| norma |
3476/2016 |
2016-12-15 |
Lei Ordinária |
Dá denominação Oficial a logradouro público localizado no Parque Primavera, e dá outras providências (Rua Otilha Wolfgramm - antiga Rua Dália) |
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| norma |
3477/2016 |
2016-12-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a prioridade para pagamento de servidores ativos, inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Itaguaí, e dá outras providências |
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| norma |
3478/2016 |
2016-12-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a anistia dos servidores municipais em greve que realizaram movimentos reivindicatórios em virtude do atraso ou falta de pagamentos de salários, e dá outras providências |
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3473/2016 |
2016-12-06 |
Lei Ordinária |
Estabelece o embargo da permissão de bebida alcoólica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, ainda que gratuitamente, aos menores de 18 (dezoito) anos de idade e dá outras providências |
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| norma |
16/2016 |
2016-11-29 |
Resolução |
Dispõe sobre o ponto facultativo na Câmara Municipal de Itaguaí e dá outras providências. |
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| norma |
3466/2016 |
2016-11-29 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar n° 2.608 de 10 de abril de 2007, que alterou o Plano Diretor do Município de Itaguaí e dá outras providências |
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| norma |
3470/2016 |
2016-11-20 |
Lei Ordinária |
Institui a escala de trabalho e define a carga horária dos condutores de ambulância no âmbito do Município de Itaguaí e dá outras providências |
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| norma |
3469/2016 |
2016-11-19 |
Lei Ordinária |
Dá denominação oficial a logradouro público localizado no Bairro Leandro, e dá outras providências (Rua Misael Paiva de Assis - antiga Rua E) |
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| norma |
3468/2016 |
2016-11-18 |
Lei Ordinária |
Institui o funcionamento permanente a realização semanal da feira livre de Itaguaí e dá outras providências |
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| norma |
3467/2016 |
2016-11-17 |
Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública Municipal a SOS das Comunidades de Itaguaí |
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| norma |
15/2016 |
2016-11-07 |
Resolução |
Dispõe sobre o ponto facultativo na Câmara Municipal de Itaguaí e dá outras providências. |
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| norma |
3465/2016 |
2016-10-25 |
Lei Ordinária |
Cria no Município de Itaguaí a Parada Segura para mulheres em horário noturno, no itinerário dos ônibus de transporte coletivo urbano e dá outras providências |
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| norma |
14/2016 |
2016-10-18 |
Resolução |
Dispõe sobre a transferência da comemoração do dia do Servidor Público na Câmara Municipal de Itaguaí, e dá outras providências. |
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| norma |
3464/2016 |
2016-10-18 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do Artigo 1º da Lei 3.390/2016 ( vagas em frente repartição pública) |
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| norma |
13/2016 |
2016-10-10 |
Resolução |
Dispõe sobre o ponto facultativo na Câmara Municipal de Itaguaí e dá outras providências. |
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| norma |
4169/2016 |
2016-10-03 |
Decreto Municipal |
Altera o Regimento Interno do Conselho Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca - COMMAAP |
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| norma |
12/2016 |
2016-09-20 |
Resolução |
Dispõe sobre o ponto facultativo na Câmara Municipal de Itaguaí e dá outras providências. |
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| norma |
9/2016 |
2016-08-30 |
Resolução |
Dispõe sobre a fixação do subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Itaguaí, para a Legislatura de 2017 a 2020. |
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| norma |
3459/2016 |
2016-08-30 |
Lei Ordinária |
Fixa o subsídio do Prefeito e do Vice Prefeito para a legislatura de 2017 a 2020 e dá outras providências. |
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| norma |
11/2016 |
2016-08-25 |
Resolução |
Dispõe sobre as regras a serem observadas pelos agentes públicos da Câmara Municipal, diante das eleições de 2016. |
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| norma |
7/2016 |
2016-08-18 |
Resolução |
Cria a Comissão Permanente de Defesa e Direto dos Animais e Estabelece a respectiva competência no Regimento Interno da Câmra Municipal de Itaguaí. |
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| norma |
3454/2016 |
2016-08-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o cadastramento dos animais domésticos ou domesticados através de microchip |
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3457/2016 |
2016-08-18 |
Lei Ordinária |
Dá denominação oficial a logradouro público localizado no Bairro Vila Margarida – Itaguaí/RJ (Rua Antônio Simões de Souza, antiga Rua G) |
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| norma |
3455/2016 |
2016-08-16 |
Lei Ordinária |
Reconhece como de Utilidade Pública Municipal o Instituto Social Bezerra de Menezes – ISBM, e dá outras providências |
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| norma |
3456/2016 |
2016-08-16 |
Lei Ordinária |
Dá denominação oficial a logradouro público localizado no Bairro Teixeira e dá outras providências (Rua Z) |
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| norma |
10/2016 |
2016-08-15 |
Resolução |
Dispõe sobre o ponto facultativo na Câmara Municipal de Itaguaí e dá outras providências. |
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| norma |
3452/2016 |
2016-08-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Mural da Transparência nas Unidades de Ensino da Rede Pública Municipal e dá outras providências |
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| norma |
3453/2016 |
2016-08-09 |
Lei Ordinária |
Dá denominação a logradouro público localizado no Bairro Raiz da Serra e dá outras providências (Rua Projetada , Estrada do Caçador próximo ao nº 3.408) MARIA DA CONCEIÇÃO CALDEIRA TEIXEIRA |
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| norma |
8/2016 |
2016-08-02 |
Resolução |
Dispõe sobre o ponto facultativo na Câmara Municipal de Itaguaí e dá outras providências. |
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| norma |
4135/2016 |
2016-07-01 |
Decreto Municipal |
Regulamenta a criação da Banda Municipal de Itaguaí - BAMITA |
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| norma |
4130/2016 |
2016-06-29 |
Decreto Municipal |
Dispõe sobre as funções de natureza insalubre ou perigosa (revoga os decretos 3043/05, 3305/07 e 4098/16) |
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| norma |
2/2016 |
2016-06-28 |
Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadania Itaguaíense e dá outras providências. |
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3450/2016 |
2016-06-28 |
Lei Ordinária |
Inclui o Art. 23-A na Lei n° 1.981 de 15 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o Estatuto dos profissionais de educação, cultura, esporte e lazer do município de Itaguaí. Inconstitucional Adin Processo nº 0005089-09.2017.8.19.0000 |
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| norma |
3451/2016 |
2016-06-28 |
Lei Ordinária |
Instituiu o Programa Municipal de Parcerias Público Privadas (PPP) e dá outras Providências |
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| norma |
4/2016 |
2016-06-21 |
Decreto Legislativo |
Estabelece a organização dos setores da coordenadoria de adminsitração e pessoal e da outras providências com Base na Lei Municipal n° 3.385/2015. |
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| norma |
3441/2016 |
2016-06-21 |
Lei Ordinária |
Dá denominação a logradouro público localizado no Bairro do Parque Primavera – Itaguaí - RJ (Rua Dário da Silva - antiga Rua das Orquídeas) |
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| norma |
3442/2016 |
2016-06-14 |
Lei Ordinária |
Dá denominação oficial ao Posto de Saúde do Chaperó, localizado na estrada de Chaperó e dá outras providências (Dr. Marco Aurélio Couto Silva) |
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3444/2016 |
2016-06-14 |
Lei Ordinária |
Dá denominação oficial ao Posto de Saúde do Engenho, localizado na Rua João Plaza Gonzales e dá outras providências (Dr. Virto Vieira de Souza) |
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3445/2016 |
2016-06-14 |
Lei Ordinária |
Dá denominação oficial ao Posto de Saúde do Monte Serrat, localizado no Bairro Monte Serrat e dá outras providências (Dr. Carlos Manuel da Conceição Martins) |
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| norma |
3446/2016 |
2016-06-14 |
Lei Ordinária |
Dá denominação oficial ao Posto de Saúde da Vila Margarida, localizado na Rua Alziro Santiago e dá outras providências (. Evaristo Paulo Minomo) |
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3447/2016 |
2016-06-14 |
Lei Ordinária |
Dá denominação oficial ao Prédio da Casa de Cultura, localizado na entrada do Parque Municipal e dá outras providências (Marise Moreira de Brito) |
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3448/2016 |
2016-06-14 |
Lei Ordinária |
Dá denominação oficial a Logradouro público localizado no Bairro Monte Serrat e dá outras providências (Rua Regina) |
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3449/2016 |
2016-06-14 |
Lei Ordinária |
Reconhece como de utilidade pública Municipal a fraternidade Espírita Ramatis e dá outras providências |
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3436/2016 |
2016-06-07 |
Lei Ordinária |
Institui o Transporte de Escolares no Município de Itaguaí e dá outras providências |
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3437/2016 |
2016-06-07 |
Lei Ordinária |
Dá denominação a logradouro público localizado no Bairro Parque Primavera – Itaguaí/RJ (Rua Miguel Arcanjo da Silva - antiga Rua Cravos) |
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3438/2016 |
2016-06-07 |
Lei Ordinária |
Dá denominação oficial a praça pública localizada no Bairro Chaperó e dá outras providências - Praça José Luzia de Sousa |
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| norma |
3439/2016 |
2016-06-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2017 e dá outras providências |
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| norma |
3440/2016 |
2016-06-07 |
Lei Ordinária |
Revoga a Lei 3.403, de 29 de março de 2016 (Festival Osun) |
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6/2016 |
2016-06-06 |
Resolução |
Dispõe sobre o ponto facultativo na Câmara Municipal de Itaguaí e dá outras providências. |
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3430/2016 |
2016-05-24 |
Lei Ordinária |
Dá denominação oficial a logradouros públicos localizados no bairro Jardim Laiá e dá outras providências (Rua José da Costa Ferreira - antiga Rua Quiva / Rua Ezequiel dos Santos - antiga Rua Pirapora) |
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