| materia |
9/2025 |
2025-08-13 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
Dispõe sobre a instituição do programa Municipal de Assistência Técnica Pública e gratuita.
REGULAMENTAÇÃO LEI FEDERAL 11.888/2008 |
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| materia |
13/2025 |
2025-08-13 |
Parecer Comissão de Finanças e Orçamentos |
Parecer ao Projeto de Lei 15/2025. |
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| materia |
63/2025 |
2025-08-13 |
Indicação |
Solicito ao Poder Executivo a implantação de uma unidade itinerante da “Casa dos Projetos” para atendimento aos assentamentos e comunidades rurais do município. |
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| materia |
64/2025 |
2025-08-13 |
Indicação |
Estudo de viabilidade para ampliação ao final da rua Afonso Depolo, a fim de efetuar uma ligação entre os bairros Centro e Dominguinhos, incluindo o manilhamento da área, devendo-se observar a legislação ambiental e demais legislações vigentes. |
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| materia |
3/2025 |
2025-08-12 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Montanha ao Deputado Federal
Evair Vieira de Melo. |
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| materia |
4/2025 |
2025-08-11 |
Parecer Comissão de Obras e Serviços Públicos |
Manifesta-se favoravelmente à APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 15/2025. |
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| materia |
8/2025 |
2025-08-07 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
Altera o artigo 27 da Lei Orgânica do Município, a fim de diminuir o recesso parlamentar da Câmara Municipal de Vereadores. |
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| materia |
8/2025 |
2025-08-05 |
Projeto de Resolução |
Revoga o §2º, do artigo 83 e acrescenta o art. 83-A ao Regimento Interno. |
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| materia |
9/2025 |
2025-08-05 |
Projeto de Resolução |
Altera o artigo 203 e revoga o artigo 204 do Regimento Interno. |
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| materia |
21/2025 |
2025-08-05 |
Req. de Tramitação em Regime de Urgência Simples |
Solicita convocação de Sessão Extraordinária e tramitação em Regime de Urgência - Projeto de Resolução Nº ___/2025 – Revoga o §2º, do artigo 83 e acrescenta o art. 83-A ao Regimento Interno. |
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| materia |
22/2025 |
2025-08-05 |
Req. de Tramitação em Regime de Urgência Simples |
Solicita convocação de Sessão Extraordinária e tramitação em Regime de Urgência - Projeto de Resolução Nº ___/2025 – Altera o art. 203 e revoga o art. 204 do Regimento Interno. |
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| materia |
6/2025 |
2025-08-04 |
Projeto de Resolução |
Altera o inciso IV, do artigo 32 da Resolução nº 05/1990 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Montanha-ES). |
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| materia |
7/2025 |
2025-08-04 |
Projeto de Resolução |
Altera o §2º do artigo 56 da Resolução nº 05/1990 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Montanha-ES). |
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| materia |
19/2025 |
2025-08-04 |
Req. de Tramitação em Regime de Urgência Simples |
Solicita convocação de Sessão Extraordinária e tramitação em Regime de Urgência. |
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| materia |
20/2025 |
2025-08-04 |
Req. de Tramitação em Regime de Urgência Simples |
Solicita convocação de Sessão Extraordinária e tramitação em Regime de Urgência - Projeto de Resolução Nº ___/2025 – Altera o §2º do artigo 56 do Regimento Interno. |
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| norma |
16/2025 |
2025-08-01 |
Autógrafo de Lei |
Institui o Código Tributário do Município de Montanha, Estado do Espírito Santo e dá outras providências. |
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| materia |
10/2025 |
2025-07-29 |
Requerimento |
Pedido de Retirada de Pauta das Instruções Normativas n° 01 e n° 02, de origem desta Controladoria Interna do Poder Legislativo. |
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| norma |
15/2025 |
2025-07-22 |
Autógrafo de Lei |
Dispõe sobre autorização para desdobro de Lotes Urbanos no Município de Montanha, Estado do Espírito Santo. |
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| materia |
3/2025 |
2025-07-18 |
Parecer Comissão de Obras e Serviços Públicos |
PARECER PELA REJEIÇÃO DA EMENDA. |
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| materia |
7/2025 |
2025-07-18 |
Requerimento |
Requerimento para que as Emendas Modificativas n° 05, 06, 07, 08 e 09 sejam votada pelo Plenário, com dispensa de parecer. |
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| materia |
8/2025 |
2025-07-18 |
Requerimento |
Requerimento para que a Emenda Modificativa n° 10 seja votada pelo Plenário, com dispensa de parecer. |
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| materia |
9/2025 |
2025-07-18 |
Requerimento |
Requerimento de DISPENSA DE REDAÇÃO FINAL aos Projetos de Lei Complentar de nº 01/2025 e 03/2025, ambos de autoria do Poder Executivo. |
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| materia |
10/2025 |
2025-07-18 |
Emenda |
Emenda realizada de forma verbal, por ocasião dos debates
O Excelentíssimo Vereador Moyses Giovani Marquiori apresentou emenda, visando modificar o Artigo 4, II, do Projeto de Lei Complementar nº 03/2025, de autoria do Poder Executivo, com a seguinte redação:
Art. 4º, II –Memorial descrevendo os novos lotes resultantes do desdobro, contendo o nome do loteamento, número de quadra, número dos lotes, número da inscrição municipal do lote desdobrado e dos seus confrontantes em todas as faces, com nome e assinatura do proprietário. |
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| materia |
12/2025 |
2025-07-18 |
Parecer Com. Legislação, Justiça e Redação Final |
PARECER PELA REJEIÇÃO DA EMENDA. |
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| materia |
12/2025 |
2025-07-18 |
Parecer Comissão de Finanças e Orçamentos |
PARECER PELA REJEIÇÃO DA EMENDA. |
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| sessao |
11 |
2025-07-18 |
Sessão Extraordinária |
— |
2 |
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| materia |
17/2025 |
2025-07-17 |
Req. de Tramitação em Regime de Urgência Simples |
Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 01/2025. |
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| materia |
18/2025 |
2025-07-17 |
Req. de Tramitação em Regime de Urgência Simples |
Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 03/2025, de origem do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização para Desdobro de Lotes urbanos no Município de Montanha, Estado do Espírito Santo, e dá outras providências. |
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| materia |
1/2025 |
2025-07-15 |
Parecer Comissão de Obras e Serviços Públicos |
Parecer pela Aprovação ao Projeto de Lei Complementar nº 03/2025. |
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| materia |
2/2025 |
2025-07-15 |
Parecer Comissão de Obras e Serviços Públicos |
Parecer pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 01/2025. |
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| materia |
4/2025 |
2025-07-15 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº /2025 AO PROJETO DE LEI Nº 03/2025
Os Vereadores que subscrevem, vem nos termos do Artigo 116, §5º, do Regimento Interno desta Câmara, apresentar a presente emenda, visando modificar o Artigo 1º caput do Projeto de Lei 03/2025, da Prefeitura Municipal de Montanha, o qual terá a seguinte redação:
Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a permitir o desdobro de lotes urbanos localizados no território do Município de Montanha, Estado do Espírito Santo, inclusive no distrito de Vinhático, São Sebastião do Norte e demais núcleos urbanos consolidados, observadas as disposições da legislação urbanística municipal, estadual e federal aplicáveis. |
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| materia |
5/2025 |
2025-07-15 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº /2025 AO PROJETO DE LEI Nº 03/2025
Os Vereadores que subscrevem, vem nos termos do Artigo 116, §5º, do Regimento Interno desta Câmara, apresentar a presente emenda, visando modificar o Artigo 3º, II do Projeto de Lei 03/2025, da Prefeitura Municipal de Montanha, o qual terá a seguinte redação:
Art. 3º, II – Que sejam em loteamentos já existentes, regularizados até a promulgação da Lei n ° 13 de 16 de dezembro de 2009, com aproveitamento do sistema viário existente, que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem o prolongamento, a modificação, ou a ampliação dos existentes. |
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| materia |
6/2025 |
2025-07-15 |
Emenda |
Os Vereadores que subscrevem, vem nos termos do Artigo 116, §5º, do Regimento Interno desta Câmara, apresentar a presente emenda, visando modificar o Artigo 4, I do Projeto de Lei 03/2025, da Prefeitura Municipal de Montanha, o qual terá a seguinte redação:
Art. 4º, I – Escritura Pública, devidamente registrada no CRI, ou instrumento Particular de Compra e Venda, ou documento equivalente, o qual será objeto de análise pelo órgão público municipal competente. |
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| materia |
7/2025 |
2025-07-15 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
Institui o Programa Municipal de Atendimento Humanizado à Mulher em Situação de Vulnerabilidade e dá outras providências. |
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| materia |
7/2025 |
2025-07-15 |
Emenda |
Os Vereadores que subscrevem, vem nos termos do Artigo 116, §5º, do Regimento Interno desta Câmara, apresentar a presente emenda, visando modificar o Artigo 4, II do Projeto de Lei 03/2025, da Prefeitura Municipal de Montanha, o qual terá a seguinte redação:
Art. 4º, II – Memorial descrevendo os novos lotes resultantes do desdobro, com o nome do loteamento, número de quadra, número dos lotes e seus confrontantes em todas as faces. |
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| materia |
8/2025 |
2025-07-15 |
Emenda |
Os Vereadores que subscrevem, vem nos termos do Artigo 116, §5º, do Regimento Interno desta Câmara, apresentar a presente emenda, visando modificar o Artigo 4, IV do Projeto de Lei 03/2025, da Prefeitura Municipal de Montanha, o qual terá a seguinte redação:
Art. 4º, IV – Planta com escala utilizada, em 3 (três) vias, demonstrando a situação anterior ao desdobro, e como ficará na forma requerida, contendo:
b) identificação do lote ou lotes a serem desdobrados, com o nome do loteamento, número da quadra, número do lote ou lotes e de seus confrontantes em todas as faces. |
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| materia |
9/2025 |
2025-07-15 |
Emenda |
Os Vereadores que subscrevem, vem nos termos do Artigo 116, §5º, do Regimento Interno desta Câmara, apresentar a presente emenda, visando modificar o Artigo 6° do Projeto de Lei 03/2025, da Prefeitura Municipal de Montanha, o qual terá a seguinte redação:
Art. 6º – A aprovação do desdobro deverá ser ingressada no fólio real de registro desta circunscrição, no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data da Certidão de Desdobro. |
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| materia |
10/2025 |
2025-07-15 |
Parecer Comissão de Finanças e Orçamentos |
Projeto de Lei Complementar nº 01/2025 (Poder Executivo) |
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| materia |
11/2025 |
2025-07-15 |
Parecer Comissão de Finanças e Orçamentos |
Projeto de Lei Complementar nº 03/2025 (Poder Executivo) |
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| materia |
12/2025 |
2025-07-15 |
Moção de Pesar |
A Câmara Municipal de Montanha-ES, por iniciativa do Vereador Allan Côrtes, manifesta, por meio desta, profundo pesar pelo falecimento do senhor Ernesto Almeida Ribeiro, ocorrido no dia 6 de julho de 2025, aos 88 anos de idade. Nascido em 31 de janeiro de 1937, o Senhor Ernesto foi um ilustre morador de nossa querida Montanha por longos anos, dedicando sua vida e esforços ao desenvolvimento e bem-estar de nossa comunidade. |
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| materia |
4/2025 |
2025-07-14 |
Requerimento |
Requerimento de Dispensa de Redação Final ao Projeto de Lei n° 04/2025, de autoria do Poder Executivo. |
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| materia |
5/2025 |
2025-07-14 |
Requerimento |
Requerimento para que a Emenda Modificativa n° 03 seja votada pelo Plenário, com dispensa de parecer. |
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| materia |
6/2025 |
2025-07-14 |
Requerimento |
Requerimento de dispensa da Elaboração de Redação Final ao Projeto de Lei nº 13/2025, de autoria do Poder Executivo. |
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| materia |
8/2025 |
2025-07-14 |
Parecer Com. Legislação, Justiça e Redação Final |
Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2025. |
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| materia |
9/2025 |
2025-07-14 |
Parecer Com. Legislação, Justiça e Redação Final |
Projeto de Lei Complementar nº 03/2025 |
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| materia |
10/2025 |
2025-07-14 |
Parecer Com. Legislação, Justiça e Redação Final |
Parecer ao Projeto de lei nº 15/2025. |
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| materia |
11/2025 |
2025-07-14 |
Parecer Com. Legislação, Justiça e Redação Final |
Projeto de Lei Complementar nº 01/2025 |
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| norma |
13/2025 |
2025-07-14 |
Autógrafo de Lei |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para exercício de 2026, e dá outras providências. |
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| norma |
14/2025 |
2025-07-14 |
Autógrafo de Lei |
Prorroga até 16 de Junho de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação aprovado pela Lei nº 905 de 22 de Junho de 2015. |
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| sessao |
9 |
2025-07-14 |
Sessão Extraordinária |
— |
2 |
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