| materia |
59/2025 |
2025-08-14 |
Projeto Executivo Municipal |
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.663, DE 09 DE MARÇO DE 2023, PARA INCLUIR O AGROTURISMO COMO ATIVIDADE BENEFICIÁRIA DA POLÍTICA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO NO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ/ES.” |
1 |
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| materia |
60/2025 |
2025-08-14 |
Projeto Executivo Municipal |
"DISPÕE SOBRE DOAÇÃO, COM ENCARGO, DE TERRENO LOCALIZADO NO POLO INDUSTRIAL DE JAGUARÉ-ES À NG PREMOLDADOS LTDA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
1 |
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| materia |
61/2025 |
2025-08-14 |
Projeto Executivo Municipal |
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DE DIVERSIDADE SEXUAL E DE GÊNERO NO
MUNICÍPIO DE JAGUARÉ/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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| materia |
62/2025 |
2025-08-14 |
Projeto Executivo Municipal |
“INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE DISPENSAÇÃO E FORNECIMENTO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS AOS
MUNÍCIPES BENEFICIÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
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| materia |
4/2025 |
2025-08-11 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Senhorita EMILLY CORREIA MARQUETTI em reconhecimento à sua exemplar trajetória acadêmica e à conquista da medalha de prata na International Talent Mathematics Contest (ITMC) 2025, realizada em Bangkok, Tailândia. |
1 |
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| materia |
18/2025 |
2025-08-11 |
Projeto de Lei Legislativo |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROJETO GALERA DO BEM, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
45/2025 |
2025-08-11 |
Indicação |
ESTUDAR a possibilidade de instalar uma tenda permanente e um palco fixo com estrutura para shows e eventos ao lado da Praça Nicolau Falcheto, em nossa cidade. |
1 |
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| materia |
44/2025 |
2025-08-05 |
Indicação |
1. O REPARO NA BARRAGEM E A INSTALAÇÃO DE MANILHAMENTO LIGANDO A RUA PAULO PEREIRA PARDIM À RUA MENEZES, NA LOCALIDADE DE BARRA SECA;
2. A TRANSFORMAÇÃO DO ANTIGO PRÉDIO DA ESCOLA, TAMBÉM SITUADO NA LOCALIDADE DE BARRA SECA, EM UM CENTRO DE CONVIVÊNCIA COMUNITÁRIA, PARA USO COLETIVO DA POPULAÇÃO LOCAL. |
1 |
extracted
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| norma |
1854/2025 |
2025-07-29 |
Lei |
ALTERA A LEI Nº 1.844 DE 11 DE JUNHO DE 2025, QUE DENOMINA AS RUAS DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
1855/2025 |
2025-07-29 |
Lei |
DENOMINA O CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL DO BAIRRO RIVIERA DE “CLAUDIONOR TREVISAN”, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
1856/2025 |
2025-07-29 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS ESCRITÓRIOS VIRTUAIS, COWORKINGS E ASSEMELHADOS NO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
1850/2025 |
2025-07-28 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL – PPA PARA O QUADRIÊNIO DE 2026-2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
1851/2025 |
2025-07-28 |
Lei |
“Institui o Concurso de Calouros “A Voz de Jaguaré” no calendário oficial de eventos culturais do Município de Jaguaré e dá outras providências.” |
1 |
extracted
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| norma |
1852/2025 |
2025-07-28 |
Lei |
“Altera dispositivos da Lei Complementar nº 1.102, de 21 de outubro de 2013, para substituir a denominação “Condomínio Empresarial de Barra Seca” por “Polo Industrial de Jaguaré- ES” e dá outras providências.” |
1 |
extracted
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| norma |
1853/2025 |
2025-07-28 |
Lei |
“AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE JAGUARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
1 |
extracted
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| norma |
1.845/2025 |
2025-07-25 |
Lei |
“Altera a Lei nº 1.000, de 17 de abril de 2012, que dispõe sobre a Política Pública de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Tutelar e do Fundo da Infância e Adolescência e dá outras providências.” |
1 |
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| sessao |
1 |
2025-07-17 |
Solene |
— |
1 |
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| materia |
2/2025 |
2025-07-15 |
Projeto de Decreto Legislativo |
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO JAGUARENSE." |
1 |
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| materia |
17/2025 |
2025-07-15 |
Projeto de Lei Legislativo |
DENOMINA “OCLARINDO ZANETE ALTOÉ”, A PRAÇA DE LAZER DA COMUNIDADE DE FÁTIMA, NESTE MUNICÍPIO. |
1 |
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| sessao |
11 |
2025-07-15 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
|
| sessao |
19 |
2025-07-15 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
|
| materia |
43/2025 |
2025-07-14 |
Indicação |
I – Que o Executivo Municipal estude a viabilidade de transformar a barragem de Água Limpa, localizada na zona rural de Jaguaré, em uma área de lazer, piscicultura e turismo sustentável. |
1 |
extracted
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| norma |
1849/2025 |
2025-07-11 |
Lei |
Denomina a UNIDADE DE SAÚDE DO BAIRRO RIVIERA DE “VIRGÍLIO TREVIZAN”, neste município e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
3/2025 |
2025-06-30 |
Requerimento |
Requerimento visando à realização de Sessão Solene fora da sede do Poder Legislativo. |
1 |
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| materia |
16/2025 |
2025-06-30 |
Projeto de Lei Legislativo |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS ESCRITÓRIOS VIRTUAIS, COWORKINGS E ASSEMELHADOS NO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
40/2025 |
2025-06-30 |
Indicação |
SUBSTITUIÇÃO DE POSTE DE ENERGIA ELÉTRICA DANIFICADO NA RUA BEM-TE-VI, NO BAIRRO SEAC. |
1 |
extracted
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| materia |
41/2025 |
2025-06-30 |
Indicação |
INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS RUAS DA COMUNIDADE DE FÁTIMA, BEM COMO BAIRRO VISTA I, EM JAGUARÉ-ES. |
1 |
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| materia |
42/2025 |
2025-06-30 |
Indicação |
I – Instalação/construção de redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Constante Casagrande, bairro Irmã Tereza, sede do município. |
1 |
extracted
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| sessao |
10 |
2025-06-30 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| sessao |
18 |
2025-06-30 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
|
| materia |
15/2025 |
2025-06-27 |
Projeto de Lei Legislativo |
ALTERA A LEI Nº 1.844 DE 11 DE JUNHO DE 2025, QUE DENOMINA AS RUAS DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
39/2025 |
2025-06-27 |
Indicação |
I – Empreender esforços para criar um Centro de Atendimento ao Produtor Rural em Jaguaré/ES. |
1 |
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| materia |
52/2025 |
2025-06-27 |
Projeto Executivo Municipal |
“AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE JAGUARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
1 |
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| materia |
53/2025 |
2025-06-27 |
Projeto Executivo Municipal |
“Altera dispositivos da Lei Complementar nº 1.102, de 21 de outubro de 2013, para substituir a denominação “Condomínio Empresarial de Barra Seca” por “Polo Industrial de Jaguaré- ES” e dá outras providências.” |
1 |
extracted
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| materia |
54/2025 |
2025-06-27 |
Projeto Executivo Municipal |
“Institui o Concurso de Calouros “A Voz de Jaguaré” no calendário oficial de eventos culturais do Município de Jaguaré e dá outras providências.” |
1 |
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| materia |
14/2025 |
2025-06-26 |
Projeto de Lei Legislativo |
DENOMINA O CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL DO BAIRRO RIVIERA DE “CLAUDIONOR TREVISAN”, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
1845/2025 |
2025-06-25 |
Lei |
“Altera a Lei nº 1.000, de 17 de abril de 2012, que dispõe sobre a Política Pública de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Tutelar e do Fundo da Infância e Adolescência e dá outras providências.” |
1 |
extracted
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| norma |
1846/2025 |
2025-06-25 |
Lei |
"DISPÕE SOBRE DOAÇÃO, COM ENCARGO, DE TERRENO LOCALIZADO NO CONDOMÍNIO EMPRESARIAL DE BARRA SECA À GRANUTEC AGROSCIENCE LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
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| norma |
1847/2025 |
2025-06-25 |
Lei |
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial para firmar Termo de Fomento com a Associação de Voluntários Amigos do Pelo de Jaguaré/ES, referente ao ano de 2025”. |
1 |
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| norma |
1848/2025 |
2025-06-25 |
Lei |
DENOMINA “ONOFRE PESSIN”, A UNIDADE DE SAÚDE DO BAIRRO NOVO TEMPO, NESTE MUNICÍPIO |
1 |
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| sessao |
16 |
2025-06-23 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| sessao |
17 |
2025-06-23 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
49/2025 |
2025-06-18 |
Projeto Executivo Municipal |
“Altera a Lei nº 1.000, de 17 de abril de 2012, que dispõe sobre a Política Pública de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Tutelar e do Fundo da Infância e Adolescência e dá outras providências.” |
1 |
extracted
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| materia |
50/2025 |
2025-06-18 |
Projeto Executivo Municipal |
"DISPÕE SOBRE DOAÇÃO, COM ENCARGO, DE TERRENO LOCALIZADO NO CONDOMÍNIO EMPRESARIAL DE BARRA SECA À GRANUTEC AGROSCIENCE LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
extracted
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| materia |
51/2025 |
2025-06-18 |
Projeto Executivo Municipal |
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial para firmar Termo de Fomento com a Associação de Voluntários Amigos do Pelo de Jaguaré/ES, referente ao ano de 2025”. |
1 |
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| materia |
39/2025 |
2025-06-13 |
INDICACAO MESA |
I – Sejam adotadas providências urgentes quanto à prestação do serviço de transporte público intermunicipal entre Jaguaré e São Mateus, atualmente operado pela empresa Viação São Gabriel LTDA. Para:
1. Que o Poder Executivo oficie a AGERH (Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo), solicitando fiscalização técnica da frota e das rotas operadas pela empresa no município;
2. Que seja promovida reunião pública com representantes da empresa, da população usuária e do Ministério Público Estadual, a fim de buscar soluções emergenciais;
3. Que seja avaliada a viabilidade de abertura de concorrência pública para permitir a entrada de outras empresas, caso sejam constatadas falhas contratuais por parte da atual operadora. |
1 |
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| sessao |
9 |
2025-06-13 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
12/2025 |
2025-06-12 |
Projeto de Lei Legislativo |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO RURAL DE JAGUARÉ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| materia |
13/2025 |
2025-06-12 |
Projeto de Lei Legislativo |
Denomina a UNIDADE DE SAÚDE DO BAIRRO RIVIERA DE “VIRGÍLIO TREVIZAN”, neste município e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
38/2025 |
2025-06-12 |
Indicação |
VERIFICAR junto à Secretaria de Saúde e demais órgãos competentes, sobre a possibilidade de decretar o funcionamento das farmácias de Jaguaré em sistema de rodízio até às 23 horas. |
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