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São Mateus (ES)

IBGE code	3204906
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.saomateus.es.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	11535 / 6769 / 38
Documents (with text)	18286 (16931)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (18342)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	1/1987	1987-04-03	RESOLUÇÃO	SUPLEMENTA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO ORÇAMENTO VIGENTE	1	extracted
norma	8/1987	1987-03-19	LEI	CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO	1	extracted
norma	4/1987	1987-02-08	LEI	AUTORIZA CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	6/1987	1987-02-08	LEI	AUTORIZA REALIZAÇÃO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	5/1987	1987-02-05	LEI	DESAPROPRIAR ÁREA PARA UTILIZAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	3/1987	1987-02-04	LEI	AUTORIZA DOAR ÁREA PARA FINS ESCOLARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	1/1987	1987-01-30	LEI	AUTORIZA REALIZAÇÃO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	2/1987	1987-01-21	LEI	CONCEDE REAJUSTE DE REMUNERAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS	1	pending_ocr
norma	41/1986	1986-12-30	LEI	AUTORIZA DOAR ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	pending_ocr
norma	42/1986	1986-12-30	LEI	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	43/1986	1986-12-30	LEI	SUPLEMENTA DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE	1	pending_ocr
norma	44/1986	1986-12-30	LEI	ALTERA PLANTA DE VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	40/1986	1986-12-08	LEI	AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	pending_ocr
norma	38/1986	1986-12-04	LEI	AUTORIZA INDENIZAÇÃO DE BENFEITORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	39/1986	1986-12-04	LEI	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	37/1986	1986-12-02	LEI	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, PARA O EXERCÍCIO DE 1987	1	extracted
norma	7/1986	1986-11-17	RESOLUÇÃO	SUPLEMENTA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE	1	extracted
norma	35/1986	1986-10-31	LEI	AUTORIZA CONCEDER GRATIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	36/1986	1986-10-31	LEI	ALTERA LEI N° 007/83	1	extracted
norma	34/1986	1986-10-09	LEI	AUTORIZA DOAÇÕES DE MATERIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	33/1986	1986-09-04	LEI	AUTORIZA PERMUTA	1	pending_ocr
norma	27/1986	1986-09-01	LEI	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	28/1986	1986-09-01	LEI	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	29/1986	1986-09-01	LEI	MODIFICA O ART. 87 DA LEI N° 100/81 DE 05/06/81	1	extracted
norma	30/1986	1986-09-01	LEI	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	pending_ocr
norma	31/1986	1986-09-01	LEI	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	32/1986	1986-09-01	LEI	DÁ DENOMINAÇÃO À RUA	1	extracted
norma	25/1986	1986-08-29	LEI	AUTORIZA INDENIZAÇÃO DE BENFEITORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	26/1986	1986-08-29	LEI	AUTORIZA DOAÇÕES DE MATERIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	5/1986	1986-08-27	RESOLUÇÃO	FIXA DIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	23/1986	1986-07-18	LEI	AUTORIZA REALIZAÇÃO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	24/1986	1986-07-18	LEI	AUTORIZA DOAÇÕES DE MATERIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	3/1986	1986-06-15	RESOLUÇÃO	AUTORIZA DESPESA PARA PARTICIPAÇÃO CONGRESSO	1	extracted
norma	18/1986	1986-06-09	LEI	AUTORIZA REALIZAÇÃO DE DESPESAS	1	extracted
norma	19/1986	1986-06-09	LEI	AUTORIZA CESSÃO DE USO DE IMÓVEIS	1	pending_ocr
norma	20/1986	1986-06-09	LEI	RESTABELECE O PAGAMENTO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS NESTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	21/1986	1986-06-09	LEI	AUTORIZA REALIZAÇÃO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	22/1986	1986-06-09	LEI	CRIA CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	14/1986	1986-05-14	LEI	AUTORIZA DOAÇÕES DE MATERIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	15/1986	1986-05-14	LEI	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	16/1986	1986-05-14	LEI	MODIFICA O ART. 5° DA LEI N° 025/83 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	pending_ocr
norma	17/1986	1986-05-14	LEI	ALTERA ESTRUTURA BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	13/1986	1986-04-16	LEI	CONCEDE REAJUSTE DE REMUNERAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS	1	pending_ocr
norma	12/1986	1986-04-02	LEI	AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	9/1986	1986-03-20	LEI	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALUGAR IMÓVEL OU DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	10/1986	1986-03-20	LEI	AUTORIZA A ISENÇÃO DE ENCARGOS DA DÍVIDA ATIVA	1	extracted
norma	11/1986	1986-03-20	LEI	AUTORIZA DOAÇÕES DE MATERIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	3/1986	1986-01-20	LEI	AUTORIZA ANTECIPAÇÃO DA RECEITA	1	extracted
norma	4/1986	1986-01-20	LEI	AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO REALIZAR DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	5/1986	1986-01-20	LEI	AUTORIZA DOAR ÁREA PARA FINS ESCOLARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	pending_ocr