| norma |
1395/2007 |
2007-08-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre utilidade pública a associação o girassol, deste Município de Rio Pardo de Minas MG |
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| norma |
30/2007 |
2007-08-01 |
Resolução |
Concede a Medalha de Honra ao Mérito Municipal denominada "José Geraldo Chaves" ao Senhor Domingos José Vicente |
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| norma |
31/2007 |
2007-08-01 |
Resolução |
Concede a Medalha de Honra ao Mérito Municipal denominada "José Geraldo Chaves" ao Senhor Felicíssimo Tiago dos Santos |
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| norma |
11/2007 |
2007-06-21 |
Portaria |
Dispõe sobre período de recesso parlamentar do Poder Legislativo de Rio Pardo de Minas-MG |
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| norma |
1392/2007 |
2007-06-18 |
Lei Ordinária |
Altera lei municipal nº 1183 de 15 de fevereiro de 2001, e contêm outras providências |
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| norma |
28/2007 |
2007-06-15 |
Resolução |
Cria Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os destinos e valor da verba para calçamento do Distrito de Serra Nova |
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| norma |
29/2007 |
2007-06-15 |
Resolução |
Cria Comissão Especial de Sistematização para Emenda à Lei Orgânica e Regimento Interno da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas |
1 |
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| norma |
4/2007 |
2007-05-17 |
Lei Complementar |
Altera o Lei Complementar n° 001 de 12 de janeiro de 2001, que dispõe sobre a reestruturação administrativa da Prefeitura Municipal de Rio Pardo de Minas, e dá outras providências |
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| norma |
10/2007 |
2007-05-17 |
Portaria |
Altera o local de realização da Reunião Ordinária marcada para o dia 15-06-2007 |
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| norma |
1385/2007 |
2007-05-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a política municipal de atendimento e amparo ao idoso, cria o conselho municipal e o fundo municipal do idoso e dá outras providências |
1 |
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| norma |
1386/2007 |
2007-05-17 |
Lei Ordinária |
Cria o passe livre para os profissionais da educação do Município de Rio Pardo de Minas e da outras providências |
1 |
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| norma |
1387/2007 |
2007-05-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Centro de Atuação Psicopedagógica (CEAPp), e contêm outras providências |
1 |
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| norma |
1388/2007 |
2007-05-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação de Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Conselho do FUNDEB |
1 |
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| norma |
1389/2007 |
2007-05-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração da lei municipal nº 1269 de 16 abril de 2003, que instituiu a contribuição para custeio da iluminação pública no Município de Rio Pardo de Minas MG., E dá outras providências |
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| norma |
1390/2007 |
2007-05-17 |
Lei Ordinária |
Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência e o Fundo Municipal do Conselho Municipal da pessoa portadora de deficiência e dá outras providências |
1 |
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| norma |
1391/2007 |
2007-05-17 |
Lei Ordinária |
Cria o Conselho Municipal da Mulher e o Fundo Municipal do Conselho Municipal da Mulher e dá outras providências |
1 |
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| norma |
9/2007 |
2007-05-16 |
Portaria |
Declara extinto o mandato do Vereador Geraldo Sampaio de Araújo |
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| norma |
25/2007 |
2007-05-15 |
Resolução |
Cria Comissão Especial de Sistematização com finalidade analisar propostas de Emenda à Lei Orgânica do Município de Rio Pardo de Minas-MG, e ao Regimento Interno da Câmara Municipal da outras providências |
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| norma |
26/2007 |
2007-05-15 |
Resolução |
Dispõe sobre Reuniões Itinerantes da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas MG e dá outras providências |
1 |
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| norma |
27/2007 |
2007-05-15 |
Resolução |
Cria Comissão Parlamentar de Inquérito para investigação de Obras de Pavimentação Asfáltica na cidade de Rio Pardo de Minas e dá outras providências |
1 |
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| norma |
23/2007 |
2007-05-14 |
Resolução |
Cria Medalha de Honra ao Mérito no Município de Rio Pardo de Minas MG e dá outras providências |
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| norma |
24/2007 |
2007-05-10 |
Resolução |
Dispõe sobre outorga de Título de Cidadão Honorário do Município de Rio Pardo de Minas-MG e dá outras providências |
1 |
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| norma |
1384/2007 |
2007-04-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre regulamentação de inspeção e fiscalização sanitária dos produtos de origem animal e dá outras providências |
1 |
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| norma |
1383/2007 |
2007-03-18 |
Lei Ordinária |
Cria a banda filarmônica de Rio Pardo de Minas, e contêm outras providências |
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| norma |
21/2007 |
2007-03-15 |
Resolução |
Dispõe sobre ajuda de custo para funcionários da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas-MG, que cursem faculdade e dá outras providências |
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| norma |
22/2007 |
2007-03-15 |
Resolução |
Dispõe sobre mudança de horário doas Reuniões Ordinárias da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas-MG e dá outras providências |
1 |
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| norma |
8/2007 |
2007-02-28 |
Portaria |
Fixa o horário de funcionamento da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas-MG |
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| norma |
1380/2007 |
2007-02-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênio com o I.N.S.S. (Instituto Nacional de Seguro Social), para instalação da agência da previdência social nesta cidade de Rio Pardo de Minas, e contêm outras providências |
1 |
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| norma |
1381/2007 |
2007-02-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre utilidade pública a associação comunitária dos pequenos produtores rurais da fazenda carrascão Município de Rio Pardo de Minas MG |
1 |
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| norma |
1382/2007 |
2007-02-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração da denominação da rua Coração de Jesus, para rua Íris Patrício de Souza e contêm outras providências |
1 |
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| norma |
20/2007 |
2007-02-12 |
Resolução |
Altera a Resolução nº 001 de 18 de fevereiro de 1997, e contém outras providências |
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| norma |
7/2007 |
2007-01-08 |
Portaria |
Nomeação para o cargo de tesoureiro Ad hoc da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas-MG |
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| norma |
19/2007 |
2007-01-02 |
Resolução |
Fixa normas sobre as verbas indenizatórias do vereador |
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| norma |
6/2007 |
2007-01-01 |
Portaria |
Fixa o Horário de funcionamento da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas-MG |
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| norma |
1378/2006 |
2006-12-18 |
Lei Ordinária |
Estima a Receita e Fixa as despesas do Município de Rio Pardo de Minas para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências |
1 |
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| norma |
1379/2006 |
2006-12-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre isenção de Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis IBTI, relativo à legitimação de terrenos devolutos, rurais e urbanos |
1 |
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| norma |
1376/2006 |
2006-11-17 |
Lei Ordinária |
Dispões sobre Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais de João Correio do Município de Rio Pardo de Minas MG |
1 |
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| norma |
1377/2006 |
2006-11-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais de Quiçamar do Município de Rio Pardo de Minas MG |
1 |
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| norma |
18/2006 |
2006-11-16 |
Resolução |
Antecipa Eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas-MG para o dia 15 de dezembro de 2006 |
1 |
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| norma |
1375-B/2006 |
2006-10-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Plano Diretor Estratégico, o sistema e o processo de planejamento e gestão do desenvolvimento urbano do Município de Rio Pardo de Minas. |
1 |
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| norma |
5/2006 |
2006-10-17 |
Portaria |
Fixa o horário de funcionamento da Câmara Municipal de Rio Pardo De Minas-MG, a partir de 18 de outubro de 2006 |
1 |
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| norma |
1374/2006 |
2006-09-18 |
Lei Ordinária |
Estabelece as diretrizes gerais para elaboração do orçamento do Município de Rio Pardo de Minas para o exercício de 2007 |
1 |
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| norma |
1375-A/2006 |
2006-09-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável CMDRS, criado pela lei n° 1.078/1997, modificado pela lei n° 1.318/2005, a qual passa a ter a redação abaixo, e dá outras providências |
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| norma |
1371/2006 |
2006-08-17 |
Lei Ordinária |
Altera a lei municipal n° 1.318 de 14 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a regulamentação e a atualização das funções do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável CMDRS e dá outras providências |
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| norma |
1372/2006 |
2006-08-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre utilidade pública a associação dos pequenos produtores rurais da fazenda Cocos Santana do Município de Rio Pardo de Minas MG |
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| norma |
1373/2006 |
2006-08-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre utilidade pública a associação dos pequenos produtores rurais da travessa Santana do Município de Rio Pardo de Minas MG |
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| norma |
1366/2006 |
2006-06-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Utilidade Pública o Conselho de Desenvolvimento Comunitário Rural de Santana Município de Rio Pardo de Minas |
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| norma |
1367/2006 |
2006-06-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Utilidade Pública a Associação dos Agricultores e Trabalhadores Rurais da Comunidade Brejinho Município de Rio Pardo de Minas |
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| norma |
1368/2006 |
2006-06-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário Rural dos Pequenos Produtores Rurais da Comunidade de Cancelas Município de Rio Pardo de Minas |
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| norma |
1369/2006 |
2006-06-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre utilidade pública a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Barra do Riacho dos Cavalos Município de Rio Pardo de Minas |
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