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Baixo Guandu (ES)

IBGE code3200805
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.baixoguandu.es.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 2788 / 4783 / 256
Documents (with text) 5688 (5473)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1948 · Norma: 14 1949 · Norma: 29 1950 · Norma: 17 1951 · Norma: 20 1952 · Norma: 15 1953 · Norma: 11 1954 · Norma: 13 1955 · Norma: 30 1956 · Norma: 34 1957 · Norma: 30 1958 · Norma: 21 1959 · Norma: 33 1960 · Norma: 22 1961 · Norma: 18 1962 · Norma: 17 1963 · Norma: 53 1964 · Norma: 29 1965 · Norma: 41 1966 · Norma: 31 1967 · Norma: 43 1968 · Norma: 34 1969 · Norma: 25 1971 · Norma: 39 1972 · Norma: 19 1973 · Norma: 18 1974 · Norma: 13 1975 · Norma: 22 1976 · Norma: 22 1977 · Norma: 54 1978 · Norma: 27 1979 · Norma: 19 1980 · Norma: 48 1981 · Norma: 29 1982 · Norma: 42 1983 · Norma: 80 1984 · Norma: 78 1985 · Norma: 70 1986 · Norma: 61 1987 · Norma: 59 1988 · Norma: 41 1989 · Norma: 84 1990 · Matéria: 1 1990 · Norma: 127 1991 · Norma: 102 1992 · Norma: 75 1993 · Norma: 95 1994 · Norma: 72 1995 · Norma: 50 1996 · Norma: 26 1997 · Norma: 82 1998 · Norma: 56 1999 · Norma: 76 2000 · Norma: 62 2001 · Norma: 89 2002 · Norma: 92 2003 · Norma: 51 2004 · Norma: 65 2005 · Norma: 109 2006 · Norma: 93 2007 · Norma: 85 2008 · Norma: 98 2009 · Norma: 111 2010 · Norma: 88 2011 · Norma: 79 2012 · Norma: 64 2013 · Norma: 86 2014 · Norma: 75 2015 · Norma: 59 2016 · Matéria: 1 2016 · Norma: 34 2017 · Norma: 59 2018 · Matéria: 238 2018 · Norma: 62 2018 · Sessão: 21 2019 · Matéria: 651 2019 · Norma: 201 2019 · Sessão: 34 2020 · Matéria: 299 2020 · Norma: 167 2020 · Sessão: 35 2021 · Matéria: 544 2021 · Norma: 147 2021 · Sessão: 39 2022 · Matéria: 357 2022 · Norma: 214 2022 · Sessão: 38 2023 · Matéria: 459 2023 · Norma: 217 2023 · Sessão: 37 2024 · Matéria: 238 2024 · Norma: 191 2024 · Sessão: 37 2025 · Sessão: 15 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019
Matéria Norma Sessão

Records (7827)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 111/1954 1954-05-10 Lei Ordinária Cria cargos de professores primários. 1 extracted
norma 108/1954 1954-03-30 Lei Ordinária Concede auxilio financeiro. 1 extracted
norma 106/1953 1953-11-16 Lei Ordinária Eleva a gratificação do senhor Secretario da Câmara Municipal 1 extracted
norma 107/1953 1953-11-16 Lei Ordinária Concede pensão mensal de cr$ 200,00 à viuvá de Antônio Rosa. 1 extracted
norma 104/1953 1953-10-10 Lei Ordinária Estabelece Novas Tabelas Adicionais de Abono de Emergência 1 extracted
norma 105/1953 1953-10-10 Lei Ordinária anula diversas verbas, abre créditos especiais e suplementares a diversas verbas do orçamento vigente 1 extracted
norma 101/1953 1953-05-30 Lei Ordinária Cria cargos de professores primários 1 extracted
norma 102/1953 1953-05-30 Lei Ordinária Cria cargo de agente fiscal 1 extracted
norma 103/1953 1953-05-30 Lei Ordinária Cria cargo de agente fiscal 1 extracted
norma 98/1953 1953-05-10 Lei Ordinária Cria cargo de professor primário. 1 extracted
norma 99/1953 1953-05-10 Lei Ordinária Autoriza o cancelamento de impostos, inscritos na Divida Ativa. 1 extracted
norma 100/1953 1953-05-10 Lei Ordinária Eleva e fixa o salario dos diaristas da Prefeitura Municipal de Baixo Guandu, no corrente exercício de 1953 1 extracted
norma 97/1953 1953-02-28 Lei Ordinária Abre crédito especial num total de $ 5.000,00, Cinco mil cruzeiros para aquisição de uma maquina de escrever. 1 extracted
norma 89/1952 1952-12-31 Lei Ordinária Reclassifica funcionários, extranumerários mensalistas e inativos e instituí um abono de emergência para os não reclassificados 1 extracted
norma 91/1952 1952-12-31 Lei Ordinária Abre credito especial para pagamento de adicionais 1 extracted
norma 92/1952 1952-12-31 Lei Ordinária Anula verbas e abre créditos especias e suplementares a diversas verbas do orçamento vigente 1 extracted
norma 93/1952 1952-12-31 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a contrair um empréstimo com fim especial. 1 extracted
norma 94/1952 1952-12-31 Lei Ordinária Autoriza o cancelamento de impostos lançados em nome de ENEDINA DOS ANJOS CONCHES. 1 extracted
norma 95/1952 1952-12-31 Lei Ordinária Concede aumento de pensão 1 extracted
norma 96/1952 1952-12-31 Lei Ordinária Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Baixo Guandu, para o exercício de 1953. 1 extracted
norma 90/1952 1952-12-30 Lei Ordinária Altera as tabelas números 3, 5, 12 13, e 14, do Código Tributário (LEI n° 4, de 20 de julho de 1948), em vigor 1 extracted
norma 88/1952 1952-12-24 Lei Ordinária Concede abono Natalino aos funcionários, extranumerários mensalistas. inativos e diaristas 1 extracted
norma 87/1952 1952-11-06 Lei Ordinária Anula verbas orçamentárias, abre créditos especiais e suplementares e autoriza alienação de bens moveis 1 extracted
norma 86/1952 1952-11-05 Lei Ordinária Extingue cargo de agente fiscal 1 extracted
norma 85/1952 1952-11-04 Lei Ordinária Cria o Serviço Autônomo de Aguá e Esgoto da cidade de Baixo Guandu e autoriza o Executivo Municipal a firmar acordo com o Serviço Especial de Saúde Pública (SESP), para sua administração. 1 extracted
norma 83/1952 1952-09-10 Lei Ordinária Cria cargo de professor primário 1 extracted
norma 84/1952 1952-09-10 Lei Ordinária Cria cargo de professor primário 1 extracted
norma 82/1952 1952-06-19 Lei Ordinária Fixa verba para construção de um cubículo com um comodo anexa, para detenção de presos 1 extracted
norma 80/1951 1951-12-12 Lei Ordinária Concede Abono de Natal aos Funcionários Extranumerários, Mensalistas, Inativos e Diaristas 1 extracted
norma 81/1951 1951-12-12 Lei Ordinária Aprova a Tabela para cobrança do Selo Municipal 1 extracted
norma 79/1951 1951-12-11 Lei Ordinária Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Baixo Guandu, para o exercido de 1951 1 extracted
norma 77/1951 1951-12-01 Lei Ordinária Anula verbas orçamentárias e abre créditos especiais e suplementares 1 extracted
norma 78/1951 1951-12-01 Lei Ordinária Dá isenção de imposto Predial á pessoas inválidas e velhas 1 extracted
norma 76/1951 1951-08-28 Lei Ordinária Abre credito especial 1 extracted
norma 69/1951 1951-08-03 Lei Ordinária Cria cargo de professor primário 1 extracted
norma 70/1951 1951-08-03 Lei Ordinária Cria cargo de professor primário 1 extracted
norma 71/1951 1951-08-03 Lei Ordinária Reorganiza e reajusta o quadro dos funcionários públicos civis do Município 1 extracted
norma 72/1951 1951-08-03 Lei Ordinária REORGANIZA O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO, ADOTA TABELA DE VENCIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 73/1951 1951-08-03 Lei Ordinária ANULA verbas do orçamento, abre créditos especiais e suplementares 1 extracted
norma 74/1951 1951-08-03 Lei Ordinária Cria cargo de professor primário 1 extracted
norma 75/1951 1951-08-03 Lei Ordinária Abre credito especial 1 extracted
norma 66/1951 1951-06-01 Lei Ordinária Abre crédito especial no saldo disponível do exercício de 1.950 1 extracted
norma 67/1951 1951-06-01 Lei Ordinária Abre crédito especia 1 extracted
norma 68/1951 1951-06-01 Lei Ordinária Abre crédito especia 1 extracted
norma 65/1951 1951-05-05 Lei Ordinária Abre credito especial destinado a ultimar a construção de uma praça de esportes nesta cidade 1 extracted
norma 63/1951 1951-03-04 Lei Ordinária Eleva e fixa o salário dos diaristas da Prefeitura Municipal de Baixo Guandu, no corrente exercício de 1951 1 extracted
norma 64/1951 1951-03-04 Lei Ordinária Cria cargo de professor primário 1 extracted
norma 62/1951 1951-01-21 Lei Ordinária Abre créditos especiais para pagamento de diversas despesas 1 extracted
norma 61/1950 1950-12-07 Lei Ordinária Anula verbas e abre créditos especiai e suplementares á diversas verbas do orçamento vigente 1 extracted
norma 58/1950 1950-09-01 Lei Ordinária Concede baixa de alvará e cancelamento de qualquer lançamento porventura feito em nome de ÂNGELO DE OLIVEIRA PAIM 1 extracted