| norma |
3280/2014 |
2014-11-13 |
Lei Ordinária |
Disciplina a edição de atos oficiais e o procedimento administrativo no âmbito do Município de Itaguaí, e dá outras providências. |
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3281/2014 |
2014-11-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Declaração para comprovação de residência e ou domicílio no âmbito do Município de Itaguaí/RJ, e dá outras providências. |
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3268/2014 |
2014-10-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Colocação de Banheiros Químicos Adaptados às Necessidades Especiais nos Eventos Realizados no Município de Itaguaí |
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3273/2014 |
2014-10-21 |
Lei Ordinária |
Denominação a logradouro: Rua Interna 2 passa a denominar-se Rua Silvana Rodrigues da Silva de Oliveira - bairro São Salvador, e dá outras providências. |
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| norma |
3275/2014 |
2014-10-21 |
Lei Complementar |
Altera o artigo 173 da Lei Municipal nº 2412/03 (Estatuto do Servidor) |
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3271/2014 |
2014-10-14 |
Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública o Instituto Vidas Alheias um Tesouro a Salvar |
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3267/2014 |
2014-10-07 |
Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a Igreja Batista Memorial das Missões |
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| norma |
3263/2014 |
2014-09-23 |
Lei Ordinária |
Regulamenta a Política Educativa em Saúde nas Unidades da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências |
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3266/2014 |
2014-09-23 |
Lei Ordinária |
Substitui o Nome do Logradouro Rua Transversal 22 por Rua Sebastião de Sá no Bairro Brisamar e dá outras providências |
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3269/2014 |
2014-09-23 |
Lei Ordinária |
Institui e Regulamenta a Cobrança da Compensação Financeira Denominada Mais Valia no Município de Itaguaí (alterada através da Lei 3321/15) |
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3270/2014 |
2014-09-23 |
Lei Ordinária |
Altera a Redação do Inciso VII do Artigo 3° da Lei n° 2.787, de 18 de Junho de 2009, que Dispõe Sobre a Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, e dá outras providências |
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3261/2014 |
2014-09-16 |
Lei Ordinária |
Institui o Dia Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes |
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3262/2014 |
2014-09-16 |
Lei Ordinária |
Institui a Semana Municipal de Combate à Violência Contra os Jovens e dá outras providências |
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3264/2014 |
2014-09-16 |
Lei Complementar |
Institui o Código Disciplinar da Guarda Municipal de Itaguaí e dá outras providências |
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3265/2014 |
2014-09-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Presença de "Doulas" Durante o Parto, nas Maternidades Situadas no Município de Itaguaí e dá outras providências |
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3257/2014 |
2014-09-09 |
Lei Ordinária |
Dá Denominação Oficial a Logradouro Público Localizado no Bairro do Engenho - Itaguaí - RJ: Rua 29 passa a denominar-se Rua Ellen Gould White |
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3258/2014 |
2014-09-09 |
Lei Ordinária |
Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município, o Dia do Administrador |
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3259/2014 |
2014-09-09 |
Lei Ordinária |
Denominação a Praça em local público no Bairro Parque Primavera - praça localizada no interior do Conjunto Habitacional das Flores passa a denominar-se Praça Antônio da Rocha Reis |
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| norma |
3260/2014 |
2014-09-02 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do art. 1º da Lei nº 3255/14, que concede revisão anual à categoria que especifica, e dá outras providências. Reajuste profissionais da Educação |
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| norma |
3256/2014 |
2014-08-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos profissionais da Educação e Cultura, estabelece normas de enquadramento, institui tabela de vencimentos, e dá outras providências (alterada a data base através da Lei 3293/15). |
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| norma |
3255/2014 |
2014-08-12 |
Lei Ordinária |
Concede revisão geral anual à categoria que especifica, e dá outras providências. (reajuste salarial da educação 2014). (alterada pela Lei 3260/14) |
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| norma |
3254/2014 |
2014-06-29 |
Lei Ordinária |
Revoga a Lei 1309/89, e dá outras providências. |
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| norma |
3233/2014 |
2014-06-24 |
Lei Ordinária |
Obriga as Empresas de transportes coletivos, a conceder gratuidade nas passagens aos portadores de truberculose, e dá outras providências. |
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3235/2014 |
2014-06-24 |
Lei Ordinária |
Estabelece no âmbito das repartições públicas do Município de Itaguaí a existência de lavabos como medida de segurança e qualidade do atendimento e cuidado dos usuários através oportunização da higienização das mãos, e dá outras providências. |
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3236/2014 |
2014-06-24 |
Lei Ordinária |
Institui o Dia Municipal de Combate à Intolerância Religiosa. |
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3237/2014 |
2014-06-24 |
Lei Ordinária |
Determina que as agências bancárias situadas no município de Itaguaí, disponibilizem bebedouros aos seus clientes e usuários, na forma que menciona. |
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| norma |
3239/2014 |
2014-06-24 |
Lei Ordinária |
Denominação a logradouro público, localizado no bairro Piranema, e dá outras providências: Estrada São Francisco antiga Reta dos Trezentos (300). |
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| norma |
3241/2014 |
2014-06-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Instituição do dia 12 de outubro, como o Dia Municipal de Combate ao Abuso Sexual e qualquer outro tipo de violência física ou psicológica contra a criança e o adolescente, e dá outras providências. |
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3242/2014 |
2014-06-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a reserva de vagas a idosos em estacionamentos públicos e privados. |
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3244/2014 |
2014-06-24 |
Lei Ordinária |
Plano Municipal de Prevenção Integral em Saúde Mental. |
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3245/2014 |
2014-06-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instalação de lixeiras seletivas nas dependências dos Órgãos sediados no município de Itaguaí |
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3246/2014 |
2014-06-24 |
Lei Ordinária |
Institui o Dia Municipal do Surdo, e adota outras providências. |
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3248/2014 |
2014-06-24 |
Lei Ordinária |
Diretrizes para a promoção do(a) Itaguaí Resiliente, e dá outras providências. |
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3249/2014 |
2014-06-24 |
Lei Ordinária |
Diretrizes para o Plano Municipal de mobilidade urbana sustentável. |
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| norma |
3251/2014 |
2014-06-24 |
Lei Ordinária |
Estabelece no âmbito do Município de Itaguaí a obrigatoriedade das unidades básicas de saúde, unidade de pronto atendimento, emergência do Hospital São Francisco Xavier e consultórios médicos de exararem atestado médico quando os pacientes solicitarem. |
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| norma |
3252/2014 |
2014-06-24 |
Lei Ordinária |
Estabelece no âmbito do Município de Itaguaí a obrigatoriedade das unidades básicas de saúde, unidade de pronto atendimento, emergências de hospitais, consultórios médicos e farmácias de fixarem em local visível, cartaz informando o paciente sobre a importância de consultar o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro, sobre a inscrição do seu Médico no Conselho Regional de Medicina. |
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3253/2014 |
2014-06-24 |
Lei Ordinária |
Estabelece normas para utilização do Teatro Municipal de Itaguaí, e dá outras providências |
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3230/2014 |
2014-05-20 |
Lei Ordinária |
Denominação oficial a logradouro público, localizado em Brisamar, passa a denominar-se Rua Seir Dias do Nascimento, antiga Rua Z que inicia na Estr. RJ 99 e termina na Av. Ary Parreiras. |
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| norma |
3232/2014 |
2014-05-20 |
Lei Ordinária |
Altera a redação dos arts. 4º e 7º da Lei nº 2641/2007, que criou o Jornal Oficial de Itaguaí. |
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| norma |
3231/2014 |
2014-05-13 |
Lei Ordinária |
Instiui o Brasão da Guarda Municipal de Itaguaí, e dá outras providências. |
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| norma |
3229/2014 |
2014-05-06 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do artigo 34 da Lei Municipal nº 3140/2013. |
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| norma |
3226/2014 |
2014-04-29 |
Lei Ordinária |
Institui normas gerais sobre o Programa de Fomento Financeiro ao esporte Itaguaiense, e dá outras providências. |
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3227/2014 |
2014-04-29 |
Lei Ordinária |
Institui no âmbito do Município de Itaguaí, o "Dia do Desbravador da Igreja Adventista do Sétimo Dia". |
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| norma |
3228/2014 |
2014-04-29 |
Lei Ordinária |
Estabelece no âmbito do Município de Itaguaí medidas preventivas para uso e instalação de aparelhos em Parques de Diversões ou Lazer, e dá outras providências. |
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3878/2014 |
2014-04-25 |
Decreto Municipal |
ALTERA O DECRETO Nº 3.857, DE 24 DE JANEIRO DE 2014 |
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| norma |
3224/2014 |
2014-04-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2015 (LDO 2015), e dá outras providências. |
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3219/2014 |
2014-04-08 |
Lei Ordinária |
Apresentação de Artistas de rua nos logradouros públicos do Município de Itaguaí. |
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| norma |
3222/2014 |
2014-04-08 |
Lei Ordinária |
Dá denominação oficial a logradouro - Rua Luiz Casado Costa, ant. Rua 36 - Bairro Santa Cândida - Loteamento Parte Norte do Arapucaia Guassu |
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| norma |
3223/2014 |
2014-04-08 |
Lei Ordinária |
Revoga-se a Lei 3070/13 e altera a redação do caput do artigo 1º da Lei nº 2226, de 04 de junho de 2002, e dá outras providências. (Rua Miguel de Castro Fernandes) |
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3218/2014 |
2014-04-01 |
Lei Ordinária |
Revoga a Lei nº 3171 de 04 de outubro de 2013. (denominação de logradouro Rua Catulo Cearense) |
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