| norma |
2/2011 |
2011-01-17 |
Portaria |
Dispõe sobe nomeação para ocupação de cargo integrante do quadro administrativo da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas - MG |
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| norma |
1/2011 |
2011-01-01 |
Portaria |
Dispõe sobre programação do horário de funcionamento da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas - MG no período constante ao Recesso Parlamentar |
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| norma |
1486/2010 |
2010-12-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Rio Pardo de Minas a celebrar o Convênio de Cooperação com o Estado de Minas Gerais, para o fim de estabelecer uma colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, e dá outras providências. |
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| norma |
1487/2010 |
2010-12-17 |
Lei Ordinária |
Concede isenção de tributos, que especifica, à Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S/A COPANOR por ocasião da outorga dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. |
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| norma |
1488/2010 |
2010-12-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para alienação de bens imóveis públicos, através de Permuta. |
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| norma |
1489/2010 |
2010-12-17 |
Lei Ordinária |
Institui o regulamento do transporte de passageiros por táxi, moto táxi, transporte coletivo de passageiros e de carga no Município de Rio Pardo de Minas/MG, e dá outas providências. |
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| norma |
1490/2010 |
2010-12-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação de Programa de Apoio Financeiro à Associação Escola Família Agrícola do Alto Rio Pardo AEFARP e dá outras providências. |
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| norma |
1491/2010 |
2010-12-17 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e Fixa a Despesa do Município de Rio Pardo de Minas para Exercício Financeiro de 2011 e dá outras providências. |
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| norma |
47/2010 |
2010-12-16 |
Resolução |
Dispõe sobre Outorga de Título de Cidadão Honorário do Município de Rio Pardo de Minas-MG e dá outras providências |
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| norma |
46/2010 |
2010-12-15 |
Resolução |
Dispõe sobre o detalhamento do Orçamento da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas para o Exercício Financeiro de 2011 e dá outras providência |
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| norma |
1483/2010 |
2010-11-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para proceder ao rateio das verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB e dá outras providências. |
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| norma |
1484/2010 |
2010-11-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para conceder o uso de bem imóvel público e dá outras providências. |
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| norma |
1485/2010 |
2010-11-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas promotoras de eventos e Shows, divulgarem nos ingressos, camisetas, cartazes e outdoors o enunciado: “Violência contra Criança e Adolescente é crime. Denuncie”, e contém outras providências. |
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| norma |
38/2010 |
2010-11-17 |
Resolução |
Dispõe sobre Outorga de Título de Cidadão Honorário do Município de Rio Pardo de Minas-MG e dá outras providências |
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| norma |
39/2010 |
2010-11-17 |
Resolução |
Dispõe sobre Outorga de Título de Cidadão Honorário do Município de Rio Pardo de Minas-MG e dá outras providências |
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| norma |
40/2010 |
2010-11-17 |
Resolução |
Dispõe sobre Outorga de Título de Cidadão Honorário do Município de Rio Pardo de Minas-MG e dá outras providências |
1 |
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| norma |
41/2010 |
2010-11-17 |
Resolução |
Dispõe sobre Outorga de Título de Cidadão Honorário do Município de Rio Pardo de Minas-MG e dá outras providências |
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| norma |
42/2010 |
2010-11-17 |
Resolução |
Dispõe sobre Outorga de Título de Cidadão Honorário do Município de Rio Pardo de Minas-MG e dá outras providências |
1 |
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| norma |
43/2010 |
2010-11-17 |
Resolução |
Dispõe sobre Outorga de Título de Cidadão Honorário do Município de Rio Pardo de Minas-MG e dá outras providências |
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| norma |
44/2010 |
2010-11-17 |
Resolução |
Dispõe sobre Outorga de Título de Cidadão Honorário do Município de Rio Pardo de Minas-MG e dá outras providências |
1 |
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| norma |
45/2010 |
2010-11-17 |
Resolução |
Antecipa a Eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas-MG, para o dia 15 de dezembro de 2010 |
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| norma |
4/2010 |
2010-11-01 |
Portaria |
Dispõe sobre Rescisão de Contrato Temporário de integrante do quadro funcional da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas – MG |
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| norma |
33/2010 |
2010-10-26 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos inscritos em dívida ativa, estabelece normas para sua arrecadação extrajudicial e dá outras providências |
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| norma |
36/2010 |
2010-10-22 |
Resolução |
Aprova a Prestação de Contas Municipal de Rio Pardo de Minas - MG, concernente ao Exercício Financeiro de 2008 do Ordenador de Despesas, Prefeito Municipal Senhor Antônio Pinheiro da Cruz |
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| norma |
37/2010 |
2010-10-22 |
Resolução |
Dispõe sobre Outorga de Título de Cidadão Honorário do Município de Rio Pardo de Minas-MG e dá outras providências |
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| norma |
1481/2010 |
2010-10-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação da Praça Senhor Ananias Ferreira de Santana, na cidade de Rio Pardo de Minas MG, e contém outras providências. |
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| norma |
1482/2010 |
2010-10-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para permuta de bens imóveis públicos e dá outras providências. |
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| norma |
32/2010 |
2010-09-29 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre alteração do artigo 3° (terceiro) da Lei Municipal n° 1427 de 16 de setembro de 2008 |
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| norma |
31/2010 |
2010-09-16 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre unificação dos cargos de provimento efetivo GUARDA CIVIL MUNICIPAL e VIGILANTE previstos na Lei Complementar n° 05 de 15 de outubro de 2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Administração Direta do Município de Rio Pardo de Minas MG |
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| norma |
34/2010 |
2010-09-16 |
Resolução |
Dispõe sobre alteração do artigo 4º da resolução no 043 de 15 de setembro de 2008. (Fixação de subsídio para vereadores e Presidente da Câmara) |
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| norma |
35/2010 |
2010-09-16 |
Resolução |
Dispõe sobre Outorga de Título de Cidadão Honorário do Município de Rio Pardo de Minas-MG e dá outras providências |
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| norma |
1479/2010 |
2010-09-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a revogação da Lei 920/1993 e dá outras providências. |
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| norma |
1480/2010 |
2010-09-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração do artigo 3º da Lei Municipal nº 1.427 de 16 de setembro de 2008. (Fixação de subsídio do Prefeito e Vice Prefeito para a legislatura a iniciar em 2009) |
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| norma |
32/2010 |
2010-08-17 |
Resolução |
Dispõe sobre a filiação desta Câmara Municipal á Associação Brasileira de Câmara Municipais |
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| norma |
33/2010 |
2010-08-17 |
Resolução |
Dispõe sobre Outorga de Título de Cidadão Honorário do Município de Rio Pardo de Minas-MG e dá outras providências |
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| norma |
1474/2010 |
2010-08-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre nova denominação da rua Paraíba para Rua José Ribeiro de Araújo, no bairro jaqueira desta cidade de Rio Pardo de Minas, e contém outras providências. |
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| norma |
1475/2010 |
2010-08-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Utilidade Pública o Conselho de Desenvolvimento Comunitário Rural de Santa Rita, Município de Rio Pardo de Minas. |
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| norma |
1476/2010 |
2010-08-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para permuta de bens imóveis públicos e dá outras providências. |
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| norma |
1477/2010 |
2010-08-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para doação de bem imóvel público urbano e dá outras providências. |
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| norma |
1478/2010 |
2010-08-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre nova denominação da Rua 7 de Setembro para Rua Armindo Silveira, localizada no Distrito de Serra Nova, Município de Rio Pardo de Minas MG, CEP: 39.530 000, e dá outras providências. |
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| norma |
3/2010 |
2010-07-01 |
Portaria |
Dispõe sobre programação do horário de funcionamento da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas - MG no período constante ao Recesso Parlamentar |
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| norma |
29/2010 |
2010-06-16 |
Resolução |
Cria Biblioteca da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas-MG Sr. Raimundo Benedito de Freitas e contém outras providências |
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| norma |
30/2010 |
2010-06-16 |
Resolução |
Dispõe sobre a instalação da Galeria de Presidentes da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas, e contém outras providências |
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| norma |
31/2010 |
2010-06-16 |
Resolução |
Cria sala de arquivos da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas, e contém outras providências |
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| norma |
1473/2010 |
2010-06-16 |
Lei Ordinária |
Estabelece diretrizes gerais para elaboração do orçamento do Município de Rio Pardo de Minas para o exercício de 2011 e dá outras providências. |
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| norma |
28/2010 |
2010-06-15 |
Resolução |
Concede a Moção de Reconhecimento aos ilustríssimos Senhores Presidentes da Câmara Municipal de Vereadores de Rio Pardo de Minas, e dá outras providências |
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| norma |
1471/2010 |
2010-05-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o adicional de insalubridade e periculosidade e dá outras providências. |
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| norma |
1472/2010 |
2010-05-18 |
Lei Ordinária |
Institui o Símbolo “Brasão Municipal” do Município de Rio Pardo de Minas, e contêm outras providências. |
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| norma |
1468/2010 |
2010-05-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Comunitária Rural dos Pequenos Produtores Rurais da Comunidade de Cancelas, Município de Rio Pardo de Minas MG |
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| norma |
1469/2010 |
2010-05-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1.186 de 15 de fevereiro de 2001, que dispõe sobre a concessão de diária de viagem aos servidores municipais e dá outras providências. |
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