| norma |
1905/2025 |
2025-12-11 |
Lei |
DENOMINA “MARIA GUILHERME DE SOUZA” A UNIDADE DE SAÚDE DA COMUNIDADE DO PALMITO, NESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
64/2025 |
2025-12-04 |
Indicação |
I – VIABILIZAR ESTUDOS TÉCNICOS, SEJA PELA EQUIPE DA PREFEITURA OU POR EMPRESA ESPECIALIZADA, PARA IMPLANTAÇÃO DE UM SISTEMA MUNICIPAL DE VIDEOMONITORAMENTO COMPOSTO POR CÂMERAS MODERNAS, DE ALTA RESOLUÇÃO, INSTALADAS EM PONTOS ESTRATÉGICOS DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ. |
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| norma |
1896/2025 |
2025-12-03 |
Lei |
“REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL (PPA) DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ, PARA O PERÍODO DE 2026-2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| norma |
1897/2025 |
2025-12-03 |
Lei |
“DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE VALOR ADICIONAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTÁRQUICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| norma |
1898/2025 |
2025-12-03 |
Lei |
“INSTITUI ABONO AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE JAGUARÉ-ES NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
1899/2025 |
2025-12-03 |
Lei |
ALTERA DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DA LEI Nº 501, DE 19 DE MARÇO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1900/2025 |
2025-12-03 |
Lei |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 726, DE 2 DE OUTUBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES, CRIA CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1901/2025 |
2025-12-03 |
Lei |
"Dispõe sobre a alteração de vencimento de cargos de provimento em comissão na Estrutura Administrativa do Município de Jaguaré e dá outras providências." |
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| norma |
1902/2025 |
2025-12-03 |
Lei |
“DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO, REMUNERADOS COM RECURSOS DOS 70% DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA (FUNDEB), NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JAGUARÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
1903/2025 |
2025-12-03 |
Lei |
“ESTIMA RECEITAS E FIXA DESPESAS DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026” |
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| norma |
1904/2025 |
2025-12-03 |
Lei |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM A RECEITA FEDERAL DO BRASIL – MINISTÉRIO DA FAZENDA.” |
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| materia |
12/2025 |
2025-12-02 |
Moção |
VOTO DE MOÇÃO à Policia Civil, Policia Militar e Polícia Penal. |
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| materia |
86/2025 |
2025-12-02 |
Projeto Executivo Municipal |
“DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO, REMUNERADOS COM RECURSOS DOS 70% DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA (FUNDEB), NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JAGUARÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
10/2025 |
2025-12-01 |
Moção |
Moção de Aplausos aos atletas e à comissão técnica das equipes Sub 11, Sub 13 e Sub 15 de Jaguaré, que se destacaram com excelência nas competições regionais realizadas em 2025. |
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| materia |
11/2025 |
2025-12-01 |
Moção |
VOTO DE MOÇÃO DE HOMENAGEM à Obra Social Agenor Biancardi. |
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| materia |
84/2025 |
2025-12-01 |
Projeto Executivo Municipal |
“DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE VALOR ADICIONAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTÁRQUICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| materia |
85/2025 |
2025-12-01 |
Projeto Executivo Municipal |
ALTERA DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DA LEI Nº 501, DE 19 DE MARÇO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
87/2025 |
2025-12-01 |
Projeto Executivo Municipal |
“INSTITUI ABONO AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE JAGUARÉ-ES NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
88/2025 |
2025-12-01 |
Projeto Executivo Municipal |
"DISPÕE SOBRE DOAÇÃO, COM ENCARGO, DE TERRENO LOCALIZADO NO POLO INDUSTRIAL DE BARRA SECA À METAL AÇO METALMECÂNICA LTDA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| materia |
89/2025 |
2025-12-01 |
Projeto Executivo Municipal |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 726, DE 2 DE OUTUBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES, CRIA CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
90/2025 |
2025-12-01 |
Projeto Executivo Municipal |
"Dispõe sobre a alteração de vencimento de cargos de provimento em comissão na Estrutura Administrativa do Município de Jaguaré e dá outras providências." |
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| materia |
91/2025 |
2025-12-01 |
Projeto Executivo Municipal |
“Altera dispositivos da Lei Complementar nº 852, de 04 de novembro de 2009, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências.” |
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| materia |
92/2025 |
2025-12-01 |
Projeto Executivo Municipal |
“ESTIMA RECEITAS E FIXA DESPESAS DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026” |
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| materia |
93/2025 |
2025-12-01 |
Projeto Executivo Municipal |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM A RECEITA FEDERAL DO BRASIL – MINISTÉRIO DA FAZENDA.” |
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| materia |
5/2025 |
2025-11-28 |
Projeto de Decreto Legislativo |
“CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO JAGUARENSE.” |
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| materia |
6/2025 |
2025-11-28 |
Projeto de Decreto Legislativo |
“CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO JAGUARENSE.” |
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| materia |
7/2025 |
2025-11-28 |
Projeto de Decreto Legislativo |
“CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO JAGUARENSE.” |
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| materia |
39/2025 |
2025-11-28 |
Projeto de Lei Legislativo |
DENOMINA “MARIA GUILHERME DE SOUZA” A UNIDADE DE SAÚDE DA COMUNIDADE DO PALMITO, NESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
63/2025 |
2025-11-28 |
Indicação |
I – PROVIDENCIAR fazer projeto de caixas secas nas estradas rurais, nesse município. |
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| norma |
1895/2025 |
2025-11-28 |
Lei |
“Denomina nome ao CAMPO DE FUTEBOL BOA VISTA como ARENA ESPORTIVA CIPRIANO COCCO NETO “PIANO” localizado no bairro Boa Vista, Município de Jaguaré, ES.” |
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| materia |
62/2025 |
2025-11-27 |
Indicação |
I – PROVIDENCIAR Reforma geral da quadra de esportes da comunidade São Paulinho;
II – PROVIDENCIAR Revisol e manutenção no morro de acesso à comunidade São Paulinho;
III – PROVIDENCIAR Escavação e instalação de poço artesiano na Comunidade São Paulinho, neste município. |
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| norma |
1891/2025 |
2025-11-21 |
Lei |
“Altera a Lei nº 918, de 16 de março de 2011, que dispõe sobre a criação dos cargos de Diretor Escolar, Coordenador de Turno e Coordenador de Projetos Educacionais”. |
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| norma |
1892/2025 |
2025-11-21 |
Lei |
“Altera a lei municipal nº 1.674 de 20 de abril de 2023, que dispõe sobre a criação de cargos.” |
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| norma |
1893/2025 |
2025-11-21 |
Lei |
"DISPÕE SOBRE DOAÇÃO, COM ENCARGO, DE TERRENO LOCALIZADO NO POLO INDUSTRIAL DE BARRA SECA À ALVARENGA COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE CAFÉ LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| norma |
1894/2025 |
2025-11-21 |
Lei |
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO E AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS DAS CARREIRAS DE ARQUITETO E ENGENHEIRO CIVIL, ALTERANDO A LEI Nº 682, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006. |
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| materia |
82/2025 |
2025-11-19 |
Projeto Executivo Municipal |
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com ADETUR – Agencia de Desenvolvimento Econômico, Social, Proteção
Animal e de Empreendedorismo Turístico da Região do Verde e das Águas e a abrir crédito especial no orçamento da Secretaria de Turismo." |
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| materia |
83/2025 |
2025-11-19 |
Projeto Executivo Municipal |
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO E AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS DAS CARREIRAS DE ARQUITETO E ENGENHEIRO CIVIL, ALTERANDO A LEI Nº 682, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006. |
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| materia |
5/2025 |
2025-11-17 |
Anteprojeto de Lei Legislativo |
INSTITUI O PROGRAMA DE MONITORIZAÇÃO CONTÍNUA DA GLICOSE AOS MUNÍCIPES BENEFICIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
60/2025 |
2025-11-17 |
Indicação |
I – PROVIDENCIAR Reforma e ampliação da unidade de saúde da Comunidade de Fátima no Município de Jaguaré. |
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| materia |
61/2025 |
2025-11-17 |
Indicação |
I – PROVIDENCIAR Calçamento na Rua lateral do Campo de Futebol da Água Limpa, Município de Jaguaré.
II – PROVIDENCIAR Revitalização da arquibancada do Campo de Futebol da Água Limpa, Município de Jaguaré. |
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| materia |
9/2025 |
2025-11-13 |
Moção |
VOTO DE MOÇÃO DE APLAUSOS ao Camisinha Futebol Clube. |
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| materia |
38/2025 |
2025-11-13 |
Projeto de Lei Legislativo |
ESTABELECE QUE O MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES DISPONIBILIZARÁ CÓDIGO DE BARRAS BIDIMENSIONAL QUICK RESPONSE (QR CODE) NAS PLACAS DE
OBRAS PÚBLICAS EXECUTADAS POR SUA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E ADMINISTRAÇÃO INDIRETA OU POR EMPRESAS TERCEIRIZADAS. |
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| materia |
57/2025 |
2025-11-13 |
Indicação |
I – Solicita a inclusão de rubrica orçamentária para custeio de exames laboratoriais de crianças, idosos e pessoas carentes do Município de Jaguaré. |
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| materia |
58/2025 |
2025-11-13 |
Indicação |
- Revitalização das praças de lazer dos bairros Boa Vista, Seac, Novo Tempo e Irmã Tereza, em nosso município. |
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| materia |
59/2025 |
2025-11-13 |
Indicação |
- Construção de ginásio de esportes no tamanho oficial, na sede do município. |
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| materia |
79/2025 |
2025-11-13 |
Projeto Executivo Municipal |
“Altera a Lei nº 918, de 16 de março de 2011, que dispõe sobre a criação dos cargos de Diretor Escolar, Coordenador de Turno e Coordenador de Projetos Educacionais”. |
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| materia |
80/2025 |
2025-11-13 |
Projeto Executivo Municipal |
“Altera a lei municipal nº 1.674 de 20 de abril de 2023, que dispõe sobre a criação de cargos.” |
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| materia |
81/2025 |
2025-11-13 |
Projeto Executivo Municipal |
"DISPÕE SOBRE DOAÇÃO, COM ENCARGO, DE TERRENO LOCALIZADO NO POLO INDUSTRIAL DE BARRA SECA À ALVARENGA COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE CAFÉ LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| materia |
77/2025 |
2025-11-05 |
Projeto Executivo Municipal |
“REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL (PPA) DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ, PARA O PERÍODO DE 2026-2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| materia |
78/2025 |
2025-11-05 |
Projeto Executivo Municipal |
“ESTIMA RECEITAS E FIXA DESPESAS DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026” |
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