| materia |
11/2024 |
2024-07-02 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
Dispõe sobre a proteção e os direitos da pessoa com transtorno de Espectro Autista (TEA) no Município de Santana da Vargem e dá outras providências, a fim de determinar a elaboração e distribuição de cartilhas informativas para o controle do bullyng em ambiente escolar |
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| materia |
12/2024 |
2024-07-02 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
Institui o "Dia Municipal da Valorização da vida do Nascituro no Município de Santana da Vargem e dá outras providências |
1 |
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| materia |
62/2024 |
2024-07-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Santana da Vargem a firmar contrato de concessão de uso do estádio Municipal Hernani Pereira Scatolino às autoescolas de direção veicular para aulas práticas de condução motocicleta |
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| materia |
63/2024 |
2024-07-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a permuta de bem público municipal e dá outras providências |
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| sessao |
22 |
2024-07-01 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
3/2024 |
2024-06-28 |
Veto |
VETO JURÍDICO E POLÍTICO AO PROJETO DE LEI 009, DE 14 DE MAIO DE 2024 |
1 |
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| materia |
51/2024 |
2024-06-26 |
Portaria |
Determina a abertura de processo administrativo para a contratação de empresa especializada em capacitação e treinamento |
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| materia |
52/2024 |
2024-06-26 |
Portaria |
Determina a abertura de processo administrativo para a contratação de empresa especialização em capacitação e treinamento |
1 |
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| materia |
53/2024 |
2024-06-26 |
Portaria |
Determina a abertura de processo administrativo para a contratação de empresa especializada em capacitação e treinamento |
1 |
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| norma |
1796/2024 |
2024-06-26 |
Lei Ordinária |
Considera o período compreendido entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021 para fins de contagem de tempo para aquisição do adicional por tempo de serviço e da licença-prêmio e dá outras providências |
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| norma |
1797/2024 |
2024-06-26 |
Lei Ordinária |
Cria Projeo/Atividade no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento para o exercício 2024, para atender despesas referentes ao convênio segov 191/2024 e dá outras providências |
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| norma |
1798/2024 |
2024-06-26 |
Lei Ordinária |
Cria Projeto/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito adicional por excesso de arrecadação no orçamento para o exercício 2024, para atender despesas referentes à resolução SES/MG 9316/2024 e dá outras providências |
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| norma |
1799/2024 |
2024-06-26 |
Lei Ordinária |
Cria Projeto/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro no orçamento para o exercício 2024, para atender despesas referentes à Portaria Interministerial nº 1413/20213 e dá outras providências |
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| norma |
1800/2024 |
2024-06-26 |
Lei Ordinária |
Cria Projetos/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento para o exercício 2024, para atender despesas referentes à Resolução SES/MG 9060/2023 e dá outras providências |
1 |
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| norma |
1801/2024 |
2024-06-26 |
Lei Ordinária |
Cria Projetos/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento para o exercício 2024, para atender despesas referentes à Resolução SES/MG 9332/2024 e dá outras providências |
1 |
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| norma |
1802/2024 |
2024-06-26 |
Lei Ordinária |
Cria Projetos/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento para o exercício 2024, para atender despesas à Resolução SES/MG 9326/2024 e dá outras providências |
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| norma |
1803/2024 |
2024-06-26 |
Lei Ordinária |
Cria Projetos/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento para o exercício 2024, para atender despesas referentes à Lei Federal 14.399, de 08 de julho de 2022 e dá outras providências |
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| materia |
12/2024 |
2024-06-25 |
Emenda e subemenda |
Emenda supressiva nº 01 de 24 de Junho de 2024 ao projeto de lei ordinária do legislativo nº 06/2023 |
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| materia |
13/2024 |
2024-06-25 |
Emenda e subemenda |
Emenda supressiva nº 01 de 24 de Junho de 2024 ao projeto de lei ordinária do legislativo nº 20/2022 |
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| materia |
20/2024 |
2024-06-25 |
Indicação |
Indico ao Exmº Sr. José Elias Figueiredo, prefeito municipal, a necessidade de providenciar a manutenção dos broquetes da rua Domingos Vieira de Lima, próximo à casa do Jorge |
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| materia |
21/2024 |
2024-06-25 |
Indicação |
Indico ao Exmº Sr. José Elias Figueiredo, prefeito municipal, a necessidade de providenciar a manutenção do local onde ficam parados os caminhões debaixo do restaurante do Ronildo |
1 |
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| materia |
22/2024 |
2024-06-25 |
Indicação |
Indico ao Exmº Sr. José Elias Figueiredo, prefeito municipal, a necessidade de encaminhar um projeto para a Câmara Municipal disponibilizar aos alunos que necessitam professores de apoio |
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| materia |
11/2024 |
2024-06-24 |
Emenda e subemenda |
Emenda modificativa nº 03 de junho de 2024 ao projeto de lei ordinária do legislativo nº 10/2024 |
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| materia |
56/2024 |
2024-06-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria Projeto/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento para o exercício 2024, para atender despesas referentes a Transferência Especial Segov/MG 141675, e dá outras providências |
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| materia |
57/2024 |
2024-06-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria Projetos/Atividades no PPA, autoriza aberturas de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento para o exercício 2024, para atender despesas referentes a Transferência Especial Segov/Mg 137862 e dá outras providências |
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| materia |
58/2024 |
2024-06-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria Projeto/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento para o exercício 2024, para atender despesas referentes a transparência especial segov/mg 139557 e dá outras providências |
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| materia |
59/2024 |
2024-06-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria Projeto/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento para o exercício 2024, para atender despesas referentes a transparência especial segov/mg 144404, e dá outras providências |
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| materia |
60/2024 |
2024-06-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria Projeto/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento para o exercício 2024, para atender despesas referentes a transparência especial segov/mg 142622 e dá outras providências |
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| materia |
61/2024 |
2024-06-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional especial por anulação parcial, na lei orçamentária anual para o exercício financeiro 2024, para atender as despesas referentes ao Bolsa Atleta e dá outras providências |
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| materia |
173/2024 |
2024-06-24 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer ao projeto de lei ordinária nº 53 de 2024 |
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| materia |
174/2024 |
2024-06-24 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer ao projeto de lei ordinária nº 53 de 2024 |
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| materia |
175/2024 |
2024-06-24 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer ao projeto de lei ordinária nº 46 de 2024 |
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| materia |
176/2024 |
2024-06-24 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer ao projeto de lei ordinária nº 47 de 2024 |
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| materia |
177/2024 |
2024-06-24 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer ao projeto de lei ordinária nº 48 de 2024 |
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| materia |
178/2024 |
2024-06-24 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer ao projeto de lei ordinária nº 49 de 2024 |
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| materia |
179/2024 |
2024-06-24 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer ao projeto de lei ordinária nº 50 de 2024 |
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| materia |
180/2024 |
2024-06-24 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer ao projeto de lei ordinária nº 51 de 2024 |
1 |
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| materia |
181/2024 |
2024-06-24 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer ao projeto de lei ordinária nº 52 de 2024 |
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| materia |
182/2024 |
2024-06-24 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer ao projeto de lei ordinária nº 54 de 2024 |
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| materia |
183/2024 |
2024-06-24 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer ao projeto de lei ordinária nº 55 de 2024 |
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| sessao |
21 |
2024-06-24 |
Ordinária |
— |
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no document
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| materia |
155/2024 |
2024-06-21 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer ao projeto de lei ordinária nº 47 de 2024 |
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| materia |
156/2024 |
2024-06-21 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer ao projeto de lei ordinária nº 46 de 2024 |
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| materia |
157/2024 |
2024-06-21 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer ao projeto de lei ordinária nº 48 de 2024 |
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| materia |
158/2024 |
2024-06-21 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer ao projeto de lei ordinária nº 47 de 2024 |
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| materia |
159/2024 |
2024-06-21 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer ao projeto de lei ordinária nº 49 de 2024 |
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| materia |
160/2024 |
2024-06-21 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer ao projeto de lei ordinária nº 50 de 2024 |
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| materia |
161/2024 |
2024-06-21 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer ao projeto de lei ordinária nº 51 de 2024 |
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| materia |
162/2024 |
2024-06-21 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer ao projeto de lei ordinária nº 52 de 2024 |
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| materia |
163/2024 |
2024-06-21 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer ao projeto de lei ordinária nº 54 de 2024 |
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