| materia |
388/2025 |
2025-08-20 |
Indicação |
INDICO AO SENHOR JOSÉ ERIVAN TAVARES, CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE REGULAMENTE A LEI Nº 2.988/2023, A QUAL TRATA SOBRE A OBRIGAÇÃO DO USO DE FOCINHEIRA E DEMAIS ITENS DE SEGURANÇA PARA A CONDUÇÃO DE CACHORROS EM ESPAÇOS E VIAS PÚBLICAS. |
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| norma |
3102/2025 |
2025-08-19 |
Lei Ordinária |
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA O PROGRAMA DE REGULARIDADE FISCAL - REFIS - E AUTORIZA O RECEBIMENTO DE CRÉDIT.OS TRIBUTÁRIOS COM CONCESSÃO DESCONTOS SOBRE JUROS E MULTAS DE MORA |
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| norma |
3103/2025 |
2025-08-19 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO SALARIAL DOS PROFESSORES E PEDAGOGOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, EM CONFORMIDADE COM O PISO NACIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
84/2025 |
2025-08-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA "CAVALGADA DA INDEPENDÊNCIA" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
384/2025 |
2025-08-18 |
Indicação |
INDICO AO SR. PREFEITO QUE AVALIE JUNTAMENTE COM A SECRETARIA DE SAÚDE A VIABILIDADE DA REALIZAÇÃO DE CURSOS DE CAPACITAÇÃO COMO RCP, MANEJO DE PACIENTES GRAVES COMO INTUBAÇÃO E DROGAS DE SEQUÊNCIA DE INTUBAÇÃO RÁPIDA, SUPORTE AVANÇADO DA VIDA, CAPACITAÇÃO DE ATESTADO DE ÓBITO E SOLICITAR EXPERIÊNCIA MÉDICA E CURSOS ATLS E ACLS PARA MÉDICOS E CAPACITAÇÃO PARA ENFERMAGEM, INCLUINDO OS TÉCNICOS EM ENFERMAGEM. |
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| materia |
385/2025 |
2025-08-18 |
Indicação |
DETERMINE À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE A RETOMADA DO FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E PLANTONISTAS DO HOSPITAL MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA |
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| norma |
5/2025 |
2025-08-18 |
Decreto Legislativo |
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO PODER LEGISLATIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2026 |
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| sessao |
11 |
2025-08-18 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
79/2025 |
2025-08-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DA FEIRA DE ADOÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS COM A EXPOSIÇÃO DOS MESMOS, ALÉM DE APRESENTAÇÃO DE PRODUTOS VETERINÁRIOS EM GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
80/2025 |
2025-08-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
TORNA OBRIGATÓRIA A CAPACITAÇÃO EM NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS DE PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO DE EDUCAÇÃO BÁSICA. |
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| materia |
81/2025 |
2025-08-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DA LISTA DE ESPERA POR CONSULTAS COM ESPECIALISTAS, EXAMES E PROCEDIMENTOS MÉDICOS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
82/2025 |
2025-08-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
83/2025 |
2025-08-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO DOMICILIAR (SAD) NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
379/2025 |
2025-08-15 |
Indicação |
QUE O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DETERMINE À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA GALERIA DE ÁGUAS PLUVIAIS COM MANILHAS DE CONCRETO COM DIÂMETRO 0,60, BEM COMO BOCAS DE LOBO PARA ESCOAMENTO DAS ÁGUAS DAS CHUVAS, NA RA LUIZ ÂNGELO FIGUEIREDO, NO BAIRRO SÃO THIAGO (COHAB I), NESTA CIDADE DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES. |
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| materia |
382/2025 |
2025-08-15 |
Indicação |
QUE O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DETERMINE AO GESTOR DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA CIVIL MUNICIPAL, JALMAS FERREIRA GREIS, QUE SEJA CONTATADA A EDP ESPÍRITO SANTO, EMPRESA RESPONSÁVEL PELO ABASTECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES PARA QUE SEJA EFETUADA COM URGÊNCIA A TROCA DO POSTE (FOTO EM ANEXO) LOCALIZADO NA AVENIDA GOVERNADOR JONES DOS SANTOS NEVES, AO LADO DA LOJA ANJUNHO STORE, NO CENTRO DESTA CIDADE, EM VIRTUDE DE SUA ESTRUTURA DE CONCRETO APRESENTAR FISSURAS E COMEÇAR A SE DESAGREGAR TRAZENDO PERIGO AOS CIDADÃOS QUE CIRCULAM PELO LOCAL |
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| materia |
383/2025 |
2025-08-15 |
Indicação |
INDICO AO PODER EXECUTIVO, JUNTAMENTE AO SETOR RESPONSÁVEL, QUE SEJA AVALIADA A POSSIBILIDADE DE PAVIMENTAÇÃO DO BAIRRO MARIA MANTEIGA. |
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| materia |
1505/2025 |
2025-08-15 |
Requerimento |
REQUER A ALETRAÇÃO DA DATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA |
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| materia |
1513/2025 |
2025-08-15 |
Requerimento |
REQUER A CONCESSÃO DE URGÊNCIA ESPECIAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2025 |
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| sessao |
8 |
2025-08-14 |
Extraordinária |
— |
3 |
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| materia |
5/2025 |
2025-08-13 |
Projeto de Decreto Legislativo |
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2026. |
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| materia |
76/2025 |
2025-08-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES O "DIA MUNICIPAL DA INCLUSÃO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
77/2025 |
2025-08-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO "DA FESTA RELIGIOSA E CULTURAL EM HONRA A SÃO BENEDITO E SÃO SEBASTIÃO" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
78/2025 |
2025-08-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA BÁSICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
373/2025 |
2025-08-13 |
Indicação |
A INSTALAÇÃO DE PLAYGROUNDS INFANTIS DE PLÁSTICO ( COM BALANÇO, ESCORREGADOR E DEMAIS EQUIPAMENTOS ADEQUADOS) NAS DUAS PRAÇAS DA VILA DE ITAÚNAS. |
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| materia |
374/2025 |
2025-08-13 |
Indicação |
A IMPLANTAÇÃO DE UMA ÁREA DE LAZER COM PLAYGROUND NAS DEPENDÊNCIAS DA CASA SA ACOLHIDA DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
375/2025 |
2025-08-13 |
Indicação |
A REVISÃO, ATUALIZAÇÃO E APRIMORAMENTO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.028, DE 2 DE JULHO DE 1998, E REESTRUTURADO PELA LEI MUNICIPAL nº 2.202, DE 2003. |
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| materia |
376/2025 |
2025-08-13 |
Indicação |
QUE O EXECUTIVO DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE QUE FAÇA COM URGÊNCIA O PATROLAMENTO DA ESTRADA DE ACESSO À PROPRIEDADE DO AGRICULTOR FAMILIAR, HÉLIO RODRIGUES DA SILVA, FILHO DO SAUDOSO CHICO BELIZÁRIO, LOCALIZADA ÀS MARGENS DA ES-010, A CERCA DE 2 QUILÔMETROS DO TREVO DE ACESSO À VILA DE ITAÚNAS. NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES, EM VIRTUDE DA PRECÁRIA SITUAÇÃO EM QUE SE ENCONTRA A ESTRADA O QUE TEM DIFICULTADO A TRAFEGABILIDADE NO LOCAL. |
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| materia |
377/2025 |
2025-08-13 |
Indicação |
QUE O EXECUTIVO DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE QUE FAÇA COM URGÊNCIA O ALARGAMENTO DO POÇO ARTESIANO EXISTENTE NA PROPRIEDADE DO AGRICULTOR FAMILIAR, HÉLIO RODRIGUES DA SILVA, FILHO DO SAUDOSO CHICO BELIZÁRIO, LOCALIZADA ÀS MARGENS DA ES-010, A CERCA DE 2 QUILÔMETROS DO TREVO DE ACESSO À VILA DE ITAÚNAS, NESTE MUNICÍPIO, TENDO EM VISTA QUE DEVIDO À AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE IRRIGAÇÃO A VAZÃO DO ATUAL POÇO SE TORNOU INSUFICIENTE PARA ATENDER A DEMANDA DO AGRICULTOR QUE PRODUZ FRUTAS E PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR QUE SÃO VENDIDOS EM FEIRAS NESTA CIDADE. |
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| materia |
378/2025 |
2025-08-13 |
Indicação |
QUE O EXECUTIVO DETRMINE À SECRETARIA COMPETENTE QUE FAÇA COM URGÊNCIA A COMPACTAÇÃO E PATROLAMENTO DA ESTRADA DE ACESSO À COMUNIDADE DE LAGINHA, LOCALIZADA ÀS MARGENS DO RIO CRICARÉ, NESTE MUNICÍPIO, QUE DEVIDO À FALTA DE MANUTENÇÃO ENCONTRA-SE CHEIA DE BURACOS, DESNÍVEIS DO SOLO E DETERIORAÇÃO DA PISTA O QUE NECESSITA URGENTEMENTE DA AÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL. |
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| materia |
380/2025 |
2025-08-13 |
Indicação |
QUE O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DETERMINE À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS QUE FAÇA COM URGÊNCIA A RESTAURAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE TODA A ANTIGA ILUMINAÇÃO DA CALÇADA DO LAZER, NO CENTRO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, POR NOVAS LUMINÁRIAS DE LED, HAJA VISTA QUE A ILUMINAÇÃO ANTIGA DESTOA DA BELEZA PAISAGÍSTICA DO LOCAL. |
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| materia |
381/2025 |
2025-08-13 |
Indicação |
QUE O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE QUE SEJA ELABORADA E ENTREGUE EM CADA RESIDÊNCIA, DA SEDE E DOS DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, UMA CARTILHA DO LIXO, TENDO COMO OBJETIVO PRINCIPAL ORIENTAR E CONSCIENTIZAR OS MORADORES SOBRE A IMPORTÂNCIA DO DESCARTE CONSCIENTE DO LIXO DOMÉSTICP, COM INFORMAÇÕES CLARAS SOBRE OS DIAS E HORÁRIOS DE COLETA DE LIXO E, CADABAIRRO DA CIDADE, CUJA INICIATIVA CONTRIBUIRÁ PARA MELHORAR A LIMPEZA URBANA, PROMOVER PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS E PROTEGER O MEIO AMBIENTE DE FORMA MAIS EFETUIVA. |
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| materia |
73/2025 |
2025-08-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA O PROGRAMA DE REGULARIDADE FISCAL - REFIS - QUE AUTORIZA O RECEBIMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS COM DESCONTO DE JUROS E MULTAS DE MORA |
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| materia |
74/2025 |
2025-08-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO SALARIAL DOS PROFESSORES E PEDAGOGOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, EM CONFORMIDADE COM O PISO NACIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
75/2025 |
2025-08-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
1474/2025 |
2025-08-12 |
Requerimento |
REQUER A CONCESSÃO DE URGÊNCIA ESPECIAL DOS PROJETOS DE LEI Nº 73/2025 E Nº 74/2025 |
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| materia |
69/2025 |
2025-08-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O CARTÃO MUNICIPAL DO PACIENTE CRÔNICO NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
70/2025 |
2025-08-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE ZELADORIA DIGITAL NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES COMO INSTRUMENTO DE PARTICIPAÇÃO CIDADÃ E GESTÃO COLABORATIVA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
71/2025 |
2025-08-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO EMOCIONAL E ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO PREVENTIVO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
72/2025 |
2025-08-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O DIREITO À PRIORIDADE NO AGENDAMENTO DE EXAMES, CONSULTAS E PROCEDIMENTOS PARA PESSOAS COM DOENÇAS INVISÍVEIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
372/2025 |
2025-08-11 |
Indicação |
SUGERIR AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2-B DA LEI COMPLEMENTAR N. 9/2006, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR N. 77/2024, PARA REDEFINIR A FRAÇÃO MÍNIMA DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO DISTRITO DE ITAÚNAS, MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES. |
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| sessao |
10 |
2025-08-07 |
Ordinária |
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3 |
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| materia |
66/2025 |
2025-08-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA "REMÉDIO EM CASA", PARA ENTREGA DOMICILIAR DE MEDICAMENTOS ÀS PESSOAS IDOSAS E COM DEFICIÊNCIA EM CONDIÇÃO DE VULNERABILIDADE, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
67/2025 |
2025-08-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO E FISCALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO DE URGÊNCIA (SAMU 192), NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
68/2025 |
2025-08-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O "LAR DO IDOSO" NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
370/2025 |
2025-08-06 |
Indicação |
A CRIAÇÃO DE UM LAR DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA. |
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| materia |
371/2025 |
2025-08-06 |
Indicação |
A SOLICITAÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE UM PONTO DE ÔNIBUS (ABRIGO) NA COMUNIDADE DO ASSENTAMENTO PEDRO GOMES |
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| materia |
360/2025 |
2025-08-05 |
Indicação |
INDICO AO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DO PREFEITO SR. JOSÉ ERIVAN TAVARES, QUE SEJA DADO CUMPRIMENTO À LEI 2948/2022, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR PAGAMENTO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE, A TÍTULO DE INCENTIVO PROFISSIONAL, A PARCELA DENOMINADA INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL RECEBIDO ANUALMENTE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. |
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| materia |
351/2025 |
2025-08-04 |
Indicação |
QUE O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DETERMINE AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS QUE VIABILIZE COM URGÊNCIA A REFORMA E RESTAURAÇÃO DO PRÉDIO QUE ABRIGA A COZINHA INDUSTRIAL E A UNIVERSIDADE ABETA DO BRASIL (UAB) - NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA - QUE DEVIDO ÀS INTEMPÉRIES DO TEMPO E À FALTA DE MANUTENÇÃO ESTÁ COM SUA PINTURA DETERIORADA, BEM COMO A REPOSIÇÃO DE PARTE DO FORRO QUE DESABOU. |
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| materia |
352/2025 |
2025-08-04 |
Indicação |
REITERO QUE O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DETERMINE AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS QUE SEJA INSTALADO COM URGÊNCIA UM QUEBRA-MOLAS EM FRENTE À IGREJA CATEDRAL DOS MILAGRES "FONTE DE ÁGUA VIVA", NA AVENIDA BRAÇO DO RIO, BAIRRO AREAL, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES, HAJA VISTA QUE DURANTE OS CULTOS, EVENTOS RELIGIOSOS E REUNIÕES HÁ GRANDE MOVIMENTAÇÃO DE FIÉIS ATRAVESSANDO A RUA E DEVIDO À AUSÊNCIA DE QUEBRA-MOLAS MOTORISTAS E MOTOCICLISTAS TRAFEGAM EM ALTA VELOCIDADE COLOCANDO EM RISCO A VIDA DOS CIDADÃOS. |
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| materia |
367/2025 |
2025-07-28 |
Indicação |
QUE SEJA DETERMINADO À SECRETARIA COMPETENTE A SINALIZAÇÃO ADEQUADA DOS REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) EM TODO PERÍMETRO URBANO, COM DEVIDA PINTURA HORIZONTAL REFLETIVA E INSTALAÇÃO DE PLACAS DE ADVERTÊNCIA VERTICAL, CONFORME PREVISTO NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - CTB |
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