2009-09-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a política de proteção, de conservação e de controle do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida no município de Rio Pardo de Minas/MG. |
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| norma |
1454/2009 |
2009-09-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Utilidade Pública o Grupo Teatral Próximo do Real de Rio Pardo de Minas, e contém outras providências. |
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| norma |
16/2009 |
2009-09-15 |
Resolução |
Dispõe sobre criação de Medalha Honorifica com a denominação de "Medalha do Mérito Rural" do Município de Rio Pardo de Minas MG, e dá outras providências |
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| norma |
1449/2009 |
2009-08-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre aumento de quantidade UFM (Unidade Fiscal Municipal), para Licença de Autônomos e Ambulantes e dá outras providências. |
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| norma |
15/2009 |
2009-08-17 |
Resolução |
Dispõe sobre Outorga de Título de Cidadão Honorário do Município de Rio Pardo de Minas-MG e dá outras providências |
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| norma |
1448/2009 |
2009-07-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Revogação Parcial da Lei Nº 1.438/2009 |
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| norma |
19/2009 |
2009-06-16 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar n° 05 de 15 de outubro de 2007 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Administração Direta do Município de Rio Pardo de Minas |
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| norma |
1445/2009 |
2009-06-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Parcelamento, mínimo, do solo Urbano do Município de Rio Pardo de Minas, Estado de Minas Gerais. |
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