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São Mateus (ES)

IBGE code	3204906
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.saomateus.es.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	11535 / 6769 / 38
Documents (with text)	18286 (16931)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (18342)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	6/1986	1986-01-20	LEI	AUTORIZA REALIZAÇÃO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	7/1986	1986-01-20	LEI	AUTORIZA REALIZAÇÃO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	8/1986	1986-01-20	LEI	AUTORIZA REALIZAÇÃO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	1/1986	1986-01-16	LEI	AUTORIZA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS	1	extracted
norma	2/1986	1986-01-16	LEI	AUTORIZA DOAR ÁREAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	1/1986	1986-01-09	RESOLUÇÃO	AUTORIZA DESPESA	1	extracted
norma	2/1986	1986-01-09	RESOLUÇÃO	REAJUSTA SUBSÍDIO DE VEREADOR	1	extracted
norma	38/1985	1985-12-18	LEI	AUTORIZA DOAÇÃO DE CESTÃO BÁSICO DE ALIMENTOS AOS SERVIDORES DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	39/1985	1985-12-18	LEI	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER INDENIZAÇÃO DE BENFEITORIAS	1	extracted
norma	40/1985	1985-12-18	LEI	AUTORIZA REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM POLICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	41/1985	1985-12-18	LEI	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSINAR CONVÊNIO PARA RESTAURAÇÃO DA CASA 14 NO PORTO DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	42/1985	1985-12-18	LEI	SUPLEMENTA DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE	1	extracted
norma	43/1985	1985-12-18	LEI	ESTABELECE NORMAS COMPLEMENTARES SOBRE LOTEAMENTOS E PARCELAMENTOS DE SOLOS URBANOS	1	extracted
norma	44/1985	1985-12-18	LEI	AUTORIZA A CONSTRUIR E CEDER UNIDADES RESIDENCIAIS EM REGIME DE COMODATO	1	pending_ocr
norma	35/1985	1985-12-10	LEI	AUTORIZA DOAR ÁREAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	36/1985	1985-12-10	LEI	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	37/1985	1985-12-10	LEI	ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2° DA LEI N° 076/79, DE 19/11/1979, QUE ALTEROU O CAPUT DO ART. 2° DA LEI N° 28/77 DE 07/11/1977 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	17/1985	1985-12-05	RESOLUÇÃO	SUPLEMENTA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR ANULAÇÃO TOTAL E PARCIAL	1	extracted
norma	33/1985	1985-11-28	LEI	SUPLEMENTA DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE	1	pending_ocr
norma	34/1985	1985-11-28	LEI	AUTORIZA PAGAMENTOS DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	15/1985	1985-11-20	RESOLUÇÃO	SUPLEMENTA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO	1	extracted
norma	16/1985	1985-11-20	RESOLUÇÃO	ACUMULAÇÃO DE CARGOS	1	extracted
norma	14/1985	1985-11-18	RESOLUÇÃO	REAJUSTA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DESTA CASA DE LEIS	1	extracted
norma	30/1985	1985-11-13	LEI	AUTORIZA DOAÇÕES DE MATERIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	pending_ocr
norma	31/1985	1985-11-13	LEI	SUPLEMENTA DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE	1	pending_ocr
norma	26/1985	1985-11-11	LEI	SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO	1	pending_ocr
norma	27/1985	1985-11-11	LEI	AUTORIZA REALIZAÇÃO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	28/1985	1985-11-11	LEI	AUTORIZA REALIZAÇÃO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	13/1985	1985-10-21	RESOLUÇÃO	ESTABELECE VALOR DE DIÁRIA	1	extracted
norma	22/1985	1985-10-16	LEI	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CONCEDER ISENÇÃO DE ISS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	23/1985	1985-10-16	LEI	SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE	1	extracted
norma	24/1985	1985-10-16	LEI	SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE	1	extracted
norma	25/1985	1985-10-16	LEI	CRIA PROCURADORIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	21/1985	1985-10-08	LEI	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO FAZER ENTREGA DE BLOCOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	20/1985	1985-09-09	LEI	ALTERA ESTRUTURA BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	12-A/1985	1985-09-09	RESOLUÇÃO	ALTERA ESTRUTURA BÁSICA	1	extracted
norma	13/1985	1985-09-04	LEI	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO LEILOAR BENS MÓVEIS	1	extracted
norma	14/1985	1985-09-04	LEI	AUTORIZA DOAÇÕES DE MATERIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	15/1985	1985-09-04	LEI	AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	16/1985	1985-09-04	LEI	AUTORIZA ISENÇÃO DE ENCARGOS DA DÍVIDA ATIVA	1	extracted
norma	17/1985	1985-09-04	LEI	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	18/1985	1985-09-04	LEI	AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	11/1985	1985-09-02	RESOLUÇÃO	REAJUSTA SUBSÍDIO DE VEREADOR	1	extracted
norma	12/1985	1985-09-02	RESOLUÇÃO	AUTORIZA REEMBOLSO DE DESPESA	1	extracted
norma	19/1985	1985-09-02	LEI	SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS	1	extracted
norma	12/1985	1985-08-09	LEI	SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS	1	pending_ocr
norma	8/1985	1985-08-05	RESOLUÇÃO	AUTORIZA PARTICIPAÇÃO EM CONGRESSO	1	extracted
norma	9/1985	1985-08-05	RESOLUÇÃO	SUPLEMENTA DOTAÇÃO	1	extracted
norma	10/1985	1985-08-05	RESOLUÇÃO	AUTORIZA DESPESAS	1	extracted
norma	11/1985	1985-07-01	LEI	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted