| norma |
1446/2009 |
2009-06-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre criação do Povoado de Bonfim e dá outras providências. |
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| norma |
1447/2009 |
2009-06-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Rio Pardo de Minas MG, a contratar com o Banco do Brasil, S/A operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. |
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| norma |
11/2009 |
2009-06-15 |
Resolução |
Dispõe sobre Criação do Conselho de Ética da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas MG e dá outras providências |
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| norma |
12/2009 |
2009-06-15 |
Resolução |
Dispõe sobre recesso parlamentar da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas-MG, e dá outras providências |
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| norma |
1440/2009 |
2009-05-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Utilidade Pública o Sindicato dos Trabalhadores Rurais assalariados e Agricultores Familiares do Município de Rio Pardo de Minas. |
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| norma |
1441/2009 |
2009-05-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Utilidade Pública a Associação dos pequenos Produtores do Bonfim II deste Município de Rio Pardo de Minas. |
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| norma |
1442/2009 |
2009-05-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar Convênio com o BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A, para concessão de empréstimo aos Servidores Públicos da Administração Pública Municipal, com consignações em folha de pagamento. |
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| norma |
1443/2009 |
2009-05-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre normas para a Instalação e Funcionamento de Posto Revendedor (PR), Posto de Abastecimento (PA), Instalação de Sistema Retalhista (ISR), e outros estabelecimentos que exerçam atividades ligadas à área automotiva, potencialmente poluidoras e dá outras providências. |
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| norma |
8/2009 |
2009-05-15 |
Resolução |
Dispõe sobre outorga de Título de Cidadão Honorário ao Dr. Antônio Augusto Junho Anastasia e dá outras providências |
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| norma |
9/2009 |
2009-05-15 |
Resolução |
Dispõe sobre o uso do telefone fixo da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas e dá outras providências |
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| norma |
10/2009 |
2009-05-15 |
Resolução |
Dispõe sobre mudança de horário das reuniões ordinárias da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas-MG, e dá outras providências |
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| norma |
4/2009 |
2009-05-13 |
Portaria |
Nomeação para o cargo de Secretário Executivo da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas-MG |
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| norma |
17/2009 |
2009-04-16 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar n° 05 de 15 de outubro de 2007 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Administração Direta do Município de Rio Pardo de Minas |
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| norma |
18/2009 |
2009-04-16 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar n° 05 de 15 de outubro de 2007 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Administração Direta do Município de Rio Pardo de Minas |
1 |
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| norma |
1438/2009 |
2009-04-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para alienação de bens imóveis públicos através de Permuta. |
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| norma |
1439/2009 |
2009-04-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre doação de terreno. |
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| norma |
5/2009 |
2009-04-15 |
Resolução |
Rejeita em Segundo Turno de votação, as Contas do Município de Rio Pardo de Minas MG, referentes ao exercício 2001 |
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| norma |
6/2009 |
2009-04-15 |
Resolução |
Dispõe sobre o Código De Ética dos Vereadores da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas MG e dá outras providências |
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| norma |
7/2009 |
2009-04-15 |
Resolução |
Dispõe sobre prazo de recebimento de projetos de Lei do Executivo Municipal para apreciação votação plenária e dá outras providências |
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| norma |
1436/2009 |
2009-03-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação da Praça Dona Herminia Augusto de Sousa, no Distrito de Serra Nova e contém outras providências. |
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| norma |
1437/2009 |
2009-03-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Rio Pardo de Minas MG, a participar da Associação do Circuito Turístico da Serra Geral do norte de Minas SERRATUR, e dá outras providências. |
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| norma |
1434/2009 |
2009-02-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre implantação de noções de Legislação de Trânsito nas Escolas de Ensino Fundamental do Município de Rio Pardo de Minas, e dá outras providências |
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| norma |
1435/2009 |
2009-02-17 |
Lei Ordinária |
Revoga o Inteiro Teor da Lei Municipal nº 1.302, de 1º de setembro de 2004, que Dispõe sobre: Altera o item 04 do Art. 1º da Lei Municipal nº 1134, de 15 de dezembro de 1998, contém outras providências. |
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| norma |
2/2009 |
2009-02-16 |
Resolução |
Dispõe sobe Criação das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas para o Biênio 2009/2010 e dá outras providências |
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| norma |
3/2009 |
2009-02-16 |
Resolução |
Dispõe sobre mudança de horário das reuniões ordinárias da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas-MG, e dá outras providências |
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| norma |
4/2009 |
2009-02-16 |
Resolução |
Rejeita em Primeiro Turno de votação, as Contas do Município de Rio Pardo de Minas MG, referentes ao exercício 2001 |
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| norma |
3/2009 |
2009-01-06 |
Portaria |
Nomeação para Membro do Controle Interno desta Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas-MG |
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| norma |
1/2009 |
2009-01-05 |
Portaria |
Nomeação para o cargo de tesoureiro Ad hoc da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas-MG |
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| norma |
2/2009 |
2009-01-05 |
Portaria |
Dispõe sobre criação da Comissão Permanente de Licitação para o exercício de 2009 |
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| norma |
1/2009 |
2009-01-01 |
Resolução |
Dispõe sobre a Transferência da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas - MG, para a localidade Jaqua's Clube, situada à Avenida Montes Claros, s/n, nesta cidade, para Posse do Prefeito e Vice-Prefeito, e dá outras providências |
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| norma |
16/2008 |
2008-12-16 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 05 de 15 de outubro de 2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Administração Direta do Município de Rio Pardo de Minas |
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| norma |
1431/2008 |
2008-12-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza o executivo municipal fazer rateio das verbas do FUNDEB para cumprir o previsto no artigo 22 de lei 11494 de 20/06/2007 |
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| norma |
1432/2008 |
2008-12-16 |
Lei Ordinária |
Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social FHIS e institui o conselho gestor do FHIS do Município de Rio Pardo de Minas MG |
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| norma |
1433/2008 |
2008-12-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre critérios a serem seguidos em caso de avaliação de imóvel rural do Município de Rio Pardo de Minas |
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| norma |
51/2008 |
2008-12-12 |
Resolução |
Dispõe sobre Outorga de Título de Cidadão Honorário do Município de Rio Pardo de Minas-MG e dá outras providências |
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| norma |
1430/2008 |
2008-12-12 |
Lei Ordinária |
Altera lei municipal nº 1388 de 17 de maio de 2007 que "dispõe sobre a criação de Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação conselho do FUNDEB |
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| norma |
49/2008 |
2008-12-09 |
Resolução |
Dispõe sobre Outorga de Título de Cidadão Honorário do Município de Rio Pardo de Minas-MG e dá outras providências |
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| norma |
50/2008 |
2008-12-09 |
Resolução |
Dispõe sobre Outorga de Título de Cidadão Honorário do Município de Rio Pardo de Minas-MG e dá outras providências |
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| norma |
15/2008 |
2008-11-18 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 008 de 18 de fevereiro de 2008, dispõe sobre a organização, cria órgãos, cargos e define atribuições na estrutura administrativa do Município de Rio Pardo de Minas MG |
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| norma |
1429/2008 |
2008-11-18 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rio Pardo de Minas para o exercício financeiro de 2009 e dá outras providências |
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| norma |
48/2008 |
2008-11-17 |
Resolução |
Dispõe sobre Outorga de Título de Cidadão Honorário do Município de Rio Pardo de Minas-MG e dá outras providências |
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| norma |
45/2008 |
2008-11-14 |
Resolução |
Dispõe sobre Outorga de Título de Cidadão Honorário do Município de Rio Pardo de Minas-MG e dá outras providências |
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| norma |
46/2008 |
2008-11-14 |
Resolução |
Dispõe sobre Outorga de Título de Cidadão Honorário do Município de Rio Pardo de Minas-MG e dá outras providências |
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| norma |
44/2008 |
2008-11-12 |
Resolução |
Dispõe sobre a criação de cargos e salários dos funcionários da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas-MG, e contém outras providências |
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| norma |
1425/2008 |
2008-09-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração do parágrafo único do artigo 103, da lei municipal nº 819 de 26/12/1990 que estabelece o regime jurídico único do Município de Rio Pardo de Minas MG., E dá outras providências |
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| norma |
1426/2008 |
2008-09-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a fixação de subsídio dos secretários para a legislatura a iniciar em 2009 |
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| norma |
1427/2008 |
2008-09-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a fixação de subsídio do prefeito e vice-prefeito para a legislatura a iniciar em 2009 |
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| norma |
1428/2008 |
2008-09-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a utilidade pública a associação dos amigos de Rio Pardo de Minas, e contêm outras providências |
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| norma |
43/2008 |
2008-09-10 |
Resolução |
Dispõe sobre a fixação de subsídio para os vereadores e presidente da Câmara Municipal para a legislatura a iniciar em 2009 |
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| norma |
1424/2008 |
2008-08-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre: dá nova denominação à rua "C" do bairro JK, para rua Rosalice Rodrigues de Oliveira Brito e contêm outras providências |
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