| materia |
57/2023 |
2023-08-22 |
Projeto de Lei Complementar Legislativo |
Projeto de Lei Complementar nº 57/2023, que Reedita a Lei Complementar nº 2660/2022. |
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no document
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| materia |
58/2023 |
2023-08-22 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Projeto de Lei nº 58/2023, que altera o Artigo 8º da Lei Municipal nº 2696/2023. |
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| materia |
11/2023 |
2023-08-21 |
Moção |
Moção de Pesar Nº11/2023, Moção de Pesar pelo falecimento do senhor Adalberto Conte. |
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| materia |
111/2023 |
2023-08-21 |
Indicação |
Indicação Nº 111/2023, Indica a pavimentação, instalação de rede de esgoto e instalação de iluminação pública na RUA ALBERTO DA FELICIDADE, na Vila Felicidade, neste município. |
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| sessao |
30 |
2023-08-21 |
Ordinária |
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| materia |
36/2023 |
2023-08-18 |
Projeto de lei ordinária executivo |
REVOGA INTEGRALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 2343/2020 - QUE DISCIPLINA SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA SERVIDORES DA EQUIPE DE SEPULTAMENTOS RELACIONADOS AO COVID-19 |
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| materia |
37/2023 |
2023-08-18 |
Projeto de lei ordinária executivo |
ENCAMINHA PROJETO DE LEI Nº 037/2023, QUE ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 7º E 12 DA LEI MUNICIPAL Nº 2494/2021 |
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| materia |
10/2023 |
2023-08-16 |
Moção |
Moção de Congratulação Nº 10/2023, Que congratula a Associação de Voluntarios de Santa Maria de Jetibá ES. |
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| materia |
55/2023 |
2023-08-16 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Projeto de Lei nº 55/2023, que proíbe a produção de mudas, a distribuição e o plantio da espécie arbórea " spathodea campanulata", também conhecida como " Espatódea, bisnagueira, Tulipeira do Gabão, Xixi de Macaco ou Chama da floresta" e incentiva a substituição por plantas nativas, em todo território do município de Santa Maria de Jetibá. |
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| norma |
2725/2023 |
2023-08-16 |
Lei |
ENCAMINHA PROJETO DE LEI Nº 17/2023, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL RESPONSÁVEL POR PROMOVER A ORGANIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DE CARGOS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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| norma |
2726/2023 |
2023-08-16 |
Lei |
ENCAMINHA PROJETO DE LEI Nº 023/2023, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO PARA SERVIDORES MUNICIPAIS PARA COMPOREM COMISSÃO ESPECIAL DE MEMBROS RESPONSÁVEIS EM PROMOVER A ORGANIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DE CARGOS EFETIVOS PARA A AUTARQUIA MUNICIPAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ |
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| norma |
2727/2023 |
2023-08-16 |
Lei |
Projeto de Lei Nº 45/2023, que declara o ''CASAMENTO POMERANO'', patrimônio cultural imaterial do município de Santa Maria de Jetibá. |
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| norma |
99A/2023 |
2023-08-16 |
Portaria |
Suspende a partir do dia 16/8/2023 as férias do servidor Marcos Zitlow - Assessor parlamentar |
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| materia |
53/2023 |
2023-08-15 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Projeto de Lei nº 53/2023, que denomina o Centro de referencia e assistência social - CRAS. Deolinda Alves Pansini , situada em Vila Nova, neste município. |
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| materia |
54/2023 |
2023-08-15 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Projeto de Lei Nº 54/2023, que dispõe da capacitação em ''NOÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS'' aos funcionários do executivo municipal, no município de Santa Maria de Jetibá. |
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| materia |
110/2023 |
2023-08-15 |
Indicação |
Indicação Nº 110/2023, Indica a implantação de botão de pânico nas unidades básicas de saúde e nas escolas municipal deste município. |
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| norma |
98/2023 |
2023-08-15 |
Portaria |
Autoriza o empenho de diárias pelo deferimento do Presidente da Câmara |
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| materia |
35/2023 |
2023-08-14 |
Projeto de lei ordinária executivo |
ENCAMINHA PROJETO DE LEI Nº 035/2023, QUE ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 7º E 12 DA LEI MUNICIPAL Nº 2494/2021 |
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| materia |
108/2023 |
2023-08-14 |
Indicação |
Indicação nº 108/2023, que indica a avaliação da atual situação do Cemitério Municipal, haja vista que existem diversos túmulos antigos, sem nome, sem manutenção por familiares, os quais já não possuem nenhum vestígio e que podem ser reaproveitados. |
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| materia |
109/2023 |
2023-08-14 |
Indicação |
Indicação Nº109/2023, Indica a Secretaria Municipal de Educação realize os trâmites necessários para a adesão ao programa federal Escola em Tempo Integral no Município de Santa Maria de Jetibá. |
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| sessao |
29 |
2023-08-14 |
Ordinária |
— |
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| materia |
15/2023 |
2023-08-11 |
Requerimento |
Requerimento nº 15/2023, requer convocação dos Senhores Adriano Haese e Dr. Cesar Geraldo Scalzer, para prestar esclarecimentos sobre ponte em caramuru. |
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| materia |
52/2023 |
2023-08-11 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Projeto de Lei Nº 52/2023, que denomina a RUA ALBERTO DA FELICIDADE, com início na Rodovia Municipal Nicolau Schiffler e término nas coordenadas 320756.29 m E 7786641.93 m S, numa extensão de 28 metros, na Vila Felicidade, neste Município. |
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| materia |
107/2023 |
2023-08-10 |
Indicação |
Indicação Nº 107/2023, Indica o pagamento de auxilio periculosidade as merendeiras no município de Santa Maria de Jetibá. |
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| norma |
2720/2023 |
2023-08-10 |
Lei |
Projeto de lei nº 27/2023, que institui e incluir no calendário oficial do município de Santa Maria de Jetibá a Semana Municipal do Empreendedorismo e Inovação. |
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| norma |
2721/2023 |
2023-08-10 |
Lei |
Projeto de Lei nº 40/2023, que INSTITUI O PRÊMIO MÉRITO EM EDUCAÇÃO “GERDA ELIZABETH ROELKE POTRATZ” AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO APOSENTADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2722/2023 |
2023-08-10 |
Lei |
Projeto de Lei Nº 41/2023, INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ O DIA MUNICIPAL DO AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2723/2023 |
2023-08-10 |
Lei |
Projeto de Lei nº 43/2023, que institui a semana Municipal da Agricultura Familiar no município de Santa Maria de Jetibá. |
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| norma |
2724/2023 |
2023-08-10 |
Lei |
Projeto de Lei nº 48/2023, que fixa os subsídios dos Vereadores a partir de Janeiro de 2025. |
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| norma |
97/2023 |
2023-08-09 |
Portaria |
DESIGNA O SERVIDOR COMISSIONADO FERNANDO ANTONIO DA SILVA FISCAL DO CONTRATO Nº 10/2023 QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DA EMPRESA SINTECK NEXT COMÉRCIO DE SISTEMAS ELETRÔNICOS LTDA ME, PARA FORNECIMENTO DE NOVOS EQUIPAMENTOS DE TRANSPORTE DE ÁUDIO (LINK IP). |
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| materia |
51/2023 |
2023-08-08 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Projeto de Lei nº 51/2023, que acrescenta o paragrafo único ao Art. 2º da Lei nº 2681/2023. |
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| materia |
105/2023 |
2023-08-07 |
Indicação |
Indicação Nº 105/2023, Indica a construção de um campo de Futebol Society de Grama Sintética, na comunidade de Rio Taquara, nas proximidades da Igreja Evangélica de Confissão Luterana, em São João do Garrafão. |
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| materia |
106/2023 |
2023-08-07 |
Indicação |
Indicação Nº 106/2023, indica ao Chefe do Poder Executivo a instalação de portão eletrônico com câmara de segurança nas creches e escolas municipais, neste município. |
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| sessao |
28 |
2023-08-07 |
Ordinária |
— |
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| materia |
2/2023 |
2023-08-04 |
Veto |
Encaminha razões do veto integral ao Projeto de Lei Legislativo nº 46/2023. |
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| materia |
104/2023 |
2023-08-04 |
Indicação |
Indicação Nº 104/2023, Indica a realização de campanhas sobre o lixo, reciclagens e demais assuntos desse segmento, por meio das secretarias competentes. |
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| materia |
33/2023 |
2023-08-03 |
Projeto de lei ordinária executivo |
PROJETO DE LEI Nº 033/2023, QUE ESTABELECE NORMAS PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL (TÁXI) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
49/2023 |
2023-08-03 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Projeto de Lei Nº 49/2023, Que dispõe sobre a criação de comenda aos empreendedores do ano, neste município e dá outras providências. |
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| materia |
50/2023 |
2023-08-03 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Projeto de Lei Nº 50/2023, DISPÕE SOBRE O PRAZO DE VALIDADE DO LAUDO MÉDICO PERICIAL QUE ATESTA O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
103/2023 |
2023-08-03 |
Indicação |
Indicação Nº 103/2023, Indica que seja realizado um grande trabalho de divulgação bem como a prefeitura realize os trâmites necessários para os munícipes se cadastrar no programa estadual ''Nota Premiada Capixaba'' no Município de Santa Maria de Jetibá. |
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| materia |
31/2023 |
2023-08-01 |
Projeto de lei ordinária executivo |
PROJETO DE LEI Nº 31/2023, QUE ALTERA A LEI Nº 1.175, DE 30 DE SETEMBRO DE 2009 (QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR E ALIENAR TERRENO, POR PERMUTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). |
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| materia |
32/2023 |
2023-08-01 |
Projeto de lei ordinária executivo |
PROJETO DE LEI Nº 32/2023, QUE INSTITUI O GRUPO DE RESGATE DE ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA - GRAE NO ÂMBITO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ |
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| norma |
93/2023 |
2023-08-01 |
Portaria |
Considera em férias regulamentares o servidor Marcos Zitlow, ocupante do cargo de Assessor parlamentar de provimento em comissão. |
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| norma |
94/2023 |
2023-08-01 |
Portaria |
Considera em férias regulamentares o servidor Carlos Alberto Salomão, ocupante do cargo de Assessor parlamentar de provimento em comissão. |
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| norma |
95/2023 |
2023-08-01 |
Portaria |
Considera em férias regulamentares a servidora Lucineia Sarter Miranda ocupante do cargo de Secretaria Administrativa de provimento comissionado. |
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| norma |
96/2023 |
2023-08-01 |
Portaria |
Considera em férias regulamentares a servidora Lucineia Holz Krause ocupante do cargo de Assessor de Plenário de provimento em comissão. |
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| materia |
102/2023 |
2023-07-27 |
Indicação |
Indicação Nº 102/2023, Indica QUE SEJA REALIZADA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NAS SEGUINTES RUAS: RUA SOFIA HENKE ERDMANN; RUA LEANDRO KOELER; RUA AUGUSTA MARIA DE OLIVEIRA; RUA COGUMELO E RUA DA ESPERANÇA, NO BAIRRO SÃO LUIZ, MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ. |
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| norma |
38/2023 |
2023-07-27 |
Decreto Legislativo |
Decreta o não atendimento ao público no dia 28/7/2023 na Câmara Municipal |
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| norma |
92/2023 |
2023-07-27 |
Portaria |
Suspende férias regulamentares da servidora Gabriela Potratz ocupante do cargo de Tesoureira e Recursos Humanos de provimento em comissão. |
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| norma |
2718/2023 |
2023-07-27 |
Lei |
Projeto de Lei nº 31/2023, que desafeta bens em desuso nesta Casa de Leis. |
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