| norma |
1251/2017 |
2017-11-06 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A REGULARIZAÇÃO DO
LOTEAMENTO CONSOLIDADO “BENEDITO ANDRE BARBOSA” NO MUNICÍPIO DE SÃO
SEBASTIÃO DA BELA VISTA, INTERESSE SOCIAL DE ÂMBITO MUNICIPAL. |
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| norma |
1252/2017 |
2017-11-06 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A EMPREENDEDORA E PROPRIETÁRIA A PROMOVER A REGULARIZAÇÃO
DO LOTEAMENTO CONSOLIDADO “POR DO SOL” NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA, INTERESSE SOCIAL DE ÂMBITO MUNICIPAL. |
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| sessao |
17 |
2017-11-01 |
Ordinária |
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| materia |
40/2017 |
2017-10-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA, DESTINADO A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA SEDE DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
41/2017 |
2017-10-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA, COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 20 D ENOVEMBRO, NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA - MG. |
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| materia |
32/2017 |
2017-10-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
DEFINE ÁREA DE EXPANSÃO URBANA PARA FINS ESPECÍFICO NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA - MG |
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| materia |
33/2017 |
2017-10-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
DEFINE ÁREA DE EXPANSÃO URBANA PARA FINS ESPECÍFICO NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA - MG |
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| materia |
37/2017 |
2017-10-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A EMPREENDEDORA E PROPRIETÁRIA A PROMOVER A REGULARIZAÇÃO DO LOTEAMENTO CONSOLIDADO “POR DO SOL” NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA, INTERESSE SOCIAL DE ÂMBITO MUNICIPAL |
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| materia |
38/2017 |
2017-10-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O TRÂNSITO E USO DE BICICLETAS, SKATES, PATINETES, PATINS E SIMILARES |
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| materia |
39/2017 |
2017-10-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM “CESSÃO DE USO” POR PRAZO DE 15 ANOS, A CONSTRUIR PONTO DE ATENDIMENTO E CAMPO DE FUTEBOL DE EM ÁREA DE 1.500 M² NO IMÓVEL DE PROPROEDADE DO SR. MARCOS RENNÓ MOREIRA EM PARCERIA PÚBLICO/PRIVADO PARA ATENDIMENTO DOS BAIRROS DO PAREDÃO E SANTA EDWIRGENS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA (MG) |
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| materia |
36/2017 |
2017-10-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A REGULARIZAÇÃO DO LOTEAMENTO CONSOLIDADO “BENEDITO ANDRE BARBOSA” NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA, INTERESSE SOCIAL DE ÂMBITO MUNICIPAL. |
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| materia |
4/2017 |
2017-10-17 |
Projeto de Lei Complementar Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E CRIA VAGAS PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
16 |
2017-10-17 |
Ordinária |
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| norma |
1243/2017 |
2017-10-04 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DA ÁREA INSTITUCIONAL E A ALIENAÇÃO QUE ESPECIFICA PARA OS FINS QUE MENCIONA. |
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| norma |
1244/2017 |
2017-10-04 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FEIRA LIVRE DO PRODUTOR NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
1245/2017 |
2017-10-04 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL REAIS). |
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| materia |
34/2017 |
2017-10-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 35.000,00 |
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| materia |
35/2017 |
2017-10-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA À CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O FIM DE ESTABELECER COLABORAÇÃO FEDERATIVA NA ORGANIZAÇÃO, REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO. |
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| sessao |
15 |
2017-10-03 |
Ordinária |
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| materia |
29/2017 |
2017-10-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.232, DE 06 DE JUNHO DE 2017 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2018) QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018.
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| materia |
30/2017 |
2017-10-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2018-2021. PPA |
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| materia |
31/2017 |
2017-10-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
LOA- PLANO DE LEI ORÇAMENTÁRIA- ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. |
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| materia |
3/2017 |
2017-09-19 |
Projeto de Lei Complementar Legislativo |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO ORGANIZACIONAL GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA - PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. |
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| materia |
27/2017 |
2017-09-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DA ÁREA INSTITUCIONAL E A ALIENAÇÂO NO LOTEAMENTO “PREFEITO AMILCAR FARIA”, QUE ESPECIFICA PARA OS FINS QUE MENCIONA. |
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| materia |
28/2017 |
2017-09-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FEIRA LIVRE DO PRODUTOR NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. |
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| sessao |
14 |
2017-09-19 |
Ordinária |
— |
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| norma |
1241/2017 |
2017-09-06 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REGULAMENTAR E PROMOVER DOAÇÕES DE LOTES DE SUA PROPRIEDADE A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA – MG |
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| norma |
1242/2017 |
2017-09-06 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA. |
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| sessao |
13 |
2017-09-05 |
Ordinária |
— |
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| norma |
1236/2017 |
2017-08-16 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA - MG |
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| norma |
1237/2017 |
2017-08-16 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO À ESCOLA ESTADUAL CEL GABRIEL CAPISTRANO; |
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| norma |
1238/2017 |
2017-08-16 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO ONEROSA DE
USO DE BEM PUBLICO NA ÁREA DO PARQUE MUNICIPAL DE SÃO
SEBASTIÃO DA BELA VISTA, PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE BAR E DE
RECREAÇÃO |
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| norma |
1239/2017 |
2017-08-16 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A INCLUSÃO DE AÇÃO NO PPA 2014/2017 NA LEI Nº
1.120/2013, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LOA 2017
NA LEI Nº 1.208/2016 |
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| norma |
1240/2017 |
2017-08-16 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO ONEROSA DE
USO DE BEM PUBLICO NAS PRAÇAS DO CENTRO DO MUNICÍPIO DE SÃO
SEBASTIÃO DA BELA VISTA, PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE
“TRAILERS DE FOOD TRUCK” E SIMILARES. |
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| materia |
26/2017 |
2017-08-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIAS. |
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| sessao |
12 |
2017-08-15 |
Ordinária |
— |
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| materia |
20/2017 |
2017-08-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA |
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| materia |
21/2017 |
2017-08-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REGULAMENTAR E PROMOVER DOAÇÕES DE LOTES DE SUA PROPRIEDADE A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA |
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| materia |
22/2017 |
2017-08-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ESCOLA ESTADUAL CORONEL GABRIEL CAPISTRANO |
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| materia |
23/2017 |
2017-08-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE BEM PUBLICO NA ÁREA DO PARQUE MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA, PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE BAR E DE RECREAÇÃO |
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| materia |
24/2017 |
2017-08-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A INCLUSÃO DE AÇÃO NO PPA 2014/2017 NA LEI N°1.120/2013, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LOA 2017, NA LEI 1208/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
25/2017 |
2017-08-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA PODER EXECUTIVO A FAZER CONCEÇÃO ONEROSA DE USO DE BEM PÚBLICO NAS PRAÇAS DO CENTRO DO MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DA BELA VISTA PARA EXPLORÇÃO DE SERVIÇOS DE TRAILERS DE FOOD TRUCK E SIMILARES. |
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| materia |
27/2017 |
2017-08-01 |
Indicação |
DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE UM QUEBRA-MOLA NA ESTRADA DE ACESSO AO BAIRRO SANTANAL |
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| sessao |
11 |
2017-08-01 |
Ordinária |
— |
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| materia |
26/2017 |
2017-06-21 |
Indicação |
SOLICITAR JUNTO A AGÊNCIA DE CORREIOS SOLUÇÕES PARA A ADEQUADA ENTREGA DE CORRESPONDÊNCIAS |
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|
| sessao |
10 |
2017-06-20 |
Ordinária |
— |
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| norma |
1232/2017 |
2017-06-06 |
Lei Ordinária |
LDO - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 |
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| norma |
1233/2017 |
2017-06-06 |
Lei Ordinária |
CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA DE MÉDICO DO TRABALHO AO MÉDICO CLÍNICO GERAL DO
QUADRO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA |
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| norma |
1234/2017 |
2017-06-06 |
Lei Ordinária |
CRIA GRATIFICAÇÃO PARA SERVIDORES NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA, MG. |
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| norma |
1235/2017 |
2017-06-06 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO SOB A FORMA DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIOFUSÃO BELAVISTENSE. |
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