| materia |
14/2023 |
2023-04-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
"AUTORIZA O TRANSPORTE ESCOLAR DE ESTUDANTES REGULARMENTE MATRICULADOS NOS INSTITUTOS FEDERAIS DO ESPÍRITO SANTO NOS MUNICÍPIOS DE SÃO MATEUS E MONTANHA/ES". |
1 |
extracted
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| materia |
15/2023 |
2023-04-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
"ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.270/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
extracted
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| norma |
77/2023 |
2023-04-06 |
Resolução |
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS POR VIAGENS A SERVIÇO, PARTICIPAÇÃO EM CURSOS OU EVENTOS AOS SERVIDORES EFETIVOS, CEDIDOS, CONTRATADOS, COMISSIONADOS E AGENTES POLÍTICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
extracted
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| norma |
11/2023 |
2023-04-04 |
Autógrafo |
"DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE APADRINHAMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO NO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO-ES". |
1 |
extracted
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| norma |
13/2023 |
2023-04-04 |
Autógrafo |
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO SANTA RITA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO/ES". |
1 |
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| sessao |
4 |
2023-04-04 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
|
| norma |
12/2023 |
2023-04-03 |
Autógrafo |
“REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE PEDRO CANÁRIO /ES - COMSEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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| materia |
4/2023 |
2023-03-31 |
Pautas das Sessões |
"PAUTA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA 10ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO-ES". |
1 |
extracted
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| materia |
8/2023 |
2023-03-31 |
Projeto de Lei Substitutivo |
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO SANTA RITA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO/ES". |
1 |
extracted
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| norma |
46/2023 |
2023-03-31 |
Portaria |
"NOMEIA AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO Á LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO". |
1 |
extracted
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| norma |
1532/2023 |
2023-03-30 |
Lei Ordinária |
"REVOGA O ART. 36 E ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 1363 DE 08 DE ABRIL DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
20/2023 |
2023-03-29 |
Indicação |
"QUE ENVIDE TODOS OS ESFORÇOS PARA INSTALAÇÃO DE PORTAS COM DETECTOR DE METAIS EM TODAS AS ESCOLAS MUNICIPAIS". |
1 |
extracted
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| norma |
45/2023 |
2023-03-29 |
Portaria |
"DESIGNA COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DO INVENTÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO-ES". |
1 |
extracted
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| norma |
10/2023 |
2023-03-28 |
Autógrafo |
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
1 |
extracted
|
| norma |
1531/2023 |
2023-03-28 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
1 |
extracted
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| materia |
13/2023 |
2023-03-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
1 |
extracted
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| norma |
1528/2023 |
2023-03-24 |
Lei Ordinária |
"DENOMINA LOGRADOURO DA SEDE DE PEDRO CANÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
extracted
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| norma |
1529/2023 |
2023-03-24 |
Lei Ordinária |
"CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE CABELOS PARA PESSOAS EM TRATAMENTO DE CÂNCER NO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO/ES". |
1 |
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| norma |
1530/2023 |
2023-03-24 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE O PLANEJAMENTO FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
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| materia |
18/2023 |
2023-03-21 |
Indicação |
"QUE EMPENHE TODOS OS ESFORÇOS PARA A INSTALAÇÃO DE LÂMPADAS DE LED NA QUADRA “CAMPO BOM DE BOLA” NO BAIRRO ESPLANADA". |
1 |
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| norma |
7/2023 |
2023-03-21 |
Autógrafo |
ALTERA O § 2° DO ART. 9°, OS ART. 10 E 12 DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
8/2023 |
2023-03-21 |
Autógrafo |
"DISPÕE SOBRE O PLANEJAMENTO FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
extracted
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| norma |
9/2023 |
2023-03-21 |
Autógrafo |
"REVOGA O ART. 36 E ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 1363 DE 08 DE ABRIL DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
75/2023 |
2023-03-21 |
Resolução |
"REGULAMENTA O DISPOSTO NO §3º ART. 20 DA LEI 14133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA ESTABELECER O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO ADQUIRIDOS PARA SUPRIR AS DEMANDAS DA ESTRUTURA DA CÂMARA MUNICIPAL NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE COMUM E DE LUXO". |
1 |
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| sessao |
3 |
2023-03-21 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
17/2023 |
2023-03-20 |
Indicação |
"PARA QUE SEJA ESTUDADO, EM PARCERIA COM O GOVERNO DO ESTADO, A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE CORPO DE BOMBEIROS NO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO/ES". |
1 |
extracted
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| materia |
19/2023 |
2023-03-20 |
Indicação |
"QUE DISPONIBILIZE TENDAS DE ATENDIMENTOS EMERGENCIAIS DA SAÚDE NOS DIAS DE FEIRAS LIVRES NO CENTRO E NO BAIRRO CAMATA". |
1 |
extracted
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| norma |
44/2023 |
2023-03-20 |
Portaria |
"NOMEIA SERVIDORA EM CARGO COMISSIONADO DA CÂMARA DE PEDRO CANÁRIO - ES". |
1 |
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| materia |
3/2023 |
2023-03-17 |
Pautas das Sessões |
"PAUTA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA 10ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO/ES". |
1 |
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| materia |
6/2023 |
2023-03-17 |
Projeto de Resolução |
"REGULAMENTA O DISPOSTO NO §3º DO ART. 8º DA LEI 14.133, DE 1º D ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE AS REGRAS PARA ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E DA EQUIPE DE APOIO, O FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE COTRATAÇÃO E A ATUAÇÃO DOS GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO". |
1 |
extracted
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| materia |
7/2023 |
2023-03-17 |
Projeto de Resolução |
"REGULAMENTA O DISPOSTO NO §3º ART. 20 DA LEI 14133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA ESTABELECER O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO ADQUIRIDOS PARA SUPRIR AS DEMANDAS DA ESTRUTURA DA CÂMARA MUNICIPAL NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE COMUM E DE LUXO". |
1 |
extracted
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| materia |
11/2023 |
2023-03-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
"REVOGA O ART. 36 E ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 1363 DE 08 DE ABRIL DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
12/2023 |
2023-03-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
"INSTITUI O PROGRAMA DE ESTÍMULO A GERAÇÃO DE EMPREGO “PROEGE”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
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| materia |
16/2023 |
2023-03-17 |
Indicação |
"QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EMPENHE TODOS OS ESFORÇOS NECESSÁRIOS PARA INCLUIR A PRÁTICA DO JIU-JÍTSU COMO DISCIPLINA OPICIONAL NOS CURRÍCULOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS". |
1 |
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| norma |
76/2023 |
2023-03-17 |
Resolução |
"REGULAMENTA O DISPOSTO NO §3º DO ART. 8º DA LEI 14.133, DE 1º D ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE AS REGRAS PARA ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E DA EQUIPE DE APOIO, O FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE COTRATAÇÃO E A ATUAÇÃO DOS GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO". |
1 |
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| materia |
3/2023 |
2023-03-16 |
Requerimento |
"REQUERER, SESSÃO ITINERANTE NA COMUNIDADE DE TAQUARAS NO DIA 30/03/2023 (QUINTA-FEIRA) A PARTIR DAS 19 HORAS NA CRECHE TAIARA CRULHE". |
1 |
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| materia |
5/2023 |
2023-03-16 |
Projeto de Resolução |
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE DIREITOS HUMANOS, DA IGUALDADE RACIAL E DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA". |
1 |
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| materia |
9/2023 |
2023-03-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
"INSERE DATA COMEMORATIVA DE INSTALAÇÃO DA COMUNIDADE DE TAQUARAS NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO". |
1 |
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| materia |
10/2023 |
2023-03-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
"INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
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| materia |
13/2023 |
2023-03-16 |
Indicação |
"QUE BUSQUE VIABILIZAR RECURSOS NECESSÁRIOS JUNTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA IMPLANTAÇÃO DE “CÂMERAS DE VIDEOMONITORAMENTO” EM TODO O ENTORNO E DEPENDÊNCIAS DA LAGOA AUGUSTO RUSCHI". |
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| materia |
14/2023 |
2023-03-16 |
Indicação |
"QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ENVIDE ESFORÇOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM PROGRAMA DE FORMAÇÃO PERMANENTE E CAPACITAÇÃO SOBRE O TEA– TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, PARA TODOS OS PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO". |
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| materia |
15/2023 |
2023-03-16 |
Indicação |
"QUE O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROVIDENCIE A COMPRA DE NOVOS UNIFORMES E INSTRUMENTOS PARA A BANDA MARCIAL VALDIVIO ALVES DA LUZ". |
1 |
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| materia |
12/2023 |
2023-03-15 |
Indicação |
"QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL EMPENHE OS ESFORÇOS NECESSÁRIOS PARA CRIAÇÃO DE PROGRAMA PARA DOAÇÃO DE PRÓTESE DENTARIA A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL". |
1 |
extracted
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| norma |
42/2023 |
2023-03-13 |
Portaria |
"NOMEIA SERVIDORA EM CARGO COMISSIONADO DA CÂMARA DE PEDRO CANÁRIO - ES". |
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| norma |
43/2023 |
2023-03-13 |
Portaria |
"EXONERA SERVIDORA EM CARGO COMISSIONADO DA CÂMARA DE PEDRO CANÁRIO - ES". |
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| norma |
49/2023 |
2023-03-10 |
Lei Complementar |
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL DE Nº 028/2015, CRIANDO DIRETORIAS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
1527/2023 |
2023-03-10 |
Lei Ordinária |
"DISCIPLINA A NATUREZA DO REPASSE DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO, ALTERA A LEI 776/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
extracted
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| norma |
41/2023 |
2023-03-08 |
Portaria |
"CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORA EM CARGO EM COMISSÃO DA CÂMARA DE PEDRO CANÁRIO - ES". |
1 |
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| norma |
3/2023 |
2023-03-07 |
Autógrafo |
"DISCIPLINA A NATUREZA DO REPASSE DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO, ALTERA A LEI 776/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
extracted
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| norma |
4/2023 |
2023-03-07 |
Autógrafo |
"DENOMINA LOGRADOURO DA SEDE DE PEDRO CANÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
extracted
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