| norma |
3431/2016 |
2016-05-24 |
Lei Ordinária |
Dá denominação oficial a logradouro público localizado no bairro Weda (Rua Pastor Júlio César Assis Souza - antiga Rua F) |
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3432/2016 |
2016-05-24 |
Lei Ordinária |
Regulamenta a percepção dos honorários previstos no Art. 85, §19 da Lei Nacional nº 13.105 de 16/03/2015 – NCPC, institui e regulamenta o Fundo da Procuradoria Geral do Município de Itaguaí – FEPGM/ITA e dá outras providências |
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3434/2016 |
2016-05-24 |
Lei Complementar |
Altera a Lei nº 2412, de 23 de dezembro de 2003, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itaguaí, e dá outras providências. Inconstitucional Adin Processo nº 0038307-28.2017.8.19.0000 |
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3435/2016 |
2016-05-24 |
Lei Ordinária |
Trata do Adicional de Função de Fiscalização a que fazem jus os Fiscais Municipais de Itaguaí, e dá outras providências |
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5/2016 |
2016-05-23 |
Resolução |
Dispõe sobre o ponto facultativo na Câmara Municipal de Itaguaí e dá outras providências. |
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3421/2016 |
2016-05-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a proibição de queimadas no Município de Itaguaí e dá outras providências |
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3422/2016 |
2016-05-17 |
Lei Ordinária |
Dá denominação oficial a logradouro público localizado na Gleba “A”, no Bairro Chaperó e dá outras providências - Rua Marco Aurelio Tomaz de Aquino - antiga Rua Projetada |
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| norma |
3423/2016 |
2016-05-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instalação de abrigos nos pontos de parada de ônibus através de parceria do Município com a iniciativa privada |
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3424/2016 |
2016-05-17 |
Lei Ordinária |
Cria os Grêmios Estudantis e o Fórum Permanente dos Estudantes e dá outras providências |
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3426/2016 |
2016-05-17 |
Lei Ordinária |
Condiciona a emissão da certidão de habite-se à instalação de compartimentos apropriados para a coleta seletiva de resíduos nas edificações que menciona |
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| norma |
3433/2016 |
2016-05-17 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 2.608 de 10 de abril de 2007, que alterou o Plano Diretor do Município de Itaguaí e dá outras providências |
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| norma |
3417/2016 |
2016-05-10 |
Lei Ordinária |
Modifica o Art. 2° da Lei 3.390, que Cria vaga de estacionamento para idosos e deficientes físicos. |
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| norma |
3419/2016 |
2016-05-10 |
Lei Ordinária |
Dá denominação oficial a Rua Braga localizada em Piranema |
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| norma |
3420/2016 |
2016-05-10 |
Lei Ordinária |
Obriga estabelecimentos como supermercados e afins a divulgarem a validade de mercadorias em promoção e dá outras providências |
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| norma |
3427/2016 |
2016-05-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no inciso X do Art. 37 da Constituição Federal e do Parágrafo Único do Art. 42 da Lei nº 3.385 de 2015 |
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| norma |
3428/2016 |
2016-05-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Serviço de Inspeção Municipal e os Procedimentos de Inspeção Sanitária em Estabelecimentos que produzam produtos de origem animal no Município de Itaguaí e dá outras providências |
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| norma |
3429/2016 |
2016-05-10 |
Lei Complementar |
Autoriza o Poder Executivo a estabelecer norrmas a fim de dirimir os conflitos de bitributação de ITR e IPTU em áreas urbanas do Município |
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| norma |
3/2016 |
2016-05-07 |
Decreto Legislativo |
Aposenta Servidora Edna Viana de Brito. |
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| norma |
3414/2016 |
2016-05-03 |
Lei Ordinária |
Inclui no calendário de eventos oficiais do município de Itaguaí o Dia do Condutor de Ambulância em conformidade com a Lei Federal nº 12.998/14 e dá outras providências |
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| norma |
3415/2016 |
2016-05-03 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação ao Art. 1º da Lei nº 1.953/97 e dá outras providências (Rua Franquilim Rodrigues Gomes) |
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| norma |
1/2016 |
2016-04-29 |
Decreto Legislativo |
Aposenta Servidora Rute Volutão. |
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| norma |
3410/2016 |
2016-04-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU aos edifícios de entidades filantrópicas, ONGs, Casas de culto, Organizações Sociais sem fins lucrativos |
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| norma |
4/2016 |
2016-04-12 |
Resolução |
Dispõe sobre o ponto facultativo na Câmara Municipal de Itaguaí e dá outras providências. |
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| norma |
3409/2016 |
2016-04-12 |
Lei Ordinária |
Diretrizes para efetivação do Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial |
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| norma |
3412/2016 |
2016-04-01 |
Lei Ordinária |
Estabelece a revisão da estrutura organizacional do Poder Executivo do Município de Itaguaí e dá outras providências
Adin Processo No: 0002340-82.2018.8.19.0000 |
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| norma |
3411/2016 |
2016-03-31 |
Lei Ordinária |
Altera as Leis 3.404/16 e 3.406/16 e dá outras providências |
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| norma |
3402/2016 |
2016-03-29 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do Art. 12 da Lei nº 2786/09 e dá outras providências (Conselho Municipal de Educação) |
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| norma |
3403/2016 |
2016-03-29 |
Lei Ordinária |
Integra o Festival Osun Itaguaí no calendário anual de eventos e festas da Cidade de Itaguaí como Patrimônio Imaterial da Cultura Afro e dá outras providências. |
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| norma |
3405/2016 |
2016-03-29 |
Lei Ordinária |
Institui o Fundo Municipal de Cultura e dá outras providências |
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| norma |
3406/2016 |
2016-03-29 |
Lei Ordinária |
Cria o cargo de Agente de Combate às Endemias e dá outras providências
Art. 4º Inconstitucional Adin Processo No: 0038303-88.2017.8.19.0000 |
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| norma |
3407/2016 |
2016-03-29 |
Lei Ordinária |
Institui o programa de acolhimento provisório denominado Programa Família Acolhedora |
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| norma |
3/2016 |
2016-03-23 |
Resolução |
Dispõe sobre o ponto facultativo na Câmara Municipal de Itaguaí e dá outras providências. |
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| norma |
3401/2016 |
2016-03-22 |
Lei Ordinária |
Dá denominação oficial a logradouro público no bairro Leandro e dá outras providências - Rua Carlota Maria Silva - antiga Rua 29 |
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| norma |
3404/2016 |
2016-03-22 |
Lei Ordinária |
Cria os cargos efetivos de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências
Art. 5º Inconstitucional Adin Processo No: 0038303-88.2017.8.19.0000 |
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| norma |
2/2016 |
2016-03-17 |
Resolução |
Cria a Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara Municipal de Itaguaí. |
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| norma |
3398/2016 |
2016-03-17 |
Lei Ordinária |
Estabelece diretrizes para formação do Cuidador Cultural Infantojuvenil em Itaguaí e dá outras providências |
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| norma |
3389/2016 |
2016-03-15 |
Lei Ordinária |
Dá denominação oficial a logradouro público localizado no Bairro Parque Chaperó - Rua Benjamim Novelino - antiga Rua 04 |
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| norma |
3392/2016 |
2016-03-15 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos do Art. 33 e do apêndice 2 da Lei nº 3.385 de 2015 (Reforma Administrativa Executivo) |
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| norma |
3393/2016 |
2016-03-15 |
Lei Ordinária |
Disciplina as operações de carga e descarga de mercadorias e outras prestações similares na área urbana central do Município de Itaguaí – RJ e dá outras providências |
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| norma |
3400/2016 |
2016-03-15 |
Lei Ordinária |
Altera o Art. 35 da Lei nº 3.385 de 15 de dezembro de 2015 (Reforma Administrativa Executivo) |
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| norma |
3390/2016 |
2016-03-08 |
Lei Ordinária |
Cria vaga de estacionamento para idosos e deficientes físicos e dá outras providências |
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| norma |
3395/2016 |
2016-03-08 |
Lei Ordinária |
Institui o Plano Municipal de Gerenciamento Costeiro do Município de Itaguaí e dá outras providências |
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| norma |
3396/2016 |
2016-03-08 |
Lei Ordinária |
Suprime a alínea “a” do parágrafo único do Art. 2º da Lei 3.359 de 2015
Inconstitucional Adin Processo No: 0016525-96.2016.8.19.0000 |
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| norma |
3397/2016 |
2016-03-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (COMDIM) |
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| norma |
4098/2016 |
2016-03-07 |
Decreto Municipal |
Altera e cria parágrafo no artigo 1º, do Decreto nº 3305, de 21 de setembro de 2007 |
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| norma |
3391/2016 |
2016-03-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no inciso X do Art. 37 da Constituição Federal |
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| norma |
1/2016 |
2016-02-01 |
Resolução |
Dispõe sobre o ponto facultativo na Câmara Municipal de Itaguaí e dá outras providências. |
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| norma |
3385/2015 |
2015-12-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a revisão do Plano de Cargos e Salários dos Servidores e da Reforma Administrativa da Câmara Municipal de Itaguaí, instituído pela Lei nº 3297 de 10 de março de 2015 |
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| norma |
3386/2015 |
2015-12-15 |
Lei Complementar |
Institui a taxa de coleta domiciliar do lixo e altera a Lei 2032 de 29 de dezembro de 1998, Lei 2139 de 15 de dezembro de 2000 e art. 1º da Lei nº 2603 de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências |
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| norma |
3387/2015 |
2015-12-15 |
Lei Complementar |
Altera a Lei 2032/98 (Código Tributário Municipal) revogando os seus artigos 511 a 519 e 598, referente ao parcelamento administrativo de créditos tributários e não tributários do Município de Itaguaí, institui nova redação e dá outras providências |
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