| materia |
1/2026 |
2026-02-19 |
Projeto de Lei Legislativo |
“Dispõe e denomina nome ANACLETO PASSAMANI à Creche Tipo 1 - FNDE estabelecida no Bairro Conilon, Sede deste Município de Jaguaré, ES.” |
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| materia |
1/2026 |
2026-02-19 |
Moção |
VOTO DE MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Gutier Marcarini Pinto, pelos relevantes serviços prestados à comunidade jaguarense. |
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| materia |
2/2026 |
2026-02-19 |
Indicação |
I – DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE FAIXA ELEVADA PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES EM FRENTE AO CLUBE RECREATIVO DE JAGUARÉ, COM O INTUITO DE PROPORCIONAR MAIOR SEGURANÇA E ACESSIBILIDADE AOS PEDESTRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; |
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2/2026 |
2026-02-19 |
Moção |
Moção de Aplausos à Escola Estadual Irmã Tereza Altoé, ao Professor Hélio Muniz da Cunha e aos estudantes medalhistas na OBMEP 2025, bem como ao polo do PIC/OBMEP sediado em Jaguaré. |
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3/2026 |
2026-02-19 |
Indicação |
I – INSTALAÇÃO DE PLACAS COM QR CODE NOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. |
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| materia |
4/2026 |
2026-02-19 |
Indicação |
I – INSTALAÇÃO DE UM RELÓGIO PÚBLICO E UM BEBEDOURO PARA PESSOAS E ANIMAIS NA PRAÇA NICOLAU FALCHETO. |
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| materia |
5/2026 |
2026-02-19 |
Indicação |
I – DESAPROPRIAÇÃO DO CAMPO DO CANARINHO, GARANTINDO QUE O ESPAÇO SE TORNE DEFINITIVAMENTE ÁREA PÚBLICA DESTINADA AO ESPORTE, LAZER E CONVIVÊNCIA DA COMUNIDADE |
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| materia |
9/2026 |
2026-02-19 |
Projeto Executivo Municipal |
“Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância do Município de Jaguaré/ES e dá outras providências”. |
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| materia |
11/2026 |
2026-02-19 |
Projeto Executivo Municipal |
“Altera a Lei nº 406, de 17 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado pelo Município de Jaguaré– ES, para instituir período de quarentena entre contratações temporárias no âmbito da Administração Pública Municipal de Jaguaré/ES”. |
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| materia |
12/2026 |
2026-02-19 |
Projeto Executivo Municipal |
Autoriza o Município de Jaguaré, tendo como interveniente o Serviço Autônomo de Água e Esgoto SAAE, a aderir ao modelo regulatório da Agência de
Regulação de Serviços Públicos do Estado do Espírito Santo– ARSP, autarquia estadual de regime especial, a celebrar instrumentos de cooperação para a regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico, promover adequação institucional ao Marco Legal do Saneamento, e dá outras providências. |
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| materia |
13/2026 |
2026-02-19 |
Projeto Executivo Municipal |
“AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ARTCULTURA RENASCER E A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO
ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA” |
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| materia |
14/2026 |
2026-02-19 |
Projeto Executivo Municipal |
"Altera a Tabela da Lei nº 1658, de 01 de março de 2023, que dispõe sobre contratação de pessoal por prazo determinado para atender necessidade
temporária de excepcional interesse público junto à Secretaria Municipal de Cultura, e dá outras providências". |
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| materia |
15/2026 |
2026-02-19 |
Projeto Executivo Municipal |
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a remanejar dotação orçamentária no âmbito da Secretaria Municipal de Comunicação e dá outras providências.” |
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| materia |
7/2026 |
2026-02-12 |
Projeto Executivo Municipal |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA ‘CUIDAR COM CARINHO: KIT LANCHE EM VIAGEM PARA TRATAMENTO DE SAÚDE’, DESTINADO AOS PACIENTES E SEUS ACOMPANHANTES TRANSPORTADOS PARA TRATAMENTO DE SAÚDE EM OUTROS MUNICÍPIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
10/2026 |
2026-02-12 |
Projeto Executivo Municipal |
“Fica alterado dispositivos da Lei 842, de 17 de setembro 2009° que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional
de Jaguaré e dá outras providencias”. |
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| norma |
1921/2026 |
2026-01-20 |
Lei |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| sessao |
3 |
2026-01-16 |
Extraordinária |
— |
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| sessao |
4 |
2026-01-16 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| materia |
6/2026 |
2026-01-15 |
Projeto Executivo Municipal |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| norma |
1916/2026 |
2026-01-15 |
Lei |
Revoga a Lei nº 1.707, de 12 de setembro de 2023, que autoriza o Executivo Municipal a desapropriar imóveis destinados à construção de unidades
habitacionais e a abrir crédito especial no orçamento. |
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| norma |
1917/2026 |
2026-01-15 |
Lei |
“Dispõe sobre a consolidação e unificação dos Programas de atendimento ao Produtor Rural, estabelece diretrizes, objetivos, competências, critérios de atendimento, regras gerais de utilização de maquinário público e dá outras providências”. |
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| norma |
1918/2026 |
2026-01-15 |
Lei |
“ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 671 DE 17 DE OUTUBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE JAGUARÉ – ES, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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no document
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| norma |
1919/2026 |
2026-01-15 |
Lei |
“Altera o anexo II da Lei nº 1.875, de 02 de outubro de 2025, que Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão na Estrutura Administrativa do Município de Jaguaré, para ampliar o quantitativo do cargo de Diretor de Administração, e dá outras providências”. |
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| norma |
1920/2026 |
2026-01-15 |
Lei |
“Altera anexo único da Lei n° 1.511, de 24 de outubro de 2019, que Dispõe sobre o desmembramento da Secretaria Municipal Desenvolvimento de
Econômico e Turismo, e dá outras providências”. |
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| materia |
5/2026 |
2026-01-14 |
Projeto Executivo Municipal |
“Altera anexo único da Lei n° 1.511, de 24 de outubro de 2019, que Dispõe sobre o desmembramento da Secretaria Municipal Desenvolvimento de
Econômico e Turismo, e dá outras providências”. |
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| sessao |
1 |
2026-01-14 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| sessao |
2 |
2026-01-14 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-12 |
Projeto Executivo Municipal |
Revoga a Lei nº 1.707, de 12 de setembro de 2023, que autoriza o Executivo Municipal a desapropriar imóveis destinados à construção de unidades
habitacionais e a abrir crédito especial no orçamento. |
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| materia |
2/2026 |
2026-01-12 |
Projeto Executivo Municipal |
“Dispõe sobre a consolidação e unificação dos Programas de atendimento ao Produtor Rural, estabelece diretrizes, objetivos, competências, critérios de atendimento, regras gerais de utilização de maquinário público e dá outras providências”. |
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| materia |
3/2026 |
2026-01-12 |
Projeto Executivo Municipal |
“ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 671 DE 17 DE OUTUBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE JAGUARÉ – ES, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
4/2026 |
2026-01-12 |
Projeto Executivo Municipal |
“Altera o anexo II da Lei nº 1.875, de 02 de outubro de 2025, que Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão na Estrutura Administrativa do Município de Jaguaré, para ampliar o quantitativo do cargo de Diretor de Administração, e dá outras providências”. |
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| materia |
99/2025 |
2025-12-23 |
Projeto Executivo Municipal |
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE JAGUARÉ/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
1912/2025 |
2025-12-23 |
Lei |
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1258, DE 07 DE JULHO DE 2015, MODIFICANDO A DENOMINAÇÃO DO CARGO DE MONITOR ESCOLAR, ATUALIZANDO SEU QUANTITATIVO E INCLUINDO ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE JAGUARÉ/ES.” |
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| norma |
1913/2025 |
2025-12-23 |
Lei |
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.745, DE 23 DE ABRIL DE 2024, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES E OBRAS DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
1914/2025 |
2025-12-23 |
Lei |
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE JAGUARÉ/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
1915/2025 |
2025-12-23 |
Lei |
"Altera o §1º do art. 1º da Lei Municipal nº 1.902, de 03 de dezembro de 2025, que dispõe sobre o pagamento de abono aos profissionais da educação
básica remunerados com recursos dos 70% do FUNDEB, e dá outras providências." |
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| norma |
1911/2025 |
2025-12-18 |
Lei |
"DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO), PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
97/2025 |
2025-12-17 |
Projeto Executivo Municipal |
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1258, DE 07 DE JULHO DE 2015, MODIFICANDO A DENOMINAÇÃO DO CARGO DE MONITOR ESCOLAR, ATUALIZANDO SEU QUANTITATIVO E INCLUINDO ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE JAGUARÉ/ES.” |
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| materia |
98/2025 |
2025-12-17 |
Projeto Executivo Municipal |
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.745, DE 23 DE ABRIL DE 2024, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES E OBRAS DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
100/2025 |
2025-12-17 |
Projeto Executivo Municipal |
"Altera o §1º do art. 1º da Lei Municipal nº 1.902, de 03 de dezembro de 2025, que dispõe sobre o pagamento de abono aos profissionais da educação
básica remunerados com recursos dos 70% do FUNDEB, e dá outras providências." |
1 |
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| norma |
1906/2025 |
2025-12-17 |
Lei |
"DISPÕE SOBRE DOAÇÃO, COM ENCARGO, DE TERRENO LOCALIZADO NO POLO INDUSTRIAL DE BARRA SECA À METAL AÇO METALMECÂNICA LTDA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| norma |
1907/2025 |
2025-12-17 |
Lei |
“Altera dispositivos da Lei Complementar nº 852, de 04 de novembro de 2009, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências.” |
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| norma |
1908/2025 |
2025-12-17 |
Lei |
“Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a abrir crédito especial para firmar Termo de Fomento com a Fundação Zilda Sartóri Altoé, e dá outras providências” |
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| norma |
1909/2025 |
2025-12-17 |
Lei |
“DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DE PATROCÍNIO DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO NA REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE INTERESSE PÚBLICO
NO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
1910/2025 |
2025-12-17 |
Lei |
“ALTERA DISPOSITIVOS E ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.744, DE 23 DE ABRIL DE 2024, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR MUNICIPAL – PDM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
13/2025 |
2025-12-15 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES Isabelli Vitória da Silva Hupp, pelo destaque no esporte, na modalidade Karatê. |
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| materia |
14/2025 |
2025-12-15 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES para Davi Lucas Hupp, pelo destaque no esporte, na modalidade Karatê. |
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| materia |
94/2025 |
2025-12-12 |
Projeto Executivo Municipal |
“Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a abrir crédito especial para firmar Termo de Fomento com a Fundação Zilda Sartóri Altoé, e dá outras providências” |
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| materia |
95/2025 |
2025-12-12 |
Projeto Executivo Municipal |
“DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DE PATROCÍNIO DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO NA REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE INTERESSE PÚBLICO
NO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
96/2025 |
2025-12-12 |
Projeto Executivo Municipal |
“ALTERA DISPOSITIVOS E ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.744, DE 23 DE ABRIL DE 2024, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR MUNICIPAL – PDM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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