| norma |
1888/2025 |
2025-11-05 |
Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE JAGUARÉ - COMSEJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1889/2025 |
2025-11-05 |
Lei |
“Denomina nome a PRAÇA BALBINA ROSA DE OLIVEIRA localizada na Comunidade do São João Bosco (18), Município de Jaguaré, ES.” |
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| norma |
1890/2025 |
2025-11-05 |
Lei |
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com ADETUR – Agencia de Desenvolvimento Econômico, Social, Proteção
Animal e de Empreendedorismo Turístico da Região do Verde e das Águas e a abrir crédito especial no orçamento da Secretaria de Turismo." |
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| norma |
1886/2025 |
2025-11-03 |
Lei |
“REVERTE IMÓVEL DOADO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL” |
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| norma |
1887/2025 |
2025-11-03 |
Lei |
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR IMÓVEL DESTINADO ACONSTRUÇÃO DA PRAÇA DE LAZER DA COMUNIDADE DO GIRAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS” |
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| materia |
74/2025 |
2025-10-30 |
Projeto Executivo Municipal |
“REVERTE IMÓVEL DOADO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL” |
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| materia |
75/2025 |
2025-10-30 |
Projeto Executivo Municipal |
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR IMÓVEL DESTINADO ACONSTRUÇÃO DA PRAÇA DE LAZER DA COMUNIDADE DO GIRAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS” |
1 |
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| materia |
76/2025 |
2025-10-30 |
Projeto Executivo Municipal |
Revoga as leis 727/2007, 970/2011, 972/2011 e 1.388/2017. |
1 |
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| materia |
56/2025 |
2025-10-29 |
Indicação |
I – Ao Chefe do Poder Executivo Municipal que avalie, por meio da Secretaria Municipal de Finanças e da Procuradoria Geral do Município, a possibilidade de antecipar ou escalonar, dentro dos limites legais e orçamentários, o pagamento de precatórios trabalhistas referentes a ex funcionários da empresa terceirizada Limp Service, que prestou serviços ao Município de Jaguaré. |
1 |
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| materia |
36/2025 |
2025-10-27 |
Projeto de Lei Legislativo |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE JAGUARÉ - COMSEJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
37/2025 |
2025-10-27 |
Projeto de Lei Legislativo |
“Denomina nome ao CAMPO DE FUTEBOL BOA VISTA como ARENA ESPORTIVA CIPRIANO COCCO NETO “PIANO” localizado no bairro Boa Vista, Município de Jaguaré, ES.” |
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| norma |
1885/2025 |
2025-10-27 |
Lei |
Altera a Lei nº 1.879, de 02 de outubro de 2025, e dá outras providências. |
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| materia |
35/2025 |
2025-10-24 |
Projeto de Lei Legislativo |
Cria o Programa “Conectividade rural” – Internet e Sinal de Celular no Campo, no âmbito do município de Jaguaré-ES, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
8/2025 |
2025-10-23 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. ELCIANE MACEDO DOS ANJOS, em reconhecimento à sua destacada contribuição à cultura, à educação e ao desenvolvimento social do Município de Jaguaré, por meio da Capoeira. |
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| materia |
1/2025 |
2025-10-21 |
Emenda Aditiva |
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Legislativo 034/2025. |
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| materia |
1/2025 |
2025-10-21 |
Emenda Substitutiva |
Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei Legislativo 034/2025. |
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| norma |
1882/2025 |
2025-10-21 |
Lei |
“Cria a Secretaria Municipal de Comunicação na Organização Administrativa do Município de Jaguaré, define sua estrutura administrativa e os quadros de cargos em comissão e dá outras providências.” |
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| norma |
1883/2025 |
2025-10-21 |
Lei |
“ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 14 DA LEI Nº 1.000, DE 17 DE ABRIL DE 2012”. |
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| norma |
1884/2025 |
2025-10-21 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES COM ANIMAIS PEÇONHENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1881/2025 |
2025-10-20 |
Lei |
“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A FECAM – FEDERAÇÃO CAPIXABA DE MOTOCICLISMO”. |
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| materia |
33/2025 |
2025-10-15 |
Projeto de Lei Legislativo |
“Denomina nome a PRAÇA BALBINA ROSA DE OLIVEIRA localizada na Comunidade do São João Bosco (18), Município de Jaguaré, ES.” |
1 |
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| materia |
34/2025 |
2025-10-15 |
Projeto de Lei Legislativo |
Altera a Lei nº 1.879, de 02 de outubro de 2025, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
73/2025 |
2025-10-15 |
Projeto Executivo Municipal |
“ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 14 DA LEI Nº 1.000, DE 17 DE ABRIL DE 2012”. |
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| materia |
2/2025 |
2025-10-13 |
OFICIO TRIBUNAL DE CONTAS |
Prestação de Contas Anual– Exercício de 2023 |
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| materia |
4/2025 |
2025-10-13 |
Projeto de Decreto Legislativo |
“APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARÉ-ES - REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2023.” |
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| materia |
71/2025 |
2025-10-13 |
Projeto Executivo Municipal |
“Cria a Secretaria Municipal de Comunicação na Organização Administrativa do Município de Jaguaré, define sua estrutura administrativa e os quadros de cargos em comissão e dá outras providências.” |
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| materia |
72/2025 |
2025-10-13 |
Projeto Executivo Municipal |
“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A FECAM – FEDERAÇÃO CAPIXABA DE MOTOCICLISMO”. |
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| materia |
4/2025 |
2025-10-10 |
Anteprojeto de Lei Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AOS APICULTORES NO MANEJO DE ABELHAS EM PERÍMETRO URBANO, COM CAPACITAÇÃO DE VOLUNTÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1873/2025 |
2025-10-02 |
Lei |
“INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI Nº 1.397, DE 01 DE JANEIRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A DESCONCENTRAÇÃO ADMINISTRATIVA PARCIAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE JAGUARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
1874/2025 |
2025-10-02 |
Lei |
“Altera dispositivos da Lei nº 1.744, de 23 de abril de 2024, que institui o Plano Diretor Municipal (PDM), e dá outras providências." |
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| norma |
1875/2025 |
2025-10-02 |
Lei |
“Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão na Estrutura Administrativa do Município de Jaguaré, altera vencimentos, quantitativos e dá outras providências.” |
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| norma |
1876/2025 |
2025-10-02 |
Lei |
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 788 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FMHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FMHIS.” |
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| norma |
1877/2025 |
2025-10-02 |
Lei |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO E IMÓVEL AO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DESTINADO A ABRIGAR O 1º
PELOTÃO, O PELOTÃO DE FORÇA TÁTICA, A SUBSEÇÃO DE TRÂNSITO E O GRUPAMENTO DA PATRULHA RURAL DA 18ª COMPANHIA INDEPENDENTE
DA POLÍCIA MILITAR, NO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
1879/2025 |
2025-10-02 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1880/2025 |
2025-10-02 |
Lei |
“ALTERA A LEI Nº 1.815, DE 08 DE ABRIL DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
6/2025 |
2025-09-30 |
Moção |
VOTO DE MOÇÃO DE APLAUSOS a Banda Musical Municipal de Jaguaré, carinhosamente conhecida como BAMMUJA, pois é um dos maiores orgulhos
culturais do nosso município. |
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| materia |
7/2025 |
2025-09-30 |
Moção |
VOTO DE MOÇÃO DE APLAUSOS ao Campeão do Campeonato Municipal de Futebol Amador – 2ª Divisão, Categoria Aspirante, edição 2025 pela equipe Portuguesa da Comunidade de Santa Maria Gorete. |
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| materia |
29/2025 |
2025-09-30 |
Projeto de Lei Legislativo |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA CUSTEAR DESPESAS COM PASAGENS AÉREAS, NO
AMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARÉ/ES. |
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| materia |
30/2025 |
2025-09-30 |
Projeto de Lei Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES COM ANIMAIS PEÇONHENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
31/2025 |
2025-09-30 |
Projeto de Lei Legislativo |
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
32/2025 |
2025-09-30 |
Projeto de Lei Legislativo |
“ALTERA A LEI Nº 1.815, DE 08 DE ABRIL DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
55/2025 |
2025-09-30 |
Indicação |
I – Retorno ao ponto de ônibus da São Gabriel em frente ao Vitor do Gás no centro da cidade. |
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| materia |
68/2025 |
2025-09-30 |
Projeto Executivo Municipal |
“Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão na Estrutura Administrativa do Município de Jaguaré, altera vencimentos, quantitativos e dá outras providências.” |
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| materia |
69/2025 |
2025-09-30 |
Projeto Executivo Municipal |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO E IMÓVEL AO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DESTINADO A ABRIGAR O 1º
PELOTÃO, O PELOTÃO DE FORÇA TÁTICA, A SUBSEÇÃO DE TRÂNSITO E O GRUPAMENTO DA PATRULHA RURAL DA 18ª COMPANHIA INDEPENDENTE
DA POLÍCIA MILITAR, NO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
70/2025 |
2025-09-30 |
Projeto Executivo Municipal |
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 788 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FMHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FMHIS.” |
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| materia |
67/2025 |
2025-09-29 |
Projeto Executivo Municipal |
“Altera dispositivos da Lei nº 1.744, de 23 de abril de 2024, que institui o Plano Diretor Municipal (PDM), e dá outras providências." |
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| norma |
1871/2025 |
2025-09-29 |
Lei |
DENOMINA-SE O CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS NO BAIRRO BOA VISTA II DE “DOMINGAS MARINHO DE BACKER”, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1872/2025 |
2025-09-29 |
Lei |
DENOMINA-SE A UNIDADE MISTA DE INTERNAÇÃO NO CENTRO DE MARDOQUE WANDERMUREM, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
54/2025 |
2025-09-23 |
Indicação |
I – Seja concedido premiação no Campeonato de Futebol Amador, compreendendo a primeira divisão o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e a segunda divisão o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais). |
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| norma |
1870/2025 |
2025-09-22 |
Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO RURAL DE JAGUARÉ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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