| norma |
3388/2015 |
2015-12-15 |
Lei Ordinária |
Institui a Política Pública de Fomento à Economia no âmbito do Município de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências |
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3377/2015 |
2015-12-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre parcelamento de débitos do Município de Itaguaí com o ITAPREVI – Itaguaí Previdência |
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3378/2015 |
2015-12-08 |
Lei Ordinária |
Cria a Comissão Permanente de Farmácia e Terapêutica (CFT) no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil de Itaguaí e adota outras providências |
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3379/2015 |
2015-12-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da farmácias do Município de Itaguaí disponibilizarem urnas receptoras para coleta de insumos farmacêuticos, cosméticos e outros com prazo de validade expirado ou apresentando alterações em suas propriedades originais. |
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3380/2015 |
2015-12-08 |
Lei Ordinária |
Estabelece a reforma administrativa da estrutura do Poder Executivo e dá outras providências |
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3381/2015 |
2015-12-08 |
Lei Ordinária |
Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Itaguaí e dá outras providências |
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3382/2015 |
2015-12-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza a criação do programa de saúde vocal do professor da rede Municipal |
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3374/2015 |
2015-12-01 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do art. 1º da Lei nº 2162/2001- Estacionamento Farmacias |
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| norma |
3375/2015 |
2015-12-01 |
Lei Ordinária |
Dá denominação oficial a logradouros públicos localizados no Conjunto Turmalina no Bairro Chaperó e dá outras providências, Rua interna I - Rua Flor de Maio Oliveira da Costa / Rua interna II - Wesley Martins Arcanjo |
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| norma |
4070/2015 |
2015-11-30 |
Decreto Municipal |
Dispõe sobre a concessão, alteração e baixa de licenças, regulamenta as classificações de risco das atividades para a concessão de Alvará de Funcionamento Provisório e Definitivo de Microempreendedores Individuais, Empresários e Sociedades Empresariais de Qualquer Porte, Atividade Econômica ou Composição Societária no âmbito Municipal, revoga as disposições em contrário e dá outras providências |
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| norma |
3376/2015 |
2015-11-26 |
Lei Ordinária |
Altera o atual plano de custeio do regime próprio de previdência dos servidores públicos do Município de Itaguaí e revoga Lei de segregação de massas, a fim de manter o seu equilíbrio financeiro e atuarial, alterando e incluindo dispositivos na Lei 2.499/2005. |
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| norma |
3367/2015 |
2015-11-24 |
Lei Ordinária |
Revoga inciso da Lei n° 3.280/2014 e dá outras providências. |
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| norma |
3368/2015 |
2015-11-24 |
Lei Ordinária |
Institui o dia de combate a psicofobia |
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| norma |
3372/2015 |
2015-11-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2014/2017, instituído pela Lei 3.173 de 03 de outubro de 2013 |
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| norma |
3373/2015 |
2015-11-24 |
Lei Ordinária |
Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Itaguaí para o exercício de 2016 |
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| norma |
3370/2015 |
2015-11-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a retirada de veículos abandonados nas vias públicas do Município e dá outras providências |
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| norma |
3371/2015 |
2015-11-19 |
Lei Ordinária |
Atualiza e consolida as Leis 2.741/08, 2.774/09, 2.833/10, 2.862/10, 2.890/11, 2.939/11, 2.970/11, 3.039/12, 3.063/13, 3.074/13, 3.207/14 e 3.279/14, que institui o Programa Especial de Regularização Fiscal do Município de Itaguaí (REGFIS) e dá outras providências |
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| norma |
3365/2015 |
2015-11-03 |
Lei Ordinária |
Dá denominação a logradouro público localizado no Bairro 26 de Dezembro e dá outras providências - Rua Leny Ribeiro Lopes |
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| norma |
3359/2015 |
2015-10-27 |
Lei Ordinária |
Institui a escala de trabalho e define a carga horária do Agente de Trânsito – AGT. |
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| norma |
3360/2015 |
2015-10-27 |
Lei Ordinária |
Criação de zona especial de interesse social destinado a práticas religiosas de matriz africana em Itingussú e dá outras providências |
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| norma |
3361/2015 |
2015-10-27 |
Lei Ordinária |
Substitui o nome dos logradouros públicos Rua 23 e 24 por Maria Jacinta Sá, no Bairro Santa Cândida e dá outras providências |
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| norma |
3362/2015 |
2015-10-27 |
Lei Ordinária |
Substitui o nome da Creche Municipal Vila Geni por Creche Municipal Profª Eliane Lopes Barbosa e dá outras providências. |
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3363/2015 |
2015-10-27 |
Lei Ordinária |
Reconhece a função de Condutor de ambulância para aqueles funcionários que efetivamente trabalharam com o condutor de ambulância por mais de 03 anos. |
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3364/2015 |
2015-10-27 |
Lei Ordinária |
Institui tratamento diferenciado e favorecido as Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) estabelecidas no Município de Itaguaí. |
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3366/2015 |
2015-10-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores da Câmara Municipal de Itaguaí e dá outras providências |
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3357/2015 |
2015-10-20 |
Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a 2ª Igreja Batista em Itaguaí |
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3358/2015 |
2015-10-20 |
Lei Ordinária |
Altera o art. 6° da Lei 3.316 de 14 de julho de 2015 que Institui as cores do Município de Itaguaí, e dá outras providências. |
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3356/2015 |
2015-10-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a criar o Projeto "Guarda Mirim Municipal" nas condições específicas e dá outras providências |
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| norma |
3355/2015 |
2015-09-29 |
Lei Ordinária |
Denominação a logradouro público, localizado no bairro Leandro, e dá outras providências ( ao lado do CIEP 329, paralelo a Rio Santos, que se inicia na Estr. Engenheiro Ivan Mundin (antiga Estr. do Mazomba) e termina no Rio do Cação, passa a denominar-se Rua Genecy Basílio Barreto). |
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| norma |
3352/2015 |
2015-09-17 |
Lei Ordinária |
Aprova o Plano Municipal de Cultura (PMC), e dá outras providências. |
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3353/2015 |
2015-09-17 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivo da Lei nº 3128 de 24/06/2015 (Bolsa Atleta). |
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| norma |
3354/2015 |
2015-09-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização do Poder Executivo na incorporação de ativos ao patrimônio do ITAPREVI, e sobre a alteração da sua estrutura funcional, além de dar outras providências. |
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3349/2015 |
2015-09-15 |
Lei Ordinária |
Dá denominação oficial a logradouro público e dá outras providências. (Rua 27 - vinte e sete passa a denominar-se Rua Joana Pereira Ribeiro) |
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3350/2015 |
2015-09-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a regulamentar a Feira de Artesanato do município de Itaguaí, e dá outras providências. |
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| norma |
3351/2015 |
2015-09-15 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação ao item 4, anexo I, da Lei 3204/2013, e dá outras providências. (abairroamento) |
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3346/2015 |
2015-09-10 |
Lei Ordinária |
Denominação Oficial a logradouros públicos localizados no bairro Vila Geny, e dá outras providências (Rua Djalma Reis, Rua Geny Reis, Rua Evelina Reis, Rua Amélia Reis, Alameda Boa Vista, Avenida Alencastro Guimarães, Avenida Nelson de Aquino, Rua Bela Vista, Rua São Benedito, Rua Iguaçu, Avenida Presidente Roosevelt, Avenida Olavo Bilac, Rua Conselheiro Andrade Figueira, Rua Barão de Mauá, Avenida Alcebíades Rocha, Rua Hildebrando Góis, Avenida Governador Amaral Peixoto e Praça Djalma Reis). |
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| norma |
3347/2015 |
2015-09-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a proibição de inauguração de obras públicas incompletas, e dá outras providências. |
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3348/2015 |
2015-09-10 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3253 de 18 de julho de 2014 (Teatro Municipal). |
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3341/2015 |
2015-09-08 |
Lei Ordinária |
Cria a Central de marcação de Consulta e agendamento de exames via internet e ou telefone, e dá outras providências. |
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| norma |
3342/2015 |
2015-09-08 |
Lei Ordinária |
Diretrizes para criação de espaço para cultos religiosos em toda orla marítima do marítima, e dá outras providências. |
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| norma |
3343/2015 |
2015-09-08 |
Lei Ordinária |
Proíbe instalação e funcionamento de torres de retransmissão de sinais de Companhias de telefonia celular. |
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3344/2015 |
2015-09-08 |
Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Educacional da Costa Verde - AECV. |
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| norma |
3339/2015 |
2015-09-01 |
Lei Ordinária |
Denominação Oficial a logradouro público localizado no bairro Parque Primavera (Rua Palmares - antiga Rua 20 - passa a denominar-se Rua Elisabeth Cavalcante Jacob). |
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3340/2015 |
2015-09-01 |
Lei Ordinária |
Acrescenta atribuição ao cargo de Chefe de Assuntos Legislativos, constantes do apêndice 6 da Lei nº 3297 de 10 de março de 2015 e cria atribuições ao cargo de Chefe de Comissão. |
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| norma |
3345/2015 |
2015-09-01 |
Lei Ordinária |
Institui a taxa de vistoria anual para veículos registrados na categoria aluguel, e dá outras providências. |
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| norma |
3338/2015 |
2015-08-18 |
Lei Ordinária |
Altera o artigo 4º, parágrafo 1º, inciso II da Lei nº 2791/2009, e dá outras providências. |
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| norma |
3336/2015 |
2015-08-11 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei 3140 de 02 de agosto de 2013 e dá outras providências. |
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| norma |
3337/2015 |
2015-08-11 |
Lei Complementar |
Altera o art. 206 da Lei Municipal nº 2412 de 23 de dezembro de 2003, que institui o regime especial de trabalho consistente na majoração consensual da carga horária de servidor público, e dá outras providências. (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itaguaí) |
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no document
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| norma |
4015/2015 |
2015-08-10 |
Decreto Municipal |
Estabelece o fluxo dos processos administrativos de contratação e de pagamento e dá outras providências |
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| norma |
3323/2015 |
2015-08-04 |
Lei Ordinária |
Denomina a Escola Municipal Piranema como Escola Municipal Vereador Professor Arthur Brito de Castro no Município e dá outras providências |
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