| norma |
70/2012 |
2012-08-16 |
Resolução |
Dispõe sobre Outorga de Título de Cidadão Honorário do Município de Rio Pardo de Minas-MG e dá outras providências |
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| norma |
6/2012 |
2012-07-12 |
Portaria |
Dispõe sobre Luto Oficial e suspensão de funcionamento da Câmara Municipal no dia 12 de julho de 2012, e dá outras providências |
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| norma |
2/2012 |
2012-07-06 |
Lei Orgânica Municipal |
Lei Orgânica do Município de Rio Pardo de Minas |
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| norma |
1538/2012 |
2012-07-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre parcelamento para fins urbanos, de imóvel rural localizado fora da zona urbana ou de expansão urbana. |
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| norma |
5/2012 |
2012-06-29 |
Portaria |
Dispõe sobre programação do horário de funcionamento da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas - MG, no período constante ao Recesso Parlamentar |
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| norma |
1535/2012 |
2012-06-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais do Barreiro, Boqueirão e proximidades e contém outras providências. |
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| norma |
1536/2012 |
2012-06-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para permuta de bens imóveis públicos e dá outras providências. |
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| norma |
1537/2012 |
2012-06-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração da lei municipal n° 1.391/2007 e dá outras providências. |
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| norma |
69/2012 |
2012-06-18 |
Resolução |
Dispõe sobre a fixação de subsídios para remuneração dos vereadores na legislatura a iniciar em 2013 |
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| norma |
4/2012 |
2012-04-27 |
Portaria |
Dispõe sobre Luto Oficial e suspensão de funcionamento da Câmara Municipal no dia 27 de abril de 2012, e dá outras providências |
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| norma |
67/2012 |
2012-04-17 |
Resolução |
Dispõe sobre Outorga de Título de Cidadão Honorário do Município de Rio Pardo de Minas-MG e dá outras providências |
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| norma |
68/2012 |
2012-04-17 |
Resolução |
Dispõe sobre Outorga de Título de Cidadão Honorário do Município de Rio Pardo de Minas-MG e dá outras providências |
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| norma |
65/2012 |
2012-04-16 |
Resolução |
Dispõe sobre reuniões itinerantes da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas-MG., e dá outras providências |
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| norma |
48/2012 |
2012-04-10 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre reajuste dos vencimento s dos cargos do Município de Rio Pardo de Minas/MG inseridos no anexo II e anexo IV da LEI COMPLEMENTAR N° 06 de 15 de outubro de 2007, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração do magistério do Município de Rio Pardo de Minas /MG e dá outras |
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| norma |
1534/2012 |
2012-04-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre revogação parcial do artigo 1° (primeiro) da lei n° 1.500/2011 e dá outras providências. |
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| norma |
1532/2012 |
2012-04-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a compensação de créditos tributários com precatórios e com créditos líquidos e certos contra a Fazenda Pública do Município de Rio Pardo de Minas MG e dá outras providências. |
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| norma |
1533/2012 |
2012-04-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza o executivo municipal a alterar ou acrescentar fontes de recursos durante a execução orçamentária para o exercício de 2012. |
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| norma |
1531/2012 |
2012-03-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde UBS tipo II, da farmácia de minas e dá outras providências. |
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| norma |
47/2012 |
2012-03-16 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre aumento do número de vagas dos cargos previstos no anexo II e anexo IV da LEI COMPLEMENTAR N° 06 de 15 de outubro de 2007, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração do magistério do Município de Rio Pardo de Minas e dá outras providências. |
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| norma |
66/2012 |
2012-03-16 |
Resolução |
Aprova a Prestação de Contas Municipal de Rio Pardo de Minas-MG, concernente ao Exercício Financeiro de 2010 do Ordenador de Despesas, Prefeito Municipal Senhor Antônio Pinheiro da Cruz |
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| norma |
64/2012 |
2012-03-15 |
Resolução |
Dispõe sobre a composição da Comissão Provisória de Assuntos Especiais da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas - MG, para o exercício de 2012, e dá outras providências |
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| norma |
46/2012 |
2012-02-17 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre aumento do número de vagas dos cargos previstos na LEI COMPLEMENTAR N° 05 de 15 de outubro de 2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Administração Direta do Município de Rio Pardo de Minas/MG. |
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| norma |
1524/2012 |
2012-02-17 |
Lei Ordinária |
Altera a lei municipal n° 1.399 de 18 de setembro de 2007, que dispõe sobre o Conselho Municipal Anti Drogas COMAD, e dá outras providências. |
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| norma |
1525/2012 |
2012-02-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre desafetação de terreno de sua característica institucional, autoriza doação ao estado de minas gerais para construção da sede do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e dá outras providências. |
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| norma |
1526/2012 |
2012-02-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao orçamento de 2012 (dois mil e doze) previsto na lei n° 1.516/2011 e dá outras providências. |
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| norma |
1527/2012 |
2012-02-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre criação do curso pré-vestibular do Município de Rio Pardo de Minas MG, e dá outras providências. |
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| norma |
1528/2012 |
2012-02-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instituição de uma política de incentivo à saúde vocal do professor da rede municipal de ensino de Rio Pardo de Minas MG, e dá outras providências. |
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| norma |
1530/2012 |
2012-02-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação da política municipal de diagnóstico da inclusão voltada para as pessoas com deficiência. |
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| norma |
62/2012 |
2012-02-16 |
Resolução |
Dispõe sobre Outorga de Título de Cidadão Honorário do Município de Rio Pardo de Minas-MG e dá outras providências |
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| norma |
63/2012 |
2012-02-16 |
Resolução |
Dispõe sobre alteração da resolução nº 044 de 12 de novembro de 2008, que dispõe sobre a criação de cargos e salários dos funcionários da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas - MG, e contém outras providências |
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| norma |
1/2012 |
2012-02-14 |
Portaria |
Dispõe sobre programação de horário de funcionamento da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas – MG |
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| norma |
1523/2012 |
2012-01-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao orçamento de 2012 (dois mil de doze) previsto na lei n° 1.516/2011 e dá outras providências. |
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| norma |
61/2012 |
2012-01-26 |
Resolução |
Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos vereadores e presidente da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas-MG |
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| norma |
2/2012 |
2012-01-04 |
Portaria |
Dispõe sobre criação da Comissão Permanente de Licitação para o exercício de 2012 |
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| norma |
3/2012 |
2012-01-04 |
Portaria |
Nomeia servidores para compor a equipe de apoio e o Pregoeiro para a implantação da modalidade de Licitação "Pregão" no âmbito da Câmara de Rio Pardo de Minas – MG |
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| norma |
1519/2011 |
2011-12-23 |
Lei Ordinária |
Institui sistema municipal de cultura de rio pardo de minas, cria o fundo municipal de cultura, estabelece diretrizes para as políticas municipais de cultura, e dá outras providências |
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| norma |
1520/2011 |
2011-12-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para proceder ao rateio das verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB, e dá outras providências |
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| norma |
1521/2011 |
2011-12-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração da lei n° 1.482/2010 que autorizou permuta de bens imóveis públicos e dá outras providências |
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| norma |
1522/2011 |
2011-12-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a campanha de estímulos de pagamento de tributos municipais através de sorteio de prêmios e dá outras providências |
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| norma |
11/2011 |
2011-12-22 |
Portaria |
Dispõe sobre a Conciliação dos Valores Contábeis do Ativo Financeiro e Passivo Financeiro no exercício de 2011 |
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| norma |
10/2011 |
2011-12-19 |
Portaria |
Dispõe sobre programação do horário de funcionamento da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas - MG, no período constante ao Recesso Parlamentar |
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| norma |
58/2011 |
2011-12-16 |
Resolução |
Dispõe sobre Outorga de Título de Cidadão Honorário do Município de Rio Pardo de Minas-MG e dá outras providências |
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| norma |
59/2011 |
2011-12-16 |
Resolução |
Dispõe sobre Outorga de Título de Cidadão Honorário do Município de Rio Pardo de Minas-MG e dá outras providências |
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| norma |
60/2011 |
2011-12-16 |
Resolução |
Dispõe sobre Outorga de Título de Cidadão Honorário do Município de Rio Pardo de Minas-MG e dá outras providências |
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| norma |
9/2011 |
2011-11-21 |
Portaria |
Institui Comissão para conciliação dos valores contábeis constantes do ativo e passivo financeiro da Câmara Municipal e dá outras providências |
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| norma |
57/2011 |
2011-11-17 |
Resolução |
Aprova a Prestação de Contas Municipal de Rio Pardo de Minas - MG, concernente ao Exercício Financeiro de 2005 do Ordenador de Despesas, Prefeito Municipal Senho Antônio Pinheiro da Cruz |
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| norma |
1516/2011 |
2011-11-17 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rio Pardo de Minas para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências |
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| norma |
1517/2011 |
2011-11-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração da lei municipal n° 1.491 de 17 (dezessete) de dezembro de 2010 (dois mil e dez), que estima receita e fixa despesa no Município de Rio Pardo de Minas/mg para o exercício financeiro de 2011 (dois mil e onze) e dá outras providências |
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| norma |
1518/2011 |
2011-11-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Utilidade Pública a associação comunitária dos pequenos produtores rurais de coruja, e contém outras providências |
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| norma |
8/2011 |
2011-09-20 |
Portaria |
Dispõe sobre as atribuições da função de Tesoureiro d Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas - MG e dá outras providencias |
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