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Itaguaí (RJ)

IBGE code3302007
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.itaguai.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 6009 / 4407 / 505
Documents (with text) 10204 (10199)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1947 · Norma: 9 1948 · Norma: 16 1951 · Norma: 1 1952 · Norma: 2 1953 · Norma: 1 1962 · Norma: 2 1963 · Norma: 16 1964 · Norma: 17 1965 · Norma: 22 1966 · Norma: 25 1967 · Norma: 27 1968 · Norma: 32 1969 · Norma: 34 1971 · Norma: 40 1972 · Norma: 34 1973 · Norma: 47 1974 · Norma: 29 1975 · Norma: 41 1976 · Norma: 29 1977 · Norma: 64 1978 · Norma: 43 1979 · Norma: 45 1980 · Norma: 47 1981 · Norma: 47 1982 · Norma: 42 1983 · Norma: 48 1984 · Norma: 52 1985 · Norma: 53 1986 · Norma: 40 1987 · Norma: 42 1988 · Norma: 46 1989 · Norma: 68 1990 · Norma: 61 1991 · Norma: 72 1992 · Norma: 84 1993 · Norma: 153 1994 · Norma: 86 1995 · Norma: 68 1996 · Norma: 40 1997 · Norma: 40 1998 · Norma: 57 1999 · Norma: 64 2000 · Norma: 41 2001 · Norma: 52 2002 · Norma: 81 2003 · Norma: 100 2004 · Norma: 41 2005 · Norma: 78 2006 · Norma: 60 2007 · Norma: 37 2008 · Norma: 82 2009 · Norma: 81 2010 · Norma: 45 2011 · Norma: 106 2012 · Norma: 77 2013 · Norma: 115 2014 · Norma: 80 2015 · Norma: 91 2016 · Norma: 104 2017 · Norma: 145 2018 · Norma: 119 2019 · Norma: 121 2019 · Sessão: 11 2020 · Norma: 142 2020 · Sessão: 81 2021 · Matéria: 10 2021 · Norma: 270 2021 · Sessão: 90 2022 · Matéria: 1,425 2022 · Norma: 123 2022 · Sessão: 85 2023 · Matéria: 1,447 2023 · Norma: 168 2023 · Sessão: 90 2024 · Matéria: 870 2024 · Norma: 79 2024 · Sessão: 49 2025 · Matéria: 1,512 2025 · Norma: 131 2025 · Sessão: 67 2026 · Matéria: 745 2026 · Norma: 31 2026 · Sessão: 32 1947 1963 1969 1976 1982 1988 1994 2000 2006 2012 2018 2024
Matéria Norma Sessão

Records (10921)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 3877/2014 2014-03-31 Decreto Municipal Regulamenta a Lei Municipal 3211/2014 e dá outras providências 1 extracted
norma 3215/2014 2014-03-25 Lei Ordinária Denominação a logradouro público - Rua Dom Luiz Guanella, passa a denominar Rua São Luiz Guanella. 1 extracted
norma 3216/2014 2014-03-18 Lei Ordinária Dispõe sobre a cessão de servidores públicos, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3217/2014 2014-03-18 Lei Ordinária Autoriza a Procuradoria Geral do Município de Itaguaí a não ajuizar execuções fiscais referentes a débitos de determinado valor de natureza tributária e não tributária, fixa o conceito de execuções antieconômicas, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3209/2014 2014-03-11 Lei Ordinária Denominação Oficial a logradouro público - Travessa Nini Amorim ant. Travessa Genésio Corrêa - Vila Geni 1 extracted
norma 3213/2014 2014-03-11 Lei Ordinária Cria e altera nomenclatura de cargos e função gratificada que menciona, da estrutura básica da Secretaria Municipal de Administração. 1 extracted
norma 3197/2013 2014-02-20 Lei Ordinária Torna obrigatorio o fornecimento por parte de shopping center, hiper mercado ou similar de cadeiras de rodas para utilização por deficientes físicos. 1 extracted
norma 3210/2014 2014-02-20 Lei Ordinária Altera a redação do artigo 1º da Lei 3129/13, revoga o anexo I, e dá outras providências (contratação temporária). 1 extracted
norma 3211/2014 2014-02-20 Lei Ordinária Dispõe sobre o Regime de adiantamento, e adota outras providências 1 extracted
norma 3212/2014 2014-02-20 Lei Ordinária Cria o Conselho Municipal da Cidade de Itaguaí 1 extracted
norma 3192/2013 2014-02-18 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o programa "Mãe Social". 1 extracted
norma 3193/2013 2014-02-18 Lei Ordinária Denominação Oficial a logradouro público - Rua Leonardo de Abreu Cabral, conhecido como Beco Sem Nome, inicia na Rua Carlos Gomes (sem saída) na divisa dos bairros Califórnia e Ibirapitanga. 1 extracted
norma 3194/2013 2014-02-18 Lei Ordinária Revoga a Lei nº 2587 de 07 de novembro de 2013, e dá outras providências. (denominação de logradouro) 1 extracted
norma 3208/2014 2014-02-18 Lei Ordinária Altera o artigo 3º da Lei nº 2524 de 11 de outubro de 2005 (Conselho Municipal do Idoso). 1 extracted
norma 3287/2014 2014-02-02 Lei Ordinária Cria e dá denominação ao Complexo Educacional e Esportivo Ruth Cardoso, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3857/2014 2014-01-24 Decreto Municipal Regulamenta os artigos 86 e 87 e seus parágrafos da Lei nº 2412/03 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itaguaí que dispõem sobre a concessão de ajuda custo e diárias aos servidores municipais e dá outras providências 1 extracted
norma 3206/2014 2014-01-21 Lei Complementar Altera dispositivos da lei 2032 de 29 de dezembro de 1998 (Código Tributário - ISS). 1 extracted
norma 3207/2014 2014-01-21 Lei Ordinária Altera os artigos 1º e 3º da Lei nº 3074 de 14 de março de 2013 (REGFIS). 1 extracted
norma 3200/2013 2013-12-23 Lei Complementar Altera a redação do §2º do art. 53 da Lei nº 2464/04 e adota providências. (Lei 2032/98 - Código Tributário Municipal) 1 extracted
norma 3201/2013 2013-12-23 Lei Complementar Altera a redação do art. 204 da Lei nº 2032 de 29/12/1998 (Código Tributário Municipal) e revoga o art. 2º da Lei nº 3053 de 11/12/2012 e adota outras providências. 1 extracted
norma 3203/2013 2013-12-23 Lei Ordinária Dispõe sobre a inclusão das atribuições da Defesa Civil dentre as atribuições da Secretaria Municipal de Saúde, que passará a denominar-se Secretaria Municipal de Saúde e de Defesa Civil, cria cargos e dá outras providências. 1 extracted
norma 3204/2013 2013-12-23 Lei Ordinária Estabelece o abairroamento do município de Itaguaí. 1 extracted
norma 3205/2013 2013-12-23 Lei Ordinária Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaguaí para o Exercício de 2014 (LOA 2014) - Emenda Modificativa nº 001/2013. 1 extracted
norma 3198/2013 2013-12-18 Lei Ordinária Restabelece a denominação original da Praça da Aclamação 1 extracted
norma 3199/2013 2013-12-18 Lei Ordinária Dispõe sobre o Canto Obrigatório do Hino Nacional Brasileiro, do Hino à Bandeira e do Hino do Município nas Escolas da Rede Municipal e adota outras providências 1 extracted
norma 3196/2013 2013-12-12 Lei Ordinária Altera a Nomenclatura de Cargo da Estrutura da Secretaria Municipal de Administração e, dá outras providências 1 extracted
norma 3180/2013 2013-11-26 Lei Ordinária Dispõe sobre a obrigatoriedade do hasteamento das Bandeiras do município de Itaguaí, do Estado do Rio de Janeiro e dá República Federativa do Brasil, nas Escolas Públicas e Particulares do município de Itaguaí. 1 extracted
norma 3181/2013 2013-11-26 Lei Ordinária Dispõe sobre a Criação do Concurso de redação "Jovem do Futuro" (Veto Parcial). 1 extracted
norma 3182/2013 2013-11-26 Lei Ordinária Dispõe sobre a obrigatoriedade na instalação de provadores de roupas acessíveis à população com deficiência e mobilidade reduzida e dá outras providências (Veto parcial). 1 extracted
norma 3183/2013 2013-11-26 Lei Ordinária Cria o dia Municipal da conscientização para cidade limpa (Veto parcial). 1 extracted
norma 3184/2013 2013-11-26 Lei Ordinária Diretrizes para a efetivação da Política Municipal de Atenção à Saúde da População Negra (Veto Parcial). 1 extracted
norma 3185/2013 2013-11-26 Lei Ordinária Denominação Oficial a logradouro público conhecido como Rua Santo Antônio - Bairro Monte Serrat, passa a denominar-se Rua Roberto Angrilli. 1 extracted
norma 3186/2013 2013-11-26 Lei Ordinária Estabelece diretrizes para a política municipal de educação alimentar escolar e combate a obesidade e dá outras providências (Veto Parcial) 1 extracted
norma 3190/2013 2013-11-26 Lei Ordinária Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que vendem bebidas em lata afixar em local visível, placas informativas de alerta sobre leptospirose. 1 extracted
norma 3191/2013 2013-11-26 Lei Ordinária Altera o Artigo 67 da Lei 2392 de 09 de Dezembro de 2003 e o Artigo 4° da Lei 2651 de 18 de Dezembro de 2007 - Código Municipal de Meio Ambiente 1 extracted
norma 3175/2013 2013-11-25 Lei Ordinária Dispõe sobre a atenção à saúde ocupacional dos profissionais de enfermagem - enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras e dá outras providências 1 extracted
norma 3188/2013 2013-11-12 Lei Ordinária Altera Dispositivos da Lei Municipal n° 3105 de 11 de junho de 2013 e dá outras providências (Ações de Saúde) 1 extracted
norma 3189/2013 2013-11-12 Lei Ordinária Cria a Escola Municipal de Dança 1 extracted
norma 3171/2013 2013-11-07 Lei Ordinária Dá denominação oficial a logradouro público e dá outras providências - logradouro público conhecido como Avenida Catulo Cearense, no Bairro de Vila Geni, passa a denominar-se Avenida Marcos Jorge Correa de Figueiredo 1 extracted
norma 3177/2013 2013-10-22 Lei Ordinária Dispõe sobre o horário de funcionamento das Agências Bancárias no Município de Itaguaí 1 extracted
norma 3160/2013 2013-10-15 Lei Ordinária Diretrizes para a efetivação do Plano Municipal de resíduos sólidos. 1 extracted
norma 3176/2013 2013-10-10 Lei Ordinária Institui o pagamento de gratificação aos profissionais médicos que menciona e dá outras providências 1 extracted
norma 3178/2013 2013-10-10 Lei Ordinária Dá Denominação Oficial a Logradouro Público Localizado no Bairro Vila Ibirapitanga - Itaguaí - RJ - Rua Potiguaras passa a denominar-se oficialmente Rua Potiguaras 1 extracted
norma 3167/2013 2013-10-03 Lei Ordinária Dá Denominação Oficial a Logradouro Público Localizado no Bairro Brisamar - Itaguaí - RJ - logradouro público conhecido como Rua Quatro, Km 19 da Rodovia Rio-Santos, localizado no bairro de Brisamar, passa a denominar-se oficialmente: Rua Fuzileiro Naval Diogo Oliveira Maia - 2° loteamento 1 extracted
norma 3168/2013 2013-10-03 Lei Ordinária Torna Obrigatório nas Escolas Públicas e Particulares do Município a Introdução da História de Itaguaí no Programa da Matéria de História, Bem como o Estudo da Geografia do Município Intruduzido no Programa da Matéria Geografia (NÃO SANCIONADA) 1 extracted
norma 3169/2013 2013-10-03 Lei Ordinária Determina a fixação de frase incentivando o respeito aos idosos nas repartições públicas municipais 1 extracted
norma 3170/2013 2013-10-03 Lei Ordinária Revoga a Lei n° 1793 de 11 de outubro de 1994 (que deu denominação de Praça Dom Luís Guanella, a antiga Praça da Aclamação, localizada no Centro de nosso Município) 1 extracted
norma 3173/2013 2013-10-03 Lei Ordinária Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município para o Quadriênio 2014/2017 (PPA) **revisada através da Lei nº 3284/14. 1 extracted
norma 3174/2013 2013-10-03 Lei Ordinária Altera a redação do § 2º do artigo 3° da Lei 3142/2013 1 extracted
norma 3130/2013 2013-10-01 Lei Ordinária Dispõe sobre a isenção de pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU e da Taxa de Iluminação Pública para Idosos maiores de sessenta anos de idade (Regulamentada através do Decreto nº 3845 de 11/12/2013). 1 extracted