| materia |
14/2023 |
2023-05-22 |
Projeto de Resolução |
REGULAMENTA O USO DE VEÍCULOS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
7104/2023 |
2023-05-22 |
Lei |
INSTITUI QUE HOSPITAIS E MATERNIDADE DO MUNICÍPIO DE VARGINHA OFEREÇAM TREINAMENTO E ORIENTAÇÕES AOS PAIS E RESPONSÁVEIS DE RECÉM-NASCIDOS, PARA SOCORRO EM CASO DE ENGASGAMENTO, ASPIRAÇÃO DE CORPO ESTRANHO E PREVENÇÃO DE MORTE SÚBITA. |
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| sessao |
29 |
2023-05-22 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
7101/2023 |
2023-05-19 |
Lei |
PROMOVE A CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL NA LEI MUNICIPAL N° 6.371, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017, NOTADAMENTE QUANTO AO NÍVEL DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO - CPC, QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
7102/2023 |
2023-05-19 |
Lei |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A RECEBER DOAÇÃO DE ÁREAS DE TERRENO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
24/2023 |
2023-05-17 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA O "DIA DO E.T. DE VARGINHA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
25/2023 |
2023-05-17 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
INSTITUI O PROGRAMA DE INTELIGÊNCIA EMOCIONAL — UM OLHAR À SAÚDE MENTAL, DOS PROFISSIONAIS LOTADOS NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
97/2023 |
2023-05-17 |
Requerimento |
Requer o envio de informações sobre Cursos de Especialização ofertados pelo Município. |
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| materia |
98/2023 |
2023-05-17 |
Requerimento |
Requer o envio de informações sobre abusos e violência aos idosos. |
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| materia |
99/2023 |
2023-05-17 |
Requerimento |
Requer informações sobre as lonas do Mercado do Produtor. |
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| materia |
100/2023 |
2023-05-17 |
Requerimento |
Requer informações sobre área verde localizada na Rua Deiwison de Andrade Sales (antiga Rua Nove), no Bairro Vila Verde. |
1 |
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| materia |
101/2023 |
2023-05-17 |
Requerimento |
Requer informações a respeito dos picos de energia do Município de Varginha. |
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| materia |
102/2023 |
2023-05-17 |
Requerimento |
Requerer informação a respeito do “Dia do Rio Verde” no Município de Varginha. |
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| materia |
103/2023 |
2023-05-17 |
Requerimento |
Requer informações sobre o trecho de Ferrovia Minas-Rio. |
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| materia |
216/2023 |
2023-05-17 |
Indicação |
Solicita que na realização de concursos públicos no município de Varginha seja reservada a cota de 20% das vagas aos negros ou pardos. |
1 |
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| materia |
217/2023 |
2023-05-17 |
Indicação |
Solicita construção de rampa de acessibilidade e melhorias nas existentes da Praça João Pessoa, próximo ao Conservatório Estadual de Música Maestro Marciliano Braga, no Centro. |
1 |
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| materia |
218/2023 |
2023-05-17 |
Indicação |
Solicita estudos de viabilidade para implantação de uma área de lazer, bem como parquinho e academia de rua no bairro Minas Gerais. |
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| materia |
219/2023 |
2023-05-17 |
Indicação |
Solicita melhorias na praça, localizado na Rua do Barreiro, de esquina com a Rua Hortência Péres Lucio, bairro Jardim Áurea. |
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| materia |
220/2023 |
2023-05-17 |
Indicação |
Solicita a realização dos serviços de limpeza e capina e construção de calçadas em toda a extensão da Avenida Salum Assad David, no bairro Santa Luiza. |
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| materia |
221/2023 |
2023-05-17 |
Indicação |
Solicita a construção de um parquinho infantil e academia de rua na Praça Jorvan José Lucinda, localizada na Rua Caetano Pagliuca, bairro Jardim das Oliveiras. |
1 |
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| materia |
222/2023 |
2023-05-17 |
Indicação |
Solicita construção de boca de lobo para drenagem pluvial na Rua Colômbia, em frente ao imóvel de número 293, no bairro Vila Pinto. |
1 |
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| materia |
223/2023 |
2023-05-17 |
Indicação |
Solicita realização de operação tapa buraco na rua Dr. José de Assis Ribeiro, no bairro Bom Pastor. |
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| materia |
224/2023 |
2023-05-17 |
Indicação |
Solicita realização de melhoria no banheiro da Praça São Pedro, no bairro Vila Floresta. |
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| materia |
225/2023 |
2023-05-17 |
Indicação |
Solicita a realização de estudos e tomada de providências quanto à criação de novas vagas de estacionamento no centro comercial. |
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| materia |
226/2023 |
2023-05-17 |
Indicação |
Solicita elaboração de estudos técnicos para instalação de redutor de velocidade, melhorias na sinalização horizontal e vertical, além de construção de calçada na Rua Francisco Santos Silva, bairro Imperial. |
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| materia |
227/2023 |
2023-05-17 |
Indicação |
Solicita instalação de iluminação na quadra do Bairro Jardim Ribeiro, localizada na Rua Jerônimo Diniz Miranda. |
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| norma |
11/2023 |
2023-05-17 |
Resolução |
REGULAMENTA A GESTÃO DOCUMENTAL ELETRÔNICA E O USO DE CERTIFICADO DIGITAL. |
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| norma |
13/2023 |
2023-05-17 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE COMENDA DO MÉRITO SOCIAL- MÃE ROSA - CAROLINE CAMPOS MORAES |
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| sessao |
28 |
2023-05-17 |
Sessão Ordinária |
— |
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| norma |
10/2023 |
2023-05-16 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA. |
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| materia |
1/2023 |
2023-05-15 |
Parecer Prévio do TCE |
PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, EXERCÍCIO 2021. |
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| materia |
2/2023 |
2023-05-15 |
Parecer Prévio do TCE |
PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS- EXERCÍCIO 2021- PREFEITO VÉRDI LÚCIO MELO. |
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| materia |
13/2023 |
2023-05-15 |
Projeto de Resolução |
REGULAMENTA O GOZO DE FÉRIAS REMUNERADAS, ESTABELECIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 6.966, DE 28 DE ABRIL DE 2022. |
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| materia |
24/2023 |
2023-05-15 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE ESPECIFICA. |
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| materia |
25/2023 |
2023-05-15 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
7097/2023 |
2023-05-15 |
Lei |
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO, DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO ÀS PESSOAS COM DOENÇAS RARAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
VARGINHA MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
7098/2023 |
2023-05-15 |
Lei |
DISPONIBILIZA DISPOSITIVO DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE VARGINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
7099/2023 |
2023-05-15 |
Lei |
INSTITUI O CALENDÁRIO ESPORTIVO ANUAL DE VARGINHA/MG- “ESPORTE O ANO TODO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
7103/2023 |
2023-05-15 |
Lei |
INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A SEMANA DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DEPUTADO DOMINGOS DE FIGUEIREDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
27 |
2023-05-15 |
Sessão Ordinária |
— |
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| norma |
8/2023 |
2023-05-11 |
Emenda à Lei Orgânica |
ALTERA A REDAÇÃO DO § 8° E § 10, DO ARTIGO 125 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
15/2023 |
2023-05-10 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE - SRA. GREYCE DE QUEIROZ ELIAS |
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| materia |
22/2023 |
2023-05-10 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “ABRIL LARANJA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, MÊS DE PREVENÇÃO DA CRUELDADE CONTRA OS ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
23/2023 |
2023-05-10 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
ESTABELECE COMO ÁREAS DE RISCO HIDROLÓGICOS NO MUNICÍPIO, AQUELAS SUJEITAS A ENCHENTES, TRANSBORDAMENTOS DE RIBEIRÕES E CÓRREGOS, QUE PROVOCAM INUNDAÇÕES DE RUAS AVENIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
89/2023 |
2023-05-10 |
Requerimento |
Requer o envio das seguintes informações sobre abusos e violência aos idosos: |
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| materia |
90/2023 |
2023-05-10 |
Requerimento |
Requer informações sobre o estado de conversação do Triturador de Galho e Resíduos do município de Varginha. |
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| materia |
91/2023 |
2023-05-10 |
Requerimento |
Requer informações a respeito dos benefícios de aposentadorias e pensões administrados pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Varginha - INPREV |
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| materia |
92/2023 |
2023-05-10 |
Requerimento |
Requer informações sobre área já aprovada e disponibilizada, para descarte de caçambas de entulhos;
1. Quando será liberada a área já disponibilizada, para o descarte de caçambas?
2. Qual previsão de regularização da escritura dessa área?
3. A área já está devidamente pronta para uso? Se negativo justifique.
4. Qual pendencia está atrasando a liberação da área?
5. Quando será entregue a área adequada aos caçambeiros? |
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| materia |
93/2023 |
2023-05-10 |
Requerimento |
O Vereador subscritor requer de Vossa Excelência que, após ouvir o douto Plenário desta egrégia Casa Legislativa, oficie ao Senhor Prefeito Municipal através do Secretário Municipal de Habitação e Desenvolvimento Social, solicitando as seguintes informações:
1. Qual o motivo do Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência e suas Famílias ofertado no Centro-Dia da FUVAE não receber apoio financeiro do município, apesar de já ter sido solicitado há vários anos, até mesmo pela falecida diretora administrativa Kátia Nogueira Paiva Campos?
2. Por que o serviço funciona desde 2016, no contato do Censo SUAS do município e a FUVAE não recebe nenhum auxílio?
3. Qual a Politica Pública de assistência a pessoa com deficiência adulta, idosa e seus familiares o município disponibiliza? Pois a FUVAE mantém esse serviço, atualmente com 95 usuários e seus familiares e necessita desse apoio financeiro. |
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| materia |
94/2023 |
2023-05-10 |
Requerimento |
Requer maiores esclarecimentos sobre projeto de políticas públicas na cidade. |
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