| materia |
7/2017 |
2017-02-07 |
Indicação |
SOLICITAÇÃO DE VARRIÇÃO NO BAIRRO SANTA EDWIRGES. |
1 |
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| materia |
8/2017 |
2017-02-07 |
Indicação |
SOLICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE ABERTURA DE ESTRADA CONFORME A LEI MUNICIPAL Nº1109/2013 – PORTEIRA ADENTRO. |
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| sessao |
1 |
2017-02-07 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
3/2017 |
2017-02-01 |
Portaria |
NOMEIA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO. |
1 |
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| norma |
4/2017 |
2017-02-01 |
Portaria |
CONTRATA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. |
1 |
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| norma |
5/2017 |
2017-02-01 |
Portaria |
ATUALIZA TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS E PROGRESSÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1 |
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| norma |
2/2017 |
2017-01-31 |
Portaria |
EXONERA SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1/2017 |
2017-01-02 |
Portaria |
DELEGA PODERES À SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA PARA MOVIMENTAÇÃO DAS CONTAS CORRENTES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
1 |
2017-01-01 |
Solene |
— |
1 |
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| sessao |
2 |
2017-01-01 |
Solene |
— |
1 |
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| norma |
1213/2016 |
2016-12-20 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA À DOAÇÃO DE CESTAS BÁSICAS AS FAMÍLIAS VULNERÁVEIS.
ASSISTÊNCIA SOCIAL. |
1 |
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| norma |
1214/2016 |
2016-12-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PROVISÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. |
1 |
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| norma |
1215/2016 |
2016-12-20 |
Lei Ordinária |
DEFINE A INCLUSÃO DE NOVO PERÍMETRO URBANO NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA - PARAÍSO DOS PESCADORES. |
1 |
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| norma |
1216/2016 |
2016-12-20 |
Lei Ordinária |
INSTITUI E REGULAMENTA O REGIME DE DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO A PESSOAS FÍSICAS CARENTES, EM SITUAÇÃO EMERGENCIAL DE NATUREZA HABITACIONAL. |
1 |
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| norma |
1217/2016 |
2016-12-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PROVISÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - ALUGUEL SOCIAL - NO ÂMBITO DA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. |
1 |
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| norma |
1211/2016 |
2016-12-06 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PÓLO MUNICIPAL DE APOIO PRESENCIAL AOS CURSOS
TÉCNICOS NA MODALIDADE EAD E À UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL EM SÃO
SEBASTIÃO DA BELA VISTA - MG |
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| norma |
1212/2016 |
2016-12-06 |
Lei Ordinária |
REGULAMENTA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 5º. DA LEI 12.816 DE 05 DE JUNHO DE 2013; AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DOS VEÍCULOS DO PROGRAMA CAMINHOS DA ESCOLA A EFETUAREM O TRANSPORTE DE ESTUDANTES DE CURSO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE OU CURSO SUPERIOR. |
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| norma |
1210/2016 |
2016-11-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO CONDOMÍNIO SOL NASCENTE. |
1 |
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| norma |
1206/2016 |
2016-11-03 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.120, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2013 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017. |
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| norma |
1207/2016 |
2016-11-03 |
Lei Ordinária |
ALTERA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2017, LEI Nº 1.192, DE 17 DE MAIO DE 2016. |
1 |
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| norma |
1208/2016 |
2016-11-03 |
Lei Ordinária |
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2017 - LOA - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA/MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. |
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| norma |
1209/2016 |
2016-11-03 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A INCLUSÃO DE AÇÃO NO PPA 2014/2017, LEI Nº1.120/2013, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LOA 2016, LEI Nº 1.180/2015. - SUBFUNÇÃO - EDUCAÇÃO. |
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| norma |
1204/2016 |
2016-10-04 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO PARQUE MUNICIPAL JOSÉ BATISTA. |
1 |
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| norma |
1205/2016 |
2016-10-04 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE CRECHE MUNICIPAL CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL VEREADOR PAULO FRANCO RIBEIRO. |
1 |
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| norma |
3/2016 |
2016-09-01 |
Resolução |
FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2017/2020 |
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| norma |
1201/2016 |
2016-09-01 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR PAGAMENTO DE VALORES DECORRENTES DE HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL DE ACORDO - EMPRESA CONSTRUTORA CAMARGO E RIBEIRO LTDA. |
1 |
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| norma |
1202/2016 |
2016-09-01 |
Lei Ordinária |
FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO PARA A LEGISLATURA 2017/2020. |
1 |
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| norma |
1203/2016 |
2016-09-01 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO CENTRO CULTURAL BENEDITO NADALINI BARBOSA |
1 |
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| norma |
1199/2016 |
2016-08-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO OFICIAL DE RUA E DA ESTRADA MUNICIPAL LOCALIZADA NO MUNICÍPIO.
JOÃO BENEDITO LEMES - LOTEAMENTO PREFEITO AMILCAR FARIA.
MAURO SILVÉRIO DE SOUZA - ESTRADA DO BAIRRO AREIÃO.
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| norma |
1200/2016 |
2016-08-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO OFICIAL DE RUAS LOCALIZADA NO LOTEAMENTO VITÓRIA, NESTE MUNICÍPIO.
RUA 18: DOMINGOS CONCENTINO
RUA 19: JORGE LUIZ DA ROCHA |
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| norma |
1194/2016 |
2016-06-28 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI Nº. 1.063/2010 QUE DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS DO
LOTEAMENTO EMÍDIO PIVOTO, ALTERA O NOME DO LOTEAMENTO EMÍDIO PIVOTO
E REVOGA A LEI Nº. 963/2007 QUE DENOMINA VIAS PÚBLICAS.
LOTEAMENTO SÃO SEBASTIÃO
I – RUA 01: JOAQUIM PEREIRA DA SILVA;
II – RUA 02: IZAQUEU LUCIANO GONÇALVES;
III – RUA 03: JOSÉ CÂNDIDO DE OLIVEIRA;
IV – RUA 04: VÍTOR INÁCIO DE SOUZA;
V – RUA 05: MARIETA FRANCO RIBEIRO;
VI – RUA 06: ANTÔNIA MARIA FERREIRA DA SILVA;
VII – RUA 07: GERALDO NADALINI;
VIII – RUA 08: VITOR RAIMUNDO FERREIRA;
IX – RUA 09: ANTONIO HERMENEGILDO;
X – RUA 10: JOSÉ NADALINI; |
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| norma |
1195/2016 |
2016-06-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS. RUA SÉRGIO RICARDO MILITÃO - LOTEAMENTO SÃO SEBASTIÃO. |
1 |
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| norma |
1196/2016 |
2016-06-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO DA LEI Nº 983 - CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL. |
1 |
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| norma |
1197/2016 |
2016-06-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO CONDOMÍNIO SOL NASCENTE. |
1 |
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| norma |
1198/2016 |
2016-06-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO E APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO VINICIUS BRANDÃO. |
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| norma |
1192/2016 |
2016-05-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017. LDO 2017 - ORÇAMENTO. |
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| norma |
1193/2016 |
2016-05-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO PREFEITO AMILCAR FARIA. |
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| norma |
1189/2016 |
2016-04-05 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A INCLUSÃO DE AÇÃO NO PPA 2014/2017 NA LEI Nº 1.120/2013, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LOA 2016 NA LEI Nº 1.180/2015. |
1 |
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| norma |
1190/2016 |
2016-04-05 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A INCLUSÃO DE AÇÃO NO PPA 2014/2017, LEI Nº
1.120/2013, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LOA 2016, LEI
Nº 1.180/2015 - AQUISIÇÃO DE MÓVEIS/EQUIPAMENTOS PARA A ÁREA DE SAÚDE. |
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| norma |
1191/2016 |
2016-04-05 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA (MG), PARA O EXERCÍCIO DE 2.016, LEI Nº 1.180/2015.CONSTRUÇÃO DO CENTRO CULTURAL. |
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| norma |
1188/2016 |
2016-03-15 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA (MG), PARA O EXERCÍCIO DE 2.016, LEI Nº 1.180/2015. REFORMA / AMPLIAÇÃO UNIDADE DE SAÚDE. |
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| norma |
63/2016 |
2016-03-02 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO CARGO DE AGENTE DE COMBATE ÁS ENDEMIAS. |
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| norma |
1187/2016 |
2016-03-02 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO VITOCA II. |
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| norma |
1185/2016 |
2016-02-16 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO DA DENGUE. |
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| norma |
1186/2016 |
2016-02-16 |
Lei Ordinária |
CONCEDE REPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONARIAS DOS SUBSÍDIOS PAGOS AOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA/MG |
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| norma |
1/2016 |
2016-02-02 |
Resolução |
DISPÕE SOBRA A ALTERAÇÃO DO DISPOSTO NO § 8º DO ART 38 DO REGIMENTO INTERNO, QUE TRATA DO USO DA TRIBUNA. |
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| norma |
2/2016 |
2016-02-02 |
Resolução |
ALTERA O DISPOSTO NO ART. 98 DO REGIMENTO INTERNO, QUE TRATA DA REALIZAÇÃO DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA. |
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| norma |
1182/2015 |
2015-12-17 |
Lei Ordinária |
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CIP. |
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| norma |
1183/2015 |
2015-12-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO SERRA AZUL. |
1 |
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| norma |
1184/2015 |
2015-12-17 |
Lei Ordinária |
DEFINE A INCLUSÃO DE NOVO PERÍMETRO URBANO - ÁREA I DA FAZENDA “SOL NASCENTE” NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA - MG. |
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