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Baixo Guandu (ES)

IBGE code3200805
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.baixoguandu.es.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 2788 / 4783 / 256
Documents (with text) 5688 (5686)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1948 · Norma: 14 1949 · Norma: 29 1950 · Norma: 17 1951 · Norma: 20 1952 · Norma: 15 1953 · Norma: 11 1954 · Norma: 13 1955 · Norma: 30 1956 · Norma: 34 1957 · Norma: 30 1958 · Norma: 21 1959 · Norma: 33 1960 · Norma: 22 1961 · Norma: 18 1962 · Norma: 17 1963 · Norma: 53 1964 · Norma: 29 1965 · Norma: 41 1966 · Norma: 31 1967 · Norma: 43 1968 · Norma: 34 1969 · Norma: 25 1971 · Norma: 39 1972 · Norma: 19 1973 · Norma: 18 1974 · Norma: 13 1975 · Norma: 22 1976 · Norma: 22 1977 · Norma: 54 1978 · Norma: 27 1979 · Norma: 19 1980 · Norma: 48 1981 · Norma: 29 1982 · Norma: 42 1983 · Norma: 80 1984 · Norma: 78 1985 · Norma: 70 1986 · Norma: 61 1987 · Norma: 59 1988 · Norma: 41 1989 · Norma: 84 1990 · Matéria: 1 1990 · Norma: 127 1991 · Norma: 102 1992 · Norma: 75 1993 · Norma: 95 1994 · Norma: 72 1995 · Norma: 50 1996 · Norma: 26 1997 · Norma: 82 1998 · Norma: 56 1999 · Norma: 76 2000 · Norma: 62 2001 · Norma: 89 2002 · Norma: 92 2003 · Norma: 51 2004 · Norma: 65 2005 · Norma: 109 2006 · Norma: 93 2007 · Norma: 85 2008 · Norma: 98 2009 · Norma: 111 2010 · Norma: 88 2011 · Norma: 79 2012 · Norma: 64 2013 · Norma: 86 2014 · Norma: 75 2015 · Norma: 59 2016 · Matéria: 1 2016 · Norma: 34 2017 · Norma: 59 2018 · Matéria: 238 2018 · Norma: 62 2018 · Sessão: 21 2019 · Matéria: 651 2019 · Norma: 201 2019 · Sessão: 34 2020 · Matéria: 299 2020 · Norma: 167 2020 · Sessão: 35 2021 · Matéria: 544 2021 · Norma: 147 2021 · Sessão: 39 2022 · Matéria: 357 2022 · Norma: 214 2022 · Sessão: 38 2023 · Matéria: 459 2023 · Norma: 217 2023 · Sessão: 37 2024 · Matéria: 238 2024 · Norma: 191 2024 · Sessão: 37 2025 · Sessão: 15 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019
Matéria Norma Sessão

Records (7827)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 59/1950 1950-09-01 Lei Ordinária Abre crédito Especial que se destina á aquisição de maquina de escrever 1 extracted
norma 60/1950 1950-09-01 Lei Ordinária Anula verbas parcial e totalmente e abre créditos especiais e suplementares 1 extracted
norma 53/1950 1950-07-25 Lei Ordinária Abre credito especial 1 extracted
norma 54/1950 1950-07-23 Lei Ordinária Ratifica os acordos firmados entre o Estado do Espírito Santo e o Município de Baixo Guandu, entre este e o Serviço Especial de Saúde Pública (SESP) e abre credito especial 1 extracted
norma 55/1950 1950-06-23 Lei Ordinária ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS 1 extracted
norma 57/1950 1950-06-23 Lei Ordinária ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS 1 extracted
norma 48/1950 1950-06-22 Lei Ordinária Abre credito especial, instituindo um prêmio ao animal bovino, mestiço, tipo carne colocado em 1° lugar na Exposição Parque Itaciba, Município de Cariacica 1 extracted
norma 49/1950 1950-06-22 Lei Ordinária Abre credito especial e institui prêmios em favor dos agentes recenseadores do Município 1 extracted
norma 50/1950 1950-06-22 Lei Ordinária Propondo denominação de rua, nesta cidade 1 extracted
norma 51/1950 1950-06-22 Lei Ordinária DETERMINA que se dê a uma rua desta cidade de Baixo Guandu, o nome de SEBASTIÃO CÂNDIDO DE OLIVEIRA 1 extracted
norma 52/1950 1950-06-22 Lei Ordinária Localiza postos de fiscalização, cria cargos, fixa vencimentos e estabelece percentagens aos agentes fiscais 1 extracted
norma 56/1950 1950-05-23 Lei Ordinária ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS 1 extracted
norma 47/1950 1950-05-15 Lei Ordinária Abre crédito especial 1 extracted
norma 45/1950 1950-05-08 Lei Ordinária Abre credito especial que se destina á auxílio á "ESCOLA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA” desta cidade. 1 extracted
norma 46/1950 1950-05-08 Lei Ordinária Abre credito especial que se destina á aquisição de canos para canalização d'água 1 extracted
norma 41/1949 1949-12-27 Lei Ordinária Abre créditos especiais e aliena bens patrimoniais 1 extracted
norma 42/1949 1949-12-27 Lei Ordinária Abre créditos especiais e suplementares, a diversas verbas do orçamento vigente 1 extracted
norma 43/1949 1949-12-27 Lei Ordinária Concede abono Natalino aos trabalhadores 1 extracted
norma 44/1949 1949-12-27 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENOS 1 extracted
norma 39/1949 1949-11-30 Lei Ordinária Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Baixo Guandu, para o exercício de 1950 1 extracted
norma 38/1949 1949-11-24 Lei Ordinária Substituição de denominação de rua 1 extracted
norma 35/1949 1949-10-03 Lei Ordinária Autoriza a desapropriação de terrenos considerados de utilidade publica. 1 extracted
norma 36/1949 1949-10-03 Lei Ordinária Estabelece os dias santificados que devem ser deferidos aos trabalhadores como dias de repouso obrigatório e remunerado 1 extracted
norma 37/1949 1949-10-03 Lei Ordinária Concede isenção de imposto territorial urbano 1 extracted
norma 34/1949 1949-09-28 Lei Ordinária Institui o selo municipal a ser cobrado em substituição ao selo Estadual 1 extracted
norma 30/1949 1949-09-20 Lei Ordinária Abre créditos especiais 1 extracted
norma 27/1949 1949-07-20 Lei Ordinária Autoriza o cancelamento de impostos em nome de Jair Fernandes no exercício de 1948 1 extracted
norma 28/1949 1949-07-20 Lei Ordinária Anula verbas orçamentarias, créditos especias e suplementares a diversas verbas do orçamento vigente 1 extracted
norma 29/1949 1949-07-20 Lei Ordinária Concede ao Banco de Credito Agrícola do Espirito Santo S.A: isenção do imposto predial por cinco anos 1 extracted
norma 31/1949 1949-06-20 Lei Ordinária Anula verbas parcial e totalmente, abre créditos especiais e suplementares á diversas verbas do orçamento vigente 1 extracted
norma 32/1949 1949-06-20 Lei Ordinária Abre credito especial 1 extracted
norma 33/1949 1949-06-20 Lei Ordinária Eleva a verba constante da lei n° 25, de 6 de Maio de 1949 1 extracted
norma 26/1949 1949-05-30 Lei Ordinária Concede a isenção de Impostos a Ângelo Calixto Coelho e João Clemente Fernandes 1 extracted
norma 21/1949 1949-05-06 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação 1 extracted
norma 22/1949 1949-05-06 Lei Ordinária Abre Créditos Especiais e Suplementares a diversas verbas do orçamento vigente 1 extracted
norma 23/1949 1949-05-06 Lei Ordinária Aprova o contrato firmado pelo Executivo Municipal e ratifica o Convênio Intermunicipal de Assuntos Administrativos 1 extracted
norma 24/1949 1949-05-06 Lei Ordinária Autoriza pagamento ao IAPI 1 extracted
norma 25/1949 1949-05-06 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a dispender a importância de cr$ 10.000,00 com desobstrução do Rio Mutum 1 extracted
norma 20/1949 1949-04-22 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a fazer um pagamento devido pela Usina de Mascarenhas 1 extracted
norma 15/1949 1949-01-10 Lei Ordinária Que autoriza o executivo municipal e mandar cancelar lançamento de imposto de padaria feito em nome de João Rodrigues leite 1 extracted
norma 18/1949 1949-01-10 Lei Ordinária Que autoriza o executivo municipal a mandar pagar a Fritz von Lutzow a importância de cr$. 10.203,90, proveniente de serviços executados por autorização constante da Portaria nº 24/47 1 extracted
norma 19/1949 1949-01-10 Lei Ordinária Concede auxilio de cr$. 10.000,00 a construção das dependências - destinadas ao "Ginásio Brasil" (em organização) 1 extracted
norma 16/1949 1949-01-07 Lei Ordinária Que modifica a redação dos artigos 5, 21, 22 do regimento interno 1 extracted
norma 17/1949 1949-01-07 Lei Ordinária Que autoriza ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a representar o município na Convenção Intermunicipal de Assuntos Administrativos, a ter início no dia 16 do corrente mês, na capital deste Estado 1 extracted
norma 13/1948 1948-12-20 Lei Ordinária Orça a receita e fixa a despesa do Município, de Baixo Guandu, para o exercício de 1949. 1 extracted
norma 14/1948 1948-12-20 Lei Ordinária A partir de lê de Janeiro de 1949, será observada para a Parte Permanente(P.P.) do Quadro Único (Q.U.) dos funcionários desta Prefeitura, a constituição seguinte 1 extracted
norma 9/1948 1948-12-19 Lei Ordinária O Mandato de vereador Municipal no Município de Baixo Guandu será exercido gratuitamente. 1 extracted
norma 10/1948 1948-12-19 Lei Ordinária Fica o Prefeito municipal autorizado a pagar ao Sr. Thomé Coelho de Melo a importância de quinhentos e trinta cruzeiros (cr$ 53O,OO) proveniente da construção feita pelo mesmo, de um cubículo que serve para cadeia pública na sede do distrito de Ibituba. 1 extracted
norma 11/1948 1948-12-19 Lei Ordinária Fica proibido o inicio ou continuação, dentro do Município de Baixo Guandu, de qualquer serviço de caráter particular, que traga dificuldade á administração do Governo Municipal ou de outra empresa devidamente credenciada. 1 extracted
norma 12/1948 1948-12-19 Lei Ordinária Anula parcial e totalmente diversas verbas do orçamento vigente e abre créditos especiais e suplementares 1 extracted