| materia |
22/2023 |
2023-05-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO RECREATIVA ASSISTENCIAL AO IDOSO - ARAI, INSTITUIÇÃO PRIVADA DE CARÁTER ASSISTENCIAL E CULTURAL, SEM FINALIDADE LUCRATIVA". |
1 |
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| materia |
23/2023 |
2023-05-17 |
Projeto de Lei Complementar |
"FIXA VENCIMENTOS E CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
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| norma |
18/2023 |
2023-05-16 |
Autógrafo |
"INSERE DATA COMEMORATIVA DE INSTALAÇÃO DA COMUNIDADE DE TAQUARAS NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO". |
1 |
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| sessao |
7 |
2023-05-16 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
4/2023 |
2023-05-12 |
Requerimento |
"Voto de Louvor em favor dos 35 anos da Paróquia Nossa Senhora Fátima em Pedro Canário -ES". |
1 |
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| materia |
7/2023 |
2023-05-12 |
Pautas das Sessões |
"PAUTA DA 07ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA 10ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO/ES". |
1 |
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| materia |
19/2023 |
2023-05-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE FOMENTO AO EMPREENDEDORISMO FEMININO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO ESTADO". |
1 |
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| materia |
20/2023 |
2023-05-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
“ESTABELECE O PROGRAMA ‘SEGURANÇA NAS ESCOLAS’, COM INTUITO DE ESTABELECER MEIOS PREVENTIVOS CONTRA POSSÍVEIS ATAQUES E ATENTADOS NAS UNIDADES ESCOLARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO”. |
1 |
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| norma |
51/2023 |
2023-05-09 |
Portaria |
"NOMEIA SERVIDORA EM CARGO COMISSIONADO DA CÂMARA DE PEDRO CANÁRIO - ES". |
1 |
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| materia |
9/2023 |
2023-05-08 |
Projeto de Lei Substitutivo |
"INSERE DATA COMEMORATIVA DE INSTALAÇÃO DA COMUNIDADE DE TAQUARAS NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO". |
1 |
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| materia |
34/2023 |
2023-05-04 |
Indicação |
"QUE SEJA ENVIADO ESFORÇOS NECESSÁRIOS PARA MELHORAR A ILUMINAÇÃO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO DE CRISTAL DO NORTE, COM A INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIAS DE LED E MEHORAR TAMBÉM O PISO COM UMA NOVA PINTURA". |
1 |
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| materia |
35/2023 |
2023-05-04 |
Indicação |
"QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ENVIDE OS ESFORÇOS NECESSÁRIOS PARA CALÇAMENTO DOS 600 METROS NA AVENIDA FRANCISO PORFIRIO DE SOUZA NO ENTROCAMENTO COM A ESTRADA DE MONTANHA". |
1 |
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| materia |
18/2023 |
2023-05-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
"ESTABELECE E REGULAMENTA A PRÁTICA DA TELEMEDICINA NO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
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| materia |
32/2023 |
2023-05-02 |
Indicação |
"QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL EMPENHE TODOS OS ESFORÇOS NECESSÁRIOS, EM CONJUNTO COM AS SECRETARIAS DE ESPORTE E LAZER E OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, PARA QUE SEJAM CONSTRUÍDOS VESTIÁRIOS E BANHEIROS EM TODOS OS CAMPOS DE FUTEBOL, QUADRAS AREIA E QUADRAS DE GRAMA SINTÉTICAS EXISTENTES EM NOSSO MUNICÍPIO". |
1 |
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| materia |
33/2023 |
2023-05-02 |
Indicação |
"QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL EMPENHE TODOS OS ESFORÇOS NECESSÁRIOS PARA QUE SEJA APROVADA LEI QUE OBRIGUE AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS FORNECEDORAS DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO/ES A OFERECER AO CONSUMIDOR A POSSIBILIDADE DE QUITAR OS DÉBITOS PENDENTES NO ATO DO CORTE DO SERVIÇO FORNECIDO. OFERECENDO A OPÇÃO DE PAGAMENTO POR MEIO DE CARTÃO DE DÉBITO, CRÉDITO, PIX OU APLICATIVOS FINANCEIROS". |
1 |
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| sessao |
6 |
2023-05-02 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
6/2023 |
2023-04-28 |
Pautas das Sessões |
"PAUTA DA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA 10ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO-ES". |
1 |
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| norma |
1538/2023 |
2023-04-28 |
Lei Ordinária |
"INSTITUI O CADASTRO TÉCNICO AMBIENTAL DE ATIVIDADES (CTAA) E A TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL (TCFAM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
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| norma |
1539/2023 |
2023-04-28 |
Lei Ordinária |
"INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO O "DIA MUNICIPAL DO EMPREENDEDOR", A SER PROMOVIDO, ANUALMENTE, NO DIA 10 DE OUTUBRO". |
1 |
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| materia |
16/2023 |
2023-04-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE USO DA CANNABIS PARA FINS MEDICINAIS E DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MEDICAMENTOS PRESCRITOS À BASE DA PLANTA, QUE CONTENHAM EM SUA FÓRMULA AS SUBSTÂNCIAS CANABIDIOL (CBD) E/OU TETRAHIDROCANABINOL (THC), NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL E PRIVADA, OU CONVENIADA AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
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| materia |
17/2023 |
2023-04-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
“ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS A OFERECEREM A OPÇÃO DE PAGAMENTO ANTES DA SUSPENSÃO DO SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
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| norma |
16/2023 |
2023-04-18 |
Autógrafo |
"INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO O "DIA MUNICIPAL DO EMPREENDEDOR", A SER PROMOVIDO, ANUALMENTE, NO DIA 10 DE OUTUBRO". |
1 |
extracted
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| norma |
17/2023 |
2023-04-18 |
Autógrafo |
"INSTITUI O CADASTRO TÉCNICO AMBIENTAL DE ATIVIDADES (CTAA) E A TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL (TCFAM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
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| norma |
49/2023 |
2023-04-18 |
Portaria |
"EXONERA SERVIDOR EM CARGO COMISSIONADO DA CÂMARA DE PEDRO CANÁRIO - ES". |
1 |
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| norma |
50/2023 |
2023-04-18 |
Portaria |
"DESIGNA SERVIDORA EM CARGO COMISSIONADO PARA RESPONDER PELA FUNÇÃO DE SECRETÁRIO DE FINANÇAS DA CÂMARA DE PEDRO CANÁRIO - ES". |
1 |
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| norma |
78/2023 |
2023-04-18 |
Resolução |
"INSTITUI O BANCO DE IDEIAS LEGISLATIVAS NO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO - ES". |
1 |
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| sessao |
5 |
2023-04-18 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
5/2023 |
2023-04-14 |
Pautas das Sessões |
"PAUTA DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA 10ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO/ES". |
1 |
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| materia |
24/2023 |
2023-04-14 |
Indicação |
"QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, EMPENHE TODOS OS ESFORÇOS NECESSÁRIOS PARA CONSTRUIR RAMPAS DE ACESSIBILIDADE NAS CALÇADAS LOCALIZADAS DEFRONTE AOS SEGUINTES ÓRGÃOS: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL – IDAF, INSTITUTO CAPIXABA DE PESQUISA ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL – INCAPER E DA “SALA VERDE” DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA". |
1 |
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| materia |
25/2023 |
2023-04-14 |
Indicação |
"QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, EMPENHE TODOS OS ESFORÇOS NECESSÁRIOS PARA ELABORAÇÃO E CONCRETIZAÇÃO DE PROJETO PARA CONSCIENTIZAÇÃO DOS PROFESSORES, ALUNOS E PAIS SOBRE OS PERIGOS DA DISSEMINAÇÃO DE FAKE NEWS, DA PRÁTICA DE GAMEFICAÇÃO E CRIMES CIBERNÉTICOS". |
1 |
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| materia |
26/2023 |
2023-04-14 |
Indicação |
"QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, EMPENHE TODOS OS ESFORÇOS NECESSÁRIOS PARA INSTITUIÇÃO DE UM PROGRAMA PARA QUE ALÉM DE OUTAS MEDIDAS PERTINENTES AO ASSUNTO, SEJA DADA ATENÇÃO À SAÚDE MENTAL E PSICOLÓGICA AOS ESTUDANTES DAS REDES MUNICIPAIS DENTRO E FORA DO AMBIENTE ESCOLAR". |
1 |
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| materia |
27/2023 |
2023-04-14 |
Indicação |
"QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, EMPENHE TODOS OS ESFORÇOS NECESSÁRIOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA PARA PROMOÇÃO DE CULTURA DE PAZ DAS ESCOLAS". |
1 |
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| materia |
28/2023 |
2023-04-14 |
Indicação |
"QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, EMPENHE TODOS OS ESFORÇOS NECESSÁRIOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE PLANO DE EVACUAÇÃO PARA SITUAÇÕES EMERGENCIAIS NAS ESCOLAS". |
1 |
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| materia |
29/2023 |
2023-04-14 |
Indicação |
"QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, EMPENHE TODOS OS ESFORÇOS NECESSÁRIOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DE UM SISTEMA DE SEGURANÇA SIMULTÂNEO DE AUTORIDADES DE SEGURANÇA, MODELO CONHECIDO COMO “BOTÃO DO PÂNICO”. |
1 |
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| materia |
30/2023 |
2023-04-14 |
Indicação |
"INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ENVIDE ESFORÇOS PARA COLOCAR CAIXA ELETRÔNICO BANESTES, OU CORRESPONDENTE QUE VISA SAQUES NO DISTRITO DE CRISTAL DO NORTE". |
1 |
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| materia |
22/2023 |
2023-04-13 |
Indicação |
"INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS DE COLETA SELETIVA NO DISTRITO CRISTAL DO NORTE E NA PRAÇA, E MANUTENÇÃO DOS BANCOS DE ASSENTO DA PRAÇA". |
1 |
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| materia |
23/2023 |
2023-04-13 |
Indicação |
"VIABILIZE A SALA DO EMPREENDEDOR MÓVEL, PARA LEVAR AOS BAIRROS DO MUNICÍPIO E DISTRITOS DA REGIÃO". |
1 |
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| materia |
31/2023 |
2023-04-13 |
Indicação |
"QUE ENVIEM TODOS OS ESFORÇOS NECESSÁRIOS PARA A INSTALAÇÃO DE CÂMERA DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA NAS DEPENDÊNCIAS E CERCANIAS DE TODAS AS CRECHES E ESCOLAS PÚBLICAS DE PEDRO CANÁRIO-ES". |
1 |
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| norma |
47/2023 |
2023-04-13 |
Portaria |
"RETIFICA PORTARIA Nº 046/2023 QUE NOMEIA AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO Á LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO". |
1 |
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| norma |
48/2023 |
2023-04-13 |
Portaria |
"RETIFICA PORTARIA Nº 051/2017 - CONCEDE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL: WAGNER ALVES PACHECO". |
1 |
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| materia |
21/2023 |
2023-04-12 |
Indicação |
"PARA QUE SE TOME PROVIDÊNCIAS JUNTO A CESAN, PARA REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA INTERNA DA CAIXA DE ABASTECIMENTO (ÁGUA) EM CRISTAL DO NORTE E QUE SE CRIE UMA PERIODICIDADE NA LIMPEZA DA MESMA". |
1 |
extracted
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| norma |
1536/2023 |
2023-04-12 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O TRANSPORTE ESCOLAR DE ESTUDANTES REGULARMENTE MATRICULADOS NOS INSTITUTOS FEDERAIS DO ESPÍRITO SANTO NOS MUNICÍPIOS DE SÃO MATEUS E MONTANHA/ES". |
1 |
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| norma |
1537/2023 |
2023-04-12 |
Lei Ordinária |
"ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.270/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
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| norma |
14/2023 |
2023-04-11 |
Autógrafo |
"AUTORIZA O TRANSPORTE ESCOLAR DE ESTUDANTES REGULARMENTE MATRICULADOS NOS INSTITUTOS FEDERAIS DO ESPÍRITO SANTO NOS MUNICÍPIOS DE SÃO MATEUS E MONTANHA/ES". |
1 |
extracted
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| norma |
15/2023 |
2023-04-11 |
Autógrafo |
"ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.270/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
extracted
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| norma |
1533/2023 |
2023-04-11 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE APADRINHAMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO NO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO-ES". |
1 |
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| norma |
1534/2023 |
2023-04-11 |
Lei Ordinária |
“REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE PEDRO CANÁRIO /ES - COMSEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
1535/2023 |
2023-04-11 |
Lei Ordinária |
"DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO SANTA RITA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO/ES". |
1 |
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| sessao |
3 |
2023-04-11 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| materia |
8/2023 |
2023-04-06 |
Projeto de Resolução |
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS POR VIAGENS A SERVIÇO, PARTICIPAÇÃO EM CURSOS OU EVENTOS AOS SERVIDORES EFETIVOS, CEDIDOS, CONTRATADOS, COMISSIONADOS E AGENTES POLÍTICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
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